DOU 09/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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165
Nº 68, terça-feira, 9 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.358.761/0041-56,
FUZ5504,
EPSMA00105872024,
683-12;
RFU0I96,
EPSMA00135462024,
683-12;
ECM9E64,
EPSMA00132442024,
683-12;
QXG2I22,
EPSMA00132502024,
683-12;
RBA2B95,
EPSMA00132462024,
683-12;
RMN4G94,
EPSMA00132562024,
683-12;
LUO9I58,
EPSMA00133242024,
683-12;
QRC2H41,
EPSMA00134982024, 683-12; ODG6H18, EPSMA00135392024, 683-12; 05.793.487/0001-
20,
MGI3773,
EPSMA00076932024,
683-11;
17.227.422/0001-05,
JCB0J51,
EPSMA00091682024,
683-12;
AVS2C70,
EPSMA00093492024,
683-12;
JCJ1F60,
EPSMA00130742024, 683-12; 07.358.761/0001-69, SFQ9B90, EPSMA00079862024, 683-
12; SFW9C15, EPSMA00091182024, 683-12; CUD2H04, EPSMA00132542024, 683-12;
QRC2H71,
EPSMA00144672024,
683-12;
06.374.316/0001-20,
MKL9813,
EPSMA00092512024, 683-13; 05.453.862/0001-93, APP9A96, EPSMA00074692024, 683-
11; 31.668.585/0001-46, GXM8B24, EPSMA00134942024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 12.310/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.139.137-**,
SEV5A59,
EPSMA00104972024,
683-13;
SEV5A59,
EPSMA00084932024, 683-13; ***.097.347-**, LRU2761, EPSMA00083612024, 683-13;
13.121.029/0001-73,
KWB9985,
EPSMA00072132024,
683-11;
03.319.489/0001-57,
KXZ2B27,
EPSMA00103592024,
683-13;
12.884.632/0001-44,
QQD5C15,
EPSMA00106782024, 683-12; 08.402.943/0018-09, FQO2B49, EPSMA00068692024, 683-12;
47.888.128/0014-11,
MSF8694,
EPSMA00069322024,
683-13;
85.070.068/0001-08,
SEV1F08,
EPSMA00072942024,
683-12;
46.325.254/0008-57,
CUD4J56,
EPSMA00099432024, 683-13; 08.810.422/0001-34, RYD3F83, EPSMA00131692024, 683-12;
AZT6A01,
EPSMA00098082024,
683-12;
RLJ7I60,
EPSMA00144152024,
683-12;
13.248.429/0001-44,
MTR4515,
EPSMA00137932024,
683-12;
02.994.451/0001-17,
BEP5D00, EPSMA00138532024, 683-12; ***.417.876-**, LOH6G65, EPSMA00140292024,
683-11; 75.958.926/0001-93, FFJ8C02, EPSMA00070312024, 683-12; 07.358.761/0001-69,
KYK9E94,
EPSMA00140052024,
683-12;
SQY1F00,
EPSMA00142052024,
683-12;
14.210.345/0001-84, BYY5A11, EPSMA00143932024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 12.311/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 28 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.802.987-**, IQW0800, EPSMA00099212024, 683-11; 61.327.904/0046-12,
RQR2J60, EPSMA00105532024, 683-12; CJA4A91, EPSMA00105602024, 683-12; RQO9G21,
EPSMA00106142024,
683-12;
BEV3C98,
EPSMA00109572024,
683-12;
SFW0D51,
EPSMA00109712024, 683-12; FXP5962, EPSMA00138812024, 683-12; 01.192.333/0017-90,
FMN7194,
EPSMA00074172024,
683-13;
20.266.716/0002-23,
GDB9G59,
EPSMA00097532024, 683-12; 28.410.210/0001-77, EJW5338, EPSMA00099022024, 683-12;
52.555.711/0006-30, GDD7C71, EPSMA00092582024, 683-12; ***.974.827-**, LSJ8D24,
EPSMA00134512024, 683-11; 42.169.761/0001-11, QJC0E60, EPSMA00076992024, 683-12;
REA3J50,
