DOU 09/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024040900163
163
Nº 68, terça-feira, 9 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 45 (quarenta e
cinco).
Brasília, 28 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
43.459.604/0002-94, PKP9220, EPSMA00120092024, 683-13; ***.143.076-**,
LPB6827,
EPSMA00120142024,
683-11;
00.585.121/0002-23,
RIE7G18,
EPSMA00120292024, 683-12; ***.533.907-**, ODH0A58, EPSMA00120382024, 683-13;
86.445.665/0001-24,
MHF7G58,
EPSMA00120412024,
683-12;
00.074.569/0040-08,
KYB7H27,
EPSMA00120492024,
683-13;
06.730.693/0008-20,
RER8H36,
EPSMA00120962024, 683-12; 40.595.809/0003-90, QYU5A05, EPSMA00120972024, 683-
12; 77.752.293/0154-62, BBD3I37, EPSMA00121212024, 683-13; 02.914.460/0448-75,
GHH6A17,
EPSMA00122612024,
683-11;
08.702.207/0001-10,
LXE3E88,
EPSMA00124012024, 683-13; 00.326.969/0001-57, RAB4249, EPSMA00127242024, 683-11;
09.400.910/0001-36,
BEV2E32,
EPSMA00120552024,
683-13;
07.718.633/0068-96,
IUQ2A06,
EPSMA00122912024,
683-13;
02.750.009/0001-45,
RYU5B55,
EPSMA00125682024, 683-13; 23.373.000/0011-04, RIP8H24, EPSMA00122132024, 683-12;
18.001.764/0001-67,
RLF3D63,
EPSMA00122392024,
683-13;
RLF3D63,
EPSMA00128682024, 683-13; 10.499.750/0002-94, QJO8I08, EPSMA00121752024, 683-12;
04.954.351/0001-92,
SRK5B78,
EPSMA00122452024,
683-12;
SRB7H01,
EPSMA00125732024, 683-12; 10.791.934/0006-57, LOW9870, EPSMA00121842024, 683-
11; 04.850.615/0001-68, AMP9049, EPSMA00121872024, 683-12; 81.716.144/0004-93,
RYE4A30,
EPSMA00121982024,
683-13;
06.057.223/0555-88,
GGH2D72,
EPSMA00128132024, 683-12; 06.088.741/0025-20, NAU8H44, EPSMA00128702024, 683-
13;
59.557.124/0035-64,
SSZ6G38,
EPSMA00116742024,
683-12;
FJT5G81,
EPSMA00122112024, 683-12; 44.914.992/0036-68, DTT0J84, EPSMA00121402024, 683-13;
84.432.111/0002-48, ISJ3600, EPSMA00124762024, 683-13; 09.608.037/0009-29, QHA5I85,
EPSMA00124742024, 683-13; ***.801.129-**, MKD0F54, EPSMA00120112024, 683-11;
02.914.460/0316-25,
LMV1A78,
EPSMA00121962024,
683-13;
60.894.730/0063-08,
OPY3A04,
EPSMA00122222024,
683-12;
04.786.838/0001-03,
JCL6G09,
EPSMA00124342024, 683-12; ***.977.959-**, MEL6307, EPSMA00129572024, 683-11;
27.361.270/0001-84,
JAW2G92,
EPSMA00130022024,
683-13;
78.586.674/0001-07,
SEI9I95, EPSMA00130312024, 683-13; 05.013.910/0004-75, EZB1F28, EPSMA00121862024,
683-13; 04.229.761/0011-42, RLI7B85, EPSMA00131352024, 683-13; 01.637.895/0106-00,
RLN9G19, EPSMA00120152024, 683-12; AZB0G46, EPSMA00120882024, 683-12; RAE2350,
EPSMA00122492024, 683-12; SIL4B25, EPSMA00122622024, 683-13; 97.493.373/0008-50,
RDY1H25, EPSMA00131282024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 12.284/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 28 de março de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
