DOU 09/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 68, terça-feira, 9 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DESPACHO DE 1º DE ABRIL DE 2024
AUTORIZAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Diante da solicitação e exposições da Comissão de Dispensa de Licitações nº 25/2024,
declaro como dispensada de licitação, com fundamento no artigo 14 da Lei nº 11.947/2009 e
Resolução CD/FNDE nº 06/2020 e IN 002/2009/GS/SEDUC/MT no valor de R$ 37.133,00.
AUTORIZANDO e HOMOLOGANDO a aquisição de gêneros alimentícios da
agricultura familiar e empreendedor familiar rural para atender os alunos matriculados nas
escolas, entidades e centros municipais da Rede de ensino do Município de Jaraguá do Sul,
através da COOPERATIVA DE PRODUÇÃO AGROINDUSTRIAL DE SCHROEDER, inscrita no CNPJ:
12.463.731/0001-52, observada as demais providências pertinentes (art. 26 da Lei 8.666).
JOSÉ JAIR FRANZNER
Prefeito
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 25/2024
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 25/2024
PROCESSO: CHAMADA PÚBLICA 003/2023
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 14 da Lei nº 11.947/2009 e Resolução CD/FNDE nº 06/2020
e IN 002/2009/GS/SEDUC/MT.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL
CONTRATADA: COOPERATIVA DE PRODUÇÃO AGROINDUSTRIAL DE SCHROEDER.
OBJETO e VALOR:
Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e empreendedor
familiar rural para atender os alunos matriculados nas escolas, entidades e centros
municipais da Rede de ensino do Município de Jaraguá do Sul, com os valores previsto na
Dispensa nº 25/2024.
FORMA DE PAGAMENTO: Os pagamentos dos gêneros alimentícios serão
realizados pelo Município de Jaraguá do Sul, em até 30 (trinta) dias após cada entrega,
conforme cronograma de entrega que será fornecido pela Secretaria de Educação e
apresentação da nota fiscal correspondente ao fornecimento efetuado.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente contrato
correrão à conta das dotações orçamentárias do exercício de 2024 e 2025.
PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de entrega dos produtos vigorará da sua
assinatura até a entrega total dos produtos adquiridos ou até 31 de março de 2025. O
prazo de vigência será igual ao prazo de fornecimento acrescido de 60 (sessenta) dias.
Jaraguá do Sul (SC), 1º de abril de 2024.
JOSÉ JAIR FRANZNER
Prefeito
ELZA MARIA SIEMS VIEIRA
Presidente da Comissão Especial de Licitação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRONICO Nº 8/2024
REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE NITROGÊNIO LIQUIDO
PARA RECARGA DOS BOTIJÕES DE ARMAZENAMENTO DE SEMEN BOVINO, BAINHA
FRANCESA E LUVA, PARA O PROGRAMA DE MELHORAMENTO GENÉTICO DA SECRETARIA
MUNICIPAL AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE MAJOR
VIEIRA/SC. Tipo: menor preço | POR ITEM; Disputa/Data/hora: 22/04/2024 às 08h30.
Recebimento de propostas até às 08h00mim, no endereço eletrônico www.bll.org.br do dia
22/04/2024. Informações: licitacao.majorvieira@yahoo.com.br Fone (47) 3655-1111. Cópia
do edital no Site www.majorvieira.sc.gov.br/.
Major Vieira/SC, 8 de abril de 2024.
EDSON SIDNEI SCHROEDER
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE PESCARIA BRAVA
AVISO DE ALTERAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2024 PMPB
Processo Licitatório Nº. 08/2024 PMPB.
O Município de Pescaria Brava, por meio de seu Prefeito Municipal, Sr. Lourival
de Oliveira Izidoro, DESIGNA, tendo em vista alteração na planilha orçamentária, que: - o
valor total do objeto passa a serde R$ 3.937.148,39; com isso determina-se novas datas:
Recebimento das propostas (www.comprasbr.com.br): entre 11/04/2024 às 8hs30min e
16/05/2024 às 08hs45min. Início da sessão pública: 16/05/2024 ÀS 09h00min. O Edital
encontra-se no site oficial do Município: www.pescariabrava.sc.gov.br.Informações poderão
ser obtidas através do telefone: (048) 9 2001 9148 - Setor de Licitações, do e-mail:
licitacao@pescariabrava.sc.gov.br ou diretamente na Secretaria de Administração e
Finanças situada à Rodovia SC 437, Km 248, Bairro Santiago, Pescaria Brava/SC.
Pescaria Brava/SC, 8 de abril de 2024.
