DOU 09/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 68, terça-feira, 9 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO FEDERAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS
EDITAL
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO DO PROCESSO SELETIVO - EDITAL Nº 1/2021
O CONSELHO FEDERAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS - CFT, convoca para o cargo
de secretário, o Sr. WILLIAN AUGUSTO DE SOUZA, CPF xxx.932.xxx-87, classificação nº 2º,
em Cota PPP, inscrição 547.01987755/6 referente ao Processo Seletivo - Edital nº 01/2021.
Deverá se apresentar para entrega de documentos na sede do CFT no período de 09 a 12
de abril de 2024, sob pena de preclusão consumativa do ato.
SOLOMAR PEREIRA ROCKEMBACH
Presidente do Conselho
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ/MF: 14.892.247/0001-74
EXTRATO DE CONTRATO
Protocolo Administrativo: n°000.172.000176/2024.75; Espécie: Termo de Contrato de
Prestação de Serviços nº004/2024; Contratada: MDE SERVIÇOS E EVENTOS LTDA. CNPJ:
08.973.746/0001.93; Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro
CNPJ: 14.892.247/0001.74; Modalidade: Termo de contrato, decorrente do pregão
nº03/2023 . Casa Oswaldo Cruz por Sistema de Registro de Preço; Objeto: Contratação de
serviços de buffet, brunch e coquetel; Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.04.04.036
Encontro, Eventos, Congressos e Seminário; Valor total da contratação: R$126.366,50.
Prazo de vigência: de 28/03/2024 até 27/03/2025.
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO
EDITAL
Ofício Declaratório nº 1/2024 - CAU/SP
APLICAÇÃO DE SANÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR ADVERTÊNCIA PÚBLICA CUMULADA COM
MULTA - CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO - CAU/SP
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo - CAU/SP, em
cumprimento à Deliberação CEDCAU/SP 965/2023, transitada em julgado em
07/03/2024, nos autos do Processo Ético-disciplinar n.º 00179.001681/2023-96, executa
as sanções ético-disciplinares de Advertência Pública cumulada com Multa no valor de
3 (três) anuidades, previstas no artigo 19, incisos I e IV, da Lei n.º 12.378/2010 e no
artigo 62, incisos I, IV e parágrafo único, inciso II, da Resolução CAU/BR n.º 143/2017,
aplicada à ARQUITETA E URBANISTA GESSICA DE MELO ARAUJO, registrado neste
Conselho sob n.º A152728-2, por infração às regras nº às regras 1.2.1., 1.2.4., 3.2.2.,
3.2.3., 3.2.4., 3.2.5., 3.2.12., 3.2.13. do Código de Ética e Disciplina do Conselho de
Arquitetura e Urbanismo do Brasil, que prevê: 1.2.1. O arquiteto e urbanista deve
responsabilizar-se pelas tarefas ou trabalhos executados por seus auxiliares, equipes, ou
sociedades profissionais que estiverem sob sua administração ou direção, e assegurar
que atuem em conformidade com os melhores métodos e técnicas; 1.2.4. O arquiteto
e urbanista
deve recusar relações de
trabalho firmadas em
pressupostos não
condizentes com os termos deste Código; 3.2.2. O arquiteto e urbanista deve oferecer
propostas para a prestação de serviços somente após obter informações necessárias e
suficientes sobre a natureza e extensão dos serviços profissionais solicitados por seu
contratante; 3.2.3. O arquiteto e urbanista deve orientar seus contratantes quanto a
valorizações enganosas referentes aos meios ou recursos humanos, materiais e
financeiros destinados à concepção e execução de serviços profissionais; 3.2.4. O
arquiteto e urbanista deve discriminar, nas propostas para contratação de seus serviços
profissionais, as informações e especificações necessárias sobre sua natureza e
extensão, de maneira a informar corretamente os contratantes sobre o objeto do
serviço, resguardando-os contra estimativas de honorários inadequadas; 3.2.5. O
arquiteto e urbanista deve assumir serviços profissionais somente quando considerar
que os recursos materiais e financeiros necessários estão adequadamente definidos e
disponíveis para o cumprimento dos compromissos a firmar com o contratante; 3.2.12.
