DOU 09/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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173
Nº 68, terça-feira, 9 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 33/2024 - UASG 390070
O 
SUPERINTENDENTE 
REGIONAL 
DO
DEPARTAMENTO 
NACIONAL 
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, NO ESTADO DE RORAIMA, no uso das competências
que lhe são conferidas pelo Art. 144, XVI do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela
Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020 c/c os Art. 130, § 1º, e Art. 131 da Resolução
nº 7, 02 de março de 2021, nos termos do § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 1999, após
tentativa de notificação por meio de diligências ao local da ocupação irregular da faixa de
domínio, situada na BR-432/RR, entre o Km 64,81 e Km 65,31 - sentido decrescente do
tráfego; coordenadas geográficas da ocupação: Lat/Lon:01,72562-60,47786- Município de
Caracaraí/RR, sem todavia obter êxito na identificação do agente infrator, conforme
exposto no processo administrativo 50600.010184/2023-20, NOTIFICO o responsável pela
ocupação irregular na Faixa de Domínio da BR-432/RR, caracterizada por uma cerca de
madeira dentro da faixa de domínio.
O Notificado tem o prazo de 10 (dez) dias corridos para apresentação de
recurso administrativo e 30 (trinta) dias, contados da publicação desta notificação, para
desocupação da Faixa de Domínio, sob pena de responsabilização legal.
IGO GOMES BRASIL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 34/2024 - UASG 390070
O 
SUPERINTENDENTE 
REGIONAL 
DO
DEPARTAMENTO 
NACIONAL 
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, NO ESTADO DE RORAIMA, no uso das competências
que lhe são conferidas pelo Art. 144, XVI do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela
Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020 c/c os Art. 130, § 1º, e Art. 131 da Resolução
nº 7, 02 de março de 2021, nos termos do § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 1999, após
tentativa de notificação por meio de diligências ao local da ocupação irregular da faixa de
domínio, situada na BR-174/RR, entre o Km 181,42 e Km 181,82- sentido crescente do
tráfego; coordenadas geográficas da ocupação: Lat/Lon: 00,67957/-60,44771- Município de
Rorainópolis/RR, sem todavia obter êxito na identificação do agente infrator, conforme
exposto no processo administrativo 50600.008726/2024-85, NOTIFICO o responsável pela
ocupação irregular na Faixa de Domínio da BR-174/RR, caracterizada por uma cerca de
madeira dentro da faixa de domínio.
O Notificado tem o prazo de 10 (dez) dias corridos para apresentação de
recurso administrativo e 30 (trinta) dias, contados da publicação desta notificação, para
desocupação da Faixa de Domínio, sob pena de responsabilização legal.
IGO GOMES BRASIL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 35/2024 - UASG 390070
O 
SUPERINTENDENTE 
REGIONAL 
DO
DEPARTAMENTO 
NACIONAL 
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, NO ESTADO DE RORAIMA, no uso das competências
que lhe são conferidas pelo Art. 144, XVI do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela
Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020 c/c os Art. 130, § 1º, e Art. 131 da Resolução
nº 7, 02 de março de 2021, nos termos do § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 1999, após
tentativa de notificação por meio de diligências ao local da ocupação irregular da faixa de
domínio, situada na BR-174/RR, o Km 385,51 - sentido crescente do tráfego; coordenadas
geográficas da ocupação: Lat/Lon: 01,96995/-60,07045- Município de Caracaraí/RR, sem
todavia obter êxito na identificação do agente infrator, conforme exposto no processo
administrativo 50600.016075/2023-16, NOTIFICO o responsável pela ocupação irregular na
Faixa de Domínio da BR-174/RR, caracterizada por uma cerca de madeira dentro da faixa
de domínio. O Notificado tem o prazo de 10 (dez) dias corridos para apresentação de
recurso administrativo e 30 (trinta) dias, contados da publicação desta notificação, para
desocupação da Faixa de Domínio, sob pena de responsabilização legal.
