DOU 09/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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262
Nº 68, terça-feira, 9 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2024- FME - SAD-GO
O FME da Prefeitura de Santo Antônio do Descoberto-GO, torna público que
encontra se aberta a CHAMADA PÚBLICA para a aquisição de gêneros alimentícios da
Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinados ao atendimento do
Programa Nacional Escolar - PNAE, para a alimentação escolar dos alunos da educação
básica, conforme §1º do art.14 da Lei n.º 11.947, de 16/06/2009, Resolução FNDE nº 6, de
08/05/2020, e alterações posteriores demais resoluções do FNDE relativas ao PNAE. Os
interessados ( grupos formais, informais ou fornecedores individuais) deverão apresentar a
documentação e Projeto de Venda prevista no edital entre os dias 10/04/2024 à
02/05/2024, de 8hs ás 14hs, junto ao Protocolo Municipal. O edital e seus anexos, ainda
outros esclarecimentos poderão ser obtidos na Diretoria de Licitações da Prefeitura ou pelo
site santoantoniododescoberto.go.gov.br
e licitasadgo@gmail.com.
A abertura dos
envelopes será no dia 03/05/2024 às 10h.
SAD/GO 8 de abril de 2024.
WANDERSON DUTRA CORREA
Agente de Contratação
ESTADO DO MARANHÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSAS
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2024
A Secretaria Municipal Permanente de Licitação e Contratos, do Município de
Balsas MA, designada pela portaria 01/2024, torna público a PRORROGAÇÃO DO PRAZO da
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 01/2024 com data de realização dia 17/04/2024 -
09h00min, para abertura do certame, conforme segue abaixo:
.
CONCORRENCIA ELETRÔNICA Nº 01/2024
Data/Hora de Abertura
24/04/2024 - 09h00min.
Tipo: Menor Preço Global
. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção
e reparos dos prédios públicos da assistência social do município de Balsas/MA, sob
demanda
(ordem de
serviço),
conforme
condições, quantidades
e
exigências
estabelecidas neste instrumento e seus anexos.
Balsas - MA, 25 de março de 2024.
ELISANGELA SOUSA DA SILVA
Agente de Contratação
AVISOS DE RETIFICAÇÃO
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação, por meio de suas atribuições
legais, Retifica na publicação no Diário Oficial da União, N° 67, segunda-feira, 8 de abril de
2024, página 203. RESENHA DO CONTRATO N° 258/2024 - SEDES. Onde se lê: DATA DA
ASSINATURA: 04 de abril de 2024. Leia-se: DATA DA ASSINATURA: 03 de março de 2024.
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação, por meio de suas
atribuições legais, Retifica na publicação no Diário Oficial da União, N° 67, segunda-feira, 8
de abril de 2024, página 203. RESENHA DO CONTRATO N° 313/2024 - SEMED. Onde se lê:
RESENHA DO CONTRATO N° 312/2024 . Leia-se: RESENHA DO CONTRATO N° 313/2024.
Balsas-MA, 8 de abril de 2024.
DIOGO ROSSI LIMA NOGUEIRA
Secretário de Licitações e Contratos/CPL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Resenha do Termo de Apostilamento N° 001 do Contrato N° 275/2024, referente ao
PREGÃO ELETRÔNICO N° 22/2023. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e a
empresa LICERI COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA, CNPJ 26.950.671/0001-07.
OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de materiais permanentes comum,
para atender as necessidades das secretarias do município de Balsas/MA, resultante do
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2023 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSAS/MA, para modificar
a CLÁUSULA QUARTA, cujo objetivo é a inserção da dotação orçamentária do contrato.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.122.0071.2-038 3.3.90.30.00.00. FORO: Comarca de Balsas.
DATA DA ASSINATURA: 21 de março de 2024. ASSINATURAS: ÉRINA FERREIRA DE ALENCAR
SOUZA (CONTRATANTE).
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPINZAL DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRAZO. 3º (TERCEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO
ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº02.0405.002/2022 TOMADA DE PREÇO
NO 003/2022. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Capinzal do Norte, CNPJ n
01.613.309/0001-10, localizada na Avenida Lindolfo Flório, s/nº - Vista Alegre - CAPINZAL
DO NORTE - MA, através da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento. OBJETO:
Contratação de empresa para a prestação de serviços de recuperação de estradas vicinais
no
município de
Capinzal
do Norte
- MA.
DATA
DA ASSINATURA:
15/12/2023
CONTRATADO: KAL CONSTRUÇÕES E PROJETOS EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ sob o n'
01.265.807/0001-19, localizada na Travessa Cel. Trajano, Brandão, na 135, - Centro, na
cidade de Colinas - MA. REPRESENTANTE: JUVENAL PEREIRA DE SOUSA. VALOR DO
CONTRATO: R$ 940.064,27 (Novecentos e quarenta mil, sessenta e quatro reais e vinte e
sete centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Convênio NO 925783/2021, N2 Processo:
59580001157202154, Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCIS CO,
Convenente: MUNICIPIO DE CAPINZAL DO NORTE CNPJ na 01613309000110, CRÉDITO
ORÇAMENTÁRIO: Num Empenho: 2021NE000174, Valor: R$ 955.000,00, PIRES: 203710,
Fonte Recurso: 014.4000000, N: 444042, CONTRAPARTIDA, Poder - 02 Poder Executivo,
Orgão - 06 Secretaria de Obras e Transportes, Unidade - 01 Secretaria de Obras e
Transportes, Construção, Recuperação de Estradas Vicinais - 1010.0000, 4 Despesas de
Capital, 4 Investimentos, Obras e Instalações 4.4.90 51. 00. VIGÊNCIA: 12 (Doze)
meses.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRAZO. 3° (TERCEIRO) TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO
ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº190801/2022. TOMADA DE PREÇO Nº
005/2022. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Capinzal do Norte, CNPJ n.º
01.613.309/0001-10, localizada na Avenida Lindolfo Flório, s/nº - Vista Alegre - CAPINZAL
DO NORTE - MA, através da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento. OBJETO:
prestação de serviços de recuperação e adequação de estradas vicinais no município de
Capinzal do Norte-MA. DATA DA
ASSINATURA: 02/02/2024. CONTRATADO: MVDC
EMPREENDIMENTOS LTDA- EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 26.746.084/0001-09 localizada
na AV SENADOR JOSÉ SARNEY, SN, CENTRO, AXIXÁ- MA, CEP: 65148-000. REPRESENTANTE:
Marcos Vinicius Dutra Carva. VALOR DO CONTRATO: R$1.910.935,98 (UM MILHÃO
NOVECENTOS E DEZ MIL NOVECENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E NOVENTA E OITO
CENTAVOS).
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
CONTRATO
DE
REPASSE
N°907675/2020/MDR/CAIXA CONTRAPARTIDA PODER - 02 PODER EXECUTIVO ORGÃO - 06
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES UNIDADE - 01 SECRETARIA DE OBRAS E
TRANSPORTES CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS - 1010.0000 4
DESPESAS DE CAPITAL 4 INVESTIMENTOS Obras E Instalações 4.4.90 51 00, celebrado
entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura (SINFRA), e este município (CAPINZAL DO
NORTE-MA). VIGÊNCIA:12 (Doze) meses.
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2024
Processo Administrativo nº 030401/2024.
A Prefeitura Municipal de Capinzal do Norte - MA, através da sua Comissão
Permanente de Contratação torna público para conhecimento dos interessados que está
realizando Chamada Pública, com Prioridade para Seleção, objetivando a aquisição de
gêneros alimentícios diversos da Agricultura Familiar para a composição de merenda
escolar, em conformidade com as resoluções CD/FNDE 038/2009 e 025/2012 para atender
as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, o qual será processado e julgado em
conformidade com a Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores, e as condições do
Edital à realizar-se às 10:00 horas do dia 02 de maio de 2024. A sessão pública de
julgamento será realizada nas dependências da Secretaria Municipal de Administração, na
sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, localizado à Avenida Lindolfo Flório, s/n,
Vista Alegre, CEP: 65735-000, Capinzal do Norte- MA, no dia, hora e local acima citado, em
que serão recebidos os envelopes de habilitação e proposta. O edital está disponível para
todos
os
interessados
no
Portal de
Transparência
do
Município
no
endereço:
http://capinzaldonorte.ma.gov.br/transparencia/licitacoes/ podendo também ser obtido na
sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, localizada no Prédio da Prefeitura
Municipal à Avenida Lindolfo Flório, s/n, Vista Alegre, CEP: 65735-000, Capinzal do Norte-
MA, de 2ª a 6ª, das 08:00 ás 12:00 horas, podendo ainda ser solicitado através do E-mail:
cpl.prefeituracapinzaldonorte@gmail.com.. Esclarecimento adicional no mesmo endereço e
e-mail citados e provisoriamente através do numero +55 99 9185-1333.
