DOU 09/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 68, terça-feira, 9 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SPE NOVO NORTE AEROPORTOS S/A
AVISO DE LICENÇA
A Empresa SPE NOVO NORTE AEROPORTOS S.A. (NOA), inscrita sob o CNPJ FILIAL
48.710.127/0002-01, torna público que recebeu da Secretaria de Estado de Meio Ambiente
e Sustentabilidade/PA, a renovação da Licença de Operação N 14658/2024, vinculada ao
Processo N 2020/0000015041, do Aeroporto Internacional de Belém Val-de-Cans/Júlio Cezar
Ribeiro, cuja atividade principal é Operação de atividade aeroportuária, localizado na
Avenida Pará, S/N, sala B, Bairro Val-de-Cans, CEP 66115-565, no município de Belém-PA.
Belém, 8 de abril de 2024.
RODRIGO LIMA
ORI ARMAZENAGEM, TRANSPORTADORA E LOGÍSTICA LTDA
ATO Nº 1, DE 4 JANEIRO DE 2024
O Procurador - Marcos Alexandre Pinto Varelas torna público o edital anexo
MARCOS ALEXANDRE PINTO VARELAS
Memorial Descritivo de Armazém Geral
CNPJ/ME 51.112.585/0001-72 - NIRE 35.261.588.639 - Rua Francisco Codarin, 485,
São Roque da Chave, Itupeva-SP, CEP 13295-456. Declarações do Artigo 1º Decreto Lei
1.102/1903. Capital Social: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Capacidade: A área para
armazenagem coberta é de 801,75 m²; a área para escritórios é de 145,87 m²; e a capacidade
de armazenagem é de 2.400,00 toneladas. Comodidade: A unidade armazenadora apresenta
condições satisfatórias no que se refere à estabilidade estrutural e funcional, com condições de
uso imediato, segundo o laudo técnico aprovado pelo profissional competente. Segurança: De
acordo com as normas técnicas do armazém, consoante a quantidade e a natureza das
mercadorias, bem como com os serviços propostos no regulamento interno e aprovados pelo
profissional no laudo técnico de vistoria. Natureza E Discriminação Das Mercadorias: O
Armazém Geral se destina à guarda de mercadorias gerais e secas, nacionais e/ou já
nacionalizadas, inclusive medicamentos e mercadorias perigosas, inflamáveis ou que
necessitem de precaução especial, ficando a sociedade responsável pela obtenção das licenças
necessárias, excluem-se as mercadorias de natureza agropecuária. Equipamentos: O Armazém
está equipado com 1 empilhadeira manual marca Polit, com capacidade para 1 tonelada e
alcance máximo de elevação de 1,6 metro. Serviços: armazenagem, movimentação de entrada
e saída de mercadorias, paletização de mercadorias, embalagem e reembalagem de
mercadorias, lonamento e deslonamento de veículos, conferência de mercadorias, emissão de
conhecimento de depósito e warrants. Regulamento interno. 1. Das mercadorias: 1.1. O
Armazém Geral se destina à guarda de mercadorias gerais e secas, nacionais e/ou já
nacionalizadas, inclusive medicamentos e mercadorias perigosas, inflamáveis ou que
necessitem de precaução especial, ficando a sociedade responsável pela obtenção das licenças
necessárias, excluem-se as mercadorias de natureza agropecuária. 1.2. Os depósitos poderão
ser recusados se a mercadoria não for tolerada pelo regulamento interno, se não houver
espaço para a sua acomodação e/ou se, em virtude das condições em que ela se achar, puder
danificar as já depositadas. 2. Operações E Serviços: 2.1. Procedimento: 2.1.1. No recebimento
a empresa fará contar e pesar a mercadoria, registrando em documento específico a sua
quantidade e peso, bem como os serviços a serem efetuados para seu perfeito
armazenamento. 2.1.2 A empresa emitirá recibo de depósito, especificando os dados do
depositante e da mercadoria depositada, bem como a quantidade e peso. 2.1.3 As saídas ou
devoluções de mercadorias somente serão efetuadas quando for reconhecido o pedido de
liberação pelo armazém. 2.1.4 Quando solicitado pelo depositante a empresa emitirá dois
títulos unidos, mas separáveis à vontade, denominamos conhecimento de depósito e warrant,
em que constarão as designações, para sua validade, e identificações nos termos da legislação
vigente, devendo, ambos, serem assinados por um fiel depositário do armazém e por sócio da
empresa depositária, podendo este último ser representado por procurador. 2.2. Prazo: 2.2.1 O
prazo de depósito será de 6 (seis) meses a contar da data da entrada da mercadoria no
armazém, podendo ser prorrogado livremente por acordo entre as partes. 2.2.2. Vencido o
prazo de depósito, a mercadoria reputar-se-á abandonada e o armazém geral dará aviso ao
depositante, marcando o prazo de 8 (oito) dias improrrogáveis para a retirada da mercadoria
contra a entrega do recibo ou dos títulos emitidos. 2.2.3 Findo este prazo, que correrá do dia
em que o aviso for registrado no correio, o armazém geral mandará vender a mercadoria por
corretor ou leiloeiro, em leilão público, anunciado com antecedência de três dias pelo menos,
observando-se as disposições do art. 28, §§ 3º, 4º, 6º e 7º do decreto lei 1.102 de 1.903. 2.3.
