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DOU 09/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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139
Nº 68, terça-feira, 9 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site
da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta).
Brasília, 4 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.066.307-**,
,
FREVP00120402024, 
773-0;
***.468.129-**,
,
FREVP00675692023, 773-0; ***.795.698-**, , FREVP00125262024, 773-0; ***.846.146-**,
, FREVP00696002023, 773-0; ***.479.908-**, , FREVP00729592023, 773-0; ***.299.579-**,
, 
FREVP00039752024,
773-0; 
***.152.168-**,
, 
FREVP00653812023,
773-0;
12.998.270/0001-12, 
,
FREVP00089182024, 
773-0;
, 
FREVP00615832023,
773-0;
***.004.006-**, , FREVP00606202023, 773-0; ***.792.635-**, , FREVP00606332023, 773-
0; 30.124.112/0001-15, , FREVP00633632023, 773-0; , FREVP00009902024, 773-0; ,
FREVP00011142024, 773-0; , FREVP00011552024, 773-0; , FREVP00000832024, 773-0; ,
FREVP00003842024, 773-0; , FREVP00004642024, 773-0; , FREVP00005352024, 773-0; ,
FREVP00048732024, 
773-0;
33.684.811/0001-08, 
,
FREVP00743532023, 
773-0;
***.107.629-**, , FREVP00043792024, 773-0; ***.054.318-**, , FREVP00086252024, 773-
0; 
***.247.179-**,
, 
FREVP00564432023,
773-0; 
00.389.587/0001-72,
,
FREVP00022072024, 773-0; ***.422.231-**, , FREVP00080082024, 773-0; ***.519.597-**,
, 
FREVP00687362023,
773-0; 
***.386.500-**,
, 
FREVP00067502024,
773-0;
46.272.684/0001-81, 
, 
FREVP00742952023,
773-0; 
13.808.642/0001-63, 
,
FREVP00006492024, 773-0; ***.678.849-**, , FREVP00016052024, 773-0; ***.792.420-**,
, 
FREVP00647192023,
773-0; 
28.055.784/0001-74,
, 
FREVP00620722023,
773-0;
***.402.038-**, , FREVP00660922023, 773-0; ***.639.976-**, , FREVP00003292024, 773-
0; 
15.209.274/0001-62,
, 
FREVP00082462024,
773-0; 
***.574.060-**,
,
FREVP00096972024, 
773-0;
13.898.026/0001-40, 
,
FREVP00627992023, 
773-0;
***.987.610-**, , FREVP00725602023, 773-0; 05.282.042/0001-86, , FREVP00050102024,
773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 12.453/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 4 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
15.443.784/0001-08, ODK8J50, EPSMA00643002023, 683-13; 08.199.996/0080-
11,
IVT2B47,
EPSMA00813362023, 
683-13;
01.329.776/0001-12,
IZM9F18,
EPSMA00705342023, 683-13; 78.517.588/0001-42, QIZ5283, EPSMA00688922023, 683-11;
11.867.575/0001-22, 
LTU3C01, 
EPSMA00704532023,
683-13; 
LUF8C43,
EPSMA00704682023, 
683-13; 
KZL9A47,
EPSMA00705012023, 
683-11; 
LTU3C01,
EPSMA00707802023,
683-11;
LUF8C43, 
EPSMA00710272023,
683-13;
LMY9H92,
EPSMA00029292024, 
683-11;
LTX8I32, 
EPSMA00803352023,
683-11; 
LTX8I32,
EPSMA00810822023, 683-13; 13.170.232/0001-30, QTK4704, EPSMA00031272024, 683-12;
51.499.868/0001-19, 
MCM7D93,
EPSMA00053292024, 
683-12;
02.916.265/0180-26,
FUO7I05, 
EPSMA00699472023, 
683-13;
18.751.408/0001-60, 
DTE8E29,
EPSMA00016572024, 683-13; 02.916.265/0010-50, IRK0I21, EPSMA00024852024, 683-11;
***.603.388-**, EFV5H73, EPSMA00784952023, 683-13; 22.123.935/0001-06, SQW7J51,
EPSMA00039692024, 683-12; 41.598.011/0001-00, RQS6I33, EPSMA00815422023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 12.496/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 19 (dezenove).
