DOU 09/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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164
Nº 68, terça-feira, 9 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
61.327.904/0041-08, 
RKY2B65,
EPSMA00129262024, 
683-12;
85.090.033/0001-22, 
BBJ2H80,
EPSMA00129332024, 
683-12;
92.193.135/0002-10,
IXA1J21, 
EPSMA00129642024, 
683-12;
01.257.995/0014-58, 
EXW2I74,
EPSMA00129802024, 683-12; 03.990.431/0008-07, SEY0C90, EPSMA00130082024, 683-
13; 02.614.911/0003-04, EWJ1B84, EPSMA00130112024, 683-12; 77.752.293/0094-97,
SFC3H47,
EPSMA00130332024, 
683-12;
SEP4G32, 
EPSMA00130552024,
683-12;
29.316.596/0004-68, 
AZH8D83, 
EPSMA00130392024,
683-12; 
30.011.622/0001-86,
JCF8I35, EPSMA00130672024, 683-12; ***.481.530-**, IYP3991, EPSMA00131142024,
683-12; ***.930.568-**, JBO0F40, EPSMA00130922024, 683-12; 33.337.122/0159-06,
RKZ5H04, 
EPSMA00132692024,
683-11; 
77.655.009/0001-65,
ABM3462,
EPSMA00132882024, 683-11; 60.398.138/0005-46, RVD0I93, EPSMA00133082024, 683-
13; 89.637.490/0137-19, RKW7F53, EPSMA00133412024, 683-12; 77.752.293/0012-40,
SEA1D02, 
EPSMA00134122024, 
683-12;
19.350.180/0041-57, 
RNA1B61,
EPSMA00133602024, 683-11; 02.916.265/0068-77, FOE3B68, EPSMA00132532024, 683-
12; 10.195.577/0001-50, SFR4F80, EPSMA00130732024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 12.294/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 26 (vinte e seis). BRASÍLIA, 28 de março
de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
46.963.799/0001-12, BPO0119, EPSMA00129122024, 683-12; ***.462.209-**,
RYS0I82, 
EPSMA00129162024, 
683-13; 
45.106.549/0001-01, 
EMU7J46,
EPSMA00129392024, 683-12; 50.596.790/0019-17, FQN9H16, EPSMA00129592024, 683-12;
59.557.124/0035-64, FVJ6C83, EPSMA00129652024, 683-11; 07.571.746/0045-15, SFR5G76,
EPSMA00129752024, 683-12; 02.914.460/0608-03, RXZ9A22, EPSMA00130062024, 683-11;
30.130.319/0001-00,
KSW4705, 
EPSMA00129432024,
683-11;
02.574.772/0019-91,
MIB5J40,
EPSMA00130122024, 
683-12;
80.475.007/0001-07,
SFA4C75,
EPSMA00130522024, 683-13; 21.407.882/0001-84, SEE0J47, EPSMA00131662024, 683-11;
07.571.746/0011-76, 
QRM6F84,
EPSMA00129862024, 
683-12;
08.764.471/0001-88,
DPF9706, 
EPSMA00129832024, 
683-12; 
02.614.827/0001-10, 
RQN5C10,
EPSMA00130532024, 683-11; 01.637.895/0106-00, RLO4G25, EPSMA00130542024, 683-12;
16.404.287/0461-47,
CUI8B15, 
EPSMA00130792024,
683-12;
34.832.252/0001-07,
RRD8B56, 
EPSMA00132292024, 
683-13; 
00.326.969/0004-08, 
RYD7F76,
EPSMA00132572024, 683-11; 17.315.060/0001-04, RVL9J32, EPSMA00132622024, 683-13;
29.224.827/0001-60,
QDJ1D30, 
EPSMA00135642024,
683-13;
05.444.083/0001-21,
RBC4G65, 
EPSMA00132342024, 
683-12;
93.762.342/0008-04, 
JAX2G63,
EPSMA00138282024, 683-12; ***.274.720-**, IXG7G22, EPSMA00139782024, 683-11;
34.274.233/0068-01, IZP9A54, EPSMA00132762024, 683-11; 05.220.925/0001-61, JBK7E97,
EPSMA00142662024, 683-12; 01.124.851/0005-32, JAP2B62, EPSMA00131592024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 12.305/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
33.729.690/0003-35, RKA3A51, EPSMA00075812024, 683-12; 22.447.684/0004-
50,
PLM7A20,
EPSMA00076462024, 
683-12;
***.627.059-**,
RXK2H92,
EPSMA00096872024, 683-11; 97.837.181/0015-42, MKV7E19, EPSMA00105732024, 683-12;
