DOU 09/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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149
Nº 68, terça-feira, 9 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
95.424.735/0001-59, IYN5894, EPSMA00164952024, 683-13; 20.357.438/0001-
39, RQO9B07, EPSMA00166022024, 683-13; RBG6C59, EPSMA00172432024, 683-11;
RBG6C59,
EPSMA00172442024,
683-11;
52.406.329/0001-50,
SVA4B42,
EPSMA00168902024,
683-11;
SST9D11,
EPSMA00169012024,
683-11;
GIL4D83,
EPSMA00170362024,
683-13;
SVE1H97,
EPSMA00170382024,
683-11;
GES8D51,
EPSMA00171252024, 683-11; 27.486.182/0236-64, SQY3H52, EPSMA00169482024, 683-11;
15.009.178/0001-70, AXS5H57, EPSMA00171332024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 12.924/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 25 (vinte e cinco).
Brasília, 5 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
11.398.952/0001-21,
,
FREVP00226212024,
773-0;
***.634.927-**,
,
FREVP00226732024,
773-0;
14.163.526/0001-05,
,
FREVP00225332024,
773-0;
,
FREVP00225562024,
773-0;
37.488.186/0001-80,
,
FREVP00225242024,
773-0;
23.373.000/0003-02, , FREVP00225282024, 773-0; ***.766.458-**, , FREVP00225712024,
773-0;
***.463.707-**,
,
FREVP00227332024,
773-0;
02.724.209/0002-04,
,
FREVP00227372024, 773-0; 11.472.074/0001-47, , FREVP00227612024, 773-0; ***.189.341-
**, ,
FREVP00227772024, 773-0; 41.705.476/0001-05, ,
FREVP00227812024, 773-0;
***.028.405-**, , FREVP00227942024, 773-0; ***.368.447-**, , FREVP00228232024, 773-0;
21.508.200/0001-20,
,
FREVP00227972024,
773-0;
32.276.739/0001-17,
,
FREVP00228282024,
773-0;
16.561.156/0001-81,
,
FREVP00228592024,
773-0;
,
FREVP00228602024, 773-0; ***.402.150-**, , FREVP00228702024, 773-0; 11.523.480/0001-
91,
,
FREVP00229122024,
773-0;
***.220.490-**,
,
FREVP00229142024,
773-0;
***.057.389-**, , FREVP00229312024, 773-0; 29.164.929/0001-38, , FREVP00229652024,
773-0; ***.167.158-**, , FREVP00209272024, 773-0; ***.638.678-**, , FREVP00230042024,
773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 12.925/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 5 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
22.917.747/0001-41, SSF4E95, FRMEV00845352024, 606-82; 08.864.907/0001-
00,
PRO1856,
FRMEV00861162024,
606-82;
50.389.976/0001-76,
ISP6A89,
FRMEV00855462024, 606-82; 25.032.180/0001-14, FNE8D81, FRMEV00854572024, 606-82;
22.929.707/0003-81,
OSW8734,
FRMEV00854882024,
606-82;
11.004.352/0001-31,
EWJ3F73,
FRMEV00856102024,
606-82;
07.298.131/0001-46,
BBW8F23,
FRMEV00854472024, 606-82; AZX8F19, FRMEV00861502024, 606-82; 14.937.348/0001-14,
BXZ2740, FRMEV00858232024, 606-82; ***.757.709-**, MEE8E89, FRMEV00864432024,
606-82;
***.114.889-**,
CMD3A83,
FRMEV00864872024,
606-82;
CMD3A83,
FRMEV00882252024, 606-82; 74.227.703/0001-93, BYI3000, FRMEV00865442024, 606-82;
***.383.299-**, MLZ6C89, FRMEV00867392024, 606-82; 42.555.657/0001-65, MMH6E44,
FRMEV00869672024, 606-82; 72.271.695/0008-23, FXP1A82, FRMEV00869662024, 606-82;
***.746.996-**, QKE1I37, FRMEV00874362024, 606-82; 05.638.569/0001-09, RYV6B58,
FRMEV00875812024, 606-82; 11.495.419/0001-88, EBZ9G51, FRMEV00878142024, 606-82;