EPSMA00075112024,
683-12;
SDV9C54,
EPSMA00077362024,
683-12;
61.460.150/0013-06,
SEG5B30,
EPSMA00137412024,
683-12;
25.073.005/0002-56,
MLU3F08,
EPSMA00091372024,
683-13;
61.327.904/0041-08,
RXP3E17,
EPSMA00136962024, 683-12; RXP3E17, EPSMA00137142024, 683-12; 10.430.740/0001-11,
QOC1314, EPSMA00139392024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 12.312/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
33.337.122/0159-06,
IVB1859,
EPSMA00097302024,
683-11;
87.677.860/0002-23,
IRH4F55,
EPSMA00097172024,
683-12;
62.258.884/0119-28,
JAF8G56,
EPSMA00090022024,
683-12;
29.316.596/0004-68,
IVM7G98,
EPSMA00090152024, 683-12; QPM3I57, EPSMA00130892024, 683-12; 72.452.907/0001-
00,
RHN8J89,
EPSMA00130812024,
683-12;
00.303.732/0001-50,
AVW2G94,
EPSMA00131672024, 683-12; 04.082.624/0015-51, AVU2372, EPSMA00109232024, 683-
11;
29.316.596/0001-15,
RUY7B29,
EPSMA00132172024,
683-12;
RDT5E41,
EPSMA00138522024,
683-12;
ONC8503,
EPSMA00141662024,
683-12;
RHR1C97,
EPSMA00145832024, 683-12; 10.846.994/0001-15, LVB6E40, EPSMA00132732024, 683-
11;
42.169.761/0001-11,
AYG5E53,
EPSMA00076642024,
683-12;
FMW4E65,
EPSMA00078062024,
683-12;
ECC1G62,
EPSMA00079662024,
683-12;
OOA9H79,
EPSMA00138752024, 683-12; 62.258.884/0018-84, RXC1H70, EPSMA00140282024, 683-
12; 72.124.654/0001-38, LYU1J38, EPSMA00143962024, 683-11; 62.258.884/0024-22,
EZU2C62, EPSMA00143742024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 12.313/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.898.607-**, MPP3307, EPSMA00105712024, 683-11; 07.144.456/0001-74,
RXG6G09,
EPSMA00090582024,
683-13;
08.318.872/0001-04,
OSL7F43,
EPSMA00081282024, 683-11; 61.327.045/0004-02, MQK7A65, EPSMA00083622024, 683-
13; 16.708.731/0001-26, NSD3A03, EPSMA00079272024, 683-12; 32.282.660/0001-07,
OYI1587,
EPSMA00081352024,
683-11;
02.916.265/0209-42,
OGI1C70,
EPSMA00087092024, 683-11; 02.916.265/0099-73, SRJ5D44, EPSMA00121122024, 683-13;
RJL1F58,
EPSMA00121702024,
683-11;
02.916.265/0070-91,
RDV5H00,
EPSMA00104142024, 683-11; 53.999.236/0001-40, QOI6B25, EPSMA00134622024, 683-13;
01.317.277/0001-05,
IZC8D84,
EPSMA00075322024,
683-12;
12.250.978/0001-90,
AWT7G89,
EPSMA00132352024,
683-11;
08.199.996/0020-80,
JDE3J37,
EPSMA00135382024, 683-13; 90.187.816/0008-35, GDG7090, EPSMA00065262024, 683-12;
14.484.238/0001-44,
FNM9334,
EPSMA00131652024,
683-13;
78.071.149/0004-00,
RYD5C78,
EPSMA00140102024,
683-12;
RYD5C78,
EPSMA00140112024,
683-12;
02.808.957/0004-37,
MMH0C81,
EPSMA00142262024,
683-12;
FNA1I29,
EPSMA00145022024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 12.314/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A
lista completa
das
penalidades
e
demais informações
poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 28 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.119.230-**, JCA0D40, EPSMA00105572024, 683-12; 00.198.166/0001-64,
RXR4E88,
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