DOU 09/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 68, terça-feira, 9 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2024 - UASG 070027
Número do Contrato: 44/2022.
Nº Processo: 0010907-65.2022.6.27.8000.
Pregão. Nº 64/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS.
Contratado: 02.685.728/0001-20 - GESTOR SERVICOS EMPRESARIAIS ESPECIALIZADOS EM
MAO DE OBRA, GESTAO DE RECURSOS H. Objeto: 1. Com fundamento nos arts. 40, inciso
xi, e 55, inciso iii, todos da lei nº 8.666/1993, o presente termo tem por objeto repactuar
os preços contratados em razão da convenção coletiva de trabalho 2024/2025, firmada
entre o sindicato dos trabalhadores em empresas de asseio, conservação ambiental e
pública do estado do tocantins e o sindicato das empresas de asseio, conservação, limpeza
urbana e terceirização de mão-de-obra do estado do tocantins (000012302151666), ter
majorado, a partir de 1º de janeiro de 2024, o piso salarial e o valor do auxílio alimentação
dos postos de trabalho 'técnico em secretariado" e "analista administrativo" vinculados ao
contrato nº 44/2022.
2. Com fundamento no art. 65, inciso i, "b", e seu § 1º, da lei nº 8.666/1993, e conforme
autorizado nos autos sei nº 0036336-97.2023.6.27.8000, este termo aditivo tem por objeto
ainda promover o acréscimo de 1 (um) postos de trabalho de técnico em secretariado no
contrato nº 44/2022, correspondendo ao incremento de 1,95% (um vírgula noventa e cinco
por cento) no valor inicial atualizado do contratado.. Vigência: 08/04/2024 a 17/04/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.785.570,40. Data de Assinatura: 08/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/04/2024).
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2024
O Tribunal Regional Eleitoral do
Tocantins torna público que estará
credenciando, a partir desta data, pessoas físicas e jurídicas para prestação de serviços de
saúde aos beneficiários do Programa de Saúde do TRE-TO/TRESAÚDE-TO, que abrange os
seguintes atendimentos: Médico-hospitalar (assistência hospitalar, psiquiátrica, domiciliar);
Paramédico (tratamento fisioterápico, tratamento fonoaudiológico, tratamento psicológico,
tratamento nutricional, e tratamento terapêutico ocupacional); Odontológico; Laboratorial
e Auditoria em Saúde.
Os credenciamentos celebrados anteriormente a publicação deste aviso,
continuarão vigentes, não sofrendo qualquer alteração.
A íntegra deste Aviso, contendo a relação de documentos, carta proposta, as
tabelas de preços e a minuta do termo de credenciamento, encontram-se à disposição na
internet,
no
endereço
www.tre-to.jus.br
(https://www.tre-to.jus.br/transparencia-e-
prestacao-de-contas/recursos-humanos-e-remuneracoes/tresaude/credenciamento-
tresaude-to-1), ou não sendo possível, por meio de cópia, às expensas dos interessados, na
Sede do TRE-TO, Quadra 202 Norte, Av. Teotônio Segurado, Conjunto 01, Lotes 1 e 2,
Palmas-TO, 2º andar, Coordenadoria de Assistência Médica e Social/COMED.
Palmas-TO, 8 de abril de 2024.
JONAS DEMOSTENE RAMOS
Diretor-Geral
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
EXTRATO DE CONTRATO
a)Espécie: Contrato de Prestação de Serviços/Credenciamento 058/2024, firmado entre a
UNIÃO, por intermédio do TJDFT, e a empresa CENTRO DE REABILITAÇÃO SARAH BRAN DÃO
LTDA. b)Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do PRÓ-
SAÚDE do TJDFT, no âmbito do DF. c)Fundamento Legal: Art. 74, inciso IV, da Lei n.
14.133/2021. d)Vigência: 05 anos, contados a partir da data de sua assinatura. e)Data da
assinatura: 05/04/2024. f)PA: 0005288/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a)Espécie: Termo Aditivo 06 ao Contrato de prestação de serviços N. 053/2020, firmado
entre a UNIÃO, por intermédio do TJDFT, e REAL JG FACILITIES LTDA. b)Objeto: Reajustar e
repactuar o valor e incluir a cláusula vigésima nona ao contrato inicial. c)Fundamento Legal:
Cláusulas décima segunda, décima terceira e vigésima segunda do contrato inicial c/c art. 65,
inciso II, da Lei 8.666/93. d) Vigência e eficácia: Vigência a partir da data de sua assinatura
e eficácia a partir da data de sua publicação no D.O.U. e)Valor estimado do contrato para 12
meses: R$ 5.356.213,08. f)Data da assinatura: 05/04/2024. g) PA: 0006650/2020.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a)Espécie: Termo Aditivo 01 ao Contrato de Prestação de Serviços N. 061/2023, firmado
entre a UNIÃO, por intermédio do TJDFT, e VISUAUDIO SERVIÇOS DE LOCUÇÃO E
SONORIZAÇÃO DE ÁUDIO E VÍDEO LTDA-ME. b)Objeto: Reajustar o valor, prorrogar o prazo
de vigência e incluir a cláusula vigésima nona ao contrato inicial. c)Fundamento Legal:
Cláusulas décima terceira, vigésima terceira e vigésima quarta do contrato inicial c/c art.
