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DOU 09/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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150
Nº 68, terça-feira, 9 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 12.929/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 8 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.841.738-**, byd4748, FRMEP00109842024, 683-12; 83.520.684/0001-80,
MJY1305, FRMEP00108642024, 683-12; ***.994.851-**, HJL1F18, FRMEP00108502024,
683-13; 15.279.788/0001-94, OCW0I79, FRMEP00108892024, 683-12; 38.948.791/0001-59,
RAS6D83, FRMEP00108942024, 683-12; ***.291.419-**, IUL7038, FRMEP00109712024,
683-12; 25.103.622/0001-76, RXO8A34, FRMEP00109832024, 683-12; 09.451.835/0001-32,
GIA9J76, FRMEP00113642024, 683-13; 02.913.489/0020-80, RVC4I72, FRMEP00111012024,
683-12; ***.265.290-**, DOS1A30, FRMEP00109622024, 683-13; 01.716.186/0001-42,
OGW0F03, FRMEP00110022024, 683-13; ***.033.693-**, NUM0E56, FRMEP00110342024,
683-12; 01.468.386/0001-23, RLN9G18, FRMEP00110862024, 683-11; 07.275.520/0001-56,
RNC8D15, 
FRMEP00112942024, 
683-13; 
49.871.213/0001-88, 
GCK2B75,
FRMEP00106372024, 683-12; 07.536.524/0001-40, gcz9c54, FRMEP00108132024, 683-13;
***.710.917-**, FRF2404, FRMEP00108922024, 683-12; 30.165.638/0001-43, LQW4C20,
FRMEP00112022024, 683-12; 85.242.717/0001-00, RYY9G00, FRMEP00112342024, 683-12;
10.873.501/0001-36, QJO0I08, FRMEP00114412024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 12.930/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 26 (vinte e seis). BRASÍLIA, 8 de abril de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.127.828-**, KSO4672, FRMEP00110052024, 683-11; 79.745.139/0001-14,
AVH5G63,
FRMEP00110092024, 
683-12;
13.113.585/0001-06,
RXO4F30,
FRMEP00108852024, 683-13; 43.435.840/0001-90, SPE5B27, FRMEP00108872024, 683-12;
82.077.785/0001-65, BEQ2I88, FRMEP00109002024, 683-13; 12.477.506/0001-75, FZC7H47,
FRMEP00109042024, 683-12; 04.784.896/0001-06, RVP8J32, FRMEP00109542024, 683-12;
93.512.754/0001-01, JAI4F74, FRMEP00110262024, 683-12; 88.078.209/0013-52, OOY8G73,
FRMEP00110272024, 683-11; 50.835.549/0001-74, GJJ6G25, FRMEP00111492024, 683-12;
32.258.356/0001-16, 
NJW5019,
FRMEP00108862024, 
683-12;
01.488.340/0001-76,
ISD2390, FRMEP00110312024, 683-12; 27.745.320/0001-27, RTE0J96, FRMEP00110332024,
683-12; 
RTI1F51,
FRMEP00112472024, 
683-12;
15.186.966/0003-02, 
RSW8B50,
FRMEP00110412024, 683-11; 56.370.364/0001-18, CKY9574, FRMEP00110482024, 683-11;
01.554.759/0019-08, JCH4I01, FRMEP00110492024, 683-13; 22.384.565/0001-52, QJY3520,
FRMEP00110842024, 683-11; JBK7E97, FRMEP00113202024, 683-12; 02.723.506/0001-54,
RRW3D22, 
FRMEP00112132024,
683-13; 
75.553.115/0019-31,
EZP9B83,
FRMEP00113702024, 683-12; 07.414.868/0001-87, IWZ2I47, FRMEP00107422024, 683-12;
47.006.812/0001-08, 
GBG4A83, 
FRMEP00107852024,
683-12; 
04.503.660/0042-14,
QJF6475, FRMEP00109802024, 683-13; 03.782.326/0001-06, jac1f26, FRMEP00111992024,
683-11; 23.963.703/0001-10, QTL7D93, FRMEP00112422024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 12.931/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 8 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.526.557/0029-00, 
