DOU 09/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 68, terça-feira, 9 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHO DE 8 DE ABRIL 2024
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de
dezembro de 2019, resolve autorizar o seguinte afastamento do País:
NOME: Tabita Yaling Cheng Loureiro. CARGO/FUNÇÃO: Diretora Técnica e
Presidente Interina. ÓRGÃO: Pré-sal Petróleo S.A. PAÍS DE DESTINO: Estados Unidos da
América. FINALIDADE: Participar da Conferência de Tecnologia Offshore - OTC 2024, em
Houston. PERÍODO: 05/05/2024 a 10/05/2024. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus.
ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.
ALEXANDRE SILVEIRA
EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA
PORTARIA EPE/PR Nº 6, DE 8 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA (EPE), no
uso da competência que lhe confere o artigo 29 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro
de 2021, resolve:
Art. 1º Autorizar, por prazo indeterminado, a cessão da empregada abaixo
indicada, do quadro de pessoal da Empresa de Pesquisa Energética (EPE):
Empregada: ALESSANDRA LOPES COSTA ALVES DOS SANTOS
Cargo efetivo: Assistente Administrativa
Cessionário: Eletrobras Termonuclear S.A - Eletronuclear
Cargo: Coordenadora de Governança Empresarial
Responsabilidade do Ônus: Órgão cessionário
Amparo Legal: Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 2º A presente cessão poderá ser encerrada a qualquer momento por ato
unilateral da EPE, do cessionário ou da empregada ora cedida.
Art. 3º A presente cessão findará em caso de exoneração ou dispensa do cargo
em comissão ou função de confiança, devendo a empregada retomar seu emprego na EPE
imediatamente, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro
de 2021.
Art. 4º Cumpre ao órgão cessionário comunicar mensalmente à EPE a
frequência da empregada.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor em 15 de abril de 2024.
REINALDO DA CRUZ GARCIA
Ministério das Mulheres
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 59, DE 3 DE ABRIL DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso de suas atribuições,
considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023 e nos termos do
artigo 40, da Lei nº 12.527/2011 e do artigo 5º, parágrafos 1º e 4º, do Decreto
11.529/2023, conforme o que consta no processo 21260.202879/2023-36, resolve:
Art. 1º Designar a Chefe da Assessoria Especial de Controle Interno como
Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação (AMLAI), no âmbito do
Ministério das Mulheres para o exercício das atribuições definidas na Lei nº 12.527, de
2011 e no Decreto nº 7.724, de 2012.
Parágrafo único. Nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da
titular e na vacância do cargo da Chefe da Assessoria Especial de Controle Interno, sua
substituta eventual responderá concomitantemente pelas funções de AMLAI.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
APARECIDA GONÇALVES
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de
2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela
Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza:
O afastamento do País de RENATA VARGAS AMARAL, Secretária de Assuntos
Internacionais e Desenvolvimento, a fim de participar dos eventos no âmbito do Brazil
Legal Symposium e do Spring Meetings of the International Monetary Fund and the World
Bank Group, oportunidades em que a Secretária será painelista, que ocorrerão em
Boston/EUA e Washington/EUA, sucessivamente, no período de 12/04/2024 a 22/04/2024,
inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI nº 03101.000573/2024-79).
MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E
D ES E N V O LV I M E N T O
PORTARIA DE PESSOAL SEAID/MPO Nº 200, DE 8 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 12 da Portaria GM/MPO nº
26,
de 2
de
março de
2023, e
considerando
o que
consta
no Processo
nº
03101.100395/2023-02, resolve:
Designar o servidor ANAEL AYMORE JACOB, matrícula SIAPE nº 1422999, para
exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral de Projetos Sociais,
Sustentabilidade e Modernização do Estado, código FCE 1.13, da Subsecretaria de
Financiamento Externo, da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, do
Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RENATA VARGAS AMARAL
PORTARIA DE PESSOAL SEAID/MPO Nº 206, DE 8 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 12 da Portaria GM/MPO nº
26,
de 2
de
março de
2023, e
considerando
o que
consta
no Processo
nº
03101.000789/2024-34, resolve:
Designar o servidor PATRÍCIO PIAUÍ MAGALHÃES SILVA, matrícula SIAPE nº
1272603, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Projetos
de Infraestrutura, código FCE 1.07, da Coordenação de Organismos Internacionais, da
Coordenação-Geral de Organismos Internacionais, da Subsecretaria de Organismos
Internacionais
e
Desenvolvimento
da 
Secretaria
de
Assuntos
Internacionais 
e
Desenvolvimento do Ministério do Planejamento e Orçamento.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RENATA VARGAS AMARAL
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO
INSTITUCIONAL
PORTARIA DE PESSOAL STDI/SOF/MPO Nº 207, DE 8 DE ABRIL DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da
Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela alínea "b" do inciso I do art. 2º da Portaria
SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e considerando o que consta no Processo SEI
nº 10080.000386/2024-46, resolve:
Art. 1º Designar a servidora DANIELLE DE OLIVEIRA MAGALHÃES SANTOS,
Agente Administrativo, matrícula Siape nº 2682897, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Gestão de Pessoas, da
Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional, da Subsecretaria de Tecnologia e
Desenvolvimento Institucional, da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do
Planejamento e Orçamento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
PORTARIA DIDES Nº 50, DE 8 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO INSTITUTO DE PESQUISA
ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV
do art. 1º da Portaria IPEA nº 315, publicada no DOU de 24 de outubro de 2012,
resolve:
Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho ao
servidor JURACY FERREIRA, Auxiliar de Serviços Gerais, AX-NI-S-IV, do Quadro de Pessoal
desta Fundação, matrícula SIAPE nº XX769X, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso II, e
art. 26 da Emenda Constitucional n.º 103, publicada no DOU de 13 de novembro de 2019,
declarando em decorrência a extinção do cargo (Processo n.º 03001.001259/2024-31)
FERNANDO GAIGER SILVEIRA
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
PORTARIAS DE 2 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Nº 440 - Dispensar, por motivo de aposentadoria, MIRIAM MATTOS DA SILVA BARBUDA ,
CPF nº XXX.030.477-XX, da função comissionada executiva de Diretor-Adjunto, do(a)
Diretoria de Geociências, FCE - 1.14, desta Fundação, a partir de 01/04/2024.
Nº 441 - Dispensar, por motivo de aposentadoria, MIRIAM MATTOS DA SILVA BARBUDA, CPF
nº XXX.030.477-XX, da atribuição de substituto de Diretor, do(a) Diretoria de Geociências,
CCE - 1.15, remanejado, em caráter temporário, para esta Fundação pelo Decreto nº
10.077/2019, com redação dada pelo Decreto nº 10.896/2021, a partir de 01/04/2024.
MARCIO POCHMANN
PORTARIAS DE 5 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Nº 465 - Dispensar, por motivo de aposentadoria, EVALDO DE SOUZA SANTANA, CPF nº
XXX.748.227-XX, da função comissionada executiva de Chefe de Agência Nível III, do(a)
Agência do IBGE em Duque de Caxias, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Rio de
Janeiro, FCE - 1.4, desta Fundação, a partir de 01/03/2024.
Nº 466 - Dispensar LUIZ ROBERTO RESENDE, CPF nº XXX.315.727-XX, da atribuição de
substituto de Chefe de Agência Nível III, do(a) Agência do IBGE em Duque de Caxias, do(a)
Superintendência Estadual do IBGE no Rio de Janeiro, FCE - 1.4, desta Fundação.
Nº 467 - Designar LUIZ ROBERTO RESENDE, CPF nº XXX.315.727-XX, para exercer a função
comissionada executiva de Chefe de Agência Nível III, do(a) Agência do IBGE em Duque de
Caxias, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Rio de Janeiro, FCE - 1.4, desta Fundação.
MARCIO POCHMANN
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIAS DE 8 DE ABRIL DE 2024
O COORDENADOR de RECURSOS HUMANOS da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE
GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições, resolve:
Nº 126 - Art. 1º Conceder pensão a ANA LUCIA GOMES NOGUEIRA DA SILVA, na qualidade de
esposa do ex-servidor JORGE DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico em Informações
Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, matricula Siape 763062, do quadro de pessoal
desta Fundação, falecido aposentado, em 25/02/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º
da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso
VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo nº 03604.000188/2024-61).
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25/02/2024 (data do óbito).
Nº 127 - Art. 1º Conceder pensão a DEBORAH OLIVEIRA GAMA BRITO MENDONCA, na
qualidade de filha maior inválida da ex-servidora MARILIA OLIVEIRA GAMA BRITO
MENDONCA, ocupante do cargo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe
S, Padrão III, matrícula nº 768645, do quadro de pessoal desta Fundação, falecida em
atividade, em 23/11/2023, com fundamento no inciso VI, alínea "b", do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso III, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019. (Processo nº 03629.001152/2023-35).
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23/11/2023 (data do óbito).
Nº 128 - Art. 1º Conceder pensão a ELIANE DE MENEZES GOMES, na qualidade de
companheira do ex-servidor MAURICIO LOPES DA SILVA, ocupante do cargo de Analista em
Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S,
Padrão III, matricula Siape 762950, do quadro de pessoal desta Fundação, falecido
aposentado, em 14/03/2024, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea
"b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e arts. 23 e 24 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo nº 03604.000243/2024-12).
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14/03/2024 (data do óbito).