DOU 09/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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166
Nº 68, terça-feira, 9 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
13; 
03.808.414/0001-30, 
EFW8800, 
EPSMA00139242024, 
683-12; 
***.481.530-**,
IXE7B66, 
EPSMA00140322024, 
683-12;
19.006.720/0001-92, 
QRU8D77,
EPSMA00078452024, 683-12; 22.223.319/0001-19, OPB5J33, EPSMA00140412024, 683-
11; 15.690.883/0001-86, LJA2E22, EPSMA00144002024, 683-11; 02.051.561/0001-45,
FRB3357, EPSMA00087752024, 683-12; ***.908.989-**, IIN9E67, EPSMA00145732024,
683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 12.315/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
27.736.323/0001-02, EJY3B89, EPSMA00059422024, 683-13; 40.777.556/0004-
56,
SQW3B02,
EPSMA00109092024, 
683-12;
34.549.503/0001-32,
RXU0J65,
EPSMA00069232024, 683-13; 89.637.490/0165-72, FTG0C76, EPSMA00110732024, 683-12;
QJZ1148, 
EPSMA00140782024, 
683-11;
ATZ1C32, 
EPSMA00138512024, 
683-12;
31.673.254/0010-95,
JHQ1E65, 
EPSMA00097502024,
683-11;
21.393.000/0001-79,
RCG9D30, 
EPSMA00066522024, 
683-13; 
83.011.247/0023-46, 
IZB5E13,
EPSMA00078852024, 683-13; 89.637.490/0137-19, MKF0D80, EPSMA00109792024, 683-12;
77.752.293/0094-97, 
SFC3A67, 
EPSMA00131542024, 
683-12; 
AXF4102,
EPSMA00132652024, 683-12; AXA0C38, EPSMA00134142024, 683-12; 13.312.852/0001-66,
APJ7J25, EPSMA00087542024, 683-13; 03.471.254/0006-90, JBE7A15, EPSMA00097212024,
683-12; 05.131.232/0001-00, LMU3C37, EPSMA00085582024, 683-13; 22.774.140/0001-50,
GFV2H95, 
EPSMA00139862024, 
683-11; 
17.609.571/0001-20, 
RTA2I16,
EPSMA00140792024, 683-11; 02.082.558/0001-99, AWC8I62, EPSMA00143662024, 683-13;
04.531.177/0001-75, IRE1375, EPSMA00138852024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 12.316/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.102.627-**, 
LTW5J59,
EPSMA00077392024, 
683-11;
***.493.355-**,
HJZ1G20, EPSMA00099862024, 683-11; ***.413.508-**, RBB3A37, EPSMA00088932024,
683-11; ***.123.617-**, MST0979, EPSMA00113962024, 683-11; ***.840.717-**, OYJ6060,
EPSMA00074462024, 683-13; ***.127.640-**, CLH4G61, EPSMA00127742024, 683-13;
36.996.323/0001-24, 
LMW2E76, 
EPSMA00080802024,
683-13; 
24.551.330/0001-33,
QTP6A90, 
EPSMA00059502024, 
683-11; 
QTP6A90, 
EPSMA00061692024, 
683-13;
06.867.144/0009-83, 
QRG3G41,
EPSMA00061252024, 
683-12;
17.433.866/0001-99,
EZU2568,
EPSMA00101822024, 
683-12;
47.067.525/0210-24,
RAM4489,
EPSMA00129382024, 683-12; 21.287.928/0001-79, RQP8H89, EPSMA00136592024, 683-11;
03.853.896/0056-13,
QTK2450, 
EPSMA00081732024,
683-13;
00.499.583/0001-47,
ONX4267,
EPSMA00108682024, 
683-12;
02.161.344/0001-08,
PGS5487,
EPSMA00140552024, 683-13; 50.819.914/0001-57, DTA8H17, EPSMA00134242024, 683-11;
11.725.359/0001-42,
AYS8639, 
EPSMA00143382024,
683-11;
04.088.002/0001-35,
JBW4E25, 
EPSMA00093632024, 
683-13; 
07.272.443/0001-80, 
FYW9I91,
EPSMA00145722024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 12.318/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
