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DOU 09/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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161
Nº 68, terça-feira, 9 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 3 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.526.557/0053-30,
RAD8A92, 
EPSMA00100102024,
683-13;
OOX6H26,
EPSMA00100892024, 683-12; 07.526.557/0046-01, RBD9E89, EPSMA00114262024, 683-
12; MTA5385, EPSMA00114462024, 683-11; RBB2A44, EPSMA00115212024, 683-12;
SFW9G59, 
EPSMA00118152024,
683-12; 
MRD7958,
EPSMA00119902024, 
683-12;
EZU2E84, EPSMA00121312024, 683-12; RLG6B81, EPSMA00121432024, 683-13; RBJ5D64,
EPSMA00141142024, 683-12; 07.526.557/0069-06, RVA1B45, EPSMA00127112024, 683-
12; 
07.526.557/0027-49, 
FQC1F73,
EPSMA00128292024, 
683-12; 
FQC1F73,
EPSMA00132902024, 683-12; 07.526.557/0035-59, SDP4F75, EPSMA00103912024, 683-
12; SHS5E34, EPSMA00104352024, 683-12; RTE1A37, EPSMA00122862024, 683-12;
07.526.557/0029-00, 
QTM5F27, 
EPSMA00097032024,
683-12; 
07.526.557/0042-88,
IZD0H06, 
EPSMA00131382024, 
683-12; 
07.526.557/0063-02, 
FYI4H28,
EPSMA00131312024, 683-12; CEE0531, EPSMA00142942024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 12.231/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 45 (quarenta e cinco).
Brasília, 3 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.526.557/0068-17, 
RBE2J18, 
EPSMA00011392024, 
683-13; 
PPX7019,
EPSMA00014122024,
683-12;
ODP5G01, 
EPSMA00752512023,
683-12;
QRJ5H89,
EPSMA00724252023, 
683-12; 
RND4J84, 
EPSMA00728932023, 
683-12; 
MQX7732,
EPSMA00729532023, 
683-12; 
QRJ5C72, 
EPSMA00730322023, 
683-12; 
SFY3J09,
EPSMA00730612023,
683-12;
QRJ5H82, 
EPSMA00733232023,
683-12;
RBD9E89,
EPSMA00132042024, 
683-12; 
MSM1A04,
EPSMA00134172024, 
683-12; 
MSM1A04,
EPSMA00713402023, 683-12; 07.526.557/0029-00, JBP2C89, EPSMA00718032023, 683-12;
JAJ7D59, 
EPSMA00137242024,
683-12; 
RAD6076,
EPSMA00137492024, 
683-12;
07.526.557/0046-01,
IVK2F65, 
EPSMA00853712023,
683-11;
RKC0B88,
EPSMA00854022023, 
683-12; 
SFQ5J26, 
EPSMA00854992023, 
683-13; 
RUW9G90,
EPSMA00855662023, 
683-12; 
SFS2E63, 
EPSMA00679042023, 
683-12; 
RIY4J74,
EPSMA00131782024,
683-12;
RJK6A44, 
EPSMA00131892024,
683-12;
SVQ8E73,
EPSMA00136382024, 
683-12; 
RKC0B88,
EPSMA00139642024, 
683-12; 
MTM9I48,
EPSMA00039522024, 683-11; MRK5I92, EPSMA00039722024, 683-12; 07.526.557/0035-59,
OCL8E81, EPSMA00852072023, 683-12; 07.526.557/0053-30, RLI3C94, EPSMA00707182023,
683-11; 
BZR9F02, 
EPSMA00142862024, 
683-12; 
07.526.557/0063-02, 
DAR4180,
EPSMA00130622024, 
683-12; 
ELI8929,
EPSMA00131642024, 
683-12; 
EUU3890,
EPSMA00132092024, 
683-12; 
RBG9E95, 
EPSMA00132262024, 
683-12; 
DQG8601,
EPSMA00140562024, 
683-12;
OYJ6A14, 
EPSMA00141792024,
683-12; 
CUH7970,
EPSMA00142712024, 683-12; 07.526.557/0049-54, EQU4B18, EPSMA00818602023, 683-12;
QRJ8E89, 
EPSMA00136722024, 
683-12; 
RNT5C06, 
EPSMA00144992024, 
683-12;
07.526.557/0005-33, 
RGB2F24, 
EPSMA00137852024,
683-12; 
07.526.557/0027-49,
GFA3G52, EPSMA00808392023, 683-12; GGU4A34, EPSMA00812642023, 683-12; RHV3J27,
EPSMA00144122024, 683-12; FFL2C84, EPSMA00144822024, 683-12; 07.526.557/0034-78,
RLO3J98, EPSMA00838832023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 12.256/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 13 (treze). BRASÍLIA, 28 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
84.046.101/0247-00, 
RAR5C58, 
EPSMA00124902024,
683-11; 
RXK2J92,
EPSMA00130652024, 
683-13; 
AVH6011,
EPSMA00130992024, 
683-12; 
QJM0590,
EPSMA00689232023, 683-12; BEA6D22, EPSMA00141182024, 683-12; 84.046.101/0301-
81,
BEF9H67,
EPSMA00125652024, 
683-12;
84.046.101/0126-04,
FQC1E69,
EPSMA00840652023, 683-12; 84.046.101/0151-15, SUF9A00, EPSMA00131002024, 683-
12; 
84.046.101/0422-79,
MKS5128, 
EPSMA00843172023,
683-11; 
AWT8E02,
EPSMA00843182023, 683-13; 84.046.101/0128-76, SFA0J38, EPSMA00041552024, 683-
12; RSB9D03, EPSMA00041592024, 683-12; RAO0B92, EPSMA00042122024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 12.259/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta).