O arquiteto e urbanista deve manter seus contratantes informados sobre quaisquer
questões ou decisões que possam afetar a qualidade, os prazos e custos de seus
serviços profissionais; 3.2.13. O arquiteto e urbanista deve manter seus contratantes
informados sobre quaisquer fatos ou conflitos de interesses que possam alterar,
perturbar ou impedir a prestação de seus serviços profissionais.
CAMILA MORENO DE CAMARGO
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MINAS GERAIS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: 1º termo aditivo ao contrato nº 08/2023 - número de registro do produto
459583091 - Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de
assistência à saúde com a finalidade de disponibilizar plano de assistência médica,
clínica, hospitalar, métodos complementares de diagnósticos, tratamentos e serviços
auxiliares, caracterizado como plano de saúde coletivo empresarial sem coparticipação e
sem carência, com coberturas ambulatorial, hospitalar e obstétrica em apartamentos,
para os empregados, seus dependentes e ex- empregados do CRA-MG, devidamente
autorizado pela agência nacional de saúde suplementar - ANS e demais normas
pertinentes.
Contratante: Conselho
Regional
de
Administração de
Minas
Gerais.
Contratada: Unimed Belo Horizonte Cooperativa de Trabalho Médico. CNPJ nº
16.513.178/0001-76. Fund. Legal: Art. 57, II, Lei 8.666/1993. Prorrog. Vigência:
01/04/2024 a 31/04/2025. Reajuste de valores 9,63% negociado entre as partes. Total
anual: R$ 611.038,08.
Espécie: 7º Termo aditivo que se faz ao contrato nº32/2022 - prestação de serviços
contínuos de conservação e limpeza, copeiragem e motorista executivo, com
fornecimento sob demanda de materiais de limpeza e equipamentos para atender às
necessidades da sede do Conselho Regional de Administração de Minas Gerais - CRA-MG.
Contratante: Conselho Regional de Administração de Minas Gerais. Contratada: Ágile
Empreendimentos e Serviços Eireli. CNPJ nº 11.312.296/0001-00. Fund. Legal: CCT
2024/2024 e Art. 65, Lei 8.666/1993. Repactuação do valor mensal do contrato: R$
43.221,53, referente aos reajustes de valores dos postos de trabalho de motorista
executivo.
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1ª TERMO ADITIVO. CONTRATADA:BLOIS E OLIVEIRA ASSESSORIA CONTÁBIL
LTDA (CNPJ 11.343.899/0001-61). Objeto do aditivo: Prorrogação do prazo por mais 12
meses, contados a partir do dia 04/04/2024 até o dia 04/04/2025. Fundamentação: art.
75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21.Valor anual: R$ 16.124,16 (dezesseis mil cento
e
vinte
e
quatro
reais
e
dezesseis
centavos).
Dotação
Orçamentária:
6.2.2.1.1.01.04.04.075 - Serviços de Departamento de Pessoal. DA RATIFICAÇÃO: As
demais cláusula do contrato permanecem inalteradas e são pelo presente Termo
Aditivo ratificadas. Adm. Fábio Lúcio de Souza Costa, presidente do CRA-PA.
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5
Espécie: Termo Aditivo nº 5 - PAC 476920.000568/2024-74. Objeto: Emissão de Carteira de
Identidade Profissional. Contratada: Serviço Federal de Processamento de Dados. CNPJ
33.683.111/0001-07. Valor: Variável mensal. DISP 20/2020.
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP CRA-RJ N° 7/2024
O Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro, torna público que
realizará licitação sob a modalidade Pregão Eletrônico, tipo MENOR PREÇO, tendo como
objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento de 1 (um) veículo tipo
furgão compacto, modelo versátil, que atenda a diversos tipos de finalidades unindo o
conforto de um carro de passeio com a durabilidade de um veículo de carga; adaptado por
transformação para um modelo tipo Van Executiva com capacidade de transporte de 8+1
tripulantes, possibilitando a condução por um motorista com CNH categoria "B", com o
primeiro licenciamento e emplacamento em nome do CRA-RJ. Processo Adm. 2024400161.
Valor Total Estimado: R$ 262.830,00. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no
site www.compras.gov.br e no site www.cra-rj.adm.br. Maiores Informações: licitacao@cra-
rj.org.br. Início da Sessão Pública: 24/04/2024 às 10:00h.
Rio de Janeiro-RJ, 5 de abril de 2024.
