DOU 09/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 68, terça-feira, 9 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 2º - O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º - Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em
Mato Grosso e a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá/MT, a observância dos
procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS),
aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso os servidores
não se apresentem ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
ANEXO
. Matrícula SIAPE
Servidor(a)
Cargo Efetivo
.
482687
NELSON PEREIRA DE FIGUEIREDO
AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA
.
485686
ELIO DE CARVALHO
GUARDA DE ENDEMIAS
.
485678
ELIAS DE CARVALHO
GUARDA DE ENDEMIAS
.
0482822
SEBASTIÃO M. DE SOUZA FILHO
GUARDA DE ENDEMIAS
.
516578
FLAVIO MELLO RANGEL
GUARDA DE ENDEMIAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 176, DE 12 DE MARÇO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766
de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista
o que consta no processo nº 25000.013777/2024-41, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA ALVES FEITOSA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor JOSÉ SANDOVAL CAVALCANTE VICTOR, matrícula SIAPE nº 0471991,
aposentado em 18/04/2018, no cargo de Assistente de Administração, oriundo do Quadro
de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado a Unidade Pagadora do
Ceará (UPAG/CE), falecido em 04/01/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro
de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com
base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.
ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 178, DE 12 DE MARÇO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766
de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista
o que consta no processo nº 25000.030624/2024-68, resolve:
Art. 1º Conceder pensão temporária à LARISSA RIBEIRO ARAÚJO, na condição
de filha menor de 21 (vinte e um) anos de idade, do ex-servidor MARCIANO ARAÚJO NETO,
matrícula SIAPE nº 0486475, aposentado em 17/04/2009, no cargo de Agente de Saúde
Pública, oriundo do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA),
vinculado à Unidade Pagadora da Bahia (UPAG/BA), falecido em 04/02/2024, com
fundamento no inciso VI, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com
base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990. de novembro de 2019.
ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 179, DE 12 DE MARÇO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766
de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista
o que consta no processo nº 25000.029558/2024-83, resolve:
Art.1º Conceder pensão vitalícia a MARLI RODRIGUES DOS SANTOS, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº
0512393, aposentado em 19/09/1995, no cargo de Agente de Saúde Pública, oriundo do
Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade
Pagadora de Sergipe (UPAG/SE), falecido em 21/01/2024, com fundamento no inciso I, do
art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de
dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com
base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.
ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 206, DE 15 DE MARÇO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS
nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e
tendo em vista o que consta no processo nº 25000.030812/2024-96, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a IZABEL DE LIMA LEITE, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor JOSUÉ DA SILVA LEITE, matrícula SIAPE nº 0469927, aposentado
em 22/03/1994, no cargo de Inspetor de Saneamento, do Quadro de Pessoal da
Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado a Unidade Pagadora de Minas Gerais
(UPAG/MG), falecido em 25/09/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de
29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito,
com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.
ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 208, DE 15 DE MARÇO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS
nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e
tendo em vista o que consta no processo nº 25000.014796/2024-94, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a VALQUIRIA MATOS DE QUEIROZ, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor RAIMUNDO RIBEIRO DE QUEIROZ, matrícula SIAPE
nº 0512247, aposentado em 24/03/1998, no cargo de Motorista Oficial, oriundo do
Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade
Pagadora do Acre (UPAG/AC), falecido em 15/01/2024, com fundamento no inciso I, do
art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria
ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito,
com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.
ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 209, DE 15 DE MARÇO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766
de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista
o que consta no processo nº 25000.032014/2024-07, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MANOEL FERREIRA DE SOUSA FILHO, na
qualidade de cônjuge da ex-servidora MARIA DE JESUS PEREIRA DE OLIVEIRA FERREIRA ,
matrícula SIAPE nº 0467616, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, oriunda do
Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculada à Unidade
Pagadora do Distrito Federal (UPAG/DF), falecida em 04/03/2024, com fundamento no
inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art.
217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME
nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com
base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.