LOURIVAL DE OLIVEIRA IZIDORO
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO BELO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2024 - PMPB
MENOR PREÇO POR ITEM
Contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais (bateria não
recarregável e eletrodos adulto e infantil) para uso em Desfibrilador Externo Automático
(Lifepak 1000) para uso pelo Corpo de Bombeiros Militar de Porto Belo. Data e local de
entrega da sessão eletrônica: Até às
08h30min do dia 19/04/2024, no site
www.portaldecompraspublicas.com.br. O edital na integra e todos os seus anexos, estão à
disposição
no
site 
da
Prefeitura
Municipal,
no
link 
Licitações,
no
site
www.portaldecompraspublicas.com.br e no Setor de Licitações da PMPB, Rua José Guerreiro
Filho, nº 265, Centro, Porto Belo/SC. Maiores informações poderão ser obtidas na Prefeitura
Municipal de Porto Belo, no Setor de Licitações, pelo telefone (47) 3369-4111 - ramal 2026.
Porto Belo, 8 de abril de 2024.
JOEL ORLANDO LUCINDA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 8/2024
Processo Licitatório 040/2024
Extrato de Edital de Concorrência Eletrônica 008/2024
Código registro TCE: 39F925C0AFF831D5AF8CB56C74B4346FA1FF6B84
O Município de Porto União, Estado de Santa Catarina, através do Prefeito
Municipal, no uso de suas atribuições, torna público que fará realizar licitação na
modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, cujo critério de julgamento será MENOR
PREÇO GLOBAL, com modo de disputa ABERTO para contratação de empresa para
Execução de Obras de Melhoria na Infraestrutura da Praça Esportiva no Loteamento
Santa Inês, incluindo material e mão de obra. Somente participarão da sessão pública as
empresas 
que 
apresentarem 
propostas 
através 
do 
site
"www.portaldecompraspublicas.com.br" até às 09h29min do dia 30 de abril, com início
da mesma às 09h30min no mesmo site e dia. O Edital e Arquivos encontram-se
disponíveis no site da Prefeitura Municipal de Porto União "www.portouniao.sc.gov.br" e
no site "www.portaldecompraspublicas.com.br". Maiores informações podem ser
retiradas 
na
Rua 
Padre 
Anchieta, 
126,
e-mail 
liciteportouniao@yahoo.com.br,
licitacao@portouniao.sc.gov.br e, fone (42) 3523-1155.
Porto União - SC, 8 de abril de 2024.
ELISEU MIBACH
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2024 - SRP
Processo Licitatório 041/2024
Extrato de Edital de Pregão Eletrônico 029/2024 - REGISTRO DE PREÇOS
Código registro TCE: B7B946CFB7246AEE3697DC2CB296CDE5DA4D6A43
O Município de Porto União, Estado de Santa Catarina, através do Prefeito
Municipal, no uso de suas atribuições, torna público que fará realizar licitação na
modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, cujo critério de julgamento será MENOR PREÇO POR
ITEM, com modo de disputa ABERTO para contratação de empresa prestadora de serviço
de consertos, vulcanização, montagem e desmontagem de pneus da frota do Município de
Porto União. Somente participarão da sessão pública as empresas que apresentarem
propostas através do site "www.portaldecompraspublicas.com.br" até às 09h29min do dia
22 de abril, com início da mesma às 09h30min no mesmo site e dia. O Edital e Arquivos
encontram-se 
disponíveis 
no 
site 
da 
Prefeitura 
Municipal 
de 
Porto 
União
"www.portouniao.sc.gov.br" e no site "www.portaldecompraspublicas.com.br". Maiores
informações 
podem 
ser 
retiradas 
na 
Rua 
Padre 
Anchieta, 
126, 
e-mail
liciteportouniao@yahoo.com.br, licitacao@portouniao.sc.gov.br e, fone (42) 3523-1155.
Porto União - SC, 8 de abril de 2024.
ELISEU MIBACH
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE GETULIO
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 23/2024
OBJETO: "Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de caminhão-tanque,
encarregado geral e auxiliar de serviços gerais para desentupimento e limpeza de bueiros
e da rede de drenagem do Bairro Centro, do Município de Presidente Getúlio/sc." -
CONTRATADO: R2 Locações de Caminhões LTDA - CNPJ Nº 19.535.979/0001-20 - VALOR: R$
22.396,80 - VIGÊNCIA: 31/03/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUILOMBO
EXTRATO DE CONTRATO
Estado de Santa Catarina
MUNICÍPIO DE QUILOMBO
EXTRATO CONTRATUAL
Contrato Nº.: CONTRATO ADITIVO Nº 74-2024 (PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRAT O
SUPERIOR Nº 55/2024.
