DOU 09/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 68, terça-feira, 9 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N° 336, DE 3 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de
maio de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e
demais informações constantes do Processo SEI nº 80000.010483/2023-94, resolve:
TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 283, de 21 de março de 2024, publicada no
Diário Oficial da União nº 62 do dia 1ª de abril de 2024, Seção 2, página 6, a qual formaliza
a dispensa, a pedido, de RODNEY LAWSON MARQUES ZICA da função comissionada
executiva de Chefe da Divisão de Redes da Coordenação de Infraestrutura da Informação
da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Subsecretaria de Planejamento,
Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07, deste Ministério, a
contar de 29 de março de 2024.
ANTONIO VLADIMIR MOURA LIMA
PORTARIA N° 341, DE 5 DE ABRIL DE 2024
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO, SUBSTITUTO,
DO
MINISTÉRIO DAS
CIDADES,
considerando a subdelegação de competência do art. 2º, caput, da Portaria MCID nº 535,
de 15 de maio de 2023, o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Processo Administrativo SEI nº
80000.002378/2024-62, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País, no período de 12 a 19 de abril de 2024,
com ônus para este Ministério, do servidor JAMACI AVELINO DO NASCIMENTO JÚNIOR,
matrícula SIAPE nº 1646024, Coordenador-Geral de Orçamento e Finanças da Secretaria
Nacional de Saneamento Ambiental deste Ministério das Cidades, para participar do evento
Water Loss 2024, e acompanhar o resultado da candidatura do Brasil à sede em 2026, que
será anunciada no evento, que ocorrerá dos dias 14 a 17 de abril de 2024, em San
Sebastián, na Espanha.
ANTONIO VLADIMIR MOURA LIMA
PORTARIA N° 343, DE 8 DE ABRIL DE 2024
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO
DO
MINISTÉRIO DAS
CIDADES,
considerando a delegação de competência outorgada pelo inciso I do art. 20 da Portaria
MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na
Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e demais informações que
constantes do processo nº 80000.002469/2024-06, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor MIGUEL LODI CARVALHO, matrícula Siape nº 1534240,
pertencente ao Quadro de Pessoal permanente deste Ministério das Cidades, para
exercício no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à
Fo m e .
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término
da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ANTONIO VLADIMIR MOURA LIMA
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA N° 3, DE 4 DE ABRIL DE 2024
O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe
confere a Portaria MDR n.º 1.553, de 28 de julho de 2021, publicada no DOU n.º 161, de
25 de agosto de 2021 c/c a Portaria MCID n.º 353, de 27 de abril de 2023, publicada no
Boletim de Serviços Eletrônicos SEI, em 27 de abril de 2023 c/c o art. 1º, inciso I, da
Portaria n.º 240, de 29 de março de 2023, publicada no DOU n.º 69, seção 1, de 11 de abril
de 2023; e tendo em vista o disposto no art. 5º, inciso IV, da Portaria Normativa CGU n.º
27, de 11 de outubro de 2022, publicada no DOU n.º 196, de 14 de outubro de 2022; com
fundamento nos artigos 143, 148 e 152 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art. 1º - Reconduzir, por 60 (sessenta) dias, a Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar designada pela Portaria 21, de 08 de dezembro de 2023,
publicada no DOU n.º 234, de 11 de dezembro de 2023, tendo como o último ato de
prorrogação efetivada pela Portaria n.º 1, de 06 de fevereiro de 2024, publicada no DOU
n.º 29 de 09 de fevereiro de 2024, referente ao Processo n.º 80002.001137/2023-03.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATHEUS TORMEN FORNARA
SECRETARIA NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL
PORTARIA N° 338, DE 5 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MINISTÉRIO DAS
CIDADES no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535,
de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante do
Processo SEI nº 80000.002382/2024-21, resolve:
DESIGNAR ALEXANDRE ARAÚJO GODEIRO CARLOS, matrícula Siape nº 0469545,
para exercer o cargo de substituto eventual da função comissionada executiva de
Coordenador-Geral da
Coordenação-Geral do
Marco Legal
do Saneamento
do
Departamento de Cooperação Técnica da Secretária Nacional de Saneamento Ambiental,
código FCE 1.13, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
PORTARIA CBTU N° 4, DE 8 DE ABRIL DE 2024
O Diretor-Presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos, considerando
o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Portaria SEDGG ME
nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e ainda, no Decreto nº 10.835, de 14 de Outubro de
2021, resolve:
Art. 1º Efetivar a requisição do empregado RAFAEL EDUARDO FERREIRA, SIAPE
nº 2320707, Analista Técnico - Engenheiro Eletrônico, pertencente ao Quadro de Pessoal
da Companhia Brasileira de Trens Urbanos, para o Centro Gestor e Operacional do Sistema
de Proteção da Amazônia (CENSIPAM), a partir de 11 de abril de 2024.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º O empregado deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ MARQUES DE LIMA
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 241, DE 4 DE ABRIL DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023,
resolve:
Nomear AKEL ALLAN RODRIGUES RAMOS, CPF ***.678.242-**, para exercer o
cargo comissionado executivo de Coordenador de Gestão de Pessoas, código CCE 1.10, da
Coordenação-Geral de Planejamento, Administração e Gestão Estratégica, do Instituto
Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA, deste Ministério, ficando dispensado da função
comissionada executiva que atualmente ocupa (Processo SEI nº 01280.000198/2024-71).
