DOU 09/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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153
Nº 68, terça-feira, 9 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 12.948/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 11 (onze).
Brasília, 8 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
02.724.209/0002-04, , FREVP00230132024, 773-0; , FREVP00230222024, 773-0;
,
FREVP00231792024, 773-0;
,
FREVP00231802024,
773-0; 46.413.390/0001-22, ,
FREVP00232882024, 773-0; ***.204.196-**, , FREVP00234172024, 773-0; 11.756.671/0001-
01,
,
FREVP00235402024,
773-0;
***.109.271-**,
,
FREVP00231302024,
773-0;
31.582.733/0001-05,
,
FREVP00231492024,
773-0;
03.096.738/0002-73,
,
FREVP00236332024, 773-0; 60.723.061/0558-68, , FREVP00230522024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 12.949/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 8 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
01.852.137/0001-37, GDN6628, FRMEV00882552024, 606-82; 00.242.184/0001-
04,
GBE2H83,
FRMEV00858352024,
606-82;
15.546.407/0001-96,
FFP9J92,
FRMEV00863432024, 606-82; 25.527.325/0001-58, RYT4H96, FRMEV00865022024, 606-82;
RLE5A61,
FRMEV00866222024,
606-82;
RLG5E16,
FRMEV00879682024,
606-82;
05.868.733/0001-66,
SDG2A30,
FRMEV00873112024,
606-82;
52.583.737/0001-88,
ARP4B06,
FRMEV00876432024,
606-82;
32.285.129/0001-80,
PLJ3G83,
FRMEV00882412024, 606-82; 43.977.025/0001-52, RVF8J63, FRMEV00884592024, 606-82;
83.658.450/0001-01,
QIJ7827,
FRMEV00855042024,
606-82;
RLG1H39,
FRMEV00860602024, 606-82; 21.383.870/0001-67, RXT6A75, FRMEV00868882024, 606-82;
81.815.847/0001-26, QJZ4F88, FRMEV00872812024, 606-82; 08.443.139/0001-11, RVU0J67,
FRMEV00878602024, 606-82; 09.255.194/0001-40, ARW5H78, FRMEV00891942024, 606-
82;
48.748.230/0003-21,
CUA0766,
FRMEV00870002024,
606-82;
CUA0781,
FRMEV00870022024, 606-82; 36.610.930/0001-04, SFX2F30, FRMEV00885302024, 606-82;
80.432.693/0004-73, RYD6B68, FRMEV00890762024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 12.950/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 8 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
04.731.877/0001-03,
QMW0005,
FRMEV00860012024,
606-82;
88.651.500/0001-34,
JBY5E83,
FRMEV00860572024,
606-82;
JCL6H68,
FRMEV00866442024,
606-82;
JBG7D01,
FRMEV00871472024,
606-82;
FOP6F04,
FRMEV00872862024,
606-82;
JCL6H68,
FRMEV00877012024,
606-82;
JBG7D01,
FRMEV00877402024, 606-82; JCK0C23, FRMEV00881462024, 606-82; 30.223.216/0001-87,
MMD3J04,
FRMEV00860672024,
606-82;
28.036.723/0001-60,
HUO3I11,
FRMEV00867332024, 606-82; 49.764.739/0001-69, RBQ5B20, FRMEV00872652024, 606-82;
***.827.218-**, PDI2H52, FRMEV00881452024, 606-82; 23.375.004/0001-50, RTC4C72,
FRMEV00886942024, 606-82; 60.860.087/0001-07, FZS2G09, FRMEV00865012024, 606-82;
51.815.521/0001-38,
ISM4975,
FRMEV00877572024,
606-82;
32.241.387/0001-64,
BEP9A31,
FRMEV00890222024,
606-82;
23.361.151/0001-70,
RUM6H43,
FRMEV00864622024, 606-82; 10.425.282/0044-62, QCD4G24, FRMEV00889022024, 606-
82; 84.689.066/0003-92, EGS7C98, FRMEV00876162024, 606-82; ***.394.720-**, BZR4A01,
FRMEV00886742024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 12.951/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 8 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
29.950.456/0001-02, ABQ4J49, FRMEV00861002024, 606-82; 08.459.807/0001-
07,
RHB6F98,
FRMEV00873512024,
606-82;
79.508.156/0001-38,
QJN1029,
FRMEV00854192024, 606-82; 03.171.856/0001-18, BDR6I43, FRMEV00856412024, 606-82;
50.339.873/0001-00,
AWG6F56,
FRMEV00873232024,
606-82;
BPQ8C17,
FRMEV00883022024, 606-82; 96.750.955/0001-35, RDH1J63, FRMEV00877732024, 606-82;
08.272.806/0001-40, CNI0J63, FRMEV00883162024, 606-82; ***.993.500-**, MCV6276,
FRMEV00857612024, 606-82; 15.665.528/0001-57, GBD8F51, FRMEV00869162024, 606-82;
***.873.331-**, MKF5H18, FRMEV00884132024, 606-82; 04.234.476/0001-48, MLE2B27,
FRMEV00891732024, 606-82; 73.936.908/0001-85, JCN4B39, FRMEV00888722024, 606-82;
26.277.266/0001-70,
QHS6J53,
FRMEV00888802024,
606-82;
MFG2I18,
FRMEV00889892024, 606-82; QHS6J53, FRMEV00891182024, 606-82; 11.332.274/0001-02,
RDX6F96, FRMEV00857952024, 606-82; ***.281.648-**, BWS8608, FRMEV00752262024,
606-82; 73.410.326/0001-60, PCI9G77, FRMEV00871812024, 606-82; 44.842.355/0001-01,
RYM7A74, FRMEV00875782024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 12.952/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 8 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
34.526.543/0001-69, PYB6J51, FRMEV00865752024, 606-82; ***.603.329-**,
ANZ4E04, FRMEV00876192024, 606-82; ***.900.916-**, GYG2H74, FRMEV00861112024,
606-82; 21.309.164/0001-75, FRH3344, FRMEV00866712024, 606-82; 05.834.070/0001-69,
RLN7A17,
FRMEV00872212024,
606-82;
01.421.380/0001-09,
JYG7181,
FRMEV00878062024, 606-82; ***.179.659-**, MKE0E00, FRMEV00860812024, 606-82;
04.896.284/0001-05, MIE3F85, FRMEV00864582024, 606-82; 14.168.518/0001-43, RLJ3J48,
FRMEV00876972024, 606-82; EJV2078, FRMEV00893882024, 606-82; 79.940.979/0001-38,
MLI6700,
FRMEV00885582024,
606-82;
RXM9I46,
FRMEV00885602024,
606-82;
05.253.702/0001-09, ioz6b49, FRMEV00888472024, 606-82; 33.899.204/0001-65, PLP7E24,
FRMEV00893302024, 606-82; 83.240.028/0001-23, SXA5C11, FRMEV00885862024, 606-82;
***.773.068-**, PVH6H94, FRMEV00874712024, 606-82; 07.817.536/0001-43, OSQ9118,
FRMEV00874852024, 606-82; 12.811.274/0001-40, LRA5924, FRMEV00875992024, 606-82;
06.251.310/0001-65, FFJ5D87, FRMEV00891422024, 606-82; 24.140.438/0001-33, JDN3J37,
FRMEV00890602024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 12.953/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
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