DOU 09/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 68, terça-feira, 9 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA N° 945, DE 3 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria
SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de
Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e
11.951, de 18 de março de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.102357/2024-17, resolve:
DESIGNAR NATHALIA STEFANY DE ARAUJO UCHOA, para substituir a Chefe,
código FCE 1.05, do Serviço de Cadastro e Benefícios da Coordenação de Administração e
Legislação de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Gestão
Corporativa
da
Secretaria-Executiva
da Controladoria-Geral
da
União,
em
seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, ficando convalidados os atos
praticados a partir de 26/03/2024.
FÁBIO FÉLIX CUNHA DA SILVA
PORTARIA N° 948, DE 3 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria
SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de
Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e
11.951, de 18 de março de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.102357/2024-17, resolve:
DESIGNAR DAVID COSAC JUNIOR, para substituir a partir de 26 de março de
2024, o Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de Engenharia de Dados da
Coordenação-Geral de Inteligência de Dados da Diretoria de Pesquisas e Informações
Estratégicas da
Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral
da União,
em seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
FÁBIO FÉLIX CUNHA DA SILVA
PORTARIA N° 949, DE 3 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria
SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de
Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e
11.951, de 18 de março de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.102357/2024-17, resolve:
DESIGNAR SABRINA MARTINS MAGNO SANTOS para substituir o Chefe de
Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de Investigações e Evoluções Patrimoniais da
Coordenação-Geral de Informações Estratégicas da Diretoria de Pesquisas e Informações
Estratégicas da
Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral
da União,
em seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, ficando convalidados os atos
praticados a partir de 26 de março de 2024.
FÁBIO FÉLIX CUNHA DA SILVA
PORTARIA N° 961, DE 5 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14
de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023,
alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março
de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que
consta no Processo n.º 00190.102307/2024-30, resolve:
DISPENSAR MARCOS ANDREZ SANTOS DA SILVA do encargo de substituto de
Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão V da Coordenação-Geral de Auditoria de
Políticas Econômicas da Diretoria de Auditoria de Políticas Econômicas e de Desenvolvimento
da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União.
FÁBIO FÉLIX CUNHA DA SILVA
PORTARIA N° 962, DE 5 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023,
alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março
de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que
consta no Processo n.º 00190.102307/2024-30, resolve:
DESIGNAR ELVES DOUGLAS TEIXEIRA DA CRUZ para substituir o Chefe de
Divisão, código FCE 1.07, da Divisão V da Coordenação-Geral de Auditoria de Políticas
Econômicas da Diretoria de Auditoria de Políticas Econômicas e de Desenvolvimento da
Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, em seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
FÁBIO FÉLIX CUNHA DA SILVA
PORTARIA N° 975, DE 5 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
Substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria
SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de
Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e
11.951, de 18 de março de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.105530/2023-58, resolve:
DESIGNAR GEISA ADRIANA VIEIRA COSTA para substituir, no período de 8 de
abril 2024 a 3 de maio de 2024, o Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de
Pagamento, Aposentadorias e Pensões da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da
Diretoria de Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União.
FÁBIO FÉLIX CUNHA DA SILVA
PORTARIA Nº 979, DE 8 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 600, de 14 de fevereiro de 2023
e tendo em vista a Portaria SEDGG/ME nº 8.949, de 26 de julho de 2021, do Ministro
da Economia, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2021, a Portaria
SEDGG/ME nº de 5.664, de 23 de junho de 2022, do Ministro da Economia, publicada
no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2022, o Parecer n. 00059/2024/CONJUR-
CGU/CGU/AGU e o Edital CGU nº 5, de 13 de junho de 2022, publicado no Diário Oficial
da União de 13 de junho de 2022, que homologou o resultado final do concurso público
destinado a selecionar candidatos para o provimento dos cargos de Auditor Federal de
Finanças e Controle e de Técnico de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da
União, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação de VINICIUS DE CARLOS HAYDU,
constante no Anexo III da Portaria nº 774, de 19 de março de 2024, publicada no Diário
Oficial da União de 20 de março de 2024, edição nº 55, seção 2, p. 52, em razão de
sua desistência ao cargo para o qual foi nomeado.
Art. 2º Nomear, para o Quadro Permanente de Pessoal da Controladoria-
Geral da União, instituído pelo art. 1° do Decreto n° 4.321, de 05 de agosto de 2002,
os candidatos relacionados no Anexo desta Portaria, com fundamento no inciso I do art.
