DOU 09/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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160
Nº 68, terça-feira, 9 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.653.988-**,
DJB9607,
FRMEV00513812024,
606-82;
***.454.536-**,
GJO0C90, FRMEV00547222024, 606-82; ***.251.188-**, DJE9J26, FRMEV00595302024,
606-82; 35.813.750/0001-67, EJV7E59, FRMEV00528902024, 606-82; 05.990.444/0001-35,
ISC5531,
FRMEV00462452024,
606-82;
ISC5531,
FRMEV00471202024,
606-82;
20.124.140/0001-89,
NGS5G08,
FRMEV00580992024,
606-82;
03.496.827/0001-26,
DNT5F83,
FRMEV00670362024,
606-82;
97.434.047/0001-03,
AWK6J98,
FRMEV00519082024, 606-82; ***.763.718-**, LLP3B01, FRMEV00586592024, 606-82;
36.183.679/0001-49,
MLR7C69,
FRMEV00442032024,
606-82;
MLR7C69,
FRMEV00475812024, 606-82; ***.306.188-**, GQO8800, FRMEV00616152024, 606-82;
04.738.763/0001-95,
CWI2C45,
FRMEV00687202024,
606-82;
44.416.044/0001-72,
QHK1348,
FRMEV00694272024,
606-82;
03.422.381/0001-95,
MDL0C33,
FRMEV00695762024, 606-82; ***.767.769-**, EDO5J92, FRMEV00749302024, 606-82;
***.440.159-**, AMQ8G51, FRMEV00750292024, 606-82; 08.088.541/0001-25, MDH3544,
FRMEV00684682024, 606-82; ***.565.349-**, MJS7I64, FRMEV00845842024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 12.901/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
36.159.944/0001-53, RYG4F72, FRMEV00556732024, 606-82; 82.322.801/0001-
38,
AZW9F58,
FRMEV00576952024,
606-82;
21.174.220/0001-01,
BAN6772,
FRMEV00557382024, 606-82; ***.241.579-**, NBI7G06, FRMEV00637562024, 606-82;
***.134.316-**, HNY4B00, FRMEV00561492024, 606-82; 01.746.608/0001-22, FIJ6B85,
FRMEV00620332024, 606-82; FVD7A37, FRMEV00657302024, 606-82; 35.565.775/0001-99,
CZX4G12,
FRMEV00643172024,
606-82;
11.850.003/0001-30,
IXW6E24,
FRMEV00665122024, 606-82; 07.829.259/0001-99, DJF4B96, FRMEV00672882024, 606-82;
01.746.608/0009-80,
FMM8H07,
FRMEV00673262024,
606-82;
42.112.699/0001-21,
RXX0A27,
FRMEV00545812024,
606-82;
16.889.940/0001-13,
JBU5H38,
FRMEV00731512024, 606-82; ***.567.515-**, NUW9E37, FRMEV00724302024, 606-82;
41.792.167/0001-10,
GDS9F11,
FRMEV00736632024,
606-82;
GDS9F11,
FRMEV00738342024, 606-82; 79.078.481/0001-08, RHE8G52, FRMEV00737272024, 606-82;
30.934.498/0001-20,
ERX9A58,
FRMEV00733722024,
606-82;
24.627.977/0001-00,
AWV0J48,
FRMEV00747902024,
606-82;
05.930.107/0001-52,
RNW4H49,
FRMEV00846512024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 12.903/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 2 de abril de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
32.374.394/0001-34,
RRL3G92,
FRMEV00538492024,
606-82;
RRJ8E82,
FRMEV00455492024, 606-82; 20.035.086/0001-03, MGJ2I01, FRMEV00550962024, 606-82;
04.945.686/0001-44, RSA0I17, FRMEV00561522024, 606-82; 19.272.667/0001-71, REL8I80,
FRMEV00637352024,
606-82;
RES1E26,
FRMEV00637372024,
606-82;
REO6H63,
FRMEV00666802024, 606-82; 69.967.651/0001-51, FDZ3A49, FRMEV00672242024, 606-82;
21.587.934/0001-41, QHO8B00, FRMEV00673702024, 606-82; ***.602.161-**, MLX7B21,
FRMEV00494082024, 606-82; 00.350.232/0001-70, SPG3A40, FRMEV00660562024, 606-82;
RRQ7F20,
FRMEV00770822024,
606-82;
28.916.043/0001-30,
QJJ2G70,
FRMEV00431342024, 606-82; 18.162.566/0001-85, KAT2H92, FRMEV00592822024, 606-82;
73.343.485/0001-90,
MHL8564,
FRMEV00651892024,
606-82;
26.759.027/0001-56,
PRW0286,
FRMEV00723682024,
606-82;
12.762.369/0001-10,
IWB9B89,
FRMEV00750302024, 606-82; 32.541.667/0001-98, EDI7C36, FRMEV00765742024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.989/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta).
