DOU 09/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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147
Nº 68, terça-feira, 9 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 12.912/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 4 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
30.800.793/0001-94,
MHR2D56,
FRMEV00853182024,
606-82;
17.911.916/0001-04,
RYH9B80,
FRMEV00853542024,
606-82;
68.260.371/0003-08,
BFZ7F51, FRMEV00853772024, 606-82; 89.082.085/0001-08, IZP8C30, FRMEV00853802024,
606-82; 08.488.717/0001-36, SBO0B98, FRMEV00851192024, 606-82; 33.411.516/0001-88,
QXG5454,
FRMEV00850462024,
606-82;
68.979.111/0005-59,
JBX0G13,
FRMEV00849642024, 606-82; JBW6G84, FRMEV00849812024, 606-82; 36.524.009/0001-49,
FSB2F85,
FRMEV00849962024,
606-82;
09.433.294/0001-10,
MKK4D34,
FRMEV00851842024, 606-82; ***.293.540-**, AON7339, FRMEV00851562024, 606-82;
03.274.340/0001-07,
RAG0824,
FRMEV00851612024,
606-82;
20.487.776/0001-95,
RCD7D72,
FRMEV00849932024,
606-82;
04.560.372/0001-23,
FEI2G66,
FRMEV00850862024, 606-82; 00.868.626/0002-03, MBC7895, FRMEV00850892024, 606-82;
02.968.651/0001-03,
RHS4J78,
FRMEV00851462024,
606-82;
68.979.111/0007-10,
RLP0G04, FRMEV00853052024, 606-82; ***.777.450-**, ITQ9J13, FRMEV00854432024,
606-82; 07.658.371/0001-04, RHR9C32, FRMEV00858552024, 606-82; 07.494.510/0001-01,
QWC5A42, FRMEV00859722024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 12.913/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 4 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
23.792.047/0001-30, SHJ4G92, FRMEV00843232024, 606-82; 23.926.683/0001-
08,
RST1C31,
FRMEV00853342024,
606-82;
13.252.170/0002-96,
ITL4F85,
FRMEV00849202024, 606-82; 85.155.125/0001-43, QKA0B51, FRMEV00849212024, 606-82;
***.686.240-**, IYN3475, FRMEV00850682024, 606-82; 17.333.186/0001-01, OOW6F27,
FRMEV00850202024, 606-82; 81.632.200/0001-69, QHH5587, FRMEV00849632024, 606-82;
***.543.966-**, GZG9B40, FRMEV00849832024, 606-82; 12.373.909/0001-74, JCK5F32,
FRMEV00849692024, 606-82; 10.458.775/0001-69, MHX3G56, FRMEV00852462024, 606-
82; 04.479.134/0001-98, JBV9J90,
FRMEV00852402024, 606-82; 15.308.905/0001-09,
RXN2E22,
FRMEV00852422024,
606-82;
47.193.149/0001-06,
IZN7E42,
FRMEV00852312024, 606-82; 24.971.164/0001-24, JBJ9H63, FRMEV00852372024, 606-82;
42.431.350/0001-52,
PQC9H50,
FRMEV00852302024,
606-82;
38.159.292/0001-82,
QOE5F34,
FRMEV00852582024,
606-82;
29.244.831/0001-90,
MKD6B37,
FRMEV00857692024, 606-82; ***.396.389-**, ABW0B50, FRMEV00858512024, 606-82;
01.697.480/0001-54,
IWE5977,
FRMEV00858792024,
606-82;
81.804.676/0001-30,
RXQ6J76, FRMEV00858902024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 12.914/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 22 (vinte e
dois).
Brasília, 4 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
11.323.447/0001-18, EZL5F81, FRMEV00853552024, 606-82; 23.373.000/0013-
76, JAM5G36,
FRMEV00853942024, 606-82;
JAJ1G08, FRMEV00858482024,
606-82;
05.750.974/0001-06, QQP6C58, FRMEV00853992024, 606-82; ***.332.779-**, ISQ7G33,
FRMEV00849152024, 606-82; ***.622.238-**, FUB7E25, FRMEV00849232024, 606-82;
28.401.762/0001-19,
RXL0E71,
FRMEV00850072024,
606-82;
11.767.941/0001-71,
HZX1867, FRMEV00850742024, 606-82; ***.313.557-**, QRK9B42, FRMEV00849502024,
606-82; 78.979.382/0001-34, RXQ3B00, FRMEV00849742024, 606-82; 12.265.025/0001-04,
IUL8148,
FRMEV00849522024,
606-82;
09.607.358/0001-51,
JBD6H21,
FRMEV00851912024, 606-82; 23.373.000/0002-13, RUG0J09, FRMEV00852232024, 606-82;
84.801.547/0001-86,
AXX9B18,
FRMEV00852452024,
606-82;
39.742.767/0001-21,
FYF7F15,
FRMEV00851002024,
606-82;
13.091.403/0001-35,
JCB2G37,
FRMEV00853022024, 606-82; 75.273.565/0001-41, RKZ8B38, FRMEV00855932024, 606-82;
15.370.921/0001-13, QUZ3880, FRMEV00857522024, 606-82; ***.710.429-**, MKP9H24,
FRMEV00853762024, 606-82; 27.606.488/0001-51, AAH3A99, FRMEV00858562024, 606-
82; 76.700.939/0001-20, AON9E77, FRMEV00858732024, 606-82; 08.791.286/0002-63,
QTL0697, FRMEV00858842024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 12.915/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 4 (quatro).
Brasília, 5 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.273.240-**,
IYQ4663,
FRMEV00559022024,
606-82;
***.760.989-**,
MIA5F82, FRMEV00525832024, 606-82; ***.110.238-**, AWL4320, FRMEV00572422024,
606-82; ***.215.380-**, MHI5814, FRMEV00644202024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 12.917/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 5 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.618.473-**,
,
FREVP00699132023,
773-0;
26.558.642/0001-02,
,
FREVP00221172024, 773-0; ***.006.265-**, , FREVP00225072024, 773-0; 24.182.969/0001-
99,
,
FREVP00226242024,
773-0;
***.436.651-**,
,
FREVP00226252024,
773-0;
***.891.678-**, , FREVP00226742024, 773-0; ***.492.788-**, , FREVP00226802024, 773-0;
, FREVP00229982024, 773-0; ***.465.638-**, , FREVP00225762024, 773-0; ***.521.937-**,
,
FREVP00225472024,
773-0;
10.600.423/0001-04,
,
FREVP00227442024,
773-0;
***.908.185-**, , FREVP00227832024, 773-0; ***.046.905-**, , FREVP00227922024, 773-0;
***.542.320-**, , FREVP00208572024, 773-0; ***.080.878-**, , FREVP00228112024, 773-0;
***.309.989-**, , FREVP00228422024, 773-0; ***.126.289-**, , FREVP00229082024, 773-0;
***.701.118-**, , FREVP00229362024, 773-0; 01.800.594/0001-88, , FREVP00229412024,
773-0; ***.534.868-**, , FREVP00229442024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 12.918/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
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