DOU 09/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024040900235
235
Nº 68, terça-feira, 9 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
www.crecisp.gov.br/cidadao/pedidodevista, ou
ainda encaminhando
um e-mail ao
Departamento de Ética e Disciplina: atendimento.eticaedisciplina@crecisp.gov.br em até 07
(sete) dias úteis, o requerente deverá receber no e-mail informado uma cópia dos autos
solicitados.
PROCESSO: PDD 2023/000116 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO, RDO(A): THAIS
PERANTON COLOMERA - creci 078327-F; PED 2023/000572 - RTE: ALZIRA APPARECIDA DE
ARAUJO E AMÉRICO ROBERTO URINO - OAB/SP 323.636, RDO(A): GABRIELA MAVEL AVIGNI
- creci 188159-F; PED 2023/000793 - RTE: CLAUDIA APARECIDA ROSA, RDO(A): DINA ISABEL
DOS REIS LAMAS - creci 247585-F; PED 2023/002049 - RTE: PAULA ROBERTA SOUZA DOS
SANTOS, RDO(A): CLAUDEMIR MUNHOZ PERES - EPP - creci 037243-J; PED 2023/002050 -
RTE: PAULA ROBERTA SOUZA DOS SANTOS, RDO(A): CLAUDEMIR MUNHOZ PERES - creci
168518-F; PED 2023/001489 - RTE: GIOVANNI CASANDRINO TESTA, RDO(A): CLAUDIA
CALCAGNITI - creci 217845-F; PDD 2019/008829 - RTE: OSVALDO FRANCO, RDO(A):
MARMOL & TOFOLI IMOVEIS LTDA - ME - creci 026659-J; PDD 2019/008830 - RTE:
OSVALDO FRANCO, RDO(A): GILBERTO DONIZETE MARMOL - creci 143621-F; PDD
2019/008831 - RTE: OSVALDO FRANCO, RDO(A): WELLINGTON LIMA DA SILVA - creci
121607-F; PDD 2023/000118 - RTE: OSVALDO FRANCO, RDO(A): CASA BRASIL
PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA-EPP - creci 022881-J; PDD 2023/000119 - RTE:
OSVALDO FRANCO, RDO(A): MARIA ELIZABETE LIMA - creci 128549-F; PED 2023/001889 -
RTE: WALDEMAR DE JESUS VALERIO, RDO(A): EDIMILSON EUFRASIO - creci 085553-F; PED
2023/001890 - RTE: WALDEMAR DE JESUS VALERIO, RDO(A): GABRIELA PICELLO AVERSAN
EUFRASIO - creci 132184-F; PED 2023/002085 - RTE: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO
BENTO DO SAPUCAÍ, RDO(A): ARTEMIO DE ALENCAR JUNIOR - creci 175363-F; PED
2023/001123 - RTE: LUCIANO ALVES CASTRO, RDO(A): RAFAEL MOLLICA AQUINO & CIA
LTDA - ME - creci 038723-J; PED 2023/001124 - RTE: LUCIANO ALVES CASTRO, RDO(A):
RAFAEL MOLLICA DE AQUINO - creci 199386-F; PED 2023/001681 - RTE: RUBENS VERO N EZ E
JUNIOR, RDO(A): LUCAS RODRIGUES UCHÔA RIBEIRO - creci 140719-F - OAB/SP 270.724;
PED 2023/002350 - RTE: MARCELO CARMO DA SILVA, RDO(A): ANDRADE & LEITE
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - creci 024818-J; PED 2023/002351 - RTE:
MARCELO CARMO DA SILVA, RDO(A): ENEAS FERNANDO MARIANO LEITE - creci 110382-F;
PED 2023/002404 - RTE: ESTEFANE CAVALCANTE DA SILVA MELO, RDO(A): VPALERMO
