Copyright © Dia Oficial 2025 | contato@diaoficial.com

DOU 09/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024040900162
162
Nº 68, terça-feira, 9 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 39 (trinta e nove).
Brasília, 3 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.147.360-**, GRR0265, EPSMA00857962023, 683-11; 21.109.697/0010-02,
GAV6B01,
EPSMA00564992023, 
683-12;
33.131.541/0001-08,
SIK6A87,
EPSMA00121022024, 
683-12;
RKK7D99, 
EPSMA00123452024,
683-12; 
RJG9A90,
EPSMA00660682023, 683-12; 29.617.631/0001-36, FFK2I92, EPSMA00678202023, 683-12;
MTZ5559, EPSMA00678372023, 683-11; RBI5F71, EPSMA00680982023, 683-12; LMO4J76,
EPSMA00835812023, 683-12; MLM1C40, EPSMA00837792023, 683-12; 61.409.892/0003-
35, FCA0680, EPSMA00745202023, 683-12; RMH9J53, EPSMA00802072023, 683-12;
33.810.293/0001-21, 
RLA5F98, 
EPSMA00739882023,
683-12; 
29.588.019/0001-82,
SQW1C40, 
EPSMA00824252023, 
683-11;
26.108.898/0005-33, 
RNT9H69,
EPSMA00848522023, 683-12; 07.925.317/0001-88, MLW2E35, EPSMA00725922023, 683-
13; 13.233.437/0001-17, MKN4J42, EPSMA00672362023, 683-13; 75.904.383/0027-60,
GGN8D82, 
EPSMA00836682023, 
683-12; 
75.904.383/0119-13, 
AUB3C11,
EPSMA00128972024, 683-12; 26.108.898/0007-03, DIP8D90, EPSMA00783442023, 683-12;
07.957.149/0002-93, 
QXG2926, 
EPSMA00711992023,
683-12; 
CUN8F88,
EPSMA00713452023, 
683-12; 
GFT2E39, 
EPSMA00716152023, 
683-12; 
CUH0F33,
EPSMA00716602023, 
683-12; 
RJN8H18, 
EPSMA00716792023, 
683-12; 
RVT8B32,
EPSMA00136672024, 683-12; 79.114.450/0009-12, ARY7A51, EPSMA00719812023, 683-11;
00.382.468/0033-75, EIJ7H83, EPSMA00132892024, 683-13; 50.435.850/0001-90, IUA2A86,
EPSMA00135372024, 683-12; 47.508.411/2519-06, RIU1I76, EPSMA00135862024, 683-13;
11.234.954/0001-85, 
JBA9E68, 
EPSMA00755072023, 
683-12; 
75.904.383/0179-54,
AHU6G55, EPSMA00836212023, 683-12; MLV2921, EPSMA00836852023, 683-12; B DX 1 B 6 0 ,
EPSMA00838092023, 683-12; 01.974.974/0001-39, RDZ6D64, EPSMA00139362024, 683-11;
21.109.697/0007-07,
CCU9H39, 
EPSMA00667472023,
683-12;
80.084.809/0001-88,
RYU8I39, 
EPSMA00144172024, 
683-12;
52.009.693/0001-87, 
SEL6F41,
EPSMA00774752023, 683-12; 26.108.898/0002-90, QTK2F40, EPSMA00139332024, 683-
12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 12.273/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 28 de março de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.235.777-**, RDZ0I01, EPSMA00112282024, 683-13; 60.869.336/0219-71,
LLL4G67, 
EPSMA00120762024, 
683-12;
97.837.181/0024-33, 
BCP5C04,
EPSMA00128022024, 683-12; 22.447.684/0001-07, QNB1872, EPSMA00122162024, 683-12;
60.869.336/0003-89,
RUR6A52, 
EPSMA00122922024,
683-12;
87.067.187/0001-29,
JAR5H74, 
EPSMA00123832024, 
683-13; 
JBR1A80, 
EPSMA00126802024, 
683-12;
07.237.015/0002-06, GGH2022, EPSMA00125822024, 683-13; ***.307.707-**, MMC9I70,
EPSMA00126602024, 683-13; 28.685.553/0001-44, EGJ3I95, EPSMA00127512024, 683-11;
17.602.864/0001-86, 
PNM6H64, 
EPSMA00128172024,
683-13; 
02.595.222/0002-00,
DAO2G19,
EPSMA00128582024, 
683-12;
