DOU 09/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 68, terça-feira, 9 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério Público da União
ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPU Nº 63, DE 8 DE ABRIL DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU n° 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no inciso IX
do art. 26 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando a deliberação
do Eg. Conselho Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, em sua
334ª Sessão Ordinária, realizada em 18 de março de 2024, e tendo em vista o constante
do Procedimento Administrativo MPDFT nº 19.04.3760.0038879/2023-11, resolve:
Art. 1º Promover, por merecimento, LUCAS SOARES BAUMFELD, Promotor de
Justiça adjunto, ao cargo de Promotor de Justiça da carreira do Ministério Público do Distrito
Federal e Territórios, em vaga decorrente da promoção do Promotor de Justiça Rômulo
Douglas Gonçalves de Oliveira, conforme consta da Portaria PGR/MPU nº 55, de 4 de agosto de
2021, publicada no Diário Oficial da União nº 147, de 5 de agosto de 2021, Seção 2, pg. 40.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo
efeitos nos termos do art. 199, § 1º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 221, DE 5 DE ABRIL DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49,
inciso VI, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto nas
Portarias PGR/MPF nos 748, de 27 de setembro de 2023, e 268, de 18 de abril de 2023,
e
tendo 
em
vista
o 
contido
nos
Procedimentos
de 
Gestão
Administrativa
nos1.00.000.011078/2023-07, 
1.00.000.000206/2024-60 
e 
1.00.000.000419/2024-91,
resolve:
Art. 1º Designar o Procurador da República GUSTAVO GALVÃO BORNER para
exercer a titularidade do 2º Ofício Especial de Inspeção, Vistoria e Atuação nos feitos da
Penitenciária Federal de Porto Velho (PV - OFSPF - 2º Ofício), em substituição ao
Procurador da República THOMAZ MUYLAERT DE CARVALHO BRITTO, por renúncia deste à
titularidade do ofício estabelecida na designação constante na Portaria PGR/MPF nº 1053,
de 13 de dezembro de 2023.
Parágrafo único. A designação prevista no caput deve vigorar até 31 de dezembro de
2025, conforme biênio definido na Portaria PGR/MPF nº 1.053, de 13 de dezembro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 282, DE 5 DE ABRIL DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49,
inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e o constante no
Procedimento de Gestão Administrativa n° 1.00.000.002228/2024-64, resolve:
Art. 1º Designar a Procuradora da República NATHÁLIA GERALDO DI SANTO
para atuar como membro auxiliar do Procurador-Geral da República, pelo prazo de 1 (um)
ano, com desoneração integral de suas atribuições junto à unidade de origem e exercício
na Procuradoria-Geral da República.
Art. 2º Fixar o período de 10 (dez) dias de trânsito.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 288, DE 8 DE ABRIL DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49,
inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o que
consta do Procedimento de Gestão Administrativa n° 1.00.000.011304/2023-41, resolve:
Art. 1º Dispensar SILVIO ROBERTO DE OLIVEIRA AMORIM JUNIOR, Procurador
Regional da República, do encargo de 1º substituto eventual do Procurador-Chefe da
Procuradoria Regional da República da 1ª Região.
Art. 2º Dispensar ANA PAULA MANTOVANI SIQUEIRA, Procuradora Regional da
República, do encargo de 2ª substituta eventual do Procurador-Chefe da Procuradoria
Regional da República da 1ª Região.
Art. 3º Designar ANA PAULA MANTOVANI SIQUEIRA, Procuradora Regional da
República, para exercer o encargo de 1ª substituta eventual do Procurador-Chefe da
Procuradoria Regional da República da 1ª Região.
Art. 4º Designar LUIZ FERNANDO BEZERRA VIANA, Procurador Regional da
República, para exercer o encargo de 2º substituto eventual do Procurador-Chefe da
Procuradoria Regional da República da 1ª Região.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 289, DE 5 DE ABRIL DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49,
incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o
previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, e tendo em vista o contido
na Decisão AJA/PGR nº 227/2024, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº
1.00.000.012971/2023-41, resolve:
Art. 1º Designar a Procuradora da República ANDREIA RIGONI AGOSTINI, titular
do 29º Ofício da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul, para atuar,
pelo prazo de 1 (um) ano, em conjunto com a Procuradora da República CLAUDIA
VIZCAYCHIPI PAIM, titular do 18º Ofício da Procuradoria da República no Estado do Rio
Grande do Sul, no Inquérito Civil nº 1.29.023.000048/2021-19 e na Ação Civil Pública nº
5004108-09.2023.404.7121, bem como nos feitos conexos e/ou deles decorrentes.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 295, DE 8 DE ABRIL DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49,
inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido
no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.002155/2024-19, resolve:
Art. 1º Desonerar o Procurador da República BRUNO COSTA MAGALHAES, pelo
prazo de 90 dias, a partir do dia 1º de abril de 2024, na proporção de 80% (oitenta por
cento), da distribuição do 16º Ofício da Procuradoria da República em Minas Gerais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIAS DE 5 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018,
resolve:
Nº 473 - Designar o servidor KLÉBIO AMORIM MARQUES GOMES, matrícula 4956-5,
Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a
função de confiança de Assistente Chefe III do Cartório de Promotoria de Justiça da
Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brazlândia, código FC-03 (82001004),
dispensando-o, em consequência, da função de confiança de Assistente Chefe II do Cartório
de Promotoria de Justiça da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brazlândia,
código FC-02 (82001005) (processo nº 19.04.5377.0033967/2024-28).
Nº 474 - Retificar a Portaria/SGA nº 1.010 de 10/08/2023, publicada no DOU nº 154, de
14/08/2023, Seção 2, p. 65, processo 19.04.3574.0054251/2023-07, da seguinte forma:
Onde se lê: "Art. 3º Nomear [...] para exercer a função de confiança de
Assistente Técnico Chefe da Assessoria de Políticas de Atendimento ao Cidadão [...]."
Leia-se: "Art. 3º Nomear [...] para exercer a função de confiança de Assistente
Técnico Chefe da Assessoria de Políticas de Atendimento ao Público [...]." (processo nº
19.04.3574.0054251/2023-07).
Nº 475 - Art. 1º Designar o servidor FABRICIO MARIANO DE ARAUJO ESTRELA AZEVED O,
matrícula 4269-2, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da
União, para exercer a função de confiança de Assistente Chefe III do Cartório de
Promotoria de Justiça da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Planaltina, código
FC-03 (80001004), dispensando-o, em consequência, da função de confiança de Assistente
Técnico I da Chefia do Gabinete da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de
Planaltina, código FC-02 (80001050).
Art. 2º Dispensar o servidor FABRICIO MARIANO DE ARAUJO ESTRELA AZEVEDO,
matrícula 4269-2, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da
União, do encargo de substituto da função de confiança de Assistente Chefe III do Cartório
de Promotoria de Justiça da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Planaltina,
código FC-03 (80001004) (processo nº 19.04.3522.0034399/2024-87).
CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 476, DE 5 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, em
razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 995, de 02/04/2024,
publicada em 03/04/2024, válida a contar de 10/04/2024, e considerando o teor do
processo nº 19.04.5635.0034265/2024-43, resolve:
Art. 1º Designar, a contar de 10/04/2024, o servidor RENATO CAVALCANTE DA
SILVA, matrícula 4764-3, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público
da União, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico I do Núcleo de
Geoprocessamento da Secretaria de Perícias, código FC-02 (53020029), dispensando-o, em
consequência, da função de confiança de Chefe da Secretaria Administrativa da Secretaria
de Perícias, código FC-02 (53020005).
Art. 2º Dispensar, a contar de 10/04/2024, a servidora FABIOLA ARRUDA
PERNAMBUCO, matrícula 4928-0, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério
Público da União, do encargo de substituta da função de confiança de Chefe da Secretaria
Administrativa da Secretaria de Perícias, código FC-02 (53020005).
CLÁUDIA MARIA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 333, DE 5 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de
5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de
julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e no Procedimento de Gestão
Administrativa PGEA 1.00.000.002548/2024-14, resolve:
1. Exonerar RAYZA MADLUM DE PAULA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 23599, do cargo em comissão de Assessora-Chefe
Nível IV, CC-4, da Assessoria Técnica e de Conformidade da Secretaria de Gestão de
Pessoas do Ministério Público Federal.
2. Exonerar MAIRA SANTIAGO PEREIRA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 26527, do cargo em comissão de Assessora Nível II,
CC-2, da Assessoria Técnica e de Conformidade da Secretaria de Gestão de Pessoas do
Ministério Público Federal.
3. Exonerar MONICA DE MORAIS PIMENTEL ABBAD SILVEIRA, ocupante do
cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 25318, do cargo em comissão
de Assessora Nível II, CC-2, da Assessoria Técnica e de Conformidade da Secretaria de
Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal.
4. Exonerar BRUNO OURIQUES DE LIMA NOGUEIRA NUNES, ocupante do
cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 26468, do cargo em comissão
de Assessor Nível II, CC-2, da Assessoria Técnica e de Conformidade da Secretaria de
Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal.
5. Exonerar FERNANDO BATISTA DE MELO, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 29264, do cargo em comissão de Assessor Nível II,
CC-2, da Assessoria Técnica e de Conformidade da Secretaria de Gestão de Pessoas do
Ministério Público Federal.
6. Exonerar LEONARDO RIBEIRO CAMARGOS, ocupante do cargo de Técnico
do MPU/Administração, matrícula nº 17421, do cargo em comissão de Assessor Nível
I, CC-1, da Assessoria Técnica e de Conformidade da Secretaria de Gestão de Pessoas
do Ministério Público Federal.
7. Nomear RAYZA MADLUM DE PAULA, Bacharela em Administração,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 23599, para
exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria Técnica
da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal.
8. Nomear MAIRA SANTIAGO PEREIRA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 26527, para exercer o cargo em comissão de
Assessora Nível II, CC-2, da Assessoria Técnica da Secretaria de Gestão de Pessoas do
Ministério Público Federal.
9. Nomear MONICA DE MORAIS PIMENTEL ABBAD SILVEIRA, ocupante do
cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 25318, para exercer o cargo em
comissão de Assessora Nível II, CC-2, da Assessoria Técnica da Secretaria de Gestão de
Pessoas do Ministério Público Federal.
10. Nomear BRUNO OURIQUES DE LIMA NOGUEIRA NUNES, ocupante do
cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 26468, para exercer o cargo em
comissão de Assessor Nível II, CC-2, da Assessoria Técnica da Secretaria de Gestão de
Pessoas do Ministério Público Federal.

                            

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