IMOVEIS COMERCIO ADMINISTRACAO E LOCACAO LTDA-ME - creci 041606-J; PED
2023/002405 - RTE: ESTEFANE CAVALCANTE DA SILVA MELO, RDO(A): LANA SANTOS
FONTES - creci 236219-F; PED 2023/001467 - RTE: GABRIELLY RUFINO DE MEDEIROS E
DELCIMARE CATARINA RUFINO, RDO(A): LAGO IMOVEIS LTDA - creci 008893-J; PED
2023/001468 - RTE: GABRIELLY RUFINO DE MEDEIROS E DELCIMARE CATARINA RUFINO,
RDO(A): STELA MARA PATELLI - creci 046097-F; PED 2023/001083 - RTE: KEVIN SCANFERLA
FLEMING, RDO(A): ANA CAROLINA DE BARROS FARIA DEL NERO - creci 171248-F - OAB/SP
371.011; PED 2023/001084 - RTE: KEVIN SCANFERLA FLEMING, RDO(A): ANA ELISA DE
BARROS FARIA - creci 134637-F - OAB/SP 371.011; PED 2023/002015 - RTE: FABRICIO
MOTTA PATTON - OAB/SP 272.717, RDO(A): BENEDITO VIEIRA DE SOUZA - creci 048208-F
- OAB/SP 190.957; PED 2023/002072 - RTE: JESSICA RODRIGUES DE LIMA, RDO(A): J ES S I C A
MAYUME MITSUOKA - creci 203044-F; PED 2023/001417 - RTE: RAPHAEL ALEXEI BRUGEFF
COLO, RDO(A): CASTILHO EMPR IMOBILIARIOS & CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI - creci
018551-J - OAB/SP 346.592; PED 2023/002233 - RTE: VAGNER MORENO MUNHOZ JUNIOR,
RDO(A): NATALY GONÇALVES BAHIA - creci 170943-F; PED 2023/001703 - RTE: GIVANILDO
APARECIDO PEREIRA - OAB/SP 375.227, RDO(A): IMOBILIARIA E CONSTRUTORA PEKASA
BARRETOS LTDA-EPP - creci 029033-J; PED 2023/001704 - RTE: GIVANILDO APARECIDO
PEREIRA - OAB/SP 375.227, RDO(A): BRUNO KASSEM GUIMARÃES - creci 196317-F; PED
2023/001705 - RTE: GIVANILDO APARECIDO PEREIRA - OAB/SP 375.227, RDO(A): JAMIL
SAADE NETO - creci 132596-F; PED 2023/002408 - RTE: ISABELLA VIEIRA SANTANA, RDO(A):
R DE C DE ARAUJO IMOVEIS - ME - creci 026761-J; PED 2023/002409 - RTE: ISABELLA
VIEIRA SANTANA, RDO(A): RITA DE CASSIA DE ARAUJO - creci 098325-F; PED 2023/001950
- RTE: LUIZA SADA EUHARA TAMASHIRO, RDO(A): TDM IMOBILIARIA LTDA - EPP - creci
041998-J; PED 2023/001951 - RTE: LUIZA SADA EUHARA TAMASHIRO, RDO(A): TONY
APARECIDO DE OLIVEIRA MORETTI - creci 198671-F; PED 2023/001982 - RTE: JMARTINS
PARTICIPAÇÕES LTDA - OAB/SP 151.729, RDO(A): TDM IMOBILIARIA LTDA - EPP - creci
041998-J; PED 2023/001983 - RTE: JMARTINS PARTICIPAÇÕES LTDA - OAB/SP 151.729,
RDO(A): TONY APARECIDO DE OLIVEIRA MORETTI - creci 198671-F; PED 2023/001455 - RTE:
DENIS ENDO NICOLINI, RDO(A): MARIO FERRAZ IMOVEIS LTDA - EPP - creci 028289-J; PED
2023/001456 - RTE: DENIS ENDO NICOLINI, RDO(A): CHARLES LOCKS CAMARGO - creci
160299-F; PED 2023/001713 - RTE: DENIS ENDO NICOLINI, RDO(A): MARCELO DIAS DOS
SANTOS - creci 082199-F; PED 2023/002370 - RTE: WALTER FERREIRA DOS SANTOS,
RDO(A): SH
PRIME NEGOCIOS
IMOBILIARIOS EIRELI