IRS2B20, 
EPSMA00131582024,
683-12;
83.060.012/0001-39, 
RAD5819, 
EPSMA00128672024, 
683-13; 
45.987.403/0001-04,
RBB0E62, 
EPSMA00131462024, 
683-12; 
60.869.336/0277-40, 
FWU0G71,
EPSMA00131982024, 683-12; 97.211.676/0001-66, INB7876, EPSMA00132002024, 683-13;
01.317.309/0008-49, 
IVG5606, 
EPSMA00132372024,
683-11; 
07.604.556/0015-31,
PET4H34, 
EPSMA00133162024, 
683-11;
91.023.168/0022-00, 
JAN7I34,
EPSMA00133302024,
683-12;
IYM9611, 
EPSMA00137732024,
683-12;
IQW0436,
EPSMA00143782024, 683-12; 62.166.848/0010-33, RXQ4H44, EPSMA00133322024, 683-11;
14.165.301/0001-80, IVP2J70, EPSMA00134502024, 683-12; 19.328.827/0001-57, QIE5349,
EPSMA00134652024, 683-13; 47.595.863/0004-65, RDS4D23, EPSMA00135272024, 683-13;
79.456.943/0001-83, 
SFC2A41, 
EPSMA00136212024,
683-12; 
05.324.072/0006-12,
LMA2C60, 
EPSMA00134192024,
683-11; 
89.396.121/0001-08,
IUR1D22,
EPSMA00137462024, 683-13; 13.788.120/0001-47, PKI7787, EPSMA00137532024, 683-13;
44.754.693/0002-64, JAC8B76, EPSMA00139082024, 683-12; 24.542.953/0011-11, QJC5014,
EPSMA00115982024, 683-12; 34.146.772/0001-58, MIY2E20, EPSMA00117332024, 683-11;
05.755.563/0005-37,
ODR3H12, 
EPSMA00112862024,
683-12;
33.920.299/0003-13,
OVF8I93, 
EPSMA00141322024,
683-12; 
97.837.181/0019-76,
RXW1G15,
EPSMA00141622024, 683-12; ***.103.527-**,
LSI5F21, EPSMA00142592024, 683-13;
56.992.951/0019-78, 
DTV6591, 
EPSMA00142162024,
683-11; 
76.539.600/0006-07,
APW4A13, 
EPSMA00133762024, 
683-11; 
13.311.706/0001-16, 
NZY8J94,
EPSMA00145182024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 12.275/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta).
BRASÍLIA, 28 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
87.456.562/0031-48, IXB0540, EPSMA00118842024, 683-12; 05.676.576/0005-
10,
IKQ0F25,
EPSMA00120362024, 
683-12;
***.465.147-**,
MSV2394,
EPSMA00121102024, 683-11; 04.619.652/0001-60, HOF2E23, EPSMA00121642024, 683-
11; 44.493.894/0001-74, ECM7C10, EPSMA00124392024, 683-12; 23.850.588/0001-78,
JBI6B18, 
EPSMA00123192024,
683-11; 
92.193.135/0002-10,
IXK2C92,
EPSMA00124382024, 683-12; RYN6D74, EPSMA00124692024, 683-12; 50.155.134/0001-
50, 
RQP6E97, 
EPSMA00128182024,
683-12; 
***.796.669-**, 
RYS0E72,
EPSMA00124482024, 683-13; 87.408.464/0001-10, JAL2D54, EPSMA00121512024, 683-11;
***.734.079-**, RKU3J66, EPSMA00126302024, 683-13; 07.166.470/0001-79, PRT7107,
EPSMA00128412024, 683-11; 80.276.314/0001-50, FOD3H75, EPSMA00111132024, 683-
12; 13.324.913/0001-05, LSX2F72, EPSMA00124202024, 683-11; 15.841.346/0001-90,
SIE0C12, 
EPSMA00125182024,
683-13; 
04.681.759/0001-38,
LLR6B32,
EPSMA00124722024, 683-13; 12.137.976/0001-90, IDC6F17, EPSMA00124942024, 683-12;
02.916.265/0075-04, 
REB2B93, 
EPSMA00126872024,
683-13; 
02.279.324/0001-36,
QJQ4254, 
EPSMA00127352024, 
683-12; 
17.191.172/0010-83, 
MXB7G92,
EPSMA00127442024, 683-11; 19.368.927/0020-70, GAO8H57, EPSMA00127652024, 683-
12;
BLQ6B13,
EPSMA00127682024, 
683-12;
33.489.352/0001-01,
LMV2G64,
EPSMA00116122024, 683-12; 87.456.562/0033-00, JBK5H29, EPSMA00116542024, 683-13;
