DOU 09/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXV Nº 68
Brasília - DF, terça-feira, 9 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 4
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................... 6
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 7
Ministério da Defesa................................................................................................................. 8
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 11
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 12
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 12
Ministério da Educação........................................................................................................... 13
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 33
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 35
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 38
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 38
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 39
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 39
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 39
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 40
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 40
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 41
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 42
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 42
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 43
Ministério da Saúde................................................................................................................ 43
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 45
Ministério do Turismo............................................................................................................. 47
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 47
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 47
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 48
Ministério Público da União................................................................................................... 49
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 52
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 53
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 53
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 54
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 65
Editais e Avisos........................................................................................................................ 66
................................... Esta edição é composta de 66 páginas ..................................
AVISO
Foi publicada em 8/4/2024 a
edição extra nº 67-A do DOU.
Para acessar o conteúdo, clique aqui.
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA DEFESA
DECRETO DE 8 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XIII, da Constituição, resolve:
EXONERAR, ex officio,
no âmbito do Comando da Aeronáutica, o Brigadeiro do Ar ÉRIC CÉZZANE CÓLEN GUEDES do
cargo de Presidente da Comissão de Coordenação e Implantação de Sistemas Espaciais.
Brasília, 8 de abril de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Múcio Monteiro Filho
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
DECRETOS DE 8 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 16, caput, inciso I,
da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, resolve:
N O M EA R
AIRTON SIEBEN, Professor da Universidade Federal do Norte do Tocantins, para exercer o
cargo de Reitor da referida Universidade, com mandato de quatro anos.
Brasília, 8 de abril de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Camilo Sobreira de Santana
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 12 da Lei nº 11.892,
de 29 de dezembro de 2008, resolve:
N O M EA R
VICTOR BARBOSA SARAIVA, Professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia
Fluminense, para exercer o cargo de Reitor do referido Instituto, com mandato de quatro anos.
Brasília, 8 de abril de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Camilo Sobreira de Santana
MINISTÉRIO DO ESPORTE
DECRETO DE 8 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXV, da Constituição, resolve:
N O M EA R
DIEGO GALDINO DE ARAÚJO, para exercer o cargo de Secretário-Executivo do Ministério do Esporte.
Brasília, 8 de abril de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Andre Luiz Carvalho Ribeiro
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
DECRETOS DE 8 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 54, caput,
inciso I, e no art. 55, caput, inciso I, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve:
TRANSFERIR, ex officio,
a partir de 14 de abril de 2024, FERNANDO APPARICIO DA SILVA, Ministro de Primeira
Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para o Quadro
Especial do Serviço Exterior Brasileiro.
Brasília, 8 de abril de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Mauro Luiz Iecker Vieira
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 79, caput, inciso I,
alínea "c", e no art. 81 do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023, e no
art. 18, caput, inciso I, do Regulamento de Pessoal do Serviço Exterior, aprovado pelo
Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986, resolve:
N O M EA R
ANA PAULA SIMÕES SILVA, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do
Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Cônsul-Geral do Brasil em
Hartford, Estados Unidos da América, removendo-a, ex officio, da Secretaria de Estado
para o Consulado-Geral do Brasil em Hartford.
Brasília, 8 de abril de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Mauro Luiz Iecker Vieira
Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIA Nº 406, DE 8 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
LEONARDO SOUSA DE ANDRADE para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de
Secretário Adjunto, código CCE 1.15, da Secretaria adjunta de Assuntos Internos da Secretaria
Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada
a Portaria nº 15, publicada no Diário Oficial da União de 26 de março de 2021.
RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIAS DE 8 DE ABRIL DE 2024
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve:
Nº 407 - N O M EA R
WALLACE MANARO SILVA, para exercer o cargo de Assessor Especial do Ministro de Estado
Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, código CCE 2.15.
RUI COSTA DOS SANTOS