DOU 09/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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154
Nº 68, terça-feira, 9 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 8 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
03.895.024/0001-44,
NTH6C41,
FRMEV00861212024,
606-82;
NTH6C41,
FRMEV00878452024, 606-82; 13.433.908/0001-30, QRB6I22, FRMEV00860982024, 606-
82; 13.634.729/0001-61, JAP5H71, FRMEV00862472024, 606-82; 14.752.202/0001-02,
PRV5H78,
FRMEV00864032024,
606-82;
RBZ9H76,
FRMEV00889522024,
606-82;
01.210.133/0001-55,
CRM3F41,
FRMEV00881632024,
606-82;
16.554.549/0001-68,
BRQ3F68,
FRMEV00882202024,
606-82;
21.633.386/0001-49,
SEI3E57,
FRMEV00868432024, 606-82; RHW1J92, FRMEV00868602024, 606-82; ***.513.769-**,
MHU8D24,
FRMEV00862172024,
606-82;
02.850.405/0001-44,
RXY3D34,
FRMEV00893582024, 606-82; 20.604.229/0012-03, QUV6279, FRMEV00855122024, 606-
82;
13.246.641/0001-72,
MTA2117,
FRMEV00861792024,
606-82;
NBW6098,
FRMEV00882752024, 606-82; 09.483.659/0001-10, RDX9G26, FRMEV00862152024, 606-
82;
63.027.452/0001-87,
ETB1641,
FRMEV00858442024,
606-82;
***.287.269-**,
IPR1E19, FRMEV00864062024, 606-82; ***.565.999-**, MHC4F74, FRMEV00866262024,
606-82; 35.062.210/0001-99, FDZ3B19, FRMEV00896952024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 12.954/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 8 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.154.339-**, ONL9I37, FRMEV00887132024, 606-82; 65.297.285/0001-10,
QQF8C06,
FRMEV00863162024,
606-82;
38.094.727/0001-58,
JBB5J69,
FRMEV00871222024, 606-82; 27.027.809/0001-63, RXQ9E26, FRMEV00869492024, 606-82;
***.097.988-**, OGN0E26, FRMEV00876572024, 606-82; 33.671.040/0001-14, RFA6D58,
FRMEV00884752024, 606-82; 06.859.401/0001-88, IRM4974, FRMEV00857512024, 606-82;
23.191.655/0001-90,
IVO6D23,
FRMEV00871152024,
606-82;
30.133.357/0001-09,
SJV4H90,
FRMEV00872932024,
606-82;
52.753.257/0001-18,
QWD2F55,
FRMEV00875792024, 606-82; 37.785.016/0001-67, BEN1E56, FRMEV00875532024, 606-82;
22.447.684/0007-00, FPG3J16, FRMEV00888162024, 606-82; 18.296.765/0001-86, RFF2D05,
FRMEV00886572024, 606-82; 07.170.626/0001-95, JAY7C24, FRMEV00890842024, 606-82;
01.063.336/0001-66, RLK5B59, FRMEV00892362024, 606-82; 34.402.630/0001-04, KIO8J61,
FRMEV00892942024, 606-82; 09.280.188/0001-43, ITP0C93, FRMEV00874652024, 606-82;
***.451.344-**, NRZ2F21, FRMEV00861442024, 606-82; 00.248.529/0001-29, FRR1E37,
FRMEV00892012024, 606-82; ***.848.849-**, MMH4966, FRMEV00898692024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 12.955/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 8 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.510.196-**,
HDR6969,
FRMEV00854522024,
606-82;
***.300.806-**,
MIU7I30, FRMEV00855502024, 606-82; ***.408.748-**, ABZ3E43, FRMEV00861662024, 606-
82;
42.255.998/0001-15, RDT6C91,
FRMEV00861232024, 606-82;
34.632.840/0001-99,
RMI5F46, FRMEV00868672024, 606-82; 09.241.972/0001-42, RCA8E82, FRMEV00866302024,
606-82;
***.061.140-**,
EYR5J82, FRMEV00873632024,
606-82;
07.909.052/0001-24,
FFA8619, FRMEV00876602024, 606-82; 76.539.600/0001-94, AQD5900, FRMEV00877542024,
606-82; 10.374.537/0001-75,
RYL3J87, FRMEV00887042024,