RXX5E65, 
EPSMA00168382024,
683-12; 
RXR3A98,
EPSMA00175382024, 683-12; ACZ1C96, EPSMA00177472024, 683-13; 13.585.324/0001-
80, 
QGX7D64, 
EPSMA00171542024, 
683-11; 
04.854.422/0010-76, 
NTX4J56,
EPSMA00168282024, 683-12; 17.469.701/0104-82, KXH1J13, EPSMA00166912024, 683-
12; 39.887.529/0001-04, SCU3I46, EPSMA00171322024, 683-12; 29.908.468/0001-60,
NDO9J02, 
EPSMA00171752024,
683-13; 
02.003.402/0090-40,
PPW4980,
EPSMA00177322024, 683-12; PPW4980, EPSMA00177572024, 683-12; 07.526.557/0035-
59,
RTD8B38,
EPSMA00177532024, 
683-12;
04.454.790/0028-56,
RJG7C09,
EPSMA00166282024, 683-11; 07.526.557/0046-01, RIP9H37, EPSMA00170292024, 683-
12; RIP9H24, EPSMA00170842024, 683-12; RIP9H31, EPSMA00172202024, 683-12;
RKV7F86, EPSMA00172382024, 683-12; RKV7F78, EPSMA00172672024, 683-12; PPP3C82,
EPSMA00173062024, 683-12; RKV7F89, EPSMA00174862024, 683-12; 24.380.727/0002-
90, QIH4612, EPSMA00171002024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 12.932/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 8 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
73.410.326/0147-06, RJA8E17, EPSMA00168642024, 683-12; 19.900.000/0006-
80, 
MKL4D00, 
EPSMA00171622024, 
683-12; 
61.409.892/0003-35, 
QHD4000,
EPSMA00173202024, 683-13; 00.886.257/0005-16, RUN7E35, EPSMA00166952024, 683-11;
04.885.978/0001-39, NZW9213, EPSMA00168802024, 683-12; ***.917.777-**, MSL3398,
EPSMA00174102024, 683-11; 17.469.701/0104-82, SDR7A88, EPSMA00175252024, 683-12;
SFW4B67, EPSMA00175832024, 683-12; ***.515.007-**, HBN7J65, EPSMA00177332024,
683-13; 97.246.748/0010-00, PWN1G64, EPSMA00166752024, 683-12; 08.811.119/0008-22,
QQL7H72, 
EPSMA00168022024, 
683-12;
19.900.000/0039-49, 
HJZ2A81,
EPSMA00173472024, 
683-12; 
AWQ9B49,
EPSMA00174262024, 
683-12; 
QRJ7A42,
EPSMA00176632024, 683-13; 02.659.207/0002-89, RYG3H73, EPSMA00148372024, 683-11;
48.748.230/0001-60,
EFO3786, 
EPSMA00179172024,
683-11;
98.248.644/0006-02,
JBN0802,
EPSMA00168892024,
683-12; 
IYN6046,
EPSMA00175712024,
683-12;
19.900.000/0059-92, 
RHR4C30,
EPSMA00171672024, 
683-12;
21.109.697/0007-07,
SQV5J48, EPSMA00168062024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 12.933/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 8 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
10.265.949/0008-43, 
RXY6J04,
EPSMA00167302024, 
683-12;
91.022.632/0034-70,
JAN7I34, 
EPSMA00168592024,
683-12;
61.563.557/0037-36,
SWC8E00, 
EPSMA00174832024,
683-13; 
02.913.489/0006-22,
RKV7F90,
EPSMA00177442024, 683-13; 76.539.600/0001-94, ABJ7F22, EPSMA00178072024, 683-
11; 88.668.090/0002-15, JAU0E20, EPSMA00165512024, 683-12; 97.837.181/0024-33,
IWX0540, 
EPSMA00169242024, 
683-12; 
01.317.309/0008-49, 
IYH6293,
EPSMA00169382024,
683-11; 
JAI3I12,
EPSMA00169602024, 
683-11;
JAI3I12,
EPSMA00169612024, 683-11; 33.042.730/0134-35, RBH2I91, EPSMA00169882024, 683-
12; 
RBD5A47, 
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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente

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