DOU 09/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 68, terça-feira, 9 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA ANA Nº 206, DE 8 DE ABRIL DE 2024
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do Anexo I da
Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro
de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria
Colegiada, 955ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 2 de abril de 2024, com
fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria ANA nº 54, de 24
de fevereiro de 2010, na Resolução ANA nº 10, de 10 de março de 2020, e, ainda, com
base
nos
elementos
constantes
dos
Processos
nº
02501.001023/2024-00
e
02501.001740/2024-23, resolve autorizar:
Art. 1º O afastamento do país da Diretora-Presidente, código CD I, Veronica
Sánchez da Cruz Rios, para participar do Brazil Summit 2024 e da 9ª edição do "Latam GRI
Infra & Energy", a realizar-se em Nova York/EUA, com deslocamento para o 10º Fó r u m
Mundial da Água, a realizar-se em Bali/Indonésia, de 14 a 24 de maio de 2024, incluindo
trânsito, com ônus para Agência, ficando retificado o período previsto na Portaria ANA nº
120, de 29 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 4 de março de 2024, seção 2,
página 51.
Art. 2º O afastamento do país da servidora Cíntia Leal Marinho de Araújo,
Superintendente de Regulação de Saneamento Básico, código CGE I, para participar do
Brazil Summit 2024 e da 9ª edição do "Latam GRI Infra & Energy", a realizar-se em Nova
York/EUA, no período de 14 a 17 de maio de 2024, incluindo trânsito, com ônus para
Agência.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
PORTARIA DG Nº 148, DE 5 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR
2.191, de 27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de
15/09/2022, publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo
n° 59400.001776/2024-62, resolve:
Designar o servidor FÁBIO CUNHA FIOCK DA SILVA, SIAPE nº 1192653, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Monitoramento
Hidrológico, vinculado à Diretoria de Infraestrutura Hídrica do DNOCS, código FCE 1.05.
LUIZ HERNANI DE CARVALHO JÚNIOR
COORDENADORIA ESTADUAL EM PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 17, DE 8 DE ABRIL DE 2024
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS EM PERNAMBUCO, usando da competência que lhe foi delegada através
da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 59403.000177/2024-00, resolve:
Art. 1º CONCEDER pensão a Elizeu Ferreira de Melo, na qualidade de cônjuge
da ex-servidora Eutimia Souza Carvalho de Melo, ocupante do cargo de Agente
Administrativo, matricula Siape 0733631, do quadro de pessoal desta Coordenadoria
Estadual, falecida aposentada, em 06 de fevereiro de 2024, com fundamento no inciso I do
art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019.Art.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 06 de fevereiro de 2024,
data do óbito da ex-servidora.
MARCANTONIO DOURADO
COORDENADORIA ESTADUAL NO PIAUÍ
PORTARIA Nº 7, DE 2 DE ABRIL DE 2024
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS DO PIAUÍ, usando da competência que lhe foi delegada através da
Portaria
nº 402/DG/DA/CRH,
de
30 de
agosto de
2013,
publicada no
Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo
no 59400.001579/2023-62, resolve:
EXCLUIR o benefício de pensão da Sra. ZÉLIA FÉLIX MARTINS DA SILVA, Siape
258423, beneficiária do ex-servidor FRANCISCO FELIX DE LIMA, Siape 0743740, com
fundamento nos Artigos 41, parágrafo único, inciso III, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645,
de 24 de maio de 2022, em virtude de estabelecimento de união estável, com vigência a
partir da data da publicação desta Portaria.
FRANCISCO DE ASSIS LEAL ROCHA
Ministério da Justiça e Segurança Pública
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 556 - DGP/PF, publicada no D.O.U nº 42, Seção 2, p. 84, de
01/03/2024, que passará a vigorar com a seguinte redação:,
Onde se lê:
"Art. 1º Conceder pensão por morte, até o implemento da idade de 21 (vinte
e um) anos, a MATHEUS ARAUJO BRAGA, na qualidade de filho do ex-servidor Francisco
Elionézio Braga Oliveira, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, 1ª Classe,
Matrículas PF nº 18.523 e SIAPE nº 1985939, do quadro de pessoal desta Polícia Federal,
falecido na atividade em 17 de dezembro de 2023, com fundamento na alínea "a" do inc.
VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com
os arts. 217, IV, "a", 219, §1º, e art. 222, IV, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23
da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação."