9° e no art. 10, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, habilitados em
concurso público, para exercerem o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle,
Código 403100, Classe "A", Padrão I, da Carreira de Finanças e Controle, criada pelo
Decreto-Lei nº 2.346, de 23 de julho de 1987 com alteração de denominação promovida
pela Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EVELINE MARTINS BRITO
ANEXO
AUDITOR
FEDERAL 
DE
FINANÇAS
E
CONTROLE 
-
AUDITORIA
E
F I S C A L I Z AÇ ÃO
. Número
Nome
Classificação
Localidade 
de
Exercício
.
1
Leonardo
Gomes de
Oliveira
da
Silva
122º
DF
AUDITOR FEDERAL DE FINANÇAS E CONTROLE - CORREIÇÃO E COMBATE À CORRUPÇÃO
. Número
Nome
Classificação
Localidade 
de
Exercício
.
1
Taiane Baptista Gonçalves*
18º*
DF
* Conforme Lei nº 12.990/14.
PORTARIA Nº 980, DE 8 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, I da Portaria nº 600, de 14 de fevereiro
de 2023 e, tendo em vista a Portaria SEDGG/ME n° 8.949, de 26 de julho de 2021, do
então Ministro da Economia, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2021;
a Portaria SEDGG/ME n° 5.664, de 23 de junho de 2022, do Ministro da Economia,
publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2022; e o Edital CGU n° 05, de 13
de junho de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2022, que
homologou o resultado final do concurso público destinado a selecionar candidatos para o
provimento do cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da
União, resolve:
Art. 1° Nomear, para o Quadro Permanente de Pessoal da Controladoria-Geral
da União, instituído pelo art. 1° do Decreto nº 4.321, de 05 de agosto de 2002, o candidato
relacionado no Anexo desta Portaria, com fundamento no inciso I do art. 9° e art. 10,
ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, habilitado em concurso público, para
exercer o cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle Código 403101, Classe "A",
Padrão I, da Carreira de Finanças e Controle, criada pelo Decreto-Lei nº 2.346, de 23 de
julho de 1987, com alteração de denominação promovida pela Lei nº 13.327, de 29 de
julho de 2016.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EVELINE MARTINS BRITO
ANEXO
TÉCNICO FEDERAL DE FINANÇAS E CONTROLE ÓRGÃO CENTRAL
. Número
Nome
Classificação
Localidade de Exercício
.
1
Edson Jaelson da Silva
53º
Distrito Federal
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA N° 952, DE 8 DE ABRIL DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 1º da Portaria nº 594,
de 14 de fevereiro de 2023, e, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, c/c o art.
34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o contido no Processo nº
00190.102384/2024-90, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar de 2 de abril de 2024, com fundamento no
artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo de posse em
outro cargo inacumulável, o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle ocupado pelo
servidor FÁBIO RIBEIRO QUEIROZ, matrícula SIAPE nº 3302993, classe A, padrão I.
Art. 2º Considerando que o servidor não adquiriu a estabilidade prevista no art.
21 da Lei nº 8.112/90, a presente vacância não gera direito à recondução a este cargo,
estabelecida no art. 29 da mesma lei.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ERIKA LEMÂNCIA SANTOS LOBO
PORTARIA N° 969, DE 8 DE ABRIL DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 1º da Portaria nº 594,
de 14 de fevereiro de 2023, e, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, c/c o art.
34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o contido no Processo nº
00190.102530/2024-87, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar de 1º de abril de 2024, com fundamento no artigo
33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo de posse em outro
cargo inacumulável, o cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle ocupado pela servidora
ANDRESSA CRISTINA SANTOS DE DEUS, matrícula SIAPE nº 3299477, classe A, padrão I.
Art. 2º Considerando que a servidora não adquiriu a estabilidade prevista no
art. 21 da Lei nº 8.112/90, a presente vacância não gera direito à recondução a este cargo,
estabelecida no art. 29 da mesma lei.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ERIKA LEMÂNCIA SANTOS LOBO
Conselho Nacional do Ministério Público
CORREGEDORIA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
PORTARIA CNMP-CN Nº 35, DE 8 DE ABRIL DE 2024
O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do art. 130-A,
§ 3º, III, da Constituição Federal e do art. 18, III, do Regimento Interno do Conselho
Nacional do Ministério Público, resolve:
Art. 1º Requisitar o Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do
Paraná Humberto Eduardo Pucinelli para atuar como Membro Colaborador da Corregedoria
Nacional do Ministério Público, sem prejuízo de suas funções no órgão de origem.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA