DOU 09/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 68, terça-feira, 9 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 4 de abril de 2024, a servidora
ROSÂNGELA RODRIGUES PANTALEÃO, matrícula Siape 1096693, ocupante do cargo efetivo
de Agente Administrativa, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de
Destinação Patrimonial, código FCE 1.05, da Coordenação da Superintendência do
Patrimônio da União no Mato Grosso, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério
da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 3.905, DE 8 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi conferida pela
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de
dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e
ainda na Medida Provisória nº 1.203, de 29 de dezembro de 2023, e demais informações
constantes no Processo SEI nº 14022.023913/2024-36, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor ANDERSON DA SILVA COSTA, matrícula SIAPE nº 1776955,
pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer a Função Comissionada
Executiva, código FCE 1.13, de Coordenador-Geral de Cooperação Federativa, da Diretoria de
Desenvolvimento Profissional, da Escola Nacional de Administração Pública - ENAP.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término
da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias, a contar da data de cessão.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor em 15 de abril de 2024.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/MGI Nº 3.736, DE 4 DE ABRIL DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE
PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 50 do Anexo I do Decreto nº
11.437, de 17 de março de 2023, com suas alterações, e considerando o disposto no
Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, bem como o que consta no Processo
nº 72031.000451/2024-76, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JÂNIO DE ANDRADE
BANGOIM¿, matrícula Siape nº 6666699, ocupante do cargo de Assistente Administrativo,
Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal do Ministério do Turismo, com
fundamento no inciso II, §6º, art. 4º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019, com proventos calculados com base no inciso I, §2º, art. 26 do referido dispositivo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 3.887, DE 8 DE ABRIL DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE
PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 50 do Anexo I do Decreto nº
11.437, de 17 de março de 2023, com suas alterações, e considerando o disposto no
Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, bem como o que consta no Processo nº
19975.010774/2024-35, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 12 de março de 2024, o cargo de Perito
Médico Federal, código 811.002, Classe S, Padrão III, ocupado pelo ex-servidor SYLVIO
ROBERTO GOMES SOARES, matrícula Siape nº 1502402, do quadro de pessoal do Ministério
da Previdência Social, por motivo de falecimento, com fundamento no inciso IX do art. 33
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
RESOLUÇÃO Nº 38, DE 8 DE ABRIL DE 2024
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE
RACIAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 8, inciso IV, do Decreto nº 4.885,
de 20 de novembro de 2003, e o art. 20, inciso IV, da Resolução nº 7, de 27 de outubro
de 2020, e tendo em vista o disposto no Anexo I, art. 15, inciso II, da Portaria nº 15, de
4 de novembro de 2021, resolve:
Art. 1º Fica instituída a Coordenação Executiva da V Conferência Nacional de
Promoção da Igualdade Racial - V CONAPIR, de natureza executiva e de caráter temporário,
no âmbito do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial - CNPIR, com a
finalidade de articular a dinâmica de trabalho entre a Comissão Organizadora e o
Ministério da Igualdade Racial para a realização da V Conferência Nacional de Promoção da
Igualdade Racial - V CONAPIR, conforme art.º 15 da Portaria Nº 15, de 4 de novembro de
2024, e aprovação em plenário na 1ª Reunião Extraordinária do Biênio 2023-2025,
realizada no dia 26 de fevereiro de 2024.
Art. 2º A Coordenação Executiva de que trata esta Resolução terá a seguinte
composição:
I - NUNO COELHO DE ALCANTARA JUNIOR, conselheiro titular pela Associação
dos Agentes de Pastorais Negros - APNs, que a coordenará;
II - MARINA LAIS DUARTE DA SILVA, conselheira titular e vice presidenta pela
União das negras e Negros pela Igualdade - UNEGRO;
III - LUCAS FERREIRA DO NASCIMENTO, conselheiro titular pelo Coletivo
Nacional de Juventude Negra - ENEGRECER;
IV - MARCOS FÁBIO CARDOSO DE FARIA, conselheiro titular pela Casa Civil da
Presidência da República - CC/PR;
V - MARIA JULIA REIS NOGUEIRA, conselheira titular pela Central Única dos
Trabalhadores - CUT;
VI - LUDMYLLA CRISTINNE DOS SANTOS CHAGAS, conselheira titular pelo
Ministérios das Comunicações - MCOM;
VII - ANATALINA LOURENÇO DA SILVA, conselheira titular pelo Ministério do
Trabalho e Emprego - MTE; e
VIII - VÂNIA VIANA SANTOS, conselheira titular pelo Ministério das Mulheres - MM.
