DOU 09/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 68, terça-feira, 9 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA /SEGEP-MA, Nº 113, DE 5 DE ABRIL DE 2024
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º.10.2013, publicada no DOU Nº192, de
03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº134, de 17.07.2023,
tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve:
Homologar renúncia de benefício de Pensão Vitalícia, a contar de 01/01/2024,
concedida ao senhor JOSÉ JERONIMO FERREIRA VALE, matricula 06738966, companheiro
da ex-servidora ANA MARIA DE BRITTO FREIRE, concedida por meio da Portaria SEG A D / M A
n.º147 de 14 de junho de 2022, publicada no DOU nº 114 de 20 de junho de 2022,
conforme Processo nº 25014.000628/2022-09.
CARLOS HENRIQUE PINHEIRO
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO
P AU LO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/SP Nº 56, DE 5 DE ABRIL DE 2024
A 
CHEFE 
SUBSTITUTA 
DO 
SERVIÇO
DE 
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com
o Decreto nº 11.798, de 28/11/2023, com apostilamento publicado no Boletim de Serviço
Eletrônico nº 140, de 11/12/2023, Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 25004.000430/2024-06, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a MARLENE DOS REIS ARAUJO, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor JOSÉ CELESTINO DE ARAUJO JUNIOR, matriculas SIAPE nº 594869 e
6594869, apenas quanto ao vínculo de matricula SIAPE nº 594869, aposentado no cargo de
Médico do quadro de pessoal deste Ministério, falecido em 15/01/2024, com fundamento
no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022,
combinado com o inciso I do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
AArt. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15/01/2024.
CECÍLIA KIYOMI MAEDA HARADA
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER
PORTARIA INCA Nº 280, DE 5 DE ABRIL DE 2024
O Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer, no uso de suas atribuições
subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 1.041, de 30 de outubro de 2009,
publicada no Diário Oficial da União nº 209, de 3 de novembro de 2009, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária a FRANCISCO ANTONIO DE SOUSA,
matrícula SIAPE nº 241619, ocupante do cargo de Técnico, NI, classe M, padrão III, do
Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, com fundamento no art. 40, §1º, inciso III, da
Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019. Os
proventos serão calculados com base no art. 20, § 2º, Inciso I, da EC 103/2019 (Processo
nº 25410.002211/2024-61).
Art. 2º Declarar vago o cargo de código 407/003 - Técnico.
ROBERTO DE ALMEIDA GIL
SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
PORTARIA SAPS/MS Nº 17, DE 2 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso da atribuição que lhe
confere o §2º, do art. 7º, da Portaria Interministerial nº 604, de 16 de maio de 2023,
combinado com o §3º, do art. 13, da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 e ainda o
art. 21 do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar membros titulares e suplentes abaixo, para a Coordenação
Nacional do Projeto Mais Médicos para o Brasil, de acordo com a previsão contida nos
incisos I e II, do art. 7º, da Portaria Interministerial MS/MEC nº 604, de 16 de maio de
2023, sob a coordenação do primeiro:
I - SEGMENTO REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
Titular: Secretaria de Atenção primária à Saúde - SAPS - Wellington Mendes
Carvalho / Coordenador
1º Suplente: Secretaria de Atenção primária à Saúde - SAPS - Islany Costa Alencar
Titular: Secretaria de Atenção primária à Saúde - SAPS - Grasiela Damasceno de Araújo
1º Suplente: Secretaria de Atenção primária à Saúde - SAPS - Edson Hilan Gomes de Lucena
II - SEGMENTO REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Titular: Secretaria de Educação de Ensino Superior - SESU - Gisele Viana Pires
1º Suplente: Secretaria de Educação de Ensino Superior - SESU - Igor Segóvia de Mello
Titular: Secretaria de Educação de Ensino Superior - SESU - Francisco de Assis Rocha Neves
1º Suplente: Secretaria de Educação de Ensino Superior - SESU - Leonardo Sousa Araújo
Titular: Secretaria de Educação de Ensino Superior SESU - Patrícia Franco Marques
1º Suplente: Secretaria de Educação de Ensino Superior SESU - Anna Maria Lima Sales
Art. 2º Ficam revogadas:
I - a Portaria SAPS/MS nº 41, de 26 de junho de 2023, e alterações, publicada
no Diário Oficial da União nº 126, de 5 de julho de 2023, Seção 2, página 61;
II - a Portaria SAPS/MS nº 50, de 25 de setembro de 2023, e alterações, publicada
no Diário Oficial da União nº 187, de 29 de setembro de 2023, Seção 2, página 74.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FELIPE PROENÇO DE OLIVEIRA
PORTARIA SAPS/MS Nº 19, DE 8 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto na Instrução Normativa STN/SFC nº 6, de 31 de outubro de 2007,
no Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009 e na Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de
2001, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Waldyr de Oliveira Neto, Matrícula SIAPE nº
2812099, para exercer o encargo de Gestor Financeiro no âmbito da Secretaria de Atenção
Primária à Saúde, ficando dispensado da função o servidor André Menezes Costa Amorim,
Matrícula SIAPE nº 3364828.
Art. 2º Designar a servidora Luana Konzen Nunes, Matrícula SIAPE nº 2579167,
para exercer o encargo de Gestora Financeira Substituta no âmbito da Secretaria de
Atenção Primária à Saúde, ficando dispensado da função o servidor Waldyr de Oliveira
Neto, Matrícula SIAPE nº 2812099.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FELIPE PROENÇO DE OLIVEIRA
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 75, DE 8 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no
uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28
de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º
3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:
Designar a servidora XENISE OLIVEIRA LOPES REZENDE, Matrícula SIAPE nº 2397490,
para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado de Coordenador - CCT V
na Coordenadoria de Estudos de Mercado (CESME/GEHAE/GGAME/DIRAD-DIOPE/DIOPE).