Brasília, 28 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
45.070.190/0002-32,
MLM6D70, EPSMA00127182024,
683-13;
MTA3H11,
EPSMA00131222024, 683-12; RAB1576, EPSMA00134642024, 683-12; 27.244.680/0022-70,
SGB6A55, 
EPSMA00043822024, 
683-12;
SGB6A34, 
EPSMA00132142024, 
683-12;
32.627.565/0001-90, 
QJR8G55,
EPSMA00017862024, 
683-11;
32.296.378/0018-19,
BAQ2H71, 
EPSMA00059992024, 
683-11;
19.900.000/0017-33, 
GJY8885,
EPSMA00786132023, 683-12; GCY3176, EPSMA00698852023, 683-12; 19.281.807/0001-78,
PYB4055, 
EPSMA00820692023, 
683-12;
QQR9469, 
EPSMA00825132023, 
683-12;
07.262.692/0001-95, 
EOE3E80,
EPSMA00853612023, 
683-11;
19.900.000/0060-26,
QRJ7A62, EPSMA00627992023, 683-12; ***.694.100-**, IXL1F65, EPSMA00834602023,
683-11; 73.410.326/0118-71, QAH2687, EPSMA00783592023, 683-13; 14.899.142/0021-90,
JCD9J16, 
EPSMA00827362023,
683-13; 
07.814.284/0001-07,
RDT1H32,
EPSMA00851192023, 683-13; 73.410.326/0009-18, PGZ2A43, EPSMA00129412024, 683-12;
PGZ2A43,
EPSMA00131452024, 
683-12;
PGY8A73, 
EPSMA00144032024,
683-12;
18.741.907/0001-77, 
GCR3G33,
EPSMA00129562024, 
683-13;
19.900.000/0008-42,
RHU1D74, 
EPSMA00550872023, 
683-12; 
SHI6D47, 
EPSMA00551002023, 
683-12;
30.069.314/0033-99, 
RJH5A51, 
EPSMA00591932023, 
683-11; 
01.708.217/0004-66,
FDS7E85, 
EPSMA00806492023,
683-12; 
73.410.326/0113-67,
PDV5250,
EPSMA00129362024, 683-11; 00.381.518/0001-12, MCG3I74, EPSMA00130802024, 683-13;
82.270.711/0001-40, BCZ9H95, EPSMA00566962023, 683-12; 48.172.464/0002-92, JAS0F52,
EPSMA00132742024, 683-12; 73.410.326/0211-68, IIJ8I95, EPSMA00858492023, 683-13;
07.293.000/0001-76, OKH2I28, EPSMA00843412023, 683-13; ***.064.290-**, MIV4250,
EPSMA00856602023, 683-13; 19.900.000/0039-49, OQZ3G08, EPSMA00720852023, 683-12;
PJP5395, EPSMA00721392023, 683-12; RKZ3J66, EPSMA00690892023, 683-12; MTQ0B99,
EPSMA00690962023,
683-12;
ODJ1B48, 
EPSMA00693902023,
683-12;
PEL8J15,
EPSMA00697022023, 683-12; BCS1E62, EPSMA00697602023, 683-12; 15.665.528/0001-57,
DPB4F55, EPSMA00013692024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 12.261/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
19.900.000/0008-42, 
FDB0774, 
EPSMA00844052023,
683-11; 
SFX0E27,
EPSMA00845692023, 
683-12; 
IWT1E36,
EPSMA00847082023, 
683-11; 
SVY3G44,
EPSMA00848142023, 
683-12; 
ATS9011,
EPSMA00847322023, 
683-12; 
RHP9J41,
EPSMA00132062024,
683-12; 
JBF4C16,
EPSMA00132452024, 
683-12;
EWJ4224,
EPSMA00132972024,
683-13;
RLC5C93, 
EPSMA00136942024,
683-13;
QGZ1C59,
EPSMA00137212024, 683-12; 94.012.481/0003-60, ISS9I92, EPSMA00120732024, 683-12;
19.900.000/0039-49, 
BSX3J94,
EPSMA00129082024, 
683-12;
MCD8J48,
EPSMA00146252024, 683-12; 30.069.314/0033-99, RJH5A51, EPSMA00591932023, 683-11;
01.466.091/0020-80, BAK3B08, EPSMA00130272024, 683-11; 76.630.573/0002-41, IZJ5A19,
EPSMA00131872024, 683-12; 15.141.799/0001-03, IZT8G74, EPSMA00133992024, 683-13;
05.492.968/0008-72, STC8I88, EPSMA00133012024, 683-12; 38.011.141/0001-82, IZO0B19,
EPSMA00139752024, 683-12; 28.053.619/0001-83, QRC1627, EPSMA00738632023, 683-
12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 12.263/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em

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