Brasília, 3 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
12.232.461/0001-79, IQW4G94, FRMEP00063532024, 683-12; 12.401.554/0001-
80,
ACU3A16,
FRMEP00071802024,
683-12;
02.913.489/0006-22,
RIP9H32,
FRMEP00180502023,
683-12;
RIZ7J63,
FRMEP00181172023,
683-12;
RJU7J76,
FRMEP00182252023,
683-12;
RKV7F87,
FRMEP00228952023,
683-12;
RIP9H39,
FRMEP00168532023,
683-12;
RIP9H30,
FRMEP00170922023,
683-12;
RIP9H30,
FRMEP00171812023,
683-12;
RKL7D78,
FRMEP00172072023,
683-12;
LUM4D41,
FRMEP00172122023,
683-12;
RIQ7B59,
FRMEP00172092023,
683-11;
RKv2I68,
FRMEP00172682023, 683-12; 94.837.598/0001-11, ITI5C35, FRMEP00053132024, 683-11;
19.350.180/0041-57,
RUM1B54,
FRMEP00057572024,
683-11;
RUO4H23,
FRMEP00058982024, 683-11; RUO4H56, FRMEP00064052024, 683-11; 07.140.533/0001-
18,
FTK3B39,
FRMEP00000932024,
683-11;
21.918.382/0001-07,
RQN9A07,
FRMEP00216222023, 683-12; 10.989.401/0001-70, RLI2F46, FRMEP00082792024, 683-12;
16.640.843/0001-92, JAF5H65, FRMEP00269252023, 683-12; ***.725.117-**, RBD0F82,
FRMEP00290512023, 683-11; ***.630.689-**, MKQ2024, FRMEP00183182023, 683-12;
28.434.280/0001-65,
QRB8835,
FRMEP00004612024,
683-12;
SGC3C49,
FRMEP00005142024, 683-12; 22.482.228/0001-06, RNG7D80, FRMEP00018582024, 683-
12; RNP0C47, FRMEP00310052023, 683-12; ***.876.881-**, IEP8E70, FRMEP00067692024,
683-11; 04.249.431/0001-47, QVO4F22, FRMEP00282162023, 683-13; 48.748.889/0001-16,
ECM7G89,
FRMEP00304992023,
683-12;
48.450.686/0001-49,
JCD5B16,
FRMEP00291382023, 683-11; 00.748.916/0001-24, QBQ1J93, FRMEP00261532023, 683-12;
16.933.502/0001-05, FSV0035, FRMEP00267302023, 683-11; ***.751.726-**, JMS8676,
FRMEP00037222024, 683-11; 06.225.442/0001-12, HNN5B36, FRMEP00187092023, 683-
13;
***.626.544-**,
AWN0E14,
FRMEP00270172023,
683-12;
17.353.801/0001-33,
FKS0J12,
FRMEP00078582024,
683-12;
13.226.507/0001-00,
SFR2A42,
FRMEP00266372023, 683-12; 61.563.557/0037-36, FCH8J82, FRMEP00060212024, 683-13;
***.973.291-**, ESU9C67, FRMEP00305862023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 12.019/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 21 (vinte e um).
Brasília, 3 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.462.640-**,
IZX9C18,
FRMEP00055132024,
683-12;
***.886.809-**,
RDZ7D93,
FRMEP00057982024,
683-12;
73.343.485/0001-90,
MGK8839,
FRMEP00218372023, 683-12; 11.515.875/0001-42, QTH1F08, FRMEP00056422024, 683-12;
03.096.738/0001-92,
LCE6C65,
FRMEP00260212023,
683-13;
33.542.531/0026-13,
KQK4300,
FRMEP00282242023,
683-11;
QXA1283,
FRMEP00185962023,
683-11;
33.345.780/0001-60, QIG8A00, FRMEP00055272024, 683-12; 14.809.173/0003-21, FFK8227,
FRMEP00072232024, 683-12; ***.176.527-**, MGV0C24, FRMEP00163422023, 683-13;
19.632.116/0001-71,
SHF4D49,
FRMEP00036922024,
683-11;
76.995.984/0001-50,
BES9F49,
FRMEP00006312024,
683-13;
33.542.531/0001-65,
QXA1D06,
FRMEP00012102024, 683-13; ***.234.759-**, MLA2F89, FRMEP00068022024, 683-13;
***.551.916-**, GYS2207, FRMEP00058002024, 683-12; 20.146.015/0001-70, SIF5C38,
FRMEP00075352024, 683-11; 28.037.055/0001-95, HGJ5306, FRMEP00202222023, 683-13;
29.655.408/0001-83, KQV6C54, FRMEP00017182024, 683-13; ***.410.596-**, HBN0256,
FRMEP00050222024, 683-12; ***.553.038-**, EJW7B58, FRMEP00247842023, 683-13;
07.924.249/0001-32, FYU1117, FRMEP00044842024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 12.229/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
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