Capinzal do Norte-MA, 8 de abril de 2024.
HÉLIO DUARTE COUTINHO JUNIOR
Presidente da Comissão Permanente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE COELHO NETO
EXTRATOS DE TERMOS DE EXECUÇÃO CULTURAL
Espécie: Termo de Execução Cultural Nº 198/2024 da Chamada Pública Nº 002/2024.
Contratante: Sec M. De Planejamento E Gestão -MA Agente Cultural: Daniel Sousa da
Costa. OBJETO: concessão de apoio financeiro ao projeto cultural Vida de Quadrilheiro.
Data da Assinatura: 02/04/2024. Prazo de vigência: 02/04/2024 a 02/04/2025. E.Despesa:
3.3.90.31.00 Premiações cult.art.cient.desp.e outras. Valor total de R$ 8.000,00.
Espécie: Termo de Execução Cultural Nº 199/2024 da Chamada Pública Nº 002/2024.
Contratante: Sec M. De Planejamento E Gestão -MA. Agente Cultural: Helton John Silva da
Costa. OBJETO: concessão de apoio financeiro ao projeto cultural Recordar é viver. Data
da Assinatura02/04/2024. Prazo de vigência: 02/04/2024 a 02/04/2025. E Despesa:
3.3.90.31.00 Premiações cult.art.cient.desp.e outras. Valor total de R$ 8.000,00.
Espécie: Termo de Execução Cultural Nº 200/2024 da Chamada Pública Nº 002/2024.
Contratante: Sec M. De Planejamento E Gestão -MA. Agente Cultural: José Wanderson dos
Santos Marques. OBJETO: concessão de apoio financeiro ao projeto cultural A história de
Jotinha do Brega. Data da Assinatura: 02/04/2024. Prazo de vigência: 02/04/2024 a
02/04/2025. E.lemento de Despesa: 3.3.90.31.00 Premiações cult.art.cient.desp.e outras.
Valor total de R$ 8.000,00 .
Espécie: Termo de Execução Cultural Nº 201/2024 da Chamada Pública Nº 002/2024.
Contratante: Sec M. De Planejamento E Gestão -MA. Agente Cultural: Sandro Dias da
Silva. OBJETO: concessão de apoio financeiro ao projeto cultural 20 anos: Bloco Meninas
Super Poderosas. Data da Assinatura02/04/2024. Prazo de vigência: 02/04/2024 a
02/04/2025. E. Despesa: 3.3.90.31.00 Premiações cult.art.cient.desp.e outras. Valor total
de R$ 8.000,00
Espécie: Termo de Execução Cultural Nº 202/2024 da Chamada Pública Nº 002/2024.
Contratante: Sec M. De Planejamento E Gestão -MA Agente Cultural: Ada Cicera dos Santos
e Silva,. OBJETO: concessão de apoio financeiro ao projeto cultural Dança Cultural: Bumba
Boi. Data da Assinatura: 02/04/2024. Prazo de vigência: 02/04/2024 a 02/04/2025. E.
Despesa: 3.3.90.31.00 Premiações cult.art.cient.desp.e outras. Valor total de R$ 8.000,00 .
Espécie: Termo de Execução Cultural Nº 203/2024 da Chamada Pública Nº 002/2024.