IGO GOMES BRASIL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 36/2024 - UASG 390070
O 
SUPERINTENDENTE 
REGIONAL 
DO
DEPARTAMENTO 
NACIONAL 
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, NO ESTADO DE RORAIMA, no uso das competências
que lhe são conferidas pelo Art. 144, XVI do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela
Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020 c/c os Art. 130, § 1º, e Art. 131 da Resolução
nº 7, 02 de março de 2021, nos termos do § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 1999, após
tentativa de notificação por meio de diligências ao local da ocupação irregular da faixa de
domínio, situada na BR-210/RR, entre o Km 157,92 e Km 158,33 - sentido crescente do
tráfego; coordenadas geográficas da ocupação: Lat/Lon: 01,10926/-60,21134- Município de
Caracaraí/RR, sem todavia obter êxito na identificação do agente infrator, conforme
exposto no processo administrativo 50600.001278/2024-99, NOTIFICO o responsável pela
ocupação irregular na Faixa de Domínio da BR-210/RR, caracterizada por uma cerca de
madeira dentro da faixa de domínio.
O Notificado tem o prazo de 10 (dez) dias corridos para apresentação de
recurso administrativo e 30 (trinta) dias, contados da publicação desta notificação, para
desocupação da Faixa de Domínio, sob pena de responsabilização legal.
IGO GOMES BRASIL
AVISO DE ANULAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO - RDC Nº 542/2023-26
Torna sem efeito a publicação do Extrato do resultado da licitação objeto do
edital em epígrafe.
Empresa Vencedora: SA ENGENHARIA LTDA - CNPJ n° 04.685.558/0001-09, valor
de R$ 21.201.727,39 (vinte e um milhões, duzentos e vinte sete mil, setessentos e vinte e
sete reais e trinta e nove centavos), publicado no DOU n.° 46, Seção3, pg. 123, de 7 de
março de 2024.
IGO GOMES BRASIL
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 182/2024 - UASG 393013
Nº Processo: 50616.002931/2023-87.
Pregão Nº 90015/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO DNIT NO ESTADO
DE SANTA CATARINA.
Contratado: 79.929.774/0001-51 - VIGISOL VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. Objeto:
Prestação de serviços de instalação, manutenção e monitoramento de sistema de vigilância
eletrônica, integrado por sistema de alarmes e sistema de circuito fechado de televisão
(CFTV) com fornecimento de equipamentos em comodato, para atender às necessidades da
Superintendência Regional do DNIT no estado de Santa Catarina,
nas condições
estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 04/04/2024 a
04/04/2029. Valor Total: R$ 240.000,00. Data de Assinatura: 04/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/04/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 15/2024 - UASG 393013
Número do Contrato: 840/2013.
Nº Processo: 50616.001985/2012-72.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 194/2012. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.
NO ESTADO SC - DNIT. Contratado: 83.665.141/0001-50 - SETEP CONSTRUCOES S.A. Objeto:
Termo aditivo de rerratificação e prorrogação de prazo ao contrato, sendo que o o prazo
de encerramento da execução dos serviços passa de 27/03/2024 para 25/07/2024 e o
prazo de encerramento da vigência passa de 25/06/2024 para 23/10/2024, considerando o
acréscimo de mais 120 (cento e vinte) dias ao contrato.. Vigência: 04/04/2024 a
23/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato (PI): R$ 119.281.745,63. Data de
Assinatura: 04/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/04/2024).
AVISO DE ALTERAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90020/2024
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
22/03/2024 foi alterado. Objeto: Contratação de empresa especializada para a Elaboração
de
Projeto Básico
e
Executivo
de Engenharia
de
Terceiras
Faixas de
tráfego
e
adequação/implantação de Interseções e Acessos na Rodovia BR-282/SC, segmento km
23+500 ao km 103+800. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 09/04/2024 das 08h00
às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Rua Alvaro Millen da Silveira, 104 - Bloco 2
Centro - FLORIANOPOLIS - SC. Entrega das Propostas: a partir de 09/04/2024 às 08h00 no
site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 03/06/2024, às 09h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
ALYSSON RODRIGO DE ANDRADE
Superintendente Regional
(SIDEC - 08/04/2024) 393013-39252-2024NE800025
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 393013
Número do Contrato: 588/2022.
Nº Processo: 50616.001519/2022-69.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA 
REG.