57, inciso II, e art. 65, inciso II, ambos da Lei 8.666/1993. d)Prorrogação da vigência: de
13/04/2024 a 13/04/2025. e) Vigência e eficácia: Vigência a partir da data de sua
assinatura e eficácia a partir da data de sua publicação no D.O.U. f)Valor estimado do
contrato: R$ 678.380,00. g)Data da assinatura: 05/04/2024. h) PA: 0009900/2022.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 52/2023 - SRP
Processo
TRT/PROAD
nº
5032/2023
-
PE
nº
35/2021
-
Objeto:
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE CABEAMENTO ESTRUTURADO DE
DADOS E TELEFONIA COM ABERTURA E RECOMPOSIÇÃO DA ARQUITETURA DE LAYOUT
COM
PASSAGEM
E
INSTALAÇÃO
DE
INFRAESTRUTURA,
LANÇAMENTO,
CONECTORIZAÇÃO, CERTIFICAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO, PARA CABEAMENTO METÁLICO
UTP CAT6 E CABEAMENTO ÓPTICO EM FIBRA. Tornamos pública a todos os interessados
a homologação da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 52/2023, relativo ao
processo em referência, sendo vencedora do GRUPO 01 a empresa C&R COMERCIO E
SERVICO DE INSTALACAO E MANUTENCAO EM TELECOMUNICACAO LTDA.
Rio de Janeiro, 8 de abril de 2024.
ERIKA MELO PEREIRA BARRIOS
Assessora da ALC
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Segundo Termo Aditivo ao contrato 22SR017 celebrado entre o TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41 e RJR COMÉRCIO E SERVI ÇO S
DE INFORMÁTICA LTDA - CNPJ 11.508.825/0001-38. OBJETO: Acréscimo de 516 (quinhentas
e dezesseis) contas Google Workspace ao objeto inicialmente contratado. FU N DA M E N T AÇ ÃO
LEGAL: Art. 65, I, b e § 1º, da Lei n. 8.666/1993, Processo e-PAD 40472/2023. DATA DA
ASSINATURA: 04/04/2024. SIGNATÁRIOS: Patrícia Helena dos Reis (pelo Contratante) e
Gabrielle Rezende de Nobrega Zamboni (pela Contratada). 24TA024 - e-PAD 13705/2024.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 - UASG 80014
Nº Processo: 9150/2023. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para
prestação de serviços continuados, sem cessão de mão de obra, de manutenção
(preventiva e corretiva), adequação e modernização de subestações transformadoras de
energia elétrica de média tensão dos imóveis ocupados pelo Tribunal Regional do Trabalho
da 4ª Região no Estado do Rio Grande do Sul, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência, e seus anexos.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 09/04/2024 das 10h00 às 17h59. Endereço: Av. Praia de Belas, 1100, -
Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/80014-5-90005-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 09/04/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 24/04/2024 às 11h00 no site www.gov.br/compras.
SIMONE PEREIRA JUSTINO GOULART
Coordenadora de Licitações e Contratos
(SIASGnet - 08/04/2024) 80014-00001-2024NE400358
DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente, MN Construções Ltda. ME, CNPJ 08.700.075/0001-97, que se
encontra em local incerto e não sabido, fica intimada sobre a abertura do processo
administrativo nº 8970/2023 para apuração das condutas "deixar de
entregar
a
documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido
solicitado pelo agente de contratação durante o curso do processo licitatório", ocorridas no
Edital de Concorrência nº 04/2023; sobre a sujeição à sanção de multa compensatória
prevista no item 9.2.2, combinado com o item 9.3.6, do supracitado Edital, no valor de
R$1.000,00 (um mil reais); sobre a sujeição à sanção de impedimento de licitar e contratar
com a União, com fundamento no inciso III do caput do artigo 156 da Lei 14.133/2021 e no
item 9.2.3, combinado com o item 9.1.1 do Edital de Concorrência n° 04/2023, na forma
prevista no art. 5°, III, da Portaria GP.TRT4 n° 2.714/2022 e no art. 156, § 4°, da Lei n°
14.133/2021; e sobre a abertura do prazo de quinze dias úteis para apresentação de defesa
escrita, na forma do artigo 157 e 158 da Lei n° 14.133/2021. Prazo do edital: vinte dias.