01.625.195/0010-19, HMF9663, EPSMA00123912024, 683-12; 50.834.310/0001-
80, LTY7A99,
EPSMA00124142024, 683-13;
RKH1B89, EPSMA00124152024,
683-13;
13.783.221/0004-78,
RHQ0J84,
EPSMA00123282024,
683-12;
07.744.919/0006-43,
LUC9A72,
EPSMA00123342024,
683-12;
03.327.988/0001-96,
SQV6F58,
EPSMA00124112024, 683-12; 42.709.681/0001-01, OBJ6D09, EPSMA00124792024, 683-12;
37.412.808/0001-96,
DGB3C90,
EPSMA00127452024,
683-11;
74.222.563/0001-60,
SGE6A37,
EPSMA00123562024,
683-12;
61.082.988/0002-50,
LUC8A02,
EPSMA00123242024, 683-12; 50.567.288/0007-44, QRE4J47, EPSMA00123292024, 683-12;
01.072.953/0001-28,
JAW7E52,
EPSMA00123802024,
683-12;
35.030.372/0001-45,
CUE7D96,
EPSMA00125832024,
683-11;
59.557.124/0035-64,
SSV9D57,
EPSMA00123112024, 683-12; GEL3F82, EPSMA00123782024, 683-13; 07.028.528/0015-13,
RBF3F52,
EPSMA00123162024,
683-11;
43.461.789/0001-90,
EHH3A75,
EPSMA00123492024, 683-12; 14.163.526/0001-05, QRM1C66, EPSMA00123862024, 683-
12; 27.799.491/0001-39, DEE3I91, EPSMA00124532024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 12.287/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 41 (quarenta e um).
Brasília, 28 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
24.847.213/0001-11,
OBC1A93,
EPSMA00125012024,
683-13;
RQQ3G83,
EPSMA00134702024, 683-12; 60.561.800/0041-09, PLV2H43, EPSMA00125202024, 683-12;
43.459.604/0002-94,
MIB7803,
EPSMA00126052024,
683-12;
01.625.195/0010-19,
AYC6C90, EPSMA00126662024, 683-12; 04.954.351/0001-92, SRI5B51, EPSMA00127562024,
683-12;
08.803.452/0001-13,
BDX6F70,
EPSMA00124922024,
683-12;
RKX6A94,
EPSMA00127292024, 683-12; 21.657.883/0001-87, RYN4J17, EPSMA00125092024, 683-12;
00.074.569/0018-40,
PPP7891,
EPSMA00125412024,
683-12;
43.816.970/0001-72,
AEG9220, EPSMA00125422024, 683-11; 04.229.761/0011-42, JBE4I34, EPSMA00125742024,
683-11; 24.795.434/0001-93, KPX6E54, EPSMA00127502024, 683-13; 04.940.750/0012-57,
IYY8J68, EPSMA00125482024, 683-12; 05.535.047/0001-73, JCN4B39, EPSMA00126172024,
683-12; 20.357.438/0001-39, RBG3G04, EPSMA00126452024, 683-12; 37.621.050/0001-04,
EXW4550, EPSMA00126512024, 683-13; ***.058.399-**, BDV5I64, EPSMA00128832024,
683-11; 68.797.695/0001-18, IUA5830, EPSMA00126582024, 683-13; 33.592.510/0220-42,
SQX1E61,
EPSMA00126652024,
683-12;
85.099.471/0001-51,
QTL3682,
EPSMA00126702024, 683-12; 14.834.939/0011-38, RDB2A36, EPSMA00126892024, 683-11;
03.451.117/0001-80,
MME8420,
EPSMA00126952024,
683-11;
01.637.895/0160-55,
IZG0C06,
EPSMA00126992024,
683-12;
77.752.293/0012-40,
BEM6I72,
EPSMA00127192024, 683-12; ***.852.449-**, OWT0I95, EPSMA00127302024, 683-13;
14.057.884/0001-25,
PNY7B58,
EPSMA00127322024,
683-13;
16.404.287/0013-99,
SFX1B46,
EPSMA00127362024,