NO
ESTADO
SC 
-
DNIT.
Contratado:
01.567.432/0001-41 - SEGVILLE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Repactuação dos
valores do contrato nº 588/2022, a partir de 01/01/2024, perfazendo o montante estimado
de r$ 54.095,48 (cinquenta e quatro mil noventa e cinco reais e quarenta e oito centavos),
referente ao período de 01/01/2023 a 28/11/2024 .. Vigência: 28/11/2022 a 28/11/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 984.155,80. Data de Assinatura: 04/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393025
Número do Contrato: 574/2021.
Nº Processo: 50608.000133/2021-58.
Pregão. Nº 173/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REG. NO ESTADO SP - DNIT.
Contratado: 24.329.959/0001-33 - ATENAS SERVIÇOS DE APOIO LTDA. Objeto: Termo
aditivo de supressão de valores contratuais, referente a prestação de serviços de
conservação e limpeza para atender a Superintendência Regional no Estado de São Paulo
- DNIT/SP, nas Unidades locais. Vigência: 10/11/2021 a 10/05/2024. Valor total atualizado
do Contrato: R$ 106.335,72. Data de Assinatura: 08/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/04/2024).
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 90085/2024
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de
02/04/2024, .Entrega das Propostas: a partir
de 02/04/2024, às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 23/04/2024,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada
para a execução dos serviços de manutenção de 34 (trinta e quatro) Obras de Arte
Especiais, localizadas na Rodovia BR-459/SP, sob jurisdição da Unidade Local de Taubaté,
no âmbito do Programa de Manutenção e Reabilitação de Estruturas - Proarte, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no Anexo I (Termo de Referência) e seu
apêndice (Estudo Técnico Preliminar).
ARTUR FELIPE DO NASCIMENTO TAVEIRA
Chefe do Serviço de Licitações
(SIDEC - 08/04/2024) 393025-39252-2024NE800001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE
R E T I F I C AÇ ÃO
Concorrência Eletrônica nº 604/2023
1ª ERRATA
No Aviso de Reabertura de Prazo Concorrência nº 604/2023, publicado no DOU
nº 67, de 08/04/2024, Seção 3, pág. 149,
ONDE SE LÊ: "Entrega das Propostas: 20/12/2023. - ."
LEIA-SE: "Entrega das Propostas: a partir de 20/12/2023 às 08h00 no site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
14/05/2024
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras."
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 202/2024 - UASG 393023
Nº Processo: 50623.000372/2024-62.
Dispensa Nº 90005/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO TO - DNIT.
Contratado: 90.180.605/0001-02 - GENTE SEGURADORA SA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a contratação dos serviços de seguros automotivos para a frota oficial da sr-
to/dnit, os quais serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, que
é parte integrante deste contrato..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 19/04/2024 a
19/04/2026. Valor Total: R$ 39.000,00. Data de Assinatura: 05/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/04/2024).
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S/A
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato: nº 2024/000060. Contratado: Haley Maria de Sousa Almeida. CPF nº xxx.065.932-
xx. Contratante: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), CNPJ
03.723.329/0001-79. Objeto da Contratação: Desenvolver projeto de modernização da
Gestão Estratégica no âmbito da Diretoria de Administração e Finanças - DIRAF, que
compõe a estrutura organizacional da INFRA S.A., por meio da implementação de um
conjunto de ações e práticas que visam o alcance dos objetivos estratégicos da
INFRA/DIRAF, a promoção da eficiência e da efetividade, a transparência, a prestação de
contas, e
a governança,
dentre outros, em
cumprimento de
suas competências
regimentais. Justificativa para a Contratação: Execução do Projeto Pnud BRA/13/013 -
Proposição de modelos de gestão da melhoria de eficiência econômica, social e ambiental
para o planejamento do sistema de transportes brasileiro. Responsável pela Contratação:
SUGEP-DIRAF-INFRASA. Vigência do Contrato: 8/4/2024 a 14/11/2024. Valor Total do
Contrato: R$ 174.000,00. Fonte de Recurso: Pnud. Data da Assinatura: 5/4/2024.

                            

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