606-82; ***.799.980-**,
FTK4B05, FRMEV00871272024, 606-82; 30.683.191/0001-02, PRJ4I88, FRMEV00872752024,
606-82;
22.635.476/0001-31, ESC2H72,
FRMEV00861882024, 606-82;
***.842.076-**,
GXS5G90, FRMEV00887892024, 606-82; ***.138.494-**, QKZ8G29, FRMEV00889952024, 606-
82; ***.034.548-**, HBG6H14, FRMEV00890922024, 606-82; 31.626.973/0001-64, RYT3D59,
FRMEV00891042024,
606-82;
***.357.159-**, RYU1I18,
FRMEV00893762024,
606-82;
87.966.073/0001-10,
JBX2B23, FRMEV00841492024,
606-82; ***.269.980-**, IJI2119,
FRMEV00877522024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 12.956/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 8 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
26.607.430/0001-60, QHY9C27, FRMEV00879462024, 606-82; 15.409.884/0001-
00,
SVV1G51,
FRMEV00856152024,
606-82;
04.379.182/0001-04,
ITB7200,
FRMEV00879262024, 606-82; 00.748.916/0001-24, QMM8A14, FRMEV00880172024, 606-
82; 00.944.337/0001-57, PRQ6B69, FRMEV00880812024, 606-82; 02.913.489/0020-80,
RUV7B40,
FRMEV00885592024,
606-82;
08.764.619/0001-84,
RMX5E40,
FRMEV00882822024, 606-82; 20.353.359/0001-50, JHX8103, FRMEV00886542024, 606-82;
08.427.008/0010-31,
RKW6F80,
FRMEV00887762024,
606-82;
12.274.948/0001-14,
JAI0B03, FRMEV00887832024, 606-82; 88.668.454/0001-86, JAN0C54, FRMEV00887962024,
606-82; 41.104.296/0002-59, RYM5F30, FRMEV00888902024, 606-82; 04.547.903/0001-48,
RTC0G73,
FRMEV00890422024,
606-82;
91.873.372/0001-88,
JAK3D59,
FRMEV00893712024, 606-82; 88.628.417/0001-44, ISM1310, FRMEV00866252024, 606-82;
***.968.929-**, AJZ5461, FRMEV00889862024, 606-82; 23.343.494/0001-02, NAN1355,
FRMEV00870582024, 606-82; ***.543.939-**, MJN3g05, FRMEV00876582024, 606-82;
26.464.825/0001-50, FKJ4H22, FRMEV00893572024, 606-82; ***.345.319-**, AUE2E58,
FRMEV00896912024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 12.958/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 8 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.215.349-**, IHW0975, FRMEV00871112024, 606-82; 21.462.618/0001-43,
SII0B45, FRMEV00873712024, 606-82; 14.170.909/0001-00, RXQ8B35, FRMEV00860772024,
606-82;
RDZ7G62,
FRMEV00891722024,
606-82;
24.893.173/0001-44,
IQI3800,
FRMEV00865582024,
606-82; ***.289.870-**,
IVT9J29, FRMEV00865682024,
606-82;
22.070.989/0001-42,
RHV2H31,
FRMEV00870492024,
606-82;
24.220.415/0001-39,
MII2874, FRMEV00880552024, 606-82; ***.564.926-**, HJF4F85, FRMEV00886682024,
606-82; 24.705.185/0001-06, EXO0B75, FRMEV00868732024, 606-82; 30.794.462/0001-99,
OPB8A45,
FRMEV00884742024,
606-82;
07.673.035/0001-30,
BEM8E31,
FRMEV00889402024, 606-82; 10.522.551/0001-79, RAJ3534, FRMEV00873582024, 606-82;
07.816.318/0001-94, RAB4180, FRMEV00883612024, 606-82; ***.792.826-**, OOZ3D27,
FRMEV00885042024, 606-82; ***.179.975-**, OEK8843, FRMEV00887232024, 606-82;
***.548.216-**, LRR8772, FRMEV00889082024, 606-82; 07.275.520/0001-56, SJI4G47,
FRMEV00890712024, 606-82; 28.418.501/0001-01, IGX9H09, FRMEV00891922024, 606-82;
***.784.009-**, EJZ4A42, FRMEV00893732024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 12.959/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de abril de 2024.
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