DOU 09/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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167
Nº 68, terça-feira, 9 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 12.321/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.924.478-**, FQF4E23, EPSMA00099782024, 683-12; 10.953.876/0001-06,
RYW1B48,
EPSMA00097192024,
683-12;
08.969.326/0001-33,
BPO0119,
EPSMA00080292024, 683-12; 79.925.442/0001-07, RXR4H92, EPSMA00105862024, 683-12;
33.000.167/0221-80,
RNC4I30,
EPSMA00084942024,
683-13;
RMN0C92,
EPSMA00087642024, 683-12; 12.390.523/0001-70, KYO2D79, EPSMA00068812024, 683-11;
14.792.934/0001-18,
CSE4019,
EPSMA00115492024,
683-13;
27.071.778/0001-48,
ANQ0C36,
EPSMA00133182024,
683-12;
09.457.570/0001-80,
RIW0G92,
EPSMA00133722024, 683-11; 07.287.096/0001-60, JAM8J97, EPSMA00137092024, 683-12;
16.686.635/0001-24, SEC4J52, EPSMA00138502024, 683-12; 09.608.037/0009-29, AVH5E33,
EPSMA00136642024, 683-12; 11.546.845/0001-01, CQH3A00, EPSMA00137402024, 683-13;
18.328.118/0207-20,
BWV5048,
EPSMA00097642024,
683-13;
08.807.676/0002-84,
OBK2230,
EPSMA00105692024,
683-12;
83.067.942/0001-14,
RYS3F63,
EPSMA00140482024, 683-13; 83.834.101/0001-95, MJT9443, EPSMA00141952024, 683-11;
37.752.901/0001-40, OKK8I48, EPSMA00085192024, 683-13; 33.000.167/0102-55, JBJ8F75,
EPSMA00145552024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 12.325/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
16.404.287/0461-47,
RQR9D52,
EPSMA00100442024,
683-13;
RQT9F34,
EPSMA00106182024,
683-12;
PPX7B33,
EPSMA00138682024,
683-12;
RBH2D55,
EPSMA00138692024, 683-11; 06.353.241/0001-09, MIS3E71, EPSMA00072892024, 683-11;
35.840.910/0001-67, BEJ2F33, EPSMA00088892024, 683-12; 01.610.798/0001-56, GCL1J25,
EPSMA00132332024, 683-12; FSA8D45, EPSMA00139562024, 683-13; 61.186.888/0158-91,
JAX1B47,
EPSMA00136082024,
683-12;
61.186.888/0176-73,
BDP1B71,
EPSMA00138632024, 683-12; 61.186.888/0065-58, FXE3G76, EPSMA00092262024, 683-12;
BYA3339,
EPSMA00075042024,
683-12;
39.434.791/0001-01,
EMO8B83,
EPSMA00093352024, 683-13; 16.404.287/0013-99, SUZ8B85, EPSMA00141732024, 683-13;
26.794.410/0001-45,
ONK3D33,
EPSMA00139842024,
683-12;
40.595.809/0003-90,
SWE6F10,
EPSMA00140932024,
683-12;
33.009.911/0338-19,
QTL3F16,
EPSMA00110912024, 683-12; 16.404.287/0009-02, CUH9B14, EPSMA00143792024, 683-12;
QPX8B01,
EPSMA00143982024,
683-13;
16.404.287/0156-91,
EUF3460,
EPSMA00144552024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 12.326/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 28 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
52.548.274/0001-13, KFU0J37, EPSMA00090242024, 683-13; 03.831.403/0001-
70,
FXX6I01,
EPSMA00107242024,
683-12;
94.077.518/0001-77,
IXN4E52,
EPSMA00087242024, 683-13; 07.180.178/0001-00, QPT7D92, EPSMA00130602024, 683-
12; 10.831.856/0001-62, EOE6118, EPSMA00131232024, 683-12; 21.233.373/0001-82,
DTC9H46,
EPSMA00132722024,
683-11;
03.807.490/0001-20,
DWK2G70,
EPSMA00134392024, 683-12; 82.506.908/0001-36, RLC5E87, EPSMA00136422024, 683-13;
09.419.660/0001-86,
BEZ7I17,