Seguro: 2.3.1. O Armazém fará em seu nome seguro das mercadorias depositadas, e em caso
de sinistro será indenizado pelo valor declarado na apólice, tendo que ressarcir o depositante
conforme preço de mercado na data de sinistro. 2.4. Restrições Legais: 2.4.1. O Armazém não
pode estabelecer preferência entre os depositantes a respeito de qualquer serviço. 2.4.2. O
Armazém não pode emprestar ou fazer, por conta própria ou alheia, qualquer negociação
sobre os títulos que emitir. 2.5. Horário de funcionamento: 2.5.1. As mercadorias deverão ser
manuseadas em dias úteis no horário comercial das 8h00m às 17h00m. 2.6. Responsabilidade:
2.6.1. O Armazém é responsável pela mercadoria depositada, obrigando-se ao ressarcimento
indenizatório caso ocorram danos inerentes à má conservação, manipulação e sinistro ocorrido
durante a vigência do contrato de armazenagem. 2.6.2. O direito de indenização prescreve em
3 (três) meses, contados do dia em que a mercadoria foi ou devia ser entregue. 2.7.
Inadimplência: 2.7.1. O Armazém tem o direito de retenção para garantia do pagamento das
armazenagens e despesas com a conservação e com as operações, benefícios e serviços
prestados às mercadorias, a pedido do dono; dos adiantamentos feitos com fretes e seguro, e
das comissões e juros, quando as mercadorias lhes tenham sido remetidas em consignação.
2.7.2. O Inadimplemento do pagamento da armazenagem ou serviços acarretará o vencimento
antecipado do prazo de depósito e se adotarão os procedimentos previstos nos itens 2.2.2. e
2.2.3. 3. Disposições Gerais: 3.1. Os seguros e emissões, circulação e extinção dos títulos
emitidos pela empresa, bem como os casos omissos neste regulamento, serão regidos pelas
disposições do Decreto Federal 1.102 de 21/11/1903. Tarifa Remuneratória. "Serviço -
Descrição - Base De Cálculo - Tarifa R$" armazenagem - armazenagem por período de 30 dias
ou fração - tonelada: 54,60 - m²: 49,14. Seguro - seguro contra danos às mercadorias (período
de 15 dias). "ad valorem":0,20%. Movimentação - mercadoria paletizada. Tonelada: 35,15 -
mercadoria não paletizada. M³: 75,92. Tonelada: 70,13. Paletização - paletização de
mercadorias. M³: 13,50. Tonelada: 30,00. Outros serviços - embalagem ou reebalagem. Por
milheiro: 780,00. Lonamento e deslonamento de veículos. Por milheiro: 115,00. Valores
extraordinários a serem cobrados para operações realizadas fora do expediente de
funcionamento (08h00m às 17h00m de segunda a sexta feira). Conferência - Conferência De
Mercadorias. Hora: 23,20. Movimentação - Operação De Empilhadeira. Hora: 25,40. JUCESP Nº
446.043/23-0 EM 21.11.2023.
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
CASA CIVIL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20220690
Remarcação
A Secretaria da Casa Civil torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico
Nº 20220690, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço
para futuros e eventuais serviços em horas, sobreaviso e procedimentos/exames ano, na
área de Médico Cardiologista. MOTIVO:Impugnação não acatada. RECEBIMENTO DAS
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do No 6902022, até
o dia 23.ABR.2024, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço
eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br
Fortaleza, 3 de Abril de 2024
JOSÉ EDSON BEZERRA
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20221428
Remarcação
A Secretaria da Casa Civil torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico
Nº 20231428 de interesse da Secretaria da Saúde - SESA cujo OBJETO é: Registro de Preços
para futuras e eventuais aquisições de Equipamentos Médico-Hospitalares. MOTIVO:
Alterações
no 
Edital.
RECEBIMENTO
DAS
PROPOSTAS 
VIRTUAIS:
No
endereço
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 14282023, até o dia 25/04/2024, às 14h30min
(Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site
www.seplag.ce.gov.br
Fortaleza, 26 de Março de 2024
DORISLEIDE CANDIDO DE SOUSA
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20231644
A Secretaria da Casa Civil torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico
Nº 20231644 de interesse da Secretaria da Saúde - SESA cujo OBJETO é: Registro de Preços
para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar. MOTIVO:
Esclarecimento não respondido em tempo hábil. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS:
No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 16442023, até o dia 25/04/2024, às
14h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima
ou no site www.seplag.ce.gov.br
Fortaleza, 26 de Março de 2024.