Contratante.: MUNICÍPIO DE QUILOMBO
Contratado: ZANCO CONSTRUTORA LTDA
CNPJ: 95.865.044/0001-90
Objeto: Fica complementada a "CLÁUSULA PRIMEIRA-OBJETO", do Contrato Administrativo
nº 55/2024, assinado em 07/03/2024, publicado em 07/03/2024 no Diário Oficial dos
Municípios - DOM-SC, Publicação Nº 5712696, passando a vigorar com a seguinte redação:
O objeto deste contrato é RECONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA (PONTES)
DESTRUÍDAS POR DESASTRE OCORRIDO NO MUNICÍPIO DE QUILOMBO-SC (CONTRATAÇÃO
SEMI-INTEGRADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO
EXECUTIVO DE ENGENHARIA E
EXECUÇÃO DA OBRA DE RECONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA, PONTE EM
CONCRETO ARMADO, SOBRE O RIO QUILOMBO, RUA CONDE D'EU, QUILOMBO-SC), META
02 DO PLANO DE TRABALHO DO S2ID - SISTEMA INTEGRADO DE INFORMAÇÕES SOBRE
DESASTRES - PROCESSO MIDR Nº S2ID REC-SC-4214201-20231207-01, CUJAS DIMEN S Õ ES
DA OBRA SÃO 15M X 23M (345 M2).
Vigência: Início: 05/04/2024 Término: 05/08/2024.
Licitação: DISPENSA ELETRÔNICA EMERGENCIAL N.08/2024
EXTRATO DE CONTRATO
Estado de Santa Catarina
MUNICÍPIO DE QUILOMBO
EXTRATO CONTRATUAL
Contrato Nº.: CONTRATO ADITIVO Nº 75-2024 (PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRAT O
SUPERIOR Nº 56/2024
Contratante.: MUNICÍPIO DE QUILOMBO
Contratado: ZANCO CONSTRUTORA LTDA
CNPJ: 95.865.044/0001-90
Objeto: Fica complementada a "CLÁUSULA PRIMEIRA-OBJETO", do Contrato Administrativo
nº 56/2024, assinado em 07/03/2024, publicado em 07/03/2024 no Diário Oficial dos
Municípios - DOM-SC, Publicação Nº 5712706, passando a vigorar com a seguinte redação:
O objeto deste contrato é RECONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA (PONTES)
DESTRUÍDAS POR DESASTRE OCORRIDO NO MUNICÍPIO DE QUILOMBO-SC (CONTRATAÇÃO
SEMI-INTEGRADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO
EXECUTIVO DE ENGENHARIA E
EXECUÇÃO DA OBRA DE RECONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA, PONTES EM
CONCRETO ARMADO, SOBRE O RIO QUILOMBO, NA AV. CORONEL ERNESTO BERTASO,
META 01 DO PLANO DE TRABALHO DO S2ID - SISTEMA INTEGRADO DE INFORMAÇÕES
SOBRE DESASTRES - PROCESSO MIDR Nº S2ID REC-SC-4214201-20231207-01, CUJAS
DIMENSÕES DA OBRA SÃO 12M X 14,5M (174 M2).
Vigência: Início: 05/04/2024 Término: 05/08/2024.
Licitação: DISPENSA ELETRÔNICA EMERGENCIAL N.08/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANGÃO
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 2/2024
Contratação de leiloeiro público oficial com a finalidade de preparar,
organizar, divulgar e intermediar a alienação de bens móveis inservíveis e/ou imóveis
do Município, nos termos e condições descritos e especificados no termo de referência
deste
edital. Edital
ficará
aberto para
recebimento do
termo
de adesão
ao
credenciamento e a documentação de habilitação para participação no sorteio descrito
no item 10 do edital, das 7:30h do dia 10/04/2024 às 17h do dia 30/04/2024.
Enquanto durar o prazo de vigência deste credenciamento, conforme item 12 do edital,
mesmo após o fechamento do rol de credenciados sorteados e de sua respectiva
publicação no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina - DOM/SC. Encaminhar
para a agente de contratação todos os documentos solicitados neste instrumento
convocatório. Caso sejam habilitados, serão alocados na última posição da lista. Inf. e
edital: Rodovia SC 443, Km 02, Centro, CEP 88.717-000, fone (48) 3656-3500, e-mail:
licitacao@sangao.sc.gov.br, 
site: 
www.sangao.sc.gov.br,
www.portaldecompraspublicas.com.br e Portal Nacional de Contratações Públicas -
PNCP: https://www.gov.br/pncp/pt-br.
Sangão/SC, 8 de abril de 2024
CASTILHO SILVANO VIEIRA
Prefeito