***.340.036-**, RTB2J88, FRMEV00879642024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 12.926/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista
completa das penalidades e demais
informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 5 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.605.656/0001-87,
RXW6I80,
FRMEV00853162024,
606-82;
13.847.008/0001-30, QJQ7F94, FRMEV00854212024, 606-82; ***.451.449-**, LZS6J70,
FRMEV00855132024, 606-82; 89.277.511/0001-69, EQU5B12, FRMEV00859362024, 606-
82;
IKD6I87,
FRMEV00862582024,
606-82;
03.831.403/0001-70,
STN0J78,
FRMEV00854152024,
606-82;
SSZ8I62,
FRMEV00863952024,
606-82;
FNI6A13,
FRMEV00869192024, 606-82; GBH6I72, FRMEV00869392024, 606-82; 07.944.172/0001-
62, QJN0086, FRMEV00865662024, 606-82; RXX9A90, FRMEV00865732024, 606-82;
RYS0A99,
FRMEV00881112024,
606-82;
52.334.479/0001-04,
MGF2F56,
FRMEV00869022024, 606-82; 18.531.170/0001-68, JAN9J59, FRMEV00870722024, 606-82;
20.801.173/0001-16,
ITK5I23,
FRMEV00875202024,
606-82;
29.756.135/0001-63,
RXQ9I20,
FRMEV00875522024,
606-82;
04.869.739/0001-95,
ERA5H26,
FRMEV00876872024, 606-82; ***.460.496-**, GYS4320, FRMEV00876212024, 606-82;
08.948.197/0001-05, IKF8185, FRMEV00884102024, 606-82; ***.512.660-**, MFX3J96,
FRMEV00884482024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 12.927/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 8 (oito).
Brasília, 5 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
12.389.118/0001-32, , FREVP00220672024, 773-0; 05.931.640/0001-39, ,
FREVP00228092024, 773-0; 19.520.045/0001-15, , FREVP00205582024, 773-0; ***.617.030-
**, ,
FREVP00232202024, 773-0; 00.027.164/0001-02, ,
FREVP00232592024, 773-0;
11.778.733/0001-78, , FREVP00232872024, 773-0; ***.403.378-**, , FREVP00232922024,
773-0; 42.738.288/0001-46, , FREVP00235392024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 12.928/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 8 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
15.155.954/0001-40,
QNO8A19,
FRMEP00107752024,
683-13;
PVF8531,
FRMEP00111552024, 683-11; 01.612.795/0001-51, JEV8G70, FRMEP00108902024, 683-
12;
03.357.962/0001-90,
AXN6C25,
FRMEP00109032024,
683-12;
***.135.276-**,
HEH6H04,
FRMEP00109332024,
683-12;
05.546.573/0001-39,
HTP1083,
FRMEP00109682024, 683-13; 03.935.703/0001-08, EPU6148, FRMEP00110942024, 683-
13; 34.632.840/0001-99, RMI5F51, FRMEP00113432024, 683-11; 76.539.600/0001-94,
SDQ6D80,
FRMEP00113472024,
683-11;
SEV2D84,
FRMEP00113482024,
683-11;
02.913.489/0020-80,
RVC4I19,
FRMEP00109422024,
683-12;
84.308.980/0008-50,
QWN4D27,
FRMEP00110402024,
683-13;
34.049.737/0001-10,
FOK4I65,
FRMEP00110502024, 683-12; 13.090.544/0001-33, BBI3J60, FRMEP00110572024, 683-12;
22.447.684/0007-00,
FCU2B35,
FRMEP00114492024,
683-12;
CUG1E06,
FRMEP00114682024, 683-12; 33.899.204/0001-65, PLZ6D76, FRMEP00114702024, 683-
12; 20.191.004/0001-01, OLI3516, FRMEP00108752024, 683-12; 07.953.142/0001-12,
PVD0D49,
FRMEP00110562024,
683-12;
22.447.684/0008-83,
RJB8B93,
FRMEP00112062024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
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