DOU 09/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024040900152
152
Nº 68, terça-feira, 9 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 8 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.255.189-**,
,
FREVP00205232024,
773-0;
16.670.085/0001-55,
,
FREVP00234742024, 773-0; , FREVP00231582024, 773-0; , FREVP00236062024, 773-0;
***.705.930-**, , FREVP00235142024, 773-0; 31.571.289/0001-22, , FREVP00230432024,
773-0; ***.959.308-**, , FREVP00230592024, 773-0; ***.354.958-**, , FREVP00230992024,
773-0; 18.194.497/0001-91, , FREVP00231112024, 773-0; , FREVP00232212024, 773-0; ,
FREVP00231342024, 773-0; ***.398.586-**, , FREVP00231692024, 773-0; ***.661.748-**, ,
FREVP00232772024, 773-0; ***.979.577-**, , FREVP00232962024, 773-0; ***.867.218-**, ,
FREVP00235552024,
773-0;
16.797.765/0001-34,
,
FREVP00232552024,
773-0;
17.567.256/0001-88, , FREVP00234432024, 773-0; ***.183.548-**, , FREVP00234512024,
773-0;
***.935.048-**,
,
FREVP00235972024,
773-0;
07.985.353/0001-37,
,
FREVP00236742024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 12.943/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 8 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.414.868-**,
,
FREVP00234892024,
773-0;
***.456.917-**,
,
FREVP00230422024, 773-0; 30.300.117/0001-51, , FREVP00230682024, 773-0; ***.613.366-
**,
,
FREVP00230752024,
773-0;
***.600.368-**,
,
FREVP00232892024,
773-0;
***.226.148-**, , FREVP00234602024, 773-0; ***.251.408-**, , FREVP00235372024, 773-0;
***.905.608-**, , FREVP00235892024, 773-0; ***.319.198-**, , FREVP00235902024, 773-0;
17.766.113/0001-03,
,
FREVP00231282024,
773-0;
20.120.389/0001-16,
,
FREVP00196922024,
773-0;
34.352.376/0001-87,
,
FREVP00232642024,
773-0;
04.104.117/0007-61, , FREVP00234572024, 773-0; ***.403.970-**, , FREVP00232082024,
773-0;
***.506.668-**,
,
FREVP00232702024,
773-0;
42.983.349/0001-30,
,
FREVP00236632024,
773-0;
22.779.647/0001-04,
,
FREVP00223952024,
773-0;
34.849.610/0001-86,
,
FREVP00224442024,
773-0;
29.278.028/0001-77,
,
FREVP00232072024, 773-0; 08.782.456/0001-62, , FREVP00238192024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 12.944/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 8 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
06.207.059/0001-31, GIF2J93, FRMEV00864992024, 606-82; ***.540.049-**,
MGM0F01,
FRMEV00875882024,
606-82;
28.016.060/0002-00,
PRQ0I74,
FRMEV00860912024, 606-82; ***.713.629-**, MJH2425, FRMEV00861372024, 606-82;
51.845.723/0001-22, HJI0F19, FRMEV00873272024, 606-82; 39.486.052/0001-55, SUP3A56,
FRMEV00874042024, 606-82; 27.071.664/0001-06, GYI6F18, FRMEV00881432024, 606-82;
09.942.835/0001-35, FYS8I78, FRMEV00887922024, 606-82; 81.092.959/0001-04, AOD1217,
FRMEV00862302024, 606-82; ***.324.658-**, OLD5D61, FRMEV00858652024, 606-82;
86.745.528/0001-05, BDP1G82, FRMEV00878342024, 606-82; ***.284.515-**, DTA3I85,
FRMEV00886032024, 606-82; 08.790.101/0001-15, RFE8F70, FRMEV00867992024, 606-82;
14.226.100/0001-45, BET4474, FRMEV00886722024, 606-82; ***.704.058-**, FUU5058,
FRMEV00868382024, 606-82; 18.457.118/0001-09, MFL4I99, FRMEV00867252024, 606-82;
***.852.875-**, DFW6J45, FRMEV00870142024, 606-82; 24.145.453/0001-74, IZX0I61,
FRMEV00880782024, 606-82; ***.797.869-**, QQK0A77, FRMEV00888852024, 606-82;
