DOU 09/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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146
Nº 68, terça-feira, 9 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 12 (doze).
Brasília, 4 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.243.955-**, ERI7C51, EPSMA00048382024, 683-13; 09.608.037/0009-29,
BAM4D42,
EPSMA00048122024,
683-12;
23.373.000/0018-80,
GBT4C03,
EPSMA00164852024, 683-12; 06.088.741/0025-20, RHQ8C89, EPSMA00164892024, 683-13;
17.469.701/0106-44,
RQQ6A38,
EPSMA00165372024,
683-12;
18.233.211/0026-98,
IDV8F45,
EPSMA00165422024,
683-13;
71.431.688/0001-02,
MRZ4F90,
EPSMA00165462024, 683-12; 06.042.467/0014-03, ETU7973, EPSMA00165772024, 683-12;
08.427.008/0006-55,
RXW9F30,
EPSMA00165812024,
683-12;
33.337.122/0213-96,
RQT8I59, EPSMA00166222024, 683-11; 11.989.750/0001-54, QTZ2I99, EPSMA00166232024,
683-11; ***.116.001-**, GFQ9J87, EPSMA00752282023, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 12.907/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 13 (treze).
Brasília, 4 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.522.730-**,
IYN7086,
FRMEP00216842023,
683-12;
***.905.070-**,
IZM1B43,
FRMEP00107592024,
683-13;
05.563.931/0001-11,
RXU2H88,
FRMEP00108122024, 683-12; 33.767.574/0001-49, JBR6E68, FRMEP00108322024, 683-11;
23.373.000/0013-76, JCH9F80, FRMEP00109052024, 683-13; 01.655.996/0001-36, JBA4G92,
FRMEP00109562024, 683-12; JAS0F46, FRMEP00110372024, 683-12; 37.839.300/0001-79,
SIF1D13,
FRMEP00109812024,
683-12;
20.723.631/0002-27,
QQP5201,
FRMEP00109942024, 683-12; 03.203.556/0001-73, BXD0137, FRMEP00110542024, 683-12;
00.633.841/0001-36, BDZ0G18, FRMEP00111542024, 683-12; ***.168.628-**, PQH0F30,
FRMEP00110892024, 683-12; 21.483.359/0001-37, PYF9385, FRMEP00108912024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 12.908/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 4 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.701.791-**,
PRA9I24,
FRMEV00841162024,
606-82;
***.543.679-**,
IQM1138,
FRMEV00845282024,
606-82;
28.877.693/0001-14,
EKS3A80,
FRMEV00852902024, 606-82; 09.176.630/0001-96, RXQ6I78, FRMEV00853112024, 606-82;
RYR6B96,
FRMEV00855792024,
606-82;
RDS4D79,
FRMEV00858982024,
606-82;
35.109.252/0001-38,
SUP1J10,
FRMEV00853202024,
606-82;
28.137.473/0001-54,
MGN8732,
FRMEV00853612024,
606-82;
36.364.079/0001-87,
RLO7H91,
FRMEV00853662024, 606-82; 79.322.574/0001-36, BCP2574, FRMEV00853972024, 606-82;
29.070.915/0001-55,
SEO1G63,
FRMEV00850592024,
606-82;
16.503.262/0001-09,
BUS6I41, FRMEV00850532024, 606-82; 81.615.627/0001-59, RLJ3J24, FRMEV00851652024,
606-82; 20.675.961/0001-03, RYR6j55, FRMEV00851282024, 606-82; 18.878.527/0001-89,
EJZ1D38, FRMEV00852982024, 606-82; ***.930.290-**, MIX5A91, FRMEV00855732024,
606-82; 10.340.351/0001-03, MCS0358, FRMEV00855782024, 606-82; 12.480.666/0001-73,
OZO6C82,
FRMEV00858222024,
606-82;
02.396.219/0001-87,
RAG1237,
FRMEV00858462024, 606-82; ***.448.000-**, ISH8J71, FRMEV00859552024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 12.909/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 4 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.543.679-**, EFU9H02, FRMEV00847202024, 606-82; 00.141.343/0001-76,
