DOU 09/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 68, terça-feira, 9 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 416, DE 4 DE ABRIL DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista
o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que
consta do Processo nº 00058.025756/2024-81, resolve:
DESIGNAR WAGNER WILLIAM DE SOUZA MORAES, matrícula SIAPE nº 1771940,
para exercer o encargo de segundo substituto eventual do Cargo em Comissão de Gerente
Técnico de Vigilância de Transporte Aéreo - RBAC 121, código CGE IV, da Gerência de
Operações de Empresas de Transporte Aéreo - 121, da Superintendência de Padrões
Operacionais desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e do(a) primeiro(a) substituto(a) simultaneamente.
MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
Ministério dos Povos Indígenas
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 94, DE 5 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso de
suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 11 da Portaria GM/MPI nº 17, de 16
de janeiro de 2024, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o afastamento do país da servidora JOENIA BATISTA DE CARVALHO,
Presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, código CCE 1.17, para participar da
conferência "Mudanças Climáticas e Justiça Ambiental na Amazônia: Vozes das Populações
Indígenas e Ativistas", realizada em homenagem ao Indigenista Especializado Bruno Pereira e
ao Jornalista Dom Phillips, a realizar-se na Universidade de Yale, em New Haven/Connecticut,
Estados Unidos, no período de 08 a 12 de maio, inclusive trânsito, com ônus.
ELOY TERENA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 95, DE 5 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, e tendo em vista as
disposições do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º
de janeiro de 2023, e suas alterações e demais informações que constam do Processo nº
15000.000930/2024-16, resolve:
Art. 1º Nomear JECINALDO BARBOSA CABRAL matrícula Siape nº 3340770, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Assessoria de Participação Social e
Diversidade, código CCE 1.14, do Ministério dos Povos Indígenas, ficando exonerado do
cargo que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ELOY TERENA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 96, DE 5 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de Janeiro de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, tendo em vista as
disposições do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º
de janeiro de 2023, e suas alterações e demais informações que constam do Processo nº
15000.000929/2024-91, resolve:
Art. 1º Nomear CRISTIANO MARIOTTO, matrícula Siape nº 3336806, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral dos Direitos Sociais
Indígenas, código CCE 1.13, do Departamento de Promoção da Política Indigenista da
Secretaria Nacional de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas do Ministério dos
Povos Indígenas, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ELOY TERENA
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
COORDENAÇÃO REGIONAL DE MINAS GERAIS E ESPÍRITO SANTO
PORTARIA DAGES/FUNAI Nº 40, DE 21 DE MARÇO DE 2024
A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS
POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado
pelo Decreto n° 11.226, de 7 de outubro de 2022, e pela Portaria Casa Civil/MPI n° 1.809,
de 24 de fevereiro de 2023, e em atendimento ao disposto no art. 7º, caput, da Lei n.º
14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto n.º 11.246, de 27 de outubro de 2022,
resolve:
Art. 1º Designar, em caráter permanente, os servidores LUCIENE PEREIRA
CHAVES, matrícula nº 1923757, ANDRÉ LEANDRO SUCUPIRA, matrícula nº 1816324,
MATEUS HENRIQUE ARAÚJO SILVEIRA, matrícula nº 1917431 e JAYME ALMEIDA SCHMITZ,
matrícula nº 1818833 para atuarem como Agentes de Contratação no âmbito da
Coordenação Regional Minas Gerais e Espírito Santo - UASG 194019.
§ 1° Em licitação na modalidade pregão, os agentes responsáveis pela condução
do certame serão designados pregoeiros.
§ 2° Na ausência de norma de organização administrativa específica, a
distribuição e coordenação dos trabalhos dos servidores designados caberá à chefia da
unidade interna licitante.
Art. 2º Designar os servidores LAUDYENE MARIA DE JESUS FERNANDES,
matrícula nº 1815932, LUÍZA MAGALHÃES CARDOSO, matrícula nº 1818875, FAIRUZE AZIZ
DO BRASIL PEREIRA, matrícula nº 1795078, NICODEMOS MISQUITA DE OLIVEIRA, matrícula
nº 1927769 e MATEUS HENRIQUE ARAÚJO SILVEIRA, matrícula nº 1917431 para
composição da Equipe de Apoio.
Art. 3º Os agentes de contratação serão auxiliados, na fase externa, pela equipe
de apoio e contarão com o auxílio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle
interno do órgão para o desempenho das funções essenciais à execução das suas funções.
Art. 4º Os agentes públicos designados deverão exercer atribuições relacionadas
a licitações e contratos ou possuir formação compatível ou qualificação atestada por
certificação profissional emitida por escola de governo e mantida pelo poder público.