- EPP
- creci
025618-J; PED
2023/002371 - RTE: WALTER FERREIRA DOS SANTOS, RDO(A): ADRIANO SANTANA FONG -
creci 072898-F; PED 2023/000787 - RTE: ALESSANDRA BRANDÃO DOS SANTOS CONCEI Ç ÃO,
RDO(A): ALDEMIRO FRANCO - creci 153492-F - OAB/SP 195.020; PED 2023/001033 - RTE:
CRECISP - 2º REGIÃO, RDO(A): SEVERINO DE ALMEIDA BRANDÃO JUNIOR - creci 101619-F
- OAB/SP 347.794; PED 2023/001535 - RTE: TAMIRIS OLIVEIRA DIAS E LEANDRO DE
CARVALHO DIAS, RDO(A): R3 BROKER SOLUCOES IMOBILIARIAS LTDA - ME - creci 036877-
J - OAB-SP 350.189; PED 2023/001536 - RTE: TAMIRIS OLIVEIRA DIAS E LEANDRO DE
CARVALHO DIAS, RDO(A): ROBERTA CAMPOS SILVEIRA - creci 192891-F - OAB-SP 350.189;
PED 2023/002111 - RTE: ANTONIO CELSO PEPATO, RDO(A): D.R. VILLANI - SERVIÇOS DE
DOCUMENTAÇÃO - ME - creci 043163-J; PED 2023/002096 - RTE: PROMOTORIA DE JUSTIÇA
DE SÃO MIGUEL ARCANJO, RDO(A): JOSE ROSENILDO DA SILVA SANTOS - ME - creci
035522-J; PED 2023/002097 - RTE: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MIGUEL ARCANJO,
RDO(A): JOSÉ ROSENILDO DA SILVA SANTOS - creci 180077-F; PED 2023/002158 - RTE:
DELEGACIA DE POLICIA DE SÃO MIGUEL ARCANJO, RDO(A): JOSÉ ROSENILDO DA SILVA
SANTOS - creci 180077-F; PED 2023/002160 - RTE: DELEGACIA DE POLICIA DE SÃO MIGUEL
ARCANJO, RDO(A): JOSE ROSENILDO DA SILVA SANTOS - ME - creci 035522-J.
JOSÉ AUGUSTO VIANA NETO
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 9ª REGIÃO
EDITAL
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
Nilson Ribeiro de Araújo - Presidente do CRECI/BA, no uso de suas atribuições
legais, torna público o resultado final do Processo Seletivo Simplificado para contratação
temporária de excepcional interesse, conforme artigo 37, incico IX, da Constituição Federal,
para preenchimento de 04 (quatro) vagas de Assistentes Administrativos, conforme
discriminado a seguir:
. C L A S S I F I C AÇ ÃO
C A N D I DAT O
NOTA FINAL
.
1
Felipe Oliveira Santos dos Santos
135,5
.
2
Queize Cristine Badaró dos Santos Peixoto
133,8
.
3
Catarina Santos Macedo da Silva
132,7
.
4
João Vitor Carvalho dos Santos
131,9
.
5
Mileide Rodrigues Costa
131,8
.
6
Caroline Aragão dos Santos
129,2
.
7
Taíza Andreza Oliveira Aquino dos Santos
127,5
.
8
Jeferson Caíque Oliveira Cruz
127,1
.
9
Thalita Souza Albergaria Lopes
127,1
.
10
Alan Chaves Moreno Vieira
127
.
11
Adriele Laisla De Souza Santana
126,5
.
12
Monique Thais de Araujo Diz
125,9
.
13
Cibele Santiago Costa
125,8
.
14
Maria de Fátima Andrade C. Borges
124,8
.
15
Enzo Santana de Almeida
124,1
.
16
Gabriel Da Silva Alcantara
123,8
.
17
Mile Da Costa Santos
122,9
.
18
Queila Simões da Paixão
122,7
.