683-11;
11.434.870/0001-95,
DVT5H71,
EPSMA00127852024, 683-11; 10.663.306/0001-81, EGJ4B36, EPSMA00127912024, 683-12;
03.461.082/0002-40, MRI2F89, EPSMA00127132024, 683-11; 59.557.124/0035-64, FNT3J53,
EPSMA00125502024, 683-12; 04.880.945/0001-04, RQS1A64, EPSMA00125712024, 683-12;
49.795.800/0019-64, NKB2B78, EPSMA00128502024, 683-12; 31.134.885/0015-40, RIS9E82,
EPSMA00135402024, 683-11; 70.037.379/0009-47, RGL5C78, EPSMA00125122024, 683-13;
01.637.895/0106-00,
RXR3D67,
EPSMA00126072024,
683-12;
RLP5H06,
EPSMA00126422024, 683-12; 15.347.566/0005-95, SER3C91, EPSMA00124852024, 683-13;
35.820.448/0064-10,
BDP9J83,
EPSMA00136772024,
683-11;
20.044.656/0001-13,
BWP6336, EPSMA00134782024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 12.289/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 31 (trinta e um). BRASÍLIA, 28 de março
de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
33.337.122/0159-06, IZG3B79, EPSMA00128762024, 683-11; 04.229.761/0011-
42,
FVZ9G24,
EPSMA00128592024,
683-11;
04.940.750/0012-57,
IXU9I66,
EPSMA00128222024, 683-12; 33.592.510/0220-42, LUI5I16, EPSMA00128232024, 683-12;
85.099.471/0001-51, RYH6I58, EPSMA00128932024, 683-12; 20.937.770/0001-72, LUR4C46,
EPSMA00128352024, 683-13; 04.409.153/0007-33, NPM7605, EPSMA00128822024, 683-12;
42.221.050/0001-49,
RKS6J17,
EPSMA00127872024,
683-13;
21.005.582/0001-79,
QUV2G42,
EPSMA00127982024,
683-13;
59.557.124/0035-64,
FZW6C94,
EPSMA00128302024, 683-12; 31.668.585/0001-46, LCP7008, EPSMA00128522024, 683-13;
87.675.831/0001-41,
IVO6259,
EPSMA00128532024,
683-12;
79.233.672/0001-05,
RKX1C34,
EPSMA00128812024,
683-13;
30.034.847/0006-62,
RQN7J59,
EPSMA00128852024, 683-12; 05.251.648/0002-35, FOL0557, EPSMA00128892024, 683-12;
05.967.403/0001-28,
SEM5D50,
EPSMA00129002024,
683-12;
83.054.437/0002-16,
BDY4J67,
EPSMA00129022024,
683-12;
61.327.904/0046-12,
MYY7I06,
EPSMA00129132024, 683-12; 27.175.959/0001-14, RBB7I06, EPSMA00129492024, 683-12;
39.701.066/0001-44,
MRV2C00,
EPSMA00129922024,
683-11;
01.501.729/0001-04,
JAK2A55,
EPSMA00130562024,
683-12;
06.730.693/0008-20,
ONL5G74,
EPSMA00135662024, 683-12; 50.834.310/0001-80, LTY7A99, EPSMA00130012024, 683-13;
07.358.761/0001-69, RJV7J86, EPSMA00132412024, 683-12; 05.064.850/0001-77, APJ3898,
EPSMA00135252024, 683-13; 24.847.213/0001-11, MTR6984, EPSMA00135482024, 683-12;
17.315.060/0001-04,
QOU2670,
EPSMA00135512024,
683-13;
09.176.194/0001-55,
RKZ0I61, EPSMA00136132024, 683-13; 05.824.788/0001-74, JBT8J52, EPSMA00138092024,
683-11; 34.274.233/0068-01, RVG1I20, EPSMA00130262024, 683-11; 06.730.693/0002-35,
RXY1I91, EPSMA00128552024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 12.292/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2024.
Fechar