DOU 09/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 68, terça-feira, 9 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 503, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei
8.112/1990, bem como no art. 1º da Portaria GPR 78/2018, e tendo em vista o contido no
processo SEI 0004349/2024, resolve:
Ceder o servidor RODRIGO CAUÊ ARALDI, matrícula 320.464, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ao
Ministério Público Federal, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4,
na Procuradoria da República no Distrito Federal, pelo prazo de 1 (um) ano, com ônus do
cargo efetivo para o cedente e do cargo em comissão para o cessionário.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 516, DE 1º DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso I, da
Lei 8.112/1990, na Portaria GPR 78/2018 e em vista do contido no processo SEI
0008524/2019, resolve:
Prorrogar a cessão do servidor BRUNO ERVILHA FILIPPELLI, matrícula 311.821,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Policia Judicial, do Quadro
de Pessoal deste Tribunal de Justiça, ao Senado Federal, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar
de 22 de abril de 2024, para continuar exercendo o cargo em comissão de Ajudante
Parlamentar Júnior, AP-01, com ônus do cargo efetivo para o cedente e do cargo em
comissão para o cessionário.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 530, DE 5 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso I, da
Lei 8.112/1990, na Portaria GPR 78/2018 e em vista do contido no processo SEI
0000323/2022, resolve:
Prorrogar a cessão do servidor IL JOSÉ OLIVEIRA E REBOUÇAS, matrícula
321.016, Analista Judiciário, Apoio Especializado, Suporte em Tecnologia da Informação, do
Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, para continuar exercendo o cargo em
comissão de Diretor de Coordenadoria, código CJ-2, na Coordenadoria de Relacionamento
de TIC, do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, pelo prazo de 09 (nove) meses, a
contar de 03 de maio de 2024, com ônus do cargo efetivo para o cedente e do cargo em
comissão para o cessionário.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 613, DE 12 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso I, da
Lei 8.112/1990, na Portaria GPR 78/2018 e em vista do contido no processo SEI
0004967/2020, resolve:
Prorrogar a cessão do servidor MICAEL COSTA DE SOUZA, matrícula 311.579,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal de Justiça, ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, pelo prazo de 1 (um)
ano, a contar de 26 de abril de 2024, para continuar exercendo a função comissionada de
Chefe de Seção, código FC-6, da Ouvidoria Regional Eleitoral do Distrito Federal, com ônus
do cargo efetivo para o cedente e da função comissionada para o cessionário.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 622, DE 12 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso I, da
Lei 8.112/1990, na Portaria GPR 78/2018 e em vista do contido no processo SEI
0004964/2020, resolve:
Prorrogar a cessão do servidor FERNANDO DE CASTRO VELLOSO FILHO,
matrícula 297, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Administração, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal de Justiça, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 24 de abril de
2024, a fim de continuar exercendo o cargo em comissão, código CJ-1, de Assessor-Chefe
da Assessoria de Cerimonial e Comunicação Social da Presidência do Tribunal Regional
Eleitoral do Distrito Federal, com ônus do cargo efetivo para o cedente e do cargo em
comissão para o cessionário.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 657, DE 14 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso I, da
Lei 8.112/1990, na Portaria GPR 78/2018 e em vista do contido no processo SEI
0006360/2020, resolve:
Prorrogar a cessão da servidora TACIANA LOPES DA ROCHA, matrícula 312.312,
Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal
de Justiça, à Câmara dos Deputados, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 3 de junho de
2024, para continuar exercendo o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, código
CD-CC-SP-19, no Gabinete do Deputado Eduardo Velloso (União/AC), com ônus do cargo
efetivo para o cedente e do cargo em comissão para o cessionário.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 658, DE 14 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso
I, da Lei 8.112/1990, na Portaria GPR 78/2018 e em vista do contido no processo SEI
0004952/2020, resolve:
Prorrogar a cessão da servidora LUCIA BEATRIZ CUNHA E CRUZ ARANTES,
matrícula 863, Analista Judiciária, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro
de Pessoal deste Tribunal de Justiça, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 16 de
maio de 2024, a fim de continuar exercendo a função comissionada de Assistente III,
código FC-3, na Assessoria de Cerimonial e Comunicação Social da Presidência do
Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, com ônus do cargo efetivo para o
cedente e da função comissionada para o cessionário.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 662, DE 15 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso I, da
Lei 8.112/1990, na Portaria GPR 78/2018 e em vista do contido no processo SEI
0008497/2021, resolve:
Prorrogar a cessão do servidor DEMETRIO DE SOUZA MELO JUNIOR, matrícula
311.946, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal de Justiça, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 12 de maio de 2024, para
continuar exercendo a função comissionada, código FC-2, da Seção de Sistemas
Operacionais da Coordenadoria de Infraestrutura da Secretaria de Tecnologia da
Informação e Comunicação, no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, com ônus do
cargo efetivo para o cedente e função de confiança para o cessionário.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 666, DE 15 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso I, da
Lei 8.112/90, na Portaria GPR 78/2018 e no contido no processo SEI N. 0016172/2022,
resolve:
Prorrogar a cessão do servidor MARCELO NOGUEIRA LINO, matrícula 310.079,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Agente da Polícia Judicial, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal de Justiça, para continuar exercendo o cargo em comissão de Assessor da
Coordenadoria de Infraestrutura da Secretaria de Tecnologia da Informação
e
Comunicação, código CJ-1, do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, pelo prazo de
1 (um) ano, a contar de 22 de abril de 2024, com ônus do cargo efetivo para o cedente
e do cargo em comissão para o cessionário.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 672, DE 18 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei
8.112/1990, na Portaria
GPR 78/2018 e em
vista do contido no
processo SEI
0003811/2023, resolve:
Prorrogar a cessão do servidor VITOR FINOTTI BARBOSA, matrícula 314.438,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, pelo prazo de um ano, a contar de 18 de maio de 2024, para continuar exercendo
o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, código CD-CC-SP-21, na Câmara dos
Deputados, com ônus do cargo efetivo para o cedente e do cargo em comissão para o
cessionário.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 680, DE 18 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no processo
SEI 0004567/2022, resolve:
Aposentar, por incapacidade permanente para o trabalho, a servidora Maria da
Conceição Mendes Oliveira, matrícula 312.172, ocupante do cargo de Analista Judiciário,
Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "C", Padrão 13, do
Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, da
Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional 103/2019, c/c o
art. 10, § 1º, inciso II, da referida Emenda Constitucional, observado o disposto no art. 40,
§ 16, da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional 20/1998, c/c o art. 3º,
inciso II e § 1º, da Lei 12.618/2012, com proventos calculados e reajustados na forma do
art. 10, § 4º, c/c o art. 26, caput, § 1º e § 2º, inciso II, e § 7º, todos da Emenda
Constitucional 103/2019.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 689, DE 18 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso I, da
Lei 8.112/1990, na Portaria GPR 78/2018 e em vista do contido no processo SEI
1000116/2017, resolve:
Prorrogar a cessão do servidor SAULO DE MELO BARBOSA SOUSA, matrícula
318.740, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal de Justiça, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar de 31 de março de
2024, para continuar exercendo a função comissionada, código FC-5, de Supervisor de
Seção da Seção de Processamento de Feitos dos Juizados Especiais Federais - JEFs, da 17ª
Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, no Tribunal Regional Federal da 5ª
Região, com ônus do cargo efetivo para o cedente e da função comissionada para o
cessionário.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 721, DE 21 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso I, da
Lei 8.112/1990, na Portaria GPR 78/2018 e em vista do contido no processo SEI
0018519/2011, resolve:
Prorrogar a cessão da servidora MARIA ELIZABETH TRAVASSOS SARINHO
FLORES, matrícula 310.195, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de
Justiça Avaliador Federal, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, para continuar
exercendo a função comissionada de Supervisora-Assistente, código FC-4, no Gabinete do
Juiz Federal da 13ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, pelo prazo 60
(sessenta) dias, a contar de 31 de março de 2024, com ônus do cargo efetivo para o
cedente e da função comissionada para o cessionário.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 750, DE 26 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no processo
SEI 0002566/2024, resolve:
Conceder pensão civil vitalícia a André Luiz Navarro de Brito, na condição de
companheiro, correspondente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor
dos proventos da ex-servidora aposentada Marluce França Santana, matrícula 310.462,
acrescida de 10 (dez) pontos percentuais relativos à conta por dependente, com
fundamento no art. 40, § 7º, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda
Constitucional 103/2019, c/c o art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019, e com os art.
215, 217, inciso III, 219, caput e inciso I, e 222, incisos I e VII, alínea "b", item 6, todos da
Lei 8.112/1990, com as alterações promovidas pelas Leis 13.135/2015 e 13.846/2019, c/c
Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, com efeitos financeiros a partir de 26 de
janeiro de 2024, data do óbito.
Des. CRUZ MACEDO