DOU 09/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024040900066
66
Nº 68, terça-feira, 9 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
LEIA-SE: Considerando que o assistente social Ubiratan de Souza Dias Junior,
eleito conselheiro 2º suplente da gestão 2023-2026, requereu, em 11 de março de 2024,
licenciamento das atividades do respectivo cargo por 80 dias, a partir de 15 de março de
2024, correspondendo ao período de 15 de março a 2 de junho de 2024, fundamentado no
parágrafo único do art. 43 do Estatuto do Conjunto Cfess-Cress, regulamentado pela
Resolução Cfess nº 469/2005, publicada no Diário Oficial da União nº 92, de 16 de maio de
2005, Seção 1;
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO MATO
GROSSO DO SUL
PORTARIA N. 037, DE 26 DE MARÇO DE 2024
A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE
MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos Incisos III e
XXX do artigo 94 do Regimento Interno e
Considerando o disposto no Plano de Cargos e Salários, aprovado pela
Diretoria, em 2 de agosto de 2016 e sua alteração através da Decisão da Diretoria n.
17/2024 D/MS, em 15 de março de 2024, e na Portaria n. 027, de 21 de março de 2024,
que alterou o organograma da estrutura auxiliar, resolve
Art. 1º Nomear, JAIMEÍNA ARAUJO RIBEIRO, empregada de carreira, para
exercer emprego em comissão na função de Assessora de Planejamento e Gestão junto a
Assessoria de Planejamento e Gestão.
Art.2º Atribuir a empregada, nos termos do artigo anterior, a remuneração ou
percentual correspondente ao DAS V, nos termos do disposto no item 8 e no Anexo II do
Plano de Cargos e Salários - PCS 2016.
Art.3º Cientifique-se a empregada em até 2 (dois) dias úteis, a partir da
assinatura desta Portaria pela Presidente.
Art.4º A presente Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando
a de n. 018, de 3 de abril de 2023.
VÂNIA ABREU DE MELLO
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
DA 11ª REGIÃO
PORTARIA CREFITO 11 N° 29, DE 8 DE ABRIL DE 2024
O
PRESIDENTE DO
CONSELHO REGIONAL
DE
FISIOTERAPIA E
TERAPIA
OCUPACIONAL DA 11ª REGIÃO DF/GO - CREFITO 11, no uso de suas atribuições conferidas
pela Lei Federal 6.316/75, de 17 de dezembro de 1975; resolve:
Art. 1º - Designar Kevia Machado da Cruz Brito, Assessora Especial da Presidência - Nível V;
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
MESSIAS RODRIGUES FERNANDES
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PIAUÍ
PORTARIA CRM-PI N° SEI-10, DE 2 DE ABRIL DE 2024
O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Piauí Regional de
Medicina do Estado do Piauí, em exercício, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº.
3.268, de 30 de julho de 1957, regulamentada pelo Decreto nº. 44.045, de 19 de julho de
1958, respectiva e posteriormente alterados pela Lei n° 11.000, de 15 de dezembro de
2004, e Decreto nº 6.821, de 14 de abril de 2009, e disposições regimentares,
CONSIDERANDO os termos da Resolução Nº SEI-117/2024, de 4 de março de
2024 e seus anexos, que fixa as diretrizes e serviços administrativos no âmbito do Conselho
Regional de Medicina do Estado do Piauí e dá outras providências, resolve:
Art. 1º - Nomear, como Assessor de Relatoria, CAMILA FERNANDA RESENDE
MATOS, CPF nº ***.061.103-**, para o cargo de provimento em comissão.
Art. 2º - Esta portaria produz seus efeitos a partir da presente data.
RAIMUNDO NOGUEIRA DE SÁ FILHO
PORTARIA CRM-PI N° SEI-11, DE 2 DE ABRIL DE 2024
O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Piauí Regional de
Medicina do Estado do Piauí, em exercício, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº.
3.268, de 30 de julho de 1957, regulamentada pelo Decreto nº. 44.045, de 19 de julho de
1958, respectiva e posteriormente alterados pela Lei n° 11.000, de 15 de dezembro de
2004, e Decreto nº 6.821, de 14 de abril de 2009, e disposições regimentares,
CONSIDERANDO os termos da Resolução Nº SEI-117/2024, de 4 de março de
2024 e seus anexos, que fixa as diretrizes e serviços administrativos no âmbito do Conselho
Regional de Medicina do Estado do Piauí e dá outras providências, resolve:
Art. 1º - Nomear, como Assessor de Relatoria, ANA GABRIELLA TORQUATO
OLIVEIRA DE SOUSA, CPF nº ***.137.423-**, para o cargo de provimento em comissão.
Art. 2º - Esta portaria retroage seus efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2024.