Brasília, 3 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
01.970.616/0008-24, 
OOM7C95, 
EPSMA00747532023, 
683-13; 
JAD1E80,
EPSMA00750362023, 683-12; OZH6D57, EPSMA00750902023, 683-12; 29.634.052/0001-00,
KRB7697, EPSMA00036982024, 683-13; 31.056.708/0003-50, FRG5H83, EPSMA00571012023,
683-12; 
01.970.616/0005-81, 
JCG1B28, 
EPSMA00714482023, 
683-12; 
SEW1E33,
EPSMA00723962023, 683-12; 23.110.304/0001-07, ODQ3F60, EPSMA00758752023, 683-12;
LTU1E93,
EPSMA00643822023, 
683-12;
KOZ9H61, 
EPSMA00647582023,
683-12;
05.969.945/0006-44, RDB2E66, EPSMA00600382023, 683-12; PPY5E29, EPSMA00603322023,
683-12; MQM2987, EPSMA00604242023, 683-13; ODD9659, EPSMA00838602023, 683-12;
RBC2I47, EPSMA00838862023, 683-12; QJH7G02, EPSMA00840322023, 683-12; ***.487.319-
**, 
IQI6B06, 
EPSMA00811502023,
683-11; 
09.608.037/0009-29, 
RXO1H73,
EPSMA00571362023, 683-12; 10.849.732/0001-04, NVE7G56, EPSMA00052662024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 12.537/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 1 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.009.128-**, OHY9B79, EPSMA00816112023, 683-13; 23.373.000/0003-02,
RMI4B04, EPSMA00704142023, 683-12; RVB5H66, EPSMA00704232023, 683-12; RMH9A15,
EPSMA00704262023,
683-12; 
RMI0H40,
EPSMA00704852023, 
683-12;
RVA4I74,
EPSMA00705022023, 683-12; ***.420.760-**, IVV4D31, EPSMA00666132023, 683-12;
33.592.510/0220-42,
SRL1D91, 
EPSMA00771142023,
683-13;
DZE4A67,
EPSMA00778922023, 
683-12; 
LUI9D69,
EPSMA00683142023, 
683-12; 
LUC8A02,
EPSMA00685132023, 683-12; 23.373.000/0013-76, JBF2G19, EPSMA00642432023, 683-11;
JBG5A67, 
EPSMA00652002023, 
683-13;
JBG5A67, 
EPSMA00667762023, 
683-13;
18.847.064/0004-30, 
ENX6H10, 
EPSMA00778052023, 
683-13; 
03.071.894/0001-07,
OPC6G08, EPSMA00685982023, 683-12; 08.689.024/0001-01, IUJ5I85, EPSMA00684042023,
683-13; 06.088.741/0025-20, HSO2626, EPSMA00607882023, 683-11; 33.867.184/0001-40,
AQS4C24, EPSMA00723112023, 683-11; ***.979.060-**, MLI0826, EPSMA00166312024,
683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 12.538/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
23.373.000/0003-02, 
RVD0E40, 
EPSMA00704842023, 
683-12; 
RVA4I73,
EPSMA00704882023,
683-12; 
RMH9A20,
EPSMA00803892023, 
683-12;
RVG1H83,
EPSMA00721542023, 
683-12;
RVA4I78, 
EPSMA00721762023,
683-12; 
RMI2F02,
EPSMA00725742023, 
683-13; 
RVB5H65,
EPSMA00725812023, 
683-12; 
RMI4A82,
EPSMA00725822023, 
683-12; 
RVG1I87,
EPSMA00725842023, 
683-13; 
RVA1B55,
EPSMA00725982023,
683-13; 
RVN0J21,
EPSMA00744082023, 
683-12;
RMI2F02,
EPSMA00747242023, 
683-12;
RNC4H54, 
EPSMA00747522023,
683-12; 
RVD3D73,
EPSMA00749702023,
683-13;
RMI1B37, 
EPSMA00750012023,
683-12;
RMI4A90,
EPSMA00750032023, 
683-12;
RVG1H82, 
EPSMA00750742023,
683-12; 
RVA4I74,
EPSMA00785992023,
683-12; 
RMI2G61,
EPSMA00787062023, 
683-12;
RVA1B55,
EPSMA00788352023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 12.540/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.783.698-**, NFS1H37,
FRMEV00558772024, 606-82;
***.168.720-**,
IZP3888, FRMEV00646822024, 606-82; ***.121.729-**, JZE1D43, FRMEV00647082024,
606-82;
JZE1D43, 
FRMEV00743162024,
606-82; 
***.435.160-**,
IIF9868,
FRMEV00667782024, 606-82; ***.578.206-**, HIJ3331, FRMEV00553442024, 606-82;

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