09.360.861/0001-55, 
RLK3D14, 
EPSMA00119852024, 
683-13; 
14.796.754/0002-95,
PVL2B22,
EPSMA00111312024, 
683-12;
07.571.116/0014-44,
QJC3413,
EPSMA00114942024, 683-12; 36.845.742/0001-65, FEJ7614, EPSMA00115552024, 683-12;
19.350.180/0041-57, 
QPM0928, 
EPSMA00118832024, 
683-11; 
SJB8D54,
EPSMA00125802024, 683-13; 13.605.215/0001-88, CUT0D02, EPSMA00117192024, 683-
11; 02.916.265/0099-73, SRA7H75, EPSMA00120592024, 683-11; 47.795.885/0001-26,
FDW1J61, 
EPSMA00119892024,
683-11; 
11.610.856/0001-03,
QTG1I33,
EPSMA00133552024, 683-11; 85.090.033/0013-66, RHV6G25, EPSMA00134562024, 683-
13; 75.197.160/0001-71, IWX5703, EPSMA00134662024, 683-12; 39.366.037/0001-73,
RJB6D49,
EPSMA00129962024, 
683-11;
07.907.893/0001-00,
SRN5G60,
EPSMA00119652024, 683-13; 21.153.278/0001-79, LSJ9732, EPSMA00120582024, 683-
13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 12.279/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 36 (trinta e seis). BRASÍLIA, 28 de março
de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.907.701-**,
FBO5G69, 
EPSMA00114902024,
683-12;
***.158.628-**,
CUA0H73, EPSMA00114572024, 683-12; ***.415.807-**, KWS3174, EPSMA00119202024,
683-13; 89.637.490/0134-76, GHD6I18, EPSMA00111342024, 683-12; 33.033.028/0020-47,
AVV5B11,
EPSMA00125372024, 
683-12;
59.557.124/0035-64,
FVJ6C83,
EPSMA00112132024,
683-12; 
FNW5A62,
EPSMA00115052024, 
683-12;
SVS2D86,
EPSMA00116472024,
683-12;
FNT3J53, 
EPSMA00116872024,
683-12;
SUM8G99,
EPSMA00117092024, 
683-12; 
FNV2E96,
EPSMA00119002024, 
683-12; 
FUV9C95,
EPSMA00121192024, 683-12; 60.561.800/0041-09, SFT3C18, EPSMA00125212024, 683-12;
89.637.490/0133-95, BCJ4H50, EPSMA00127972024, 683-12; 00.695.039/0002-51, MLY0J64,
EPSMA00112162024, 683-11; 88.618.285/0003-31, IWT1D95, EPSMA00114292024, 683-11;
10.563.894/0001-81, CDA1C23, EPSMA00117922024, 683-11; 76.299.270/0001-07, SEB7I41,
EPSMA00112252024, 683-11; 03.853.896/0012-00, QJB4588, EPSMA00114792024, 683-13;
75.802.041/0001-09, GFB3J73, EPSMA00128032024, 683-12; 53.420.477/0001-92, EJZ9B14,
EPSMA00114392024, 683-13; 46.424.196/0001-42, GJZ6E07, EPSMA00119342024, 683-11;
14.992.802/0001-30, 
RDY8F42, 
EPSMA00119452024,
683-11; 
23.513.704/0002-44,
QJQ2A88,
EPSMA00114662024, 
683-13;
33.255.163/0001-74,
GKN9944,
EPSMA00118522024, 683-13; 14.792.934/0001-18, FYJ5H84, EPSMA00125392024, 683-12;
27.390.917/0001-04, AXR9C15, EPSMA00116292024, 683-12; 01.501.729/0001-04, IZD1C48,
EPSMA00116502024, 683-11; 62.647.052/0002-92, DRO4F41, EPSMA00111242024, 683-13;
***.364.937-**, MNI3H41, EPSMA00121042024, 683-11; 06.088.741/0025-20, QTA1335,
EPSMA00127312024, 683-13; 01.637.895/0106-00, RYO3J64, EPSMA00119932024, 683-12;
02.729.781/0001-85, 
OQG3F93, 
EPSMA00115532024,
683-12; 
12.657.778/0002-38,
SFR7C24, 
EPSMA00117202024, 
683-13;
36.950.053/0001-10, 
RYR6G45,
EPSMA00121742024, 683-12; 02.914.460/0326-05, RDZ8B05, EPSMA00115572024, 683-
12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 12.282/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em

Fechar