FYF8H65,
FRMEV00853622024,
606-82;
41.104.296/0002-59,
RYS9F30,
FRMEV00853842024,
606-82;
RYA9F30,
FRMEV00858142024,
606-82;
RYF5F30,
FRMEV00858872024, 606-82; ***.591.499-**, IYW5927, FRMEV00849182024, 606-82;
***.938.525-**, FXJ7I93, FRMEV00850112024, 606-82; 48.469.204/0001-00, AWG9H88,
FRMEV00850572024, 606-82; 36.178.059/0001-11, MCO5D15, FRMEV00851792024, 606-
82; 97.168.033/0001-87, IYW7218, FRMEV00850882024, 606-82; 20.434.255/0001-70,
MFJ3I75, FRMEV00851052024, 606-82; ***.189.069-**, GXM2850, FRMEV00849912024,
606-82; ***.021.389-**, MGM1839, FRMEV00857862024, 606-82; 01.655.996/0001-36,
JAD7E92, FRMEV00853902024, 606-82; ***.099.510-**, AKG4G00, FRMEV00854072024,
606-82; 07.360.253/0001-15, MMF6104, FRMEV00854052024, 606-82; 35.419.020/0001-
86, RVS5G77, FRMEV00854612024, 606-82; RMT5G77, FRMEV00854552024, 606-82;
05.383.614/0001-13,
QIV7F40,
FRMEV00859592024,
606-82;
18.547.412/0001-01,
RYJ1E74, FRMEV00859642024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 12.910/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 4 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.895.805-**, MLT6D54, FRMEV00853172024, 606-82; 02.692.626/0001-31,
RTA9D13, FRMEV00853222024, 606-82; ***.369.849-**, QID7734, FRMEV00853262024,
606-82; 13.235.808/0001-08, EFW6870, FRMEV00853532024, 606-82; ***.648.049-**,
MJI9D28, FRMEV00853402024, 606-82; ***.292.136-**, DJF7I17, FRMEV00851732024, 606-
82; DJF7I17, FRMEV00849592024, 606-82; ***.070.715-**, OKN8A13, FRMEV00850732024,
606-82; 75.821.546/0001-02, RYI3D24, FRMEV00849542024, 606-82; 18.592.005/0001-16,
JBP0I70,
FRMEV00851702024,
606-82;
24.239.809/0001-39,
MTQ6B54,
FRMEV00851992024, 606-82; 17.599.849/0001-26, AZT1B07, FRMEV00852542024, 606-82;
81.724.908/0001-40, RHK4C50, FRMEV00851112024, 606-82; ***.579.009-**, QHB2748,
FRMEV00850912024, 606-82; 15.815.432/0001-28, JCE8A70, FRMEV00851292024, 606-82;
32.493.577/0001-79,
MIP5940,
FRMEV00856932024,
606-82;
27.545.930/0001-87,
GLR5D55,
FRMEV00857822024,
606-82;
00.633.841/0001-36,
RHM7D40,
FRMEV00858832024, 606-82;
***.196.020-**, IKP6803,
FRMEV00859492024, 606-82;
***.111.369-**, MEK2638, FRMEV00859512024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 12.911/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 19 (dezenove).
Brasília, 5 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
06.149.866/0001-45, PXZ2I71, FRMEV00853512024, 606-82; 09.553.839/0001-21,
GGF8192, FRMEV00853252024, 606-82; ***.923.221-**, ELK6H30, FRMEV00849942024, 606-
82; 49.015.322/0001-01, IDV3H37, FRMEV00852352024, 606-82; 14.784.331/0001-74,
RHK6G08, FRMEV00852652024, 606-82; 00.389.481/0037-80, SEY2D73, FRMEV00853042024,
606-82; ***.386.889-**, LXJ2334, FRMEV00854692024, 606-82; 50.411.321/0014-71, SVX8I50,
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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
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