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIAS DE 8 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso
III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve
autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s) servidor(es):
Nº 389 MAGDA MACHADO DE MIRANDA COSTA, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE Nº 1348891, para participar da Reunião Internacional de especialistas para
finalizar as definições modificadas de vigilância das infecções relacionadas a assistência à
saúde para uso em serviços de saúde de países com recursos limitados, em Berlim,
Alemanha, no período de 09/04/2024 a 14/04/2024, incluído o trânsito, com ônus para
ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº
299/2024. (Processo nº 25351.907276/2024-47).
Nº 390 MARIA DOLORES SANTOS DA PURIFICAÇÃO NOGUEIRA, Especialista em Regulação
e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 1491431, para participar da Reunião Internacional de
especialistas para finalizar as definições modificadas de vigilância das infecções
relacionadas a assistência à saúde para uso em serviços de saúde de países com recursos
limitados, em Berlim, Alemanha, no período de 09/04/2024 a 14/04/2024, incluído o
trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito
Deliberativo nº 299/2024. (Processo nº 25351.907276/2024-47).
Nº 391 MÔNICA CRISTINA ANTUNES FIGUEIRÊDO DUARTE, Especialista em Regulação e
Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 1491478, para participar da 1ª Reunião Bilateral Nacional
Argentina - Brasil no âmbito do SCT COF/CT-2/CCM/MERCOSUL, em Puerto Iguazú,
Argentina, no período de 08/04/2024 a 10/04/2024, incluído o trânsito, com ônus para
ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo Nº
359/2024. (Processo nº 25351.908452/2024-68).
ANTONIO BARRA TORRES
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
PORTARIAS DE 8 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO
MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
n° 374, publicada no Diário Oficial da União n° 68, de 10 de abril de 2023, Seção 1, página
248, e na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e na
Instrução Normativa MPOG nº 3, de 2015, resolve: Autorizar o afastamento do país do
servidor (a):
Nº 310 - MARCO AURELIO KRIEGER, Vice-presidente de Produção e Inovação em Saúde da
Presidência desta Fundação, SIAPE nº 0464184, com a finalidade de acompanhar o
presidente desta Fundação durante reuniões que acontecerão com representantes
OPAS/OMS, na sede da OPAS, em Washington D.C., nos Estados Unidos, pelo período de
13/04/2024 a 18/04/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos
(Processo n° 25380.001239/2024-86).
Nº 311 - LUCIANA QUILLET HEYMANN, Pesquisadora em Saúde Pública da Casa de Oswaldo
Cruz, SIAPE Nº 3123238, com a finalidade de participar do Seminário e Reuniões de
Trabalho do Projeto franco-brasileiro AMIS (arquivos-mídia-imagens-sociedade), em Paris e
Lyon, na França, pelo período de 13/04/2024 a 21/04/2024, inclusive trânsito, com ônus
limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25067.000123/2024-82).
Nº 312 - CRISTIANI VIEIRA MACHADO, Especialista em Políticas Públicas e Gestão
Governamental e Vice-Presidente de Educação, Informação e Comunicação da Presidência
desta Fundação, SIAPE nº 4200424, com a finalidade de participar de visita ao Instituto de
Saúde Carlos III e realizar reunião com direção, com o objetivo de fortalecer colaborações
anteriores e explorar novas possibilidades de cooperação em pesquisa e ensino, entre
outros temas, em Madrid. Em seguida irá participar de visita ao Instituto de Saúde Global,
para realizar reunião com parte da equipe de gestão com o objetivo de fortalecer
colaborações anteriores e explorar novas possibilidades de cooperação em pesquisa e
ensino, entre outros temas, em Barcelona, na Espanha, pelo período de 16/04/2024 a
21/04/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo nº 25380.001247/2024-22).
Nº 313 - MARIA DE LOURDES AGUIAR OLIVEIRA, Tecnologista em Saúde Pública e Vice-
Presidente de Pesquisa e Coleções Biológicas (VPPCB) da Presidência desta Fundação, SIAPE
nº 0463752, com a finalidade de participar de visita ao Instituto de Saúde Carlos III e
realizar reunião com direção, com o objetivo de fortalecer colaborações anteriores e
explorar novas possibilidades de cooperação em pesquisa e ensino, entre outros temas, em
Madrid. Em seguida irá participar de visita ao Instituto de Saúde Global, para realizar
reunião com parte da equipe de gestão com o objetivo de fortalecer colaborações
anteriores e explorar novas possibilidades de cooperação em pesquisa e ensino, entre
outros temas, em Barcelona, na Espanha, pelo período de 16/04/2024 a 21/04/2024,
inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo nº 25380.001264/2024-60).
MARIO SANTOS MOREIRA
Ministério dos Transportes
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N° 144, DE 8 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi subdelegada nos termos do art. 15, inciso II, da Portaria nº
860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no
disposto no Decreto nº 11.360, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o constante
dos autos do processo administrativo nº 50000.006085/2024-93, resolve:
Exonerar, a contar de 21 de março de 2024, OSVALDO DE DEUS FERREIRA
JUNIOR, CPF nº 340.***.***-87, matrícula SIAPE nº 1300358, do Cargo Comissionado
Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, do Gabinete da Secretaria Executiva
deste Ministério dos Transportes.
GEORGE SANTORO

                            

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