46.801.339/0001-98, MKG4A07, FRMEV00889612024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 12.945/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 8 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
40.593.692/0001-43,
,
FREVP00234982024,
773-0;
***.175.128-**,
,
FREVP00230862024, 773-0; ***.997.357-**, , FREVP00231872024, 773-0; ***.123.217-
**,
, FREVP00231922024,
773-0;
***.290.268-**,
, FREVP00232852024,
773-0; ,
FREVP00234542024, 773-0; ***.524.418-**, , FREVP00235382024, 773-0; ***.636.968-
**, , FREVP00232812024, 773-0; 08.150.037/0001-08, , FREVP00233002024, 773-0;
***.717.528-**, , FREVP00234692024, 773-0; ***.381.008-**, , FREVP00233042024,
773-0; , FREVP00235562024, 773-0; , FREVP00236442024, 773-0; 11.169.436/0001-25, ,
FREVP00236052024, 773-0; ***.437.428-**, , FREVP00236202024, 773-0; ***.792.736-
**,
, FREVP00236692024,
773-0; ***.791.627-**,
, FREVP00236782024,
773-0;
***.359.697-**, , FREVP00234162024, 773-0; 10.313.141/0001-18, , FREVP00235842024,
773-0; ***.695.478-**, , FREVP00233172024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 12.946/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 8 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.678.148-**,
LVS5I62,
FRMEV00861152024,
606-82;
LVS5I62,
FRMEV00881742024, 606-82; 00.293.805/0001-70, RKY0C83, FRMEV00861902024, 606-82;
***.464.929-**,
MFS7I99,
FRMEV00858342024,
606-82;
***.704.009-**,
PPB4E25,
FRMEV00857472024, 606-82; ***.990.628-**, DPF7473, FRMEV00868252024, 606-82;
36.998.619/0001-84, MHG6J44, FRMEV00869002024, 606-82; ***.915.678-**, IAO2A21,
FRMEV00871902024, 606-82; ***.132.706-**, NJB1G30, FRMEV00880042024, 606-82;
09.576.719/0001-40,
PYH8E86,
FRMEV00855222024,
606-82;
94.946.779/0001-86,
MSP2541, FRMEV00867172024, 606-82; ***.268.938-**, EOF6C73, FRMEV00868312024,
606-82; 07.563.355/0001-38, FNK3B93, FRMEV00874462024, 606-82; 34.310.536/0001-25,
RXK4E86,
FRMEV00880002024,
606-82;
08.443.139/0001-11,
RVU0J67,
FRMEV00879552024, 606-82; 35.234.609/0001-00, QJQ1C49, FRMEV00885342024, 606-82;
***.104.175-**, PJM8J52, FRMEV00885692024,
606-82; ***.134.576-**, NKT7A61,
FRMEV00797062024, 606-82; 03.145.169/0001-28, RDH9G92, FRMEV00848472024, 606-82;
29.244.436/0001-08, RRL4J92, FRMEV00854672024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 12.947/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
23.373.000/0013-76, , FREVP00230812024, 773-0; , FREVP00231552024, 773-0; ,
FREVP00235762024, 773-0; , FREVP00205312024, 773-0; , FREVP00205342024, 773-0;
13.350.183/0001-17, , FREVP00231222024, 773-0; 39.786.983/0001-79, , FREVP00231732024,
773-0;
***.417.790-**,
,
FREVP00232152024,
773-0;
18.485.555/0002-17,
,
FREVP00205382024,
773-0;
23.373.000/0003-02,
,
FREVP00232832024,
773-0;
,
FREVP00233052024, 773-0; , FREVP00235172024, 773-0; , FREVP00235942024, 773-0;
27.175.975/0001-07, , FREVP00234192024, 773-0; 05.931.640/0001-39, , FREVP00236152024,
773-0;
***.997.588-**,
,
FREVP00236312024,
773-0;
09.641.559/0001-75,
,
FREVP00236542024,
773-0;
19.470.949/0001-83,
,
FREVP00232862024,
773-0;
,
FREVP00232992024, 773-0; 28.861.208/0001-14, , FREVP00231002024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
Fechar