DOU 09/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 68, terça-feira, 9 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
SECRETARIA GERAL
DESPACHO DE 5 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza:
O afastamento do País de EUBER GLAUCO SILVA TOSCANO e FRANKLIN ALECASSANDRO
DIAS SANTOS, Gerente Executivo e Coordenador de Projetos de TI da Caixa Econômica Federal,
respectivamente, com a finalidade de participarem do evento International User Groups Conference
IUG 24, no período de 07 a 14 de abril de 2024, incluindo o trânsito, com ônus.
CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES
BANCO DO BRASIL S.A.
DESPACHO DE 2 DE ABRIL DE 2024
A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no
art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12
da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023
e Resolução PRESI nº 055, de 29 de agosto de 2023, autoriza:
O afastamento do País de PATRICIA CARTOLANO CHAIM, Gerente de Soluções
UE, no período de 15 a 20 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do
disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de acompanhar o patrocínio das
ações sustentáveis e relacionamento institucional no que se refere ao Pavilhão Brasil na
Feira do Livro, em Bogotá, na Colômbia.
ANA CRISTINA ROSA GARCIA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação de afastamento do País no DOU de 05 de maio de 2023, edição
nº 85, Seção 2, página 41, de JANAÍNA STORTI PRANDINA, Gerente Geral,
onde se lê: "... no período de 29 de maio a 03 de junho de 2023, inclusive
trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim
de participar dos eventos promovidos pelo Bank of America (BofA), sendo NDR em Boston
e em Nova Iorque e a Conferência em Miami, nos Estados Unidos da América. ...,",
leia-se: "... no período de 31 de maio a 03 de junho de 2023, inclusive trânsito,
com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de
participar dos eventos promovidos pelo Bank of America (BofA), sendo NDR em Nova
Iorque e a Conferência em Miami, nos Estados Unidos da América. ...".
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 3.893, DE 8 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.100037/2023-
97, resolve:
Art. 1º Exonerar GRAZIELLE MACHADO FERNANDES, matrícula Siape nº
1703641, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Comunicação Social,
código CCE 1.13, da Assessoria Especial de Comunicação Social deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 3.896, DE 8 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19975.010013/2024-
83, resolve:
Art. 1º Nomear GRAZIELLE MACHADO FERNANDES, matrícula Siape nº 1703641, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo, de caráter temporário, código CCE 3.14, nos termos do
art. 2º do Decreto nº 11.870, de 28 de dezembro de 2023, destinado ao acompanhamento e à
avaliação da implementação do Concurso Público Nacional Unificado, e ao planejamento de suas
novas edições, no âmbito da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 3.734, DE 5 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação
de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº
19973.006322/2024-79, resolve:
Art. 1º Designar CAMILA FLÁVIA LIVINO DE CARVALHO, Analista Técnico
Administrativo, SIAPE nº 1029241 e ABDIAS DA SILVA OLIVEIRA, Administrador, SIAPE nº
1101621, para nesta ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substituta e
substituto eventuais da Função Temporária - FCE 3.10, conforme Decreto nº 11.660, de 24
de agosto de 2023 (Projeto G20), ocupada pela servidora RUTE CLEA PEREIRA DE
NORONHA, lotada na Coordenação-Geral de Licitações - Central de Compras - Secretaria de
Gestão e Inovação deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 3.778, DE 5 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art.
25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro
de 2021, e demais informações que constam do Processo nº 19973.006371/2024-10, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor RENATO LIMA FIGUEIREDO SAMPAIO, matrícula SIAPE nº
1800238, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em
comissão no Ministério da Fazenda, em Brasília/DF.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de
2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 3.832, DE 5 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº
19973.006398/2024-02, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora FLAVIA SOUZA RAMOS DOS GUARANYS, matrícula
SIAPE nº 1741750, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de
cargo em comissão no Ministério de Minas e Energia, em Brasília/DF.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término
da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 3.890, DE 8 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação
de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº
10113.000171/2024-09, resolve:
Art. 1º Conceder, a partir de 10/04/2024, a Gratificação Temporária das
Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do
Sistema de Serviços Gerais (SISG), de nível superior, do Órgão Central, da Secretaria de
Gestão e Inovação, do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, à servidora
CRISTIANE RIBEIRO DE SOUZA, matrícula Siape nº 1539655, ocupante do cargo efetivo de
Economista, lotada neste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POJO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MGI Nº 3.824, DE 5 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 73,
de 5 de abril de 2018, considerando o disposto no § 6º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria
SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e o que consta do Processo SEI nº
14022.024991/2024-58, resolve:
Art. 1º Ceder a empregada pública Vanessa da Fonseca Pereira, matrícula nº
1886566, Analista - A, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária - EMBRAPA, para exercício do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA,
por tempo indeterminado.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão ou entidade cedente.
Art. 3º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término
da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a empregada não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS,
PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 3.505, DE 27 DE MARÇO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14022.101164/2023-12, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à SIRLEI FRITZ DOS SANTOS, na qualidade de cônjuge
do ex-servidor EDIR TELES DOS SANTOS, ocupante do cargo de Motorista Oficial, matrícula
SIAPE nº ***82**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 13 de julho de 2023, com fundamento no
inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art.
217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18 de outubro de 2023,
data do requerimento.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 3.829, DE 5 DE ABRIL DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro
de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial, proferida pelo Juízo da 6ª Vara Federal Cível
de Vitória-ES, nos autos do Processo nº 5030467-47.2019.4.02.5001, considerando o
disposto no Processo SEI nº  00688.012276/2023-53, resolve:
Art. 
1º Conceder
Benefício 
de 
Pensão
por 
Morte,
proveniente 
do
Instituidor WALCEMYR BARCELOS, Matrícula SIAPE nº **705*, aposentado no cargo de
Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Classe "S" Padrão III, falecido em 03 de
setembro de 2017, oriundo do Ministério da Economia, à Senhora MARIA DE LOUR D ES
OLIVEIRA, CPF: ***.***.997-**, na condição de companheira, com fundamento no Art. 217,
da Lei 8.112/90, combinado com o Art. 77, § 2º, V, "c" da Lei 8.213/91, tendo como
vigência em 03 de setembro de 2017, data do óbito do servidor aposentado, conforme
estabelecido
no PARECER 
DE
FORÇA 
EXECUTÓRIA
n.
00389/2023/CORESENE/PRU2R/PGU/AGU, de 05 de dezembro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 3.839, DE 5 DE ABRIL DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro
de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial, proferida pelo Juízo da 2ª Vara Federal da
Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA, nos autos do Processo n° 1011912-
90.2020.4.01.3304, considerando o disposto no Processo SEI nº 00745.010410/2020-15,
resolve: