DOU 09/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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158
Nº 68, terça-feira, 9 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 12.977/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 8 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
43.570.367/0001-53, AHW6J99, FRMEV00862512024, 606-82; 52.406.329/0001-
50,
STO0A74,
FRMEV00857632024,
606-82;
15.186.375/0001-65,
NVP0E52,
FRMEV00859602024, 606-82; 12.666.840/0001-77, RMN5B93, FRMEV00868112024, 606-
82; 09.607.358/0001-51, JCD3G71, FRMEV00872972024, 606-82; 75.990.176/0001-37,
BDJ4D28,
FRMEV00863122024,
606-82;
BDV2H47,
FRMEV00875512024,
606-82;
00.597.442/0001-67, HFJ0420, FRMEV00878932024, 606-82; 23.826.704/0001-13, RVL7G89,
FRMEV00880332024,
606-82;
RVL7G89,
FRMEV00879672024,
606-82;
RVL7G89,
FRMEV00879882024, 606-82; 08.665.540/0001-04, FPD9048, FRMEV00883542024, 606-82;
97.360.598/0001-61,
IZR5B83,
FRMEV00868402024,
606-82;
IQU3E87,
FRMEV00880902024, 606-82; 22.217.929/0001-00, FQE1276, FRMEV00872232024, 606-82;
MJR4F69,
FRMEV00881162024,
606-82;
53.868.196/0001-05,
FVT3J86,
FRMEV00887262024, 606-82; 25.433.777/0001-70, MZU4J48, FRMEV00879472024, 606-82;
04.709.789/0001-05,
QAO9404,
FRMEV00891562024,
606-82;
14.205.879/0001-12,
MLQ5998, FRMEV00895752024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 12.978/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 8 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
04.071.002/0001-22,
REB5A03,
FRMEV00862982024,
606-82;
REB5A03,
FRMEV00870292024, 606-82; ***.811.116-**, CUB1B29, FRMEV00860242024, 606-82;
25.284.506/0014-15,
QUD3665,
FRMEV00865072024,
606-82;
09.607.358/0001-51,
JCO3F17,
FRMEV00871302024,
606-82;
JCO3E24,
FRMEV00884712024,
606-82;
17.428.077/0001-60,
RAJ1E73,
FRMEV00879532024,
606-82;
05.366.953/0002-72,
FMT8E94,
FRMEV00884442024,
606-82;
24.837.430/0001-20,
EJV2E13,
FRMEV00888552024, 606-82; 03.651.994/0001-02, QIK4236, FRMEV00880532024, 606-82;
79.666.723/0001-84, RKZ3I78, FRMEV00887592024, 606-82; 26.997.525/0001-37, ATP2C51,
FRMEV00892052024, 606-82; 88.382.049/0001-05, ESU5G83, FRMEV00893162024, 606-82;
IUT3681,
FRMEV00893632024,
606-82;
82.814.567/0001-66,
QHQ6534,
FRMEV00893332024, 606-82; 02.191.966/0004-21, FSL7F45, FRMEV00861172024, 606-82;
84.801.547/0001-86, RHO0I96, FRMEV00895552024, 606-82; 13.576.035/0001-15, JBV9C02,
FRMEV00897462024, 606-82; JAV9A60, FRMEV00898712024, 606-82; 02.488.357/0001-96,
IXI1693, FRMEV00897862024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 12.980/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 13 (treze). Brasília, 8 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
11.850.003/0001-30, RDZ5F00, FRMEV00692932024, 606-82; 31.260.180/0001-
74,
BUS2A40,
FRMEV00862972024,
606-82;
18.538.045/0004-22,
RWF0B81,
FRMEV00870642024, 606-82; ***.119.038-**, EVW8I14, FRMEV00869072024, 606-82;
EVW8I14,
FRMEV00885932024,
606-82;
31.640.490/0001-14,
GZV6I05,
FRMEV00873212024, 606-82; 10.248.444/0001-02, JAY6F75, FRMEV00877872024, 606-82;
09.009.789/0001-16, EBC7E29, FRMEV00882922024, 606-82; 17.939.177/0001-50, ISA1B77,
FRMEV00880802024, 606-82; 24.455.976/0001-17, MIA5F04, FRMEV00871052024, 606-82;
***.631.286-**, DPB0866, FRMEV00887372024, 606-82; 32.099.649/0001-06, NYS9D47,
FRMEV00859352024, 606-82; 08.429.302/0001-91, QJZ6440, FRMEV00865062024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADEGEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 12.881/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área doAutuado ou nos canais de comunicação daANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; ***.858.748-**,
, FREVP00196012023, 773-0; ***.123.237-**, , FREVP00286532023, 773-0; ***.866.747-**,
,
FREVP00031132023,
773-0;
,
FREVP00084192023,
773-0;
***.174.267-**,
,
FREVP00059882023,
773-0;
***.662.887-**,
,
FREVP00383642023,
773-0;
,
FREVP00176732023,
773-0;
,
FREVP00024962023,
773-0;
***.785.847-**,
,
FREVP00292242023, 773-0; ***.520.426-**, , FREVP00254512023, 773-0; ***.822.647-**, ,
FREVP00064402023,
773-0;
***.840.847-**,
,
FREVP00125092023,
773-0;
,
FREVP00188892023,
773-0;
,
FREVP00123132023,
773-0;
***.663.797-**,
,
FREVP00022742023, 773-0; ***.421.799-**, , FREVP00632632023, 773-0; ***.870.697-**, ,
FREVP00444892023, 773-0; ***.591.919-**, , FREVP00674342023, 773-0; ***.795.517-**, ,
FREVP00323872023, 773-0; ***.119.519-**, , FREVP00508142023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 12.886/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
51.210.466/0001-52, ALV7202, FRMEV00573712024, 606-82; 22.064.101/0001-
69, EDG7E38,
FRMEV00587112024, 606-82;
GAX6F38, FRMEV00688242024,
606-82;
FSC9H77,
FRMEV00689252024,
606-82;
GAX6F38,
FRMEV00691842024,
606-82;
35.282.200/0001-69, NJK1H05, FRMEV00617882024, 606-82; 52.527.536/0001-63, IVP6I69,
FRMEV00621902024, 606-82; 22.307.497/0001-28, RXZ5D76, FRMEV00548022024, 606-82;
RLG1A85,
FRMEV00710222024,
606-82;
RXZ5D76,
FRMEV00846392024,
606-82;
***.120.070-**,
LYU4272,
FRMEV00673752024,
606-82;
***.321.411-**,
GSV2B87,
FRMEV00562972024, 606-82; 47.463.376/0001-04, QCP1I96, FRMEV00521222024, 606-82;
01.560.560/0001-63, IPV0I44, FRMEV00555122024, 606-82; 16.526.900/0001-07, IUT4A99,
FRMEV00561132024, 606-82; ***.663.799-**,
FQT9I75, FRMEV00709002024, 606-82;
09.237.457/0001-99,
ISU6429,
FRMEV00734482024,
606-82;
29.380.467/0001-96,
RMX0H17,
FRMEV00742782024,
606-82;
48.867.835/0001-70,
QJD2F20,
FRMEV00439412024, 606-82; 41.886.387/0001-02, PWX5J37, FRMEV00786282024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 12.889/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
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