LUCIANA SANTOS
MUSEU DE ASTRONOMIA E CIÊNCIAS AFINS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 3/SEI-MAST, DE 8 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DO MUSEU DE ASTRONOMIA E CIÊNCIAS AFINS - MAST, DO
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - MCTI, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela Portaria CC/PR nº 1365, de 15 de dezembro de 2022, publicada no
D.O.U de 16 de dezembro de 2022, em conformidade com as competências delegadas pela
Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, publicada no DOU de 30 de junho de 2006
e com o constante no processo 01208.000061/2024-99, resolve:
Dispensar, a partir de 31 de março de 2024, CARLA DOS SANTOS MACEDO PAES,
CPF ***.624.767-**, dos encargos de substituto do Chefe do Serviço de Compras,
Infraestrutura e Logística, código FCE 1.05, da Coordenação de Administração deste MAST.
MARCIO FERREIRA RANGEL
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
PORTARIA Nº 13, DE 5 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
(CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria MCTI nº 274, de 20
de março de 2023, publicada no DOU de 21/03/2023, seção 2, pág.10,
CONSIDERANDO o Art. 179 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código
Tributário Nacional), Norma CNEN NN 7.01, Resolução CNEN 259/20, Mar/2020, e com
base no parágrafo único do Art. 3º da Lei 9.765/98, resolve:
Art. 1º Isentar o servidor público JOÃO CARLOS LEOCADIO, no exercício das suas
funções, do pagamento da Taxa de Licenciamento e Controle - TLC, nos processos de
solicitação e renovação de Certificação da Qualificação de Supervisores de Radioproteção,
de formação de operadores de instalações nucleares e radiativas públicas licenciadas pela
CNEN e de registro de pessoas físicas para o preparo, uso e manuseio de fontes
radioativas, com a finalidade de atender aos requisitos estabelecidos na Instrução
Normativa CNEN-IN-001/94, de dezembro de 1994:
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISO RONDINELLI JUNIOR
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 8 DE ABRIL DE 2024
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995:
JULIANO STANZANI, Diretor do Departamento de Investimento e Inovação da
Secretaria de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, para participar de Intercâmbio
de imersão em casos e soluções de conectividade de escolas, promovido pela empresa HUAWEI,
nas cidades de Shenzhen, Dongguan e Xanghai, China, de 20 a 27 de abril de 2024, incluindo
trânsito, com ônus para o MCOM, conforme Processo SEI nº 53115.008013/2024-81.
JUSCELINO FILHO
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA MCOM Nº 12.801, DE 8 DE ABRIL DE 2024
A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência
que lhe confere o inciso II do artigo 6º do Capítulo IV do Anexo VII da Portaria MCOM nº
8.374, de 6 de fevereiro de 2023; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos
da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria MCOM nº
12.138, de 7 de fevereiro de 2024, publicada no DOU nº 28, Seção 2, p. 7, de 8 de
fevereiro de 2024, referente ao Processo nº 53115.003428/2024-69.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUANA FAGUNDES