Art. 5º Revogar a PORTARIA DAGES/FUNAI Nº 115, DE 30 DE OUTUBRO DE
2023, publicada no Diário Oficial da União nº 208, de 01/11/2023, Seção 2, pág. 63.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, por tempo indeterminado.
MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES
Ministério da Previdência Social
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPS Nº 899, DE 5 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que
constam no Processo nº 10133.102240/2023-91, resolve:
Art. 1º Designar, a contar de 23 de abril de 2024, ELAINE CRISTINA CAVALCANTI
SALES, matrícula SIAPE nº 1.802.922, para exercer a Função Comissionada Executiva de
Coordenador de Estudos Técnicos e Educação Financeira e Previdenciária, código FCE 1.10, da
Coordenação-Geral de Estudos Técnicos e Análise Conjuntural, do Departamento do Regime de
Previdência Complementar, da Secretaria de Regime Próprio e Complementar deste Ministério.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 901, DE 5 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que
constam no Processo nº 10128.005826/2024-68, resolve:
Art. 1º Nomear, a contar de 26 de abril de 2024, NÁGILA LIMA DE SOUSA,
matrícula
SIAPE
nº
1.018.185,
para exercer
o
Cargo
Comissionado
Executivo
de
Coordenador-Geral de Assuntos Administrativos, código CCE 1.13, da Secretaria de Regime
Geral de Previdência Social deste Ministério.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 902, DE 5 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que
constam no Processo nº 10133.102236/2023-22, resolve:
Art. 1º Nomear, a contar de 23 de abril de 2024, ILUSCA MARIA PINHEIRO
SILVA, matrícula SIAPE nº 1.248.186, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de
Coordenador de Repasse e Parcelamento, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de
Fiscalização e Contencioso, do Departamento dos Regimes Próprios de Previdência Social,
da Secretaria de Regime Próprio e Complementar deste Ministério.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 924, DE 5 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe
conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista
o Processo nº 10133.102228/2023-86, resolve:
Designar, a contar de 23 de abril de 2024, HILDIENE CASTRO SILVA, matrícula nº
1786912, para exercer a função de Coordenadora de Integração de Dados e Soluções,
código FCE 1.10, do Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público, da
Secretaria do Regime Próprio e Complementar, deste Ministério, ficando dispensada da
função que atualmente ocupa.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 925, DE 8 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e constante no Processo nº
10133.000363/2024-79, resolve:
Art. 1º Designar FABRICIA PADILHA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1.378.738, para
exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora-
Geral de Atendimento e Relacionamento Institucional, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral
de Atendimento e Relacionamento Institucional do Departamento do Regime Próprio de
Previdência da Secretaria do Regime Próprio e Complementar deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 933, DE 8 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, bem como o Decreto nº
91.800,
de
18
de
outubro
de
1985, bem
como
o
contido
nos
Processos
nº
14022.018346/2024-04, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país da servidora VANESSA DE SOUZA
FRAGA, Técnico do Seguro Social, para participar da Reunião do Ponto Focal de Língua
Portuguesa da Associação Internacional de Seguridade Social (AISS) e do Fórum Regional de
Seguridade Social para a Europa, no período de 13/04/2024 a 19/04/2024, inclusive
trânsito, com ônus, a realizar-se em Porto/Portugal.
CARLOS ROBERTO LUPI
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PORTARIA PRES/INSS Nº 63, DE 8 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem
como o que consta no Processo Administrativo nº 00966.001069/2023-47, em
cumprimento à sentença proferida nos autos da Ação Civil Pública por Ato de Improbidade
Administrativa no bojo do Processo Judicial nº 0125359-31.2013.4.02.5102, resolve:
Art. 1º DEMITIR a ex-servidora pública federal KÁTIA GONÇALVES PEREIRA, à
época dos fatos ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, do quadro de pessoal do
INSS, matrícula SIAPE nº 0.922.389, por ter sido decretada a perda da sua função pública
em decisão judicial transitada em julgado, nos termos da sentença proferida pela 3ª Vara
Federal de Niterói da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade disciplinar deverão ser
conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial da ex-
servidora, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua demissão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
PORTARIA PRES/INSS Nº 64, DE 8 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a
competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que
consta no Processo Administrativo nº 00695.000687/2019-21, em cumprimento à sentença
proferida nos autos da Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa no bojo do
Processo Judicial nº 0023987-28.2002.4.02.5101, resolve:
Art. 1º DEMITIR o ex-servidor público federal CARLOS HENRIQUE ROCAS CORREA, à
época dos fatos ocupante do cargo de Agente Administrativo, do quadro de pessoal do INSS,
matrícula SIAPE nº 0.914.423, por ter sido decretada a perda da sua função pública em decisão
judicial transitada em julgado, nos termos da sentença proferida pela 18ª Vara Federal da
Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade disciplinar deverão ser
conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial do ex-
servidor, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua demissão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO

                            

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