19
João Victor de Oliveira Coelho Melo
120,8
.
20
Victor de Almeida Cruz
117,5
.
21
Laís Pinho dos Santos Dantas
116,8
.
22
Lajucy Ferrari da Silva Ramos
115,8
.
23
Heloísa Reis de Almeida
110
NILSON RIBEIRO DE ARAÚJO
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 13ª REGIÃO
EDITAL
SUSPENSÃO CAUTELAR DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL
PROCESSO ÉTICO DISCIPLINAR
O presidente do Conselho Regional de Educação Física da 13ª Região - Bahia,
Rogério Jean Moura Gonçalves, no uso de suas atribuições legais e, considerando a decisão
administrativa proferida nos autos do processo ético disciplinar em face de Bruno Matos
de Oliveira, CPF XXX.XXX.375-13, torna público, para fins de conhecimento, o resultado do
julgamento, conforme seguinte decisão:
Por tudo quanto exposto e, em análise ao prontuário da pessoa física, tendo
verificada a gravidade da conduta do interessado e reincidência do tipo penal, condenado
em processo criminal e, sendo patente infração ética disciplinar, DETERMINO A SUSPENSÃO
CAUTELAR DO REGISTRO PROFISSIONAL do interessado, pelo prazo de 6 (seis) meses, nos
termos do art. 83 da Resolução CONFEF nº 459/2023, combinado como o art. 45 da Lei nº
9.784/99. Intime-se o profissional para tomar conhecimento do quanto decidido,
concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de recurso, nos termos do art.
85 da citada Resolução. Salvador, 30 de dezembro de 2023. EDVALDO PAULO DAS NE V ES
JUNIOR Relator CREF 004587-G/BA. A decisão ora publicada possui efeitos retroativos a
contar da data da efetiva suspensão determinada, ocorrida em 02 de abril de 2024.
Em 4 de Abril de 2024
ROGÉRIO JEAN MOURA GONÇALVES.
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO
EDITAL DE CITAÇÃO
O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO-COREN-PE, pessoa
jurídica de direito público, autarquia federal fiscalizadora do exercício profissional, no uso
de suas atribuições legais conferidas ex vi Lei Federal nº 5.905/73. Edital de Citação. O
Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de PE, Dr. José Gilmar Costa de Souza
Júnior, na forma determinada pela Resolução COFEN nº 706/2022, que aprova o código de
processo ético dos conselhos de enfermagem; FAZ SABER que, o profissional Hélio Cecílio
Cordeiro, estando atualmente em local incerto e não sabido. Fica V.Sa. CITADA, desde já, de
acordo com a Resolução COFEN Nº 706/2022, a apresentar DEFESA nos autos do Processo
nº 0007/2024, no prazo de 15(quinze) dias, contados na forma do Art. 26 (Art. 28).
Recife, 8 de abril de 2024.
JOSÉ GILMAR COSTA DE SOUSA JÚNIOR
Presidente do COREN-PE
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE RONDÔNIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2024
CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESTADO DE RONDÔNIA - COREN-
RO, CONTRATADO: VALNEIDES ARAÚJO DA COSTA, inscrito no CNPJ n. 17.410.769/0001-80.
Valor total do contrato: R$5.480,01 (cinco mil quatrocentos e oitenta reais e um centavo).
Objeto: prestação de serviços de transmissão ao vivo para o IV Simpósio dos Responsáveis
Técnicos de Enfermagem do Estado de Rondônia. art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.
Vigência: 01/04/2024 a 29/06/2024. Data de assinatura do contrato: 01 de Abril de 2024.