***.745.437-**, AQL5J36, EPSMA00071192024, 683-13; 30.168.369/0001-79, QUV2G42,
EPSMA00103852024, 683-11; PWL4I61, EPSMA00103872024, 683-13; 37.838.767/0001-02,
ODA4F25, EPSMA00083932024, 683-11; ***.498.490-**, IWF2B05, EPSMA00088762024,
683-12; ***.333.947-**, CXA5B16, EPSMA00104692024, 683-11; 03.842.703/0001-55,
MGX8061, 
EPSMA00104002024,
683-11; 
60.869.336/0277-40,
SNU8I31,
EPSMA00073502024, 683-12; 60.869.336/0003-89, HFD6E73, EPSMA00080872024, 683-12;
59.266.676/0001-74, 
ATQ2A61, 
EPSMA00092922024, 
683-11; 
56.992.951/0019-78,
RND8E67, 
EPSMA00075392024, 
683-12;
17.469.701/0260-52, 
QRH5F80,
EPSMA00144702024, 683-12; 95.597.647/0001-59, IWS7J29, EPSMA00132252024, 683-12;
76.518.836/0020-07,
BEX6E70, 
EPSMA00133032024,
683-12;
07.260.035/0001-09,
HJQ1718, 
EPSMA00142902024, 
683-13; 
11.354.634/0001-69, 
QTL4856,
EPSMA00145892024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 12.306/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 28 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
76.539.600/0001-94, 
SDQ6D80,
EPSMA00064092024, 
683-11;
RHZ1B91,
EPSMA00065922024,
683-11; 
SDR3J85,
EPSMA00067092024, 
683-11;
RHZ1B91,
EPSMA00145842024, 683-11; RHW6C45, EPSMA00145862024, 683-11; 19.368.927/0021-
50, FFK9C66,
EPSMA00076112024, 683-13;
BYJ3A63, EPSMA00077162024,
683-13;
FLM2H64,
EPSMA00081972024,
683-12; 
CUI8B15,
EPSMA00082272024,
683-12;
13.492.669/0006-02, 
RQS9D17,
EPSMA00060502024, 
683-12;
06.110.412/0006-75,
SFT6C63, 
EPSMA00072082024, 
683-12;
05.454.606/0001-10, 
OPN5343,
EPSMA00097272024, 683-13; 14.796.754/0016-90, QAL6700, EPSMA00080172024, 683-12;
SDV8G45, 
EPSMA00083782024, 
683-12; 
02.845.645/0001-50, 
SIM7A84,
EPSMA00107542024, 683-12; 07.293.344/0001-85, RBF6C26, EPSMA00065992024, 683-11;
07.604.556/0015-31, 
HBG7A60, 
EPSMA00090412024,
683-13; 
29.567.478/0001-80,
MMF5394, 
EPSMA00139592024, 
683-13;
07.951.983/0001-90, 
EFV3I99,
EPSMA00143882024, 683-13; 75.197.160/0001-71, ONW5825, EPSMA00145702024, 683-
11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 12.308/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.173.747-**, RVB7E89, EPSMA00091832024, 683-13; 13.434.315/0001-99,
BDE6H81,
EPSMA00067462024, 
683-13;
29.091.869/0001-70,
RHZ7I69,
EPSMA00080652024, 683-13; 56.431.364/0001-80, RYK7F64, EPSMA00077422024, 683-12;
80.276.314/0001-50, RLI5J74, EPSMA00112542024, 683-12; 20.003.699/0002-31, SPH1A20,
EPSMA00101592024, 683-12; 06.012.150/0002-82, RYT0D16, EPSMA00103732024, 683-13;
RKW2J89,
EPSMA00103932024, 
683-13;
53.400.818/0013-00,
RBX4I31,
EPSMA00082032024, 683-12; 10.921.911/0007-09, QJP2I60, EPSMA00072012024, 683-12;
35.822.664/0001-10, ITF9F43, EPSMA00070292024, 683-13; 22.651.194/0001-28, IZW1B47,
EPSMA00089422024, 683-12; 95.448.486/0002-12, SED6F54, EPSMA00101542024, 683-13;
BEE7H38,
EPSMA00106442024, 
683-13;
04.619.652/0001-60,
RBF8H56,
EPSMA00140002024,
683-12;
***.445.217-**, KWI4I53,
EPSMA00140332024,
683-11;
29.081.265/0004-96, LOL3J71, EPSMA00143822024, 683-12; 08.427.008/0006-55, DET5F51,
EPSMA00059292024, 683-11; 03.990.431/0008-07, SER7E22, EPSMA00058142024, 683-11;
02.614.911/0003-04, KTG1D88, EPSMA00143762024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 12.309/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2024.

                            

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