EPSMA00137552024,
683-12;
12.146.761/0001-35,
DZP0I35,
EPSMA00139532024,
683-12;
05.089.654/0001-57,
BEC7E20,
EPSMA00086402024, 683-12; 75.785.675/0001-92, RXT5G91, EPSMA00137192024, 683-
13;
***.171.230-**,
MGL1D27,
EPSMA00138402024,
683-13;
01.479.086/0001-40,
ISR7A85,
EPSMA00139612024,
683-13;
10.722.473/0001-56,
QTL3F92,
EPSMA00141172024, 683-12; 01.501.729/0001-04, DJE5680, EPSMA00141352024, 683-12;
28.702.777/0001-17,
LML1431,
EPSMA00142762024,
683-11;
85.155.372/0002-20,
RYC3C91,
EPSMA00143902024,
683-12;
90.147.539/0001-60,
JBH5G42,
EPSMA00144222024, 683-11; 04.476.996/0001-67, MTZ5602, EPSMA00144292024, 683-
12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 12.390/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 3 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
30.562.015/0001-04,
,
FREVP00138622024,
773-0;
***.032.360-**,
,
FREVP00173882024, 773-0; ***.954.638-**, , FREVP00182912024, 773-0; ***.345.648-**, ,
FREVP00186422024, 773-0; ***.436.651-**, , FREVP00174482024, 773-0; ***.738.201-**, ,
FREVP00174252024, 773-0; ***.667.138-**, , FREVP00186512024, 773-0; 53.401.360/0001-
61,
,
FREVP00601262023,
773-0;
***.320.138-**,
,
FREVP00624542023,
773-0;
***.835.698-**, , FREVP00724212023, 773-0; ***.015.458-**, , FREVP00019052024, 773-0;
***.454.879-**, , FREVP00019572024, 773-0; 31.534.633/0001-03, , FREVP00044122024,
773-0;
***.854.678-**,
,
FREVP00071742024,
773-0;
03.945.518/0001-96,
,
FREVP00101422024, 773-0; ***.432.568-**, , FREVP00160562024, 773-0; ***.259.121-**, ,
FREVP00174222024, 773-0; ***.201.126-**, , FREVP00184822024, 773-0; ***.573.480-**, ,
FREVP00187312024, 773-0; ***.975.638-**, , FREVP00704132023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 12.428/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 3 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
11.583.105/0001-37, IZQ7G39, FRMEV00763972024, 606-82; 00.761.023/0015-
14,
QWA7F90,
FRMEV00769152024,
606-82;
***.068.649-**,
MLY4541,
FRMEV00771732024, 606-82; 00.897.951/0001-05, JAD9I01, FRMEV00773652024, 606-82;
***.957.900-**, IPV5F11, FRMEV00772982024, 606-82; 30.940.996/0001-86, QCI8B10,
FRMEV00774572024, 606-82; 24.547.062/0001-86, GEB6H86, FRMEV00772022024, 606-82;
00.827.591/0001-75, GFB8I56, FRMEV00774812024, 606-82; 36.023.458/0001-03, RXR4I10,
FRMEV00772972024, 606-82; 51.585.758/0001-70, ATR2F40, FRMEV00773532024, 606-82;
***.921.571-**, RWG1E97, FRMEV00770372024, 606-82; 85.142.446/0001-03, RYF0D59,
FRMEV00770572024, 606-82; RXY1G31, FRMEV00774492024, 606-82; 05.638.569/0002-81,
RXL7F62,
FRMEV00772862024,
606-82;
81.632.093/0001-79,
QJK3H95,
FRMEV00772912024, 606-82; ***.837.599-**, CQH2G41, FRMEV00774062024, 606-82;
***.547.730-**, RYJ8E58, FRMEV00774932024, 606-82; 26.146.503/0001-63, FBI5E20,
FRMEV00785242024, 606-82; 09.176.630/0001-96, RYJ2C59, FRMEV00786272024, 606-82;
02.872.217/0001-17, RKY0H05, FRMEV00786412024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 12.460/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
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