DOU 09/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 68, terça-feira, 9 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 1.175, DE 8 DE ABRIL DE 2024
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1340119, resolve:
Exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 1990,
REGIANY NASCIMENTO DA SILVA, matrícula nº 301600, do cargo, em comissão, de
AUXILIAR PARLAMENTAR PLENO, AP-07, do órgão GABSEN/GSBFARO - Gabinete do Senador
Beto Faro, a partir de 08/04/2024.
ILANA TROMBKA
DIRETORIA EXECUTIVA DE GESTÃO
PORTARIAS DE 2 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação
de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017,
combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e considerando que os requisitos
constitucionais para aposentadoria foram preenchidos de acordo com a manifestação da
Secretaria de Gestão de Pessoas no Processo SF nº 00200.006013/2024-11, resolve:
Nº 883 - aposentar, voluntariamente, com proventos integrais, o servidor JOAQ U I M
ORNELAS NETO, Consultor Legislativo/ Assessoramento em Orçamentos, Nível III, Padrão
S45, nos termos do artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com a vantagem
prevista no artigo 62-A da Lei nº 8.112 de 1990, observando-se o limite remuneratório
determinado pelo artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação
de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017,
combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo
nº 00200.008936/2022-46, resolve:
Nº 1.128 - fundamentado no inciso IV do art. 222 da Lei nº 8.112/90, por perda da
qualidade de beneficiária, ao completar 21 (vinte e um) anos de idade, cancelar a cota de
50% (cinquenta por cento) da pensão concedida em caráter temporário a SHIRLEY ANGIE
DO VALE MONTEIRO, na condição de filha menor de 21 (vinte e um) anos, revertendo-a,
nos termos do art. 223, inciso II, da Lei nº 8.112/90, em sua redação original, para MÁRCIO
DO VALE MONTEIRO, na condição de filho menor de 21 (vinte e um) anos, em caráter
temporário, alterando, em consequência, a cota concedida a este pela Portaria nº
1.296/2022 - DGER de 50% (cinquenta por cento) para 100% (cem por cento), dos
proventos que percebia o ex-servidor ADEMIR MONTEIRO E SILVA, matrícula 103321, a
partir da data da maioridade, 28/4/2024.
PORTARIA Nº 885, DE 3 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação
de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017,
combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e considerando que os requisitos
constitucionais para aposentadoria foram preenchidos de acordo com a manifestação da
Secretaria de Gestão de Pessoas no Processo SF nº 00200.005576/2024-92, resolve:
Art. 1º Aposentar, voluntariamente, com proventos integrais, o servidor JOSÉ
RIBAMAR FREITAS BATISTA, Técnico Legislativo/ Processo Industrial Gráfico, Nível II, Padrão
M36, nos termos do artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, combinado com
o parágrafo 16 do art. 40 da Constituição Federal, observando-se o limite remuneratório
determinado pelo artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal.
Art. 2º Conceder Benefício Especial, com fundamento no art. 3º, § 1º, da Lei nº 12.618/2012.
MARCIO TANCREDI
PORTARIAS DE 8 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1339574, resolve:
Nº 1.178 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 1990,
DAYSE
GOMES DA
COSTA para
exercer o
cargo, em
comissão, de
ASSISTENTE
PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-10, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com
lotação no órgão COMDIR/QTSECR - Quarta-Secretaria.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1339984, resolve:
Nº 1.179 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 1990,
FERNANDA
TEIXEIRA
CORRÊA para
exercer
o
cargo,
em comissão,
de
AUXILIAR
PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-05, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no
órgão GABSEN/GSLEILAB - Gabinete da Senadora Leila Barros.
MARCIO TANCREDI
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
D ES P AC H O
Autorizo o afastamento do País, nos termos do art. 95 da Lei 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, do Secretário de Estratégia e Projetos, Gabriel da Silveira Matos, dos
Juízes Auxiliares da Presidência, Alexandre Libonati de Abreu, Dorotheo Barbosa Neto e
Rafael Leite Paulo, e do Assessor de Relações Institucionais, Thiago Gontijo Vieira, do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no período de 6 a 14 de abril de 2024, com ônus
limitado para o respectivo órgão, com a finalidade de participarem como palestrantes na
exposição do programa "Justiça 4.0 para transformação do Poder Judiciário brasileiro" no
"Encontro Internacional EXPOJUD Portugal - Transformação digital na justiça: Conexões
Luso-Brasileiras", a ser realizado em Lisboa, Portugal, de 8 a 12 de abril de 2024.
Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
D ES P AC H O
Autorizo o afastamento do País, nos termos do art. 95 da Lei 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, da Secretária de Tecnologia e Inovação do Supremo Tribunal Federal,
Natacha Moraes de Oliveira, do Coordenador de Infraestrutura Tecnológica, Danilo Anderson
de Moura Chagas, do Coordenador de Segurança Cibernética, Bruno Roberto Ramos Pereira, e
do servidor Alexandre Ferreira de Menezes, Analista de Inteligência Artificial, no período de 6 a
12 de abril de 2024, com ônus limitado para este órgão, com a finalidade de representarem o
STF na imersão com especialistas da empresa Microsoft no EBC - Executive Briefing Center, a
ser realizado em Redmond, Estado de Washington, Estados Unidos da América, de 8 a 10 de
abril de 2024. .
Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP Nº 56, DE 8 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no
uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal
Federal e tendo em vista os arts. 9º, II, e 35, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, resolve:
I - Dispensar ANGÉLICA MARIA AQUINO NASCIMENTO, Técnico Judiciário, área
Administrativa, da função comissionada de Assistente III, nível FC-3, da Gerência de Gestão
de Contratos Diversos; e
II - Designar ADRIANO BATISTA
DA SILVA, Analista Judiciário, área
Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente III, nível FC-3, na
Gerência de Gestão de Contratos Diversos.
ANDREIA SILVA REGO
PORTARIA SGP Nº 57, DE 8 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no
uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal
Federal e tendo em vista o art. 35, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Dispensar, a contar de 4 de abril de 2024, MARIANA CELI RIBEIRO MORAIS,
Técnico Judiciário, área Administrativa, da função comissionada de Assistente III, nível FC-
3, do Gabinete da Ministra Cármen Lúcia.
ANDREIA SILVA REGO
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP N° 113, DE 8 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO DO CONSELHO
NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei n. 8.112/1990 e do inciso XXI
do art. 1º da Portaria DG n. 361/2015, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ n.
04525/2024, resolve:
DESIGNAR STANLEI CARVALHO SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do
quadro de pessoal deste Conselho, como substituto do Coordenador de Multimeios, nível CJ-1.
JOÃO D'ARC RAMOS DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 112, DE 5 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA,
nos termos do caput do art. 38 da Lei n. 8.112/1990 e do inciso XXI do art. 1º da Portaria
DG n. 361/2015, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ n. 04419/2024, resolve:
DESIGNAR
CAMILLA 
RINALDI
DE
OLIVEIRA,
Técnica 
Judiciária,
Área
Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, como substituta da Chefe da Seção
de Eventos, nível FC-6.
RAQUEL WANDERLEY DA CUNHA CHAUSSÊ
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL
PORTARIA Nº 244, DE 2 DE ABRIL DE 2024
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR
ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art.
1º da Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, resolve:
Art. 1º Fica dispensado Otacílio Silva de Oliveira, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, da função comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Secretaria de Gestão
de Pessoas, da Secretaria do Tribunal.
Art. 2º Ficam designados:
I - Otacílio Silva de Oliveira, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para
exercer a função comissionada de Assistente II, Nível FC-2, da Secretaria de Gestão de
Pessoas, da Secretaria do Tribunal;
II - Priscila Fernandes da Silva Paço, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional
Eleitoral do Rio de Janeiro, removida para este Tribunal, para exercer a função
comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Secretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria
do Tribunal.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADAÍRES AGUIAR LIMA
PORTARIA Nº 247, DE 3 DE ABRIL DE 2024
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR
ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art.
1º da Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, resolve, por indicação do Ministro
Nunes Marques:
Art. 1º Fica dispensado Ary Clóvis de Araújo Filho, do Quadro de Pessoal do
Ministério Público Federal, cedido a este Tribunal, da função comissionada de Assistente I,
Nível FC-1, do Gabinete do Ministro Nunes Marques.
Art. 2º Fica designado Ary Clóvis de Araújo Filho, do Quadro de Pessoal do
Ministério Público Federal, cedido a este Tribunal, para exercer a função comissionada de
Assistente III, Nível FC-3, do Gabinete do Ministro Nunes Marques.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADAÍRES AGUIAR LIMA
PORTARIA Nº 260 DE 08 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023
e considerando o disposto na Resolução TSE nº 20.761, de 19 de dezembro de 2000,
na Resolução TSE nº 22.581, de 30 de agosto de 2007, e no Procedimento SEI nº
2024.00.000003419-0, resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração de especialidade de cargo vago de provimento
efetivo, conforme tabela abaixo:
.
Q U A N T I DA D E
CARGO ATUAL
CARGO TRANSFORMADO
.
1
Analista 
Judiciário/Apoio
Especializado/Análise 
de
Sistemas
Analista Judiciário/Apoio Especializado/Estatística
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO AUGUSTO VIANA GALLORO