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIA
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Processo Administrativo n°05.001281-2024-53, 1° Termo Aditivo ao Contrato n°19-2024,
decorrente de contratação direta; Contratante: Conselho Regional de Engenharia e
Agronomia da Bahia, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 15.233.026/0001-57; Contratado:
MARCOS FELIPE FERREIRA CAMPOS, objetivo: acréscimo de valor no importe de R$6.253,00
(seis mil e duzentos e cinquenta e três reais), que corresponde a 14,15%(quatorze virgula
quinze por centos), passando o valor global para R$50.453,00 (cinquenta mil quatrocentos e
cinquenta e três reais); cuja contratação é a Elaboração do Projeto Executivo de Arquitetura
e Projetos Complementares para a Construção da Inspetoria de Vitóriada Conquista do Crea-
Ba., Conta Orçamentária n° 6.2.2.1.1.01.04.09.002; data de assinatura: 04/04/2024.
Processo Administrativo n°121609/2023, protocolado sob o n°16884/2024, 1° Termo
Aditivo ao Contrato n°53/2023, decorrente da Concorrência nº01/2023; Contratante:
Conselho
Regional
de
Engenharia
e
Agronomia
da
Bahia,
inscrito
no
CNPJ/MF:15.233.026/0001-57; Contratado: OSOLEV CONSTRUTORA LTDA., inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 16.607.359/0001-61; Objeto: acréscimo de R$10.713,42 (dez mil
setecentos e treze reais e quarenta e dois centavos), que equivale a 0,27% (zero vírgula
vinte e sete por cento) sobre o valor do Contrato Original, passando o valor contratual para
R$3.925.343,15 (três milhões novecentos e vinte e cinco mil trezentos e quarenta e três e
quinze centavos), cuja contratação são os serviços de Reforma e Ampliação da Sede do
Crea-Ba; conta Orçamentária n° 6.2.2.1.1.02.01.01.001; data de assinatura: 08/04/2024.
Processo SEI 05.002132/2024-10, 3° Termo Aditivo ao Contrato n°24/2022, Processo
Administrativo n°6929/2022, PE.n°18/2022; Contratante: Conselho Regional de Engenharia e
Agronomia da
Bahia, inscrito
no CNPJ/MF:
15.233.026/0001-57; Contratado:
C2
-
EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº27.349476/0001-99; Objetivo:
acréscimo de 25%(vinte e cinco por cento) do valor do contrato inicial, bem como, a inclusão
de itens no objeto, para fins de realização das comemorações alusivas aos 90 anos do Crea-
BA, que corresponde a R$172.291,61 (cento e setenta e dois mil duzentos e noventa e um
reais e sessenta e um centavos). Desta forma, o valor total da contratação passará para
R$861.458,06 (oitocentos e sessenta e um mil quatrocentos e cinquenta e oito reais e seis
centavos). Conta Orçamentária n° 6.2.2.1.1.01.04.09.022; data de assinatura: 08/04/2024.
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO
GRANDE DO NORTE
EDITAIS DE CITAÇÃO
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte -
CREA/RN, autarquia federal,
inscrita no CNPJ sob o
Nº 08.025.934/0001-90, em
conformidade com a Resolução do CONFEA n.º 1.008/04 - art. 54, vem através deste Edital,
DAR CIÊNCIA e NOTIFICAR os interessados dos Processos Administrativos abaixo
relacionados, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para comparecerem ao
CREA/RN, sito na Rua Antídio de Azevedo, 1931 - Lagoa Nova, Natal-RN, no horário das 9
h às 16 h, nos dias úteis de segunda a sexta feira, no prazo de 10 (dez) dias, para exercer
seu direito constitucional à ampla defesa e contraditório, bem como regularizar sua
situação nos processos administrativos a seguir: 24211920/23 - A. R. De Souza Junior - Me;
24212614/23 - Antônio Dário De Oliveira; 24212753/23 - Aurea Engenharia Ltda;
24212350/23 - B De Moura Contrucoes Ltda; 24211898/23 - Carvalho Construção Comércio
E Serviços Ltda; 24212067/23 - Chaulinn
Joyce Silva De Oliveira; 24212142/23,
24212580/23, 24212581/23 - Cimientos - Construção E Incorporação Ltda; 24211950/23 -
Claudiny C Cavalcanti - Me; 24212776/23 - Construpav Intertravados Eireli; 24212475/23 -
Fechar