08.944.802/0001-61, 
ECH5785,
EPSMA00072382024, 
683-12;
24.847.213/0001-11, 
SGA9C27, 
EPSMA00075832024,
683-13; 
QRJ5C88,
EPSMA00133202024, 683-12; 87.274.817/0001-36, RYJ5E60, EPSMA00069862024, 683-
12; 25.131.094/0001-69, ITR0A91, EPSMA00096122024, 683-13; 60.628.468/0022-81,
DFI6H96, 
EPSMA00115692024, 
683-11; 
89.776.991/0001-02, 
EVO4544,
EPSMA00140872024, 683-12; RAG6890, EPSMA00141942024, 683-12; 98.513.187/0004-
74,
RYU9F11, 
EPSMA00145912024,
683-12; 
02.003.402/0017-32,
QXH4C83,
EPSMA00061532024, 683-12; 07.851.247/0006-75, OLN6C03, EPSMA00082842024, 683-
11; 01.577.780/0001-08, MMI8826, EPSMA00125072024, 683-13; 60.869.336/0219-71,
RBD8C80, 
EPSMA00138702024, 
683-12;
44.048.673/0001-97, 
ISJ0C96,
EPSMA00145672024, 683-12; 02.916.265/0068-77, GCZ2E11, EPSMA00122472024, 683-
13; 30.706.793/0001-20, FSW0A16, EPSMA00139092024, 683-13; 42.150.391/0040-87,
PLP8F81, 
EPSMA00141712024,
683-12; 
44.372.424/0001-52,
SNN2G76,
EPSMA00144742024, 683-13; 84.046.101/0016-70, MLT4E16, EPSMA00145342024, 683-
12; 60.498.706/0059-73, OBM0B77, EPSMA00145432024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 12.319/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 28 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
33.931.486/0014-55,
RDC5E27, 
EPSMA00074602024,
683-12;
IZA9J85,
EPSMA00075032024, 683-12; 23.212.165/0001-22, BBT5B10, EPSMA00094862024, 683-13;
61.156.501/0113-52, NKJ7B59, EPSMA00073832024, 683-12; 76.299.270/0001-07, SEB7I46,
EPSMA00113332024, 683-13; SEB6B12, EPSMA00113262024, 683-11; 10.497.522/0001-02,
LUC9A78, 
EPSMA00077512024, 
683-12; 
21.503.207/0001-59, 
ACS4E72,
EPSMA00100062024, 683-12; 24.254.722/0001-30, RQS0J46, EPSMA00132802024, 683-13;
RQM7J41, 
EPSMA00133142024, 
683-13;
02.353.699/0001-07, 
SCH2C08,
EPSMA00135782024, 683-13; 33.033.028/0130-81, DTB9936, EPSMA00136822024, 683-12;
FYD1I13,
EPSMA00140302024, 
683-12;
33.931.486/0005-64,
QTZ7F23,
EPSMA00138012024, 683-12; 50.834.310/0001-80, RKN0C05, EPSMA00138232024, 683-13;
39.779.689/0001-30, JHX0G13, EPSMA00138152024, 683-13; 34.079.282/0001-86, LSH4J20,
EPSMA00141392024, 683-11; 02.341.494/0001-01, RLY1A97, EPSMA00144882024, 683-12;
33.931.486/0009-98, FZO2A90, EPSMA00073782024, 683-12; 31.009.644/0001-74, SFE5F51,
EPSMA00145042024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 12.320/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 28 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.028.528/0015-13,
MTX6F31, 
EPSMA00077732024,
683-12;
QRH1E54,
EPSMA00140692024, 683-12; 37.020.260/0001-39, OMI4I64, EPSMA00061562024, 683-13;
REO8J40, EPSMA00061262024, 683-12; SCW3D58, EPSMA00061572024, 683-13; ***.256.490-
**, SJJ6E23, EPSMA00110552024, 683-12; 14.780.926/0001-51, FVP0J99, EPSMA00071772024,
683-12; 
GAU7A90,
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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente

                            

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