Leia-se:
"Art. 1º Conceder pensão por morte, até o implemento da idade de 21 (vinte
e um) anos, a MATHEUS ARAUJO BRAGA, na qualidade de filho do ex-servidor Francisco
Elionézio Braga Oliveira, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, 1ª Classe,
Matrículas PF nº 18.523 e SIAPE nº 1985939, do quadro de pessoal desta Polícia Federal,
falecido na atividade em 17 de dezembro de 2023, com fundamento na alínea "a" do inc.
VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com
os arts. 217, IV, "a", 219, §1º, e art. 222, IV, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23,
§2º, I, da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação.".
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
PORTARIA DE PESSOAL SPOA/MMA Nº 210, DE 3 DE ABRIL DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, DO
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 26 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no
DOU de 26 de dezembro de 2023, e nos termos do art 79, da Lei nº 14.133, de 1º de abril
de 2021 e do inciso II, art. 6º, do Decreto nº 11.878, de 9 de janeiro de 2024, resolve:
Art. 1º Designar a Comissão Especial de Contratação para exame e julgamento
dos documentos de habilitação do procedimento auxiliar de credenciamento para a
contratação de serviços de interpretação consecutiva e simultânea para a língua inglesa
e/ou espanhola, instruído no processo nº 02000.001488/2024-01.
Art. 2º Ficam designados para compor a referida Comissão, os integrantes
abaixo relacionados:
I - Presidente: Vinícius Mendes Machado, matrícula SIAPE nº 1495847;
II - Membro: Pedro Mariano Martins Pontes, matrícula SIAPE nº 1079025; e
III - Membro: Alexandra Gurgel Valente da Costa, matrícula SIAPE nº 1909352.
IV - Vice-Presidente e membro substituto: Marcos Antonio da Silva, matrícula
SIAPE nº 1839189;
V - Membro substituto: Luciano Koji Shimizu, matrícula SIAPE nº 1907355.
§ 1º A Comissão Especial de Contratação funcionará sempre com pelo menos
três membros presentes, preferencialmente pelos servidores designados nos incisos I, II e
III, registrando-se na ata ou ato decisório o motivo das eventuais ausências.
§ 2º Nas ausências ou impedimentos do Presidente da Comissão, sua
substituição ocorrerá pelo servidor designado no inciso IV.
§ 3º Nas ausências e impedimentos dos servidores designados nos incisos II e III, a
composição mínima de três membros presentes, será pelos servidores designados nos incisos IV e V.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 642, DE 5 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 17,
inciso II, da Portaria nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicado no Diário Oficial da
União de 26 de dezembro de 2023, resolve:
Reverter à atividade o servidor ADRIANO DA SILVA BEZERRA, matrícula Siape nº
1365144, ocupante do cargo de Analista Ambiental, Classe S, Padrão III, código da vaga
762701, do Quadro de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais e Renováveis - Ibama, conforme Laudo Médico Pericial nº 011.670/2024, do
Subsistema Integrado de Atenção a Saúde do Servidor - SIASS - Universidade de Brasília -
Sede, com base no inciso I, do artigo 25, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e
inciso
II, I,
§
1º, Art.
10
da
Emenda Constitucional
nº
103/19. (Processo
nº
02001.005944/2023-93).
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 646, DE 5 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Designar CICERO VITORINO DE SOUZA, matrícula SIAPE n. 259420, para o
encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do
Núcleo de Licenciamento Ambiental, da Divisão de Administração e Finanças, da
Superintendência do Ibama no Estado de Rondônia, durante os afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 655, DE 8 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E
DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem
o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a
Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno
do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Designar AMANDA NERY COUTINHO PIEROTTI, matrícula SIAPE n. 3301469, para o
encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Coordenadora, código FCE 1.10, da
Coordenação de Benefícios e Atenção à Saúde do Servidor, da Coordenação-Geral de Gestão de
Pessoas, da Diretoria de Planejamento, Administração e Logística, deste Instituto, durante os
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
JAIR SCHMITT
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MME N° 71-P, DE 8 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto
no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da
Casa Civil da Presidência da República, resolve:
Designar TÂNIA GOMES RIBEIRO DE
MORAES, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Ouvidora, código FCE 1.13, da Ouvidoria-Geral do Ministério de
Minas e Energia, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
ALEXANDRE SILVEIRA
PORTARIA GM/MME N° 72-P, DE 8 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto
no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Dispensar TÂNIA GOMES RIBEIRO DE MORAES do encargo de substituta
eventual do Ouvidor, código FCE 1.13, da Ouvidoria-Geral do Ministério de Minas e
Energia, em razão de sua designação como titular da referida função.
ALEXANDRE SILVEIRA
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