DOU 09/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 68, terça-feira, 9 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve:
Nº 408 - N O M EA R
NATHALIE FRAGOSO E SILVA FERRO, para exercer o cargo de Diretora de Programa da Secretaria
de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, código CCE 3.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve:
Nº 409 - EXONERAR
FLAVIA LUCENA FREDOU do cargo de Secretária Nacional de Registro, Monitoramento e
Pesquisa da Pesca e Aquicultura do Ministério da Pesca e Aquicultura, código CCE 1.17.
Nº 410 - N O M EA R
LUIS GUSTAVO CARDOSO, para exercer o cargo de Secretário Nacional de Registro,
Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura do Ministério da Pesca e Aquicultura, código
CCE 1.17.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve:
Nº 411 - N O M EA R
RAUL ERNESTO PEREIRA, para exercer o cargo de Assessor Especial da Assessoria Especial do
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, código CCE 2.15, ficando
exonerado do cargo que atualmente ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DO ESPORTE
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve:
Nº 412 - N O M EA R
JOSEANE SALMITO DE ARAÚJO SITÔNIO, para exercer o cargo de Diretora de Certificação da Lei
Pelé da Secretaria-Executiva do Ministério do Esporte, código CCE 1.15, ficando dispensada da
função que atualmente ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve:
Nº 413 - N O M EA R
ANTONIO JOSÉ DO NASCIMENTO FERREIRA, para exercer o cargo de Diretor de Relações
Institucionais da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos
Direitos Humanos e da Cidadania, código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 306, DE 2 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do
Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
GABRIEL AZEVEDO OLIVEIRA para perceber a Gratificação de Especialista, código GR-II, na
Coordenação de Locomoção da Coordenação-Geral de Transporte da Diretoria de Recursos
Logísticos da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência
da República.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 307, DE 2 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
GESTALEIZES CRISTINA DA SILVA MARREIROS para perceber a Gratificação de Representação
de Assistente, código GR-IV, na Coordenação de Engenharia e Manutenção da Coordenação-
Geral de Engenharia da Diretoria de Engenharia e Patrimônio da Secretaria de Administração
da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 310, DE 5 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
EXONERAR, a pedido,
GLAYCE MARIA FERNANDES PAIVA do cargo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, do
Gabinete da Secretaria Especial de Análise Governamental da Casa Civil da Presidência da
República, a contar de 8 de abril de 2024.
MIRIAM BELCHIOR
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº 1.907, DE 5 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SUBSTITUTA DA AGÊNCIA
BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de
dezembro de 2023, e subdelegadas pelo art. 2º, inciso I, alínea "b" e "c", da Portaria nº
690/CC/PR, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho
de 2023, e pelo art. 3º, inciso V, alíneas "a" e "d", da Portaria GAB/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de
julho de 2023 c/c Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 1562, de 18 de janeiro de 2024, resolve:
Designar matrícula nº 913561 para o encargo de substituto(a) eventual do(a)
Coordenador(a), código FCE 1.10.
ISABEL GIL BALUÉ
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL
PORTARIA Nº 1.909/DGP/SPG/DG/ABIN/CC/PR, DE 8 DE ABRIL DE 2024
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL DA DA AGÊNCIA
BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, inciso II, da Portaria nº 791
GAB/DG/ABIN/CC/PR, de 25 de julho de 2023, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico de
25 de julho de 2023, c/c o artigo 9º da Lei nº 9.883/99, resolve:
Art. 1º Conceder pensão por morte à Sra. CÁSSIA COSTA CORBO, nascida em
24/09/1973, instituída por falecimento do ex-servidor ativo, matrícula SIAPE nº 1379160,
detentor do cargo de Oficial de Inteligência, Nível Superior, Classe "E", Padrão I, pertencente
ao quadro de pessoal da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), com fundamento nos
artigos 215, 217, inciso I, 222, inciso VII, alínea "b", item nº 6, da Lei nº 8.112/1990, c/c o §
1º do art. 3º e o § 4º do art. 11 e pelo artigo 23 da Emenda Constitucional 103/2019, a contar
de 21/11/2023, data do óbito. (00091.014277/2023-42)
ISABEL GIL BALUÉ
R E T I F I C AÇ ÃO
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das Competências que lhe foram atribuídas pelos
incisos II e III do artigo 6º da Portaria nº 716/GAB/DG/ABIN/CC/PR, de 07 de julho de 2023,
publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 07 de julho de 2023, resolve:
Na Portaria DGP/SPG/ABIN/GSI/PR nº 88, de 14 de agosto de 2020, do Diretor do
Departamento de Gestão de Pessoal da Secretaria de Planejamento e Gestão da Agência
Brasileira de Inteligência do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República,
publicada no Diário Oficial da União nº 158, de 18 de agosto de 2020, acrescentar o
fundamento legal previsto no artigo 3º da Lei 12.618/2012.
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 15, DE 8 DE ABRIL DE 2024
O
MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da
Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 6º, §1º, do Decreto nº 6.629, de 04
de novembro de 2008, resolve:
Art. 1º Designar como membros do Conselho Gestor do Projovem, que passa a
funcionar com a seguinte composição:
I - Representantes da Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da
Presidência da República, que exercerá a função de Coordenação:
a) Titular: Ronald Luiz dos Santos; e
b) Suplente: Nilson Florentino Júnior.