REJANE CARVALHO DONIS
Diretora-Geral
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente, BRAXPORT INDÚSTRIA, COMÉRCIO E CONTRUÇÕES LTDA.., CNPJ
07.462.545/0001-69, que se encontra em local incerto e não sabido, fica INTIMADA sobre
a decisão proferida pela Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região no
Processo Administrativo Proad nº 6941/2023, na qual foi determinado: o reequilíbrio
econômico-financeiro do Contrato TRT4 nº 21/2014, em cumprimento ao Acórdão nº
2.859/2013 - Plenário do Tribunal de Contas da União, que determinou a revisão dos
contratos firmados com empresas beneficiadas pela desoneração da folha de pagamento
propiciada pela Lei nº 12.546/2011, com esteio no artigo 65, § 5º, da Lei nº 8.666/1993;
e (b) a obrigação de ressarcir ao erário o montante de R$ 1.392,90 (um mil, trezentos e
noventa e dois reais e noventa centavos). O valor devido deve ser recolhido no prazo de
10 (dez) dias, por meio de GRU que deve ser solicitada via mensagem eletrônica para o
endereço dg@trt4.jus.br. Caso não efetuado o pagamento, será encaminhada cópia do
Processo Administrativo Proad nº 6941/2023 à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
para inscrição do débito na Dívida Ativa da União, na forma e prazo definidos no art. 22
do Decreto-Lei nº 147/1967. Os autos do processo eletrônico nº 6941/2023 podem ser
acessados mediante requerimento encaminhado via mensagem eletrônica para o endereço
dg@trt4.jus.br. Processo administrativo: 6941/2023. Prazo para pagamento: 10 (dez) dias.
Prazo do edital: 20 (vinte) dias.
REJANE CARVALHO DONIS
Diretora-Geral
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente, CONSTRUTORA ODAQ LTDA., CNPJ 88.760.814/0001-75, que se
encontra em local incerto e não sabido, fica INTIMADA sobre a decisão proferida pela
Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região no Processo Administrativo Proad
nº 6740/2023, na qual foi determinado: o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato
TRT4 nº 101/2013, em cumprimento ao Acórdão nº 2.859/2013 - Plenário do Tribunal de
Contas da União, que determinou a revisão dos contratos firmados com empresas
beneficiadas pela desoneração da folha de pagamento propiciada pela Lei nº 12.546/2011,
com esteio no artigo 65, § 5º, da Lei nº 8.666/1993; e (b) a obrigação de ressarcir ao erário
o montante de R$ 2.062,02 (dois mil e sessenta e dois reais e dois centavos). O valor devido
deve ser recolhido no prazo de 10 (dez) dias, por meio de GRU que deve ser solicitada via
mensagem eletrônica para o endereço dg@trt4.jus.br. Caso não efetuado o pagamento,
será encaminhada cópia do Processo Administrativo Proad nº 6740/2023 à Procuradoria-
Geral da Fazenda Nacional para inscrição do débito na Dívida Ativa da União, na forma e
prazo definidos no art. 22 do Decreto-Lei nº 147/1967. Os autos do processo eletrônico nº
6740/2023 podem ser acessados mediante requerimento encaminhado via mensagem
eletrônica para o endereço dg@trt4.jus.br. Processo administrativo: 6740/2023. Prazo para
pagamento: 10 (dez) dias. Prazo do edital: 20 (vinte) dias.
REJANE CARVALHO DONIS
Diretora-Geral
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
SERVIÇO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo Aditivo Quarto ao Contrato nº 75/2021. CONTRATANTE: Tribunal Regional do
Trabalho da 4ª Região. CONTRATADA: Scunna S/A. RESUMO DO OBJETO: Alteração da
denominação social e o tipo societário da contratada para SCUNNA S/A. N°. DA AQ U I S I Ç ÃO :
Pregão Eletrônico nº 28/2021. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 8.666/93. PROAD N°: 6149/2021.
DATA DA ASSINATURA: 05/04/2024. ASSINAM: Desembargador Ricardo Hofmeister de
Almeida Martins Costa, pelo contratante, e Sr. Gustavo Pauletti Gonçalves, pela contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo Aditivo Segundo ao Contrato nº 96/2022. CONTRATANTE: Tribunal Regional
do Trabalho da 4ª Região. CONTRATADA: Scunna S/A. RESUMO DO OBJETO: Alteração da
denominação social e o tipo societário da contratada para SCUNNA S/A. N°. DA AQ U I S I Ç ÃO :
Pregão Eletrônico nº 28/2021. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 8.666/93. PROAD N°: 6149/2021.
DATA DA ASSINATURA: 05/04/2024. ASSINAM: Desembargador Ricardo Hofmeister de
Almeida Martins Costa, pelo contratante, e Sr. Gustavo Pauletti Gonçalves, pela contratada.
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