Contratante: Sec M. De Planejamento E Gestão -MA. Agente Cultural: Izamir da Silva
Xavier. OBJETO: concessão de apoio financeiro ao projeto cultural Danças Folclóricas. Data
da Assinatura: 02/04/2024. Prazo de vigência: 02/04/2024 a 02/04/2025. E.Despesa:
3.3.90.31.00 Premiações cult.art.cient.desp.e outras. Valor total de R$ 8.000,00 .
Espécie: Termo de Execução Cultural Nº 204/2024 da Chamada Pública Nº 002/2024.
Contratante: Sec M. De Planejamento E Gestão -MA. Agente Cultural: Francisco Theodolo
de Oliveira Cardoso. OBJETO: concessão de apoio financeiro ao projeto cultural Moda Local.
Data da Assinatura02/04/2024. Prazo de vigência: 02/04/2024 a 02/04/2025. E.Despesa:
3.3.90.31.00 Premiações cult.art.cient.desp.e outras. Valor total de R$ 8.000,00.
Espécie: Termo de Execução Cultural Nº 205/2024 da Chamada Pública Nº 002/2024.
Contratante: Sec M. De Planejamento E Gestão -MA. Agente Cultural: Márcio Roberto dos
Santos Teixeira. OBJETO: concessão de apoio financeiro ao projeto cultural Oz Piradinhos
Histórias. Data da Assinatura02/04/2024. Prazo de vigência: 02/04/2024 a 02/04/2025.
E.Despesa: 3.3.90.31.00 Premiações cult.art.cient.desp.e outras. Valor total de R$ 8.000,00.
Espécie: Termo de Execução Cultural Nº 206/2024 da Chamada Pública Nº 002/2024.
Contratante: Sec M. De Planejamento E Gestão -MA Agente Cultural: Edivan Alves de Araújo.
OBJETO: concessão de apoio financeiro ao projeto cultural Cidade em Desenvolvimento.
Data da Assinatura: 02/04/2024. Prazo de vigência: 02/04/2024 a 02/04/2025. E Despesa:
3.3.90.31.00 Premiações cult.art.cient.desp.e outras. Valor total de R$ 8.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTUNA
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO N° CE.001.001/2024. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 001/2024.
Contratante: Prefeitura Municipal de Fortuna/MA, através da Secretaria Municipal de
Educação, CNPJ nº 31.020.964/000125, neste ato representado pelo Secretário Municipal
de Educação, Sr. Antônio Marcos De Sousa Rocha. Contratado: J. F. DA COSTA FILHO & CIA
LTDA - EPP, inscrita no CPNJ sob o Nº 14.795.690/0001-27, localizada na Rua Nelson
Sereno, Nº 155, Bairro Centro, Presidente Dutra/MA - CEP: 65.760-000, representado pelo
senhor: José Felix da Costa Filho. Data da Assinatura: 26 de março de 2024. Valor do
contrato R$ 1.396.049,41 (um milhão e trezentos e noventa e seis mil e quarenta e nove
reais e quarenta e um centavos), Origem: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICO N.º 001/2024.
Objeto Prestação de serviços de Reforma e Ampliação de escolas para atender as
necessidades da Secretaria Municipal de Educação. VIGÊNCIA: 06 meses. Fonte de Recurso:
PODER
02
PODER
EXECUTIVO,
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
02.02.09
FUNDEB,
ATIVIDADE/PROJETO 12.361.0031.1031 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLA ,
ELEMENTO 4.4.90.51 322 OBRAS E INSTALAÇÕES, FONTE RECURSO 1.05.00016 Trans. do
FUNDEB p/ aplic. em outras Desp. da Ed. Básica. BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21.
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2024 - SRP
Processo Administrativo nº 010403/2024.
A Prefeitura Municipal de Fortuna - MA, através de sua Comissão Permanente
de Contratação, torna público para conhecimento dos interessados que está realizando
licitação na modalidade CONCORRÊNCIA, na forma ELETRÔNICA, para REGISTRO DE
PREÇOS, do tipo Menor Preço GLOBAL, objetivando a Contratação de empresa para a
prestação de serviços de recuperação de Estradas Vicinais no Município, em conformidade
com o Termo de Referencia disposto no Anexo I do edital, o qual será processado e julgado
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