ADM. ROBERTA CRISTINA SÁ MARTINS
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP CRA-RJ N° 5/2024
O Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro, torna público que
realizará licitação sob a modalidade Pregão Eletrônico, tipo MENOR PREÇO, mediante
Sistema de Registro de Preços, tendo como objeto a contratação de empresa especializada
em confecção de impressos gráficos para atender às diversas demandas do CRA-RJ. Processo
Adm. 2023400114. Valor Total Estimado: R$ 874.720,00. O edital e seus anexos encontram-
se disponíveis no site www.compras.gov.br e no site www.cra-rj.adm.br. Maiores
Informações: licitacao@cra-rj.org.br. Início da Sessão Pública: 25/04/2024 às 10:00h.
Rio de Janeiro-RJ, 5 de abril de 2024.
ADM. ROBERTA CRISTINA SÁ MARTINS
Pregoeira
CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA DA 4ª REGIÃO
EDITAL DE 27 DE MARÇO DE 2024
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO Nª 7/2024
Convocação de Posse.
O CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA - 4ª REGIÃO, através de seu
Presidente, no uso de suas atribuições legais e de acordo com as normas previstas no
Edital do Concurso Público nº 001/2021, para Provimento de Cargos pertencente ao
quadro de colaboradores do CRBM-4, torna pública a convocação de comparecimento à
Seccional - Porto Velho-RO, no dia 02 de abril de 2024, para posse ao cargo de Fiscal
Biomédico, MELINE INGRIDE PEREIRA BAHIA SANTOS.
MÁRCIO VINÍCIUS CARDOSO FERREIRA
Presidente do Conselho
EDITAL DE 27 DE MARÇO DE 2024
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO Nª 8/2024
CONVOCAÇÃO DE POSSE
O CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA - 4ª REGIÃO, através de seu
Presidente, no uso de suas atribuições legais e de acordo com as normas previstas no
Edital do Concurso Público nº 001/2021, para Provimento de Cargos pertencente ao
quadro de colaboradores do CRBM-4, torna pública a convocação de comparecimento no
dia 02 de abril de 2024, para posse ao cargo de Assistente de Gestão, JOSÉ DILSON
FRANÇA SOARES, para o cargo de Agente Administrativo, ALAISE BARBOSA FERREIRA .
MÁRCIO VINÍCIUS CARDOSO FERREIRA
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024 - UASG 925152
Processo: 058/2024. Objeto: Contratação de serviços de Plano de Assistência Médica de
natureza coletiva empresarial, sem carência, do tipo coparticipativo, nas segmentações
ambulatorial, hospitalar e obstétrica, com cobertura em todo estado de Minas Gerais e,
nos casos de urgência e emergência, em todo o território nacional, incluída a cobertura
assistencial, para os empregados do CRCMG e seus dependentes, sendo facultativa a
adesão ao plano, durante o período de 12 (doze) meses, conforme condições, quantidades
e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Tipo de licitação: Menor valor global.
Abertura das Propostas: 24/04/2024 às 09h no sítio eletrônico: www.gov.br/compras.
Informações
Gerais:
O
edital
poderá
ser
consultado
nos
sítios
eletrônicos:
https://www.gov.br/compras/pt-br (UASG 925152) e www.crcmg.org.br/.
Belo Horizonte-MG, 9 de abril de 2024.
SUELY MARIA MARQUES DE OLIVEIRA
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SÃO PAULO
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Espécie: Credenciamento. Objeto: Realização de palestras com autores, doação de livros à
Biblioteca Nelson Rodrigues do CRCSP e oferecimento de matérias técnicas. Parceria:
Fundação José de Paiva Netto (Editora Elevação) - Processo: DES. Nº 03541/2023 - CNPJ/MF:
00.564.475/0001-00. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a partir de 07/12/2023.
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 2ª REGIÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, ficam os abaixo relacionados,
nos termos do artigo 63, do Código de Processo Disciplinar ( Res. COFECI nº 146/82) e art.
63, do Regimento Interno do CRECISP (Res. COFECI nº 1459/2021), devidamente intimados
de que em Sessões de Julgamentos, julgaram procedentes os processos disciplinares,
aplicando as penas previstas na legislação competente, ficando também devidamente
intimados de que, a partir da publicação do presente edital, passa a fluir o prazo de 30
(trinta) dias úteis para o oferecimento de recurso voluntário ao COFECI, podendo nesse
prazo,
ter
vista
dos
autos
através
da
página
CRECI-SP
na
internet,