ETEL MATIELO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na portaria nº 170 COGEP/MS, de 11 de março de 2024, publicada no Diário
Oficial da União nº 63 de 02 de abril de 2024, Seção 2, pag. 52, referente a concessão de
pensão vitalícia a JOSEFA CLARICE CARDOSO DOS SANTOS,
ONDE SE LÊ: " processo SEI/MS n.º 2500.02775/2024-80, "
LEIA-SE: " processo SEI/MS n.º 25000.027751/2024-80."
R E T I F I C AÇ ÃO
Na portaria nº 106 COGEP/MS, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União nº 44 de 05 de março de 2024, Seção 2, pag. 61, referente a concessão
de pensão vitalícia à ANA MARIA DIAS DA MOTA,
ONDE SE LÊ: " ANA MARIA DIAS DA MOTA ...",
Leia-se: "ANA MARIA DIAS TAVARES" (NUP: 25000.020398/2024-15).
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP Nº 153, DE 8 DE ABRIL DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA, no uso das atribuições conferida pela
Portaria SE/MS nº 990, de 25 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº
205, de 27.10.2023, seção 2, página 48, resolve:
I - Conceder aposentadoria voluntária, à servidora SONIA REGINA DE OLIVEIRA
BISPO, matrícula SIAPE 0536326, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem,
Classe 'S', Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no
artigo 4º, § 6º, inciso II, com proventos calculados com base no artigo 26, § 2º, inciso I,
média
aritmética,
da
Emenda
Constitucional
nº
103/2019.
(Processo
nº
25022.000239/2024-38)
II - Declarar vago o cargo citado no item I.
PORTARIAS SEGEP DE 8 DE ABRIL DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA, no uso das atribuições conferidas pela
Portaria de Pessoal SE/MS Nº 990, de 25 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial
da União nº 205, de 27.10.2023, seção 2, página 48, resolve:
Nº 151 - Art. 1º Conceder pensão a EDINALVA DOS SANTOS PINHEIRO, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor HELENILDO PINTO PINHEIRO, aposentado no cargo de Agente de
Portaria, matrícula SIAPE nº 0532645, do quadro de pessoal deste Ministério, a partir de
05.02.2024, data do óbito do instituidor, de acordo com os artigos 217, inciso I, 218 e 222,
inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/90, alterada pelas Leis nº 13.135 de
17.06.2015, combinado com a EC 103/2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de
maio de 2022. (Processo nº 25022.000510/2024-35)
Nº 155 - Art. 1º Conceder pensão a VIVIANE CARVALHO LINS SEIXAS, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor ROBERTO DE SENNA SEIXAS, aposentado no cargo de Médico,
matrícula SIAPE nº 0535298, do quadro de pessoal deste Ministério, a partir de 23.03.2024,
data do óbito do instituidor, de acordo com os artigos 217, inciso I, 218 e 222, inciso VII,
alínea "b", item 5 da Lei nº 8.112/90, alterada pelas Leis nº 13.135 de 17.06.2015,
combinado com a EC 103/2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de
2022. (Processo nº 25022.000536/2024-83)
Art. 2º Estas portarias entrarão em vigor na data de sua publicação.
PUREZA MARIA DOS SANTOS TELES BARBOSA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
M A R A N H ÃO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA /SEGEP-MA, Nº 110, DE 4 DE ABRIL DE 2024
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º.10.2013, publicada no DOU Nº192, de
03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº134, de 17.07.2023,
tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve:
Art. 1. Conceder pensão por morte a senhora MARIA VANDA DE ARAUJO
RAPOSO, cônjuge do ex-servidor OVIDIO DA SILVA RAPOSO NETO, matriculas
1027348/549535, Médico, NS, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério
da Saúde, falecido em 25.12.2023, com fundamento nos art.215 e 217, inciso I e Art. 219
Inciso I da Lei 8.112/90, com a redação dada pela Lei 13.135 de 2015, combinado com o
Art. 3º e 23º da Emenda Constitucional 103 de 12.11.2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME n.º
4645 de 24.05.2022.
Art. 2 Os efeitos desta portaria entram em vigor em 25 de dezembro de 2023,
data do óbito. (Processo n º 25014.000347/2024-18).
CARLOS HENRIQUE PINHEIRO
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