MARCOS ALEXANDRINO ALVES GONDIM
Pregoeiro
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO
SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL - SECOM
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 26/2024 - CL/EMSERH
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024.110215.00932 - EMSERH
OBJETO: Contratação de empresa especializada no Fornecimento de
Medicamentos ANTIBIÓTICOS, para atender as necessidades das Unidades Hospitalares
administradas
pela Empresa
Maranhense de
Serviços
Hospitalares. CRITÉRIO DE
JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM DATA DA ABERTURA: 23/04/2024 às 09h00min,
horário de Brasília. Local de Realização: Sistema Licitações-e (www.licitacoes-e.com.br.) ID
Nº 1042599 Edital e demais informações estão disponíveis em www.emserh.ma.gov.br e
www.licitacoes-e.com.br. Informações
adicionais serão
prestadas na
CSL/EMSERH
localizada, na Av. Borborema, Qd-16, n° 25, Bairro do Calhau, São Luís/MA no horário de
08h00min as 12h00min e das 14h00min às 18h00min de segunda a sexta, pelos e-mails
csl.emserh.ma@gmail.com e/ou fernando.cslemserh@gmail.com ou pelo Telefone (98)
3235-7333.
São Luís (MA), 3 de abril de 2024.
FERNANDO WLYSSES FILGUEIRA DA CONCEIÇÃO
Agente de Licitação da CL/EMSERH
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 29/2024 - CL/EMSERH
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024.110215.02634- EMSERH
OBJETO: Aquisição de Materiais Médico-Hospitalares, Tipo: Máscara, Touca e
Sapatilha, para atender a demanda das Unidades Hospitalares Administradas pela
EMSERH.CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR LOTE. DATA DA SESSÃO:
22/04/2024, às 09h00min, horário de Brasília. Local de Realização: Sistema Licitações-e
(www.licitacoes-e.com.br.)ID: 1042610Edital e demais informações estão disponíveis em
www.emserh.ma.gov.br e www.licitacoes-e.com.br. Informações adicionais serão prestadas
na CL/EMSERH localizada, na Av. Borborema, Qd-16, n° 25, Bairro do Calhau, São Luís/MA,
pelos e-mails csl.emserh.ma@gmail.com e/ou leonardomonteiro.emserh@gmail.com, ou
pelo Telefone (98) 3235-7333.
São Luís (MA), 3 de abril de 2024.
LEONARDO AIRES MONTEIRO
Agente de Licitação
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 1/2024
Processo Administrativo nº 00006.000348/2024-6, Inexigibilidade De Licitação
nº 001/2024. A Defensoria Pública Do Estado Da Paraíba, em cumprimento ao art. 72 da
Lei Federal n° 14.133/2021, RATIFICA, a Inexigibilidade de Licitação N° 001/2024, de acordo
com inciso V do art. 74, da Lei Federal nº 14.133/2021, e autoriza a contratação da Joana
d'Arc Sales Da Costa Santos, tendo em vista a Locação de imóvel urbano, localizado na Rua
Fenelon Bonavides, nº 275, Bairro Brasília, Patos-PB, visando o funcionamento do Núcleo
de Atendimento da Defensoria Pública do Estado da Paraíba, no valor anual de R$
60.000,00 (sessenta mil reais), em conformidade com o parecer da Assessoria Jurídica
desta Defensoria Pública, expresso nos autos do Processo.
João Pessoa-PB, 15 de março de 2024.
MARIA MADALENA ABRANTES SILVA
Defensora Pública Geral
GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ
SECRETARIA DE TURISMO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 6/2023-SETUR
PROCEDIMENTO: CONCORRÊNCIA Nº 6/2023-SETUR. PROCESSO SEI Nº 00153.000717/2022-
21. OBJETO: O Secretário de Turismo do Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais,
resolve: Com fundamento no inciso VI, do art. 43, da Lei nº 8.666/93 e posteriores
alterações, e conforme o que consta no Processo Nº 00153.000717/2022-21, HO M O LO G A R
o procedimento licitatório na modalidade Concorrência, no regime de empreitada por
preço global, cujo objeto é contratação de empresa de engenharia para construção de
praça pública no município de Itaueira-PI, em conformidade com o Contrato de Repasse nº
899127/2020, e ADJUDICAR o objeto licitado da seguinte forma: Foi considerada como
vencedora do certame, por ter ofertado o menor preço, a empresa FERREIRA & PEREIRA
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.055.754/0001-
03, pelo valor de R$ 497.397,49 (quatrocentos e noventa e sete mil, trezentos e noventa
e sete reais e quarenta e nove centavos).
Teresina-PI, 2 de abril de 2024.
JOSÉ ANTÔNIO MONTEIRO NETO
Secretário de Estado do Turismo

                            

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