Art. 3º Compete à Coordenação Executiva da V Conferência Nacional de
Promoção da Igualdade Racial - V CONAPIR, além das competências determinadas no
Regimento Interno da V CONAPIR, propor calendário e proposta de temário para a
realização da V CONAPIR ao Pleno do Conselho de Promoção da Igualdade Racial e à
Comissão Organizadora da V CONAPIR.
Art. 4º A
Coordenação Executiva reunir-se-á por
presencialmente e
videoconferência em reuniões ordinárias quinzenais, convocadas pelo Coordenador ou
Secretaria-Executiva
do CNPIR,
e em
reuniões
extraordinárias, convocadas pela
Coordenação Executiva ou por requerimento da maioria absoluta dos seus membros à
Secretaria-Executiva do CNPIR.
§1º As reuniões ordinárias e extraordinárias, ressalvadas as situações de
excepcionalidade, deverão ser convocadas com antecedência mínima 3 (três) dias.
§2º As reuniões realizar-se-ão, em primeira chamada, com quórum mínimo de
metade mais um de seus membros e, após quinze minutos, com qualquer quórum.
§3º O quórum para aprovação das deliberações da Coordenação Executiva será
de metade mais um de seus membros.
§4º A Coordenação Executiva deverá encaminhar relatórios das reuniões à
Secretaria-Executiva do CNPIR em até 3 (três) dias após a data de realização da reunião.
Art. 5º A Coordenação Executiva apresentará um Projeto Executivo final ao
Pleno do CNPIR, no prazo de até 1 (um) mês, contado da data da primeira reunião.
Parágrafo único. O prazo previsto no caput poderá ser prorrogável por até 3
(três) meses, por ato do Pleno do Conselho do CNPIR.
Art. 6º As atividades realizadas pelos integrantes da Coordenação Executiva
serão consideradas prestação de serviço público relevante e não serão remuneradas.
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA Nº 117, DE 8 DE ABRIL DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Nomear CÉLIA ALVES CORDEIRO DE SOUZA para exercer o cargo de Chefe de Divisão de
Gestão de Projetos da Diretoria de Articulação Interfederativa da Secretaria de Gestão do Sistema
Nacional de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.07.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA Nº 118, DE 8 DE ABRIL DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e considerando os
termos do artigo 3º, do Decreto nº 11.787, de 20 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 112, de 3 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da
União, Nº 65, de 4 de abril de 2024, pág. 43, seção 02, passa a vigorar com a seguinte
alteração:
"Art. 1º ....................................................................
I - do Ministério de Estado da Igualdade Racial:
e) Titular: Giulliana Valença de Mendonça Bianconi
E-mail: giulliana.bianconi@igualdaderacial.gov.br
Telefone: (61) 2027-3240; e" (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MIDR N° 1.148, DE 8 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro
de 2023, e o constante no processo nº 59000.004139/2024-51, resolve:
DISPENSAR, a pedido, VITOR EVANGELISTA ALMADA da função comissionada de
Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Acompanhamento Legislativo da Assessoria
Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, código FCE 1.13, deste Ministério, a
contar de 3 de abril de 2024.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA MIDR N° 1.057, DE 8 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a subdelegação
de competência outorgada pelo art. 6º da Portaria nº 2.714, de 18 de agosto de 2023,
publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, considerando o art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830,
de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.018906/2023-28,
resolve:
DISPENSAR, a pedido, JOAO RICARDO ALVES MONIZ do encargo de substituto
eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação de Governança
Institucional da Coordenação-Geral de Governança e Processos da Diretoria de Gestão
Estratégica da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, deste Ministério.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER
PORTARIA MIDR N° 1.058, DE 8 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a subdelegação
de competência outorgada pelo art. 6º da Portaria nº 2.714, de 18 de agosto de 2023,
publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, considerando o art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830,
de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.018906/2023-28,
resolve:
DESIGNAR CAROLINA DE SOUSA AQUINO para exercer o encargo de substituta
eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação de Governança
Institucional da Coordenação-Geral de Governança e Processos da Diretoria de Gestão
Estratégica da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo do
cargo que ocupa.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
PORTARIA ANA Nº 205, DE 8 DE ABRIL DE 2024
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do Anexo I da
Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro
de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria
Colegiada, 954ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 27 de março de 2024, com
fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria ANA nº 54, de 24
de fevereiro de 2010, na Resolução ANA nº 10, de 10 de março de 2020, e, ainda, com
base nos elementos constantes do Processo nº 02501.001023/2024-00, resolve:
AUTORIZAR, o afastamento do país da servidora Renata Rozendo Maranhão,
Superintendente Adjunta de Apoio ao SINGREH e às Agências Infracionais de Saneamento,
para participação no 10º Fórum Mundial da Água, a ser realizado em Bali/Indonésia, no
período de 16 a 26 de maio de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a Agência.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS