DOU 09/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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141
Nº 68, terça-feira, 9 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 12.547/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 13 (treze). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
92.660.604/0013-16,
ITB7F38,
EPSMA00853242023,
683-12;
RKX4D80,
EPSMA00854642023,
683-12;
LYJ4522,
EPSMA00855952023,
683-12;
QIT1J23,
EPSMA00856842023,
683-12;
JAP7G47,
EPSMA00857402023,
683-12;
JAG3B51,
EPSMA00857462023,
683-12;
RDY2B84,
EPSMA00859762023,
683-12;
RMO0H90,
EPSMA00785872023, 683-12; 02.266.944/0003-00, AMU7I16, EPSMA00853542023, 683-12;
28.177.008/0001-47,
ODH6D69,
EPSMA00734202023,
683-11;
13.289.240/0001-08,
FVP8D52,
EPSMA00773822023,
683-13;
92.660.604/0137-56,
DPF1E38,
EPSMA00785542023, 683-13; 92.660.604/0157-08, DQJ6H72, EPSMA00110122024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 12.548/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.124.086-**,
HEH8F77,
FRMEV00577412024,
606-82;
mkv5986,
FRMEV00577632024,
606-82;
GYI5G25,
FRMEV00618682024,
606-82;
GYI5G25,
FRMEV00678512024, 606-82;
***.690.169-**, AEI6757,
FRMEV00650492024, 606-82;
19.373.585/0001-13, JAX5B84, FRMEV00549622024, 606-82; JAR5I20, FRMEV00580842024,
606-82; 11.770.928/0001-71, IZN2E25, FRMEV00685342024, 606-82; 04.049.438/0001-15,
ETG1500,
FRMEV00506682024,
606-82;
06.914.516/0001-28,
IWJ3503,
FRMEV00537022024,
606-82; ***.965.199-**,
IGJ3C80, FRMEV00686032024,
606-82;
***.714.459-**, MFR2C09, FRMEV00691482024, 606-82; 07.233.563/0001-79, IVT7281,
FRMEV00706062024, 606-82; 29.167.793/0001-10, RYF0D50, FRMEV00462842024, 606-82;
RYF0E24, FRMEV00755542024, 606-82; RXX4E60, FRMEV00757052024, 606-82; RXX4E60,
FRMEV00758112024, 606-82; ***.239.000-**,
IYB7J81, FRMEV00692072024, 606-82;
17.624.719/0001-04,
HMF9G28,
FRMEV00763862024,
606-82;
15.137.401/0001-65,
SDX7D97, FRMEV00754442024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 12.549/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.433.946-**,
GXS9J77,
FRMEV00575082024,
606-82;
***.128.295-**,
ETS7I41, FRMEV00613152024, 606-82; ***.638.976-**, JSK3C58, FRMEV00648782024, 606-
82; ***.888.439-**, QIQ0C80, FRMEV00672922024, 606-82; 20.534.963/0001-82, AUV0E38,
FRMEV00626412024, 606-82; IRK7317, FRMEV00742222024, 606-82; 92.528.538/0001-91,
IPI2966,
FRMEV00665132024,
606-82;
IOT3586,
FRMEV00738372024,
606-82;
06.066.618/0001-30,
PRL8H88,
FRMEV00452222024,
606-82;
HNB5463,
FRMEV00763522024, 606-82; ***.510.309-**, MLH0F20, FRMEV00689472024, 606-82;
21.847.622/0001-20,
AVH1622,
FRMEV00699922024,
606-82;
45.916.594/0001-13,
RYM5J32, FRMEV00712342024, 606-82; ***.753.431-**, SDJ6B65, FRMEV00603692024,
606-82;
02.608.659/0001-50,
OAQ7D01,
FRMEV00737532024,
606-82;
OAQ7D01,
FRMEV00738952024, 606-82; ***.738.906-**, MRF8A89, FRMEV00541032024, 606-82;
32.240.105/0006-19, JCH2C13, FRMEV00448662024, 606-82; JBV9J35, FRMEV00458332024,
606-82; 42.108.394/0001-46, MJD9G17, FRMEV00772502024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 12.551/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.635.999-**, HQR9F87, FRMEV00583192024, 606-82; 41.904.457/0001-08,
BBR5G52,
FRMEV00594612024,
606-82;
AWW4D87,
FRMEV00430672024,
606-82;
***.299.502-**,
MYL2I03,
FRMEV00596442024,
606-82;
***.353.970-**,
IXX0D20,
FRMEV00460802024,
606-82;
IXX0D20,
FRMEV00465122024,
606-82;
IUF7187,
FRMEV00640942024, 606-82; 44.088.209/0001-24, IRU6463, FRMEV00592562024, 606-82;
***.909.291-**, HHK5617, FRMEV00629022024, 606-82; HHK5617, FRMEV00636622024,
606-82;
FLL4J56,
FRMEV00762062024,
606-82;
03.054.678/0001-45,
AWH0A85,
FRMEV00646652024, 606-82; ***.321.656-**, HAZ2B37, FRMEV00657732024, 606-82;
***.519.789-**,
RLH5D48,
FRMEV00630982024,
606-82;
***.335.670-**,
IOY2B89,
FRMEV00481022024, 606-82; 36.555.380/0001-78, RIB9B25, FRMEV00484272024, 606-82;
***.564.574-**, NJW1B57, FRMEV00659452024, 606-82; ***.599.879-**, MCF9623,
FRMEV00612522024, 606-82; 07.649.951/0001-35, IYL4217, FRMEV00753102024, 606-82;
32.251.149/0001-30, MWZ0D27, FRMEV00755812024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 12.553/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.418.439-**, MAW6613, FRMEV00644002024,
606-82; ***.353.970-**,
IXX0D20,
FRMEV00647702024,
606-82;
10.377.022/0001-29,
DTD6537,
FRMEV00537382024, 606-82; 08.700.060/0001-29, QJV3I39, FRMEV00519362024, 606-82;
RYC5B82,
FRMEV00711862024,
606-82;
20.826.342/0001-72,
CZE2I51,
FRMEV00579262024, 606-82; 09.335.187/0001-59, CVE6G10, FRMEV00617392024, 606-82;
***.263.226-**, FSR2B14, FRMEV00526952024, 606-82; 10.473.326/0001-90, RLE2G76,
FRMEV00443832024, 606-82; 34.697.256/0001-11, JAP4A35, FRMEV00428322024, 606-82;
JAP4A35,
FRMEV00706672024,
606-82;
79.838.694/0001-90,
LRD6414,
FRMEV00707322024, 606-82; 38.160.160/0001-70, MJC9I77, FRMEV00513422024, 606-82;
22.874.965/0001-46,
SEN6I57,
FRMEV00636982024,
606-82;
28.257.655/0001-69,
BDW9D85,
FRMEV00764802024,
606-82;
39.683.342/0001-99,
STR8B84,
FRMEV00642542024, 606-82; 34.853.469/0001-95, JAG9G66, FRMEV00767802024, 606-82;
JAG9666,
FRMEV00772422024,
606-82;
02.535.957/0001-68,
OGZ9F37,
FRMEV00774712024, 606-82; 10.201.734/0001-92, POR9A23, FRMEV00767772024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 12.554/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
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