RAIMUNDO NOGUEIRA DE SÁ FILHO
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA CRO-DF N° 31, DE 8 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO DISTRITO
FEDERAL, no exercício de suas atribuições regimentais que lhe confere o art. 55 do
Regimento Interno do CRO-DF, aprovado pela Decisão CFO-13, de 12 de fevereiro de 2021,
publicada no Diário Oficial da União de 5 de março de 2021, seção 1, página 151,
resolve:
Art. 1º Nomear Nelson Licínio Pantarotto, inscrito no CPF nº ***.664.541-**,
para ocupar o cargo de livre provimento de Assessor III do Conselho Regional de
Odontologia do Distrito Federal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS HENRIQUE GUIMARÃES JUNIOR
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA N° 149, DE 27 DE MARÇO DE 2024
O Diretor-Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no
Estado de Minas Gerais - CORE-MG, ÁLVARO ALVES NUNES FERNANDES, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, considerando que os cargos em comissão, no âmbito da
Administração Pública, são de livre nomeação e exoneração, nos termos do art.37, inciso
II da Constituição Federal, resolve:
Art.1º. Exonerar a Senhora ANNE PAULA SILVA, inscrita no CPF sob o nº
012.XXX.XXX-55, do cargo em comissão de Assessora Jurídica e de Processos, a partir de 27
de março de 2024.
ÁLVARO ALVES NUNES FERNANDES
Editais e Avisos
UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DAP/PROGEPE/UFF
A(o) Sr.(a) Donaldo Souza Coutinho
Prezado (a) Senhor (a) Donaldo Souza Coutinho:
Fica, pela presente, Vossa Senhoria NOTIFICADA que, de acordo com o apurado
no
processo administrativo
de
n°
23069.154606/2024-51, o
Departamento
de
Administração de Pessoal da Universidade Federal Fluminense UFF promoverá a absorção
da parcela relativa à rubrica 83374 de Vencimento Básico Complementar e de seu
respectiva incidência no Adicional de Tempo de Serviço, em consonância com o dispositivo
constante do art. 15, §3º da Lei 11.091/2005 por ocasião do reajuste havido no
vencimento básico de que trata a referida legislação em janeiro/2006, constante de seu
anexo I-B no valor de R$162.29 (cento e sessenta e dois reais e vinte e nove centavos),
conforme comunica SIAPE 559262 e parecer nº 00302/2023/LAHM/CCJA/PFUFF/P G F/ AG U
aprovado pelo despacho nº 00807/2023/CHGAB/PFUFF/PGF/AGU e nos termos NOTA
TÉCNICA a seguir.
Desta forma, procede-se à NOTIFICAÇÃO de Vossa Senhoria, nos termos do
artigo 26 da Lei 9.784 de 29 de janeiro de 1999 e Orientação Normativa nº 04/2013 do
Ministério do Planejamento para, no prazo de 15 dias consecutivos, contados de sua
ciência, apresentar manifestação escrita acerca da referida absorção da rubrica 83374
Vencimento Básico Complementar de sua remuneração e da supressão proporcional do
Adicional de Tempo de Serviço.
Vossa Senhoria poderá, se desejar, constituir representante legal e habilitá-lo
no presente processo. A não manifestação no prazo de 15 dias contados a partir da
confirmação de recebimento da presente notificação ensejará a continuidade do
procedimento de regularização financeira descrito nesta notificação.
CARLOS ALBERTO BELMONT
Diretor do Departamento de Administração de Pessoal
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL DE SUSPENSÃO DE PAGAMENTO Nº 11, DE 8 DE ABRIL DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, da
Portaria Ministerial nº 108, de 14 de março de 2017, do Regimento Interno da Secretaria-
Executiva, publicada no Diário Oficial da união de 16 de março de 2017, e tendo em vista
a Instrução Normativa SEDGGD/ME nº 45 de 15 de junho de 2020, publicada no DOU de
17 de junho de 2020, resolve:
Tornar pública a relação dos aposentados e pensionistas, que terão o
pagamento do provento e ou/benefício de pensão suspenso por motivo de não
atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar a prova de vida anual, no
mês do aniversário.
.
NOME
CPF
LOT E
. RAIMUNDO MARTINS DOS SANTOS
***433.073** JA N / 2 0 2 4
. MARIA APARECIDA DE FARIA NUNES
***626.236** JA N / 2 0 2 4
O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do benefício da pensão fica
condicionado a prova de vida mediante comparecimento pessoal do interessado em qualquer
agência da rede bancária na qual receba seus proventos, ou ainda via aplicativo móvel
SOUGOV e na impossibilidade, comparecer na Unidade de Recursos Humanos, localizada na
Esplanada dos Ministérios, Bloco U, 1º Andar, Sala 104, Brasília/DF, portando a documentação
estabelecida nos artigos 5º e 6º Instrução Normativa SEDGGD/ME nº 45/2020.
Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do
aposentado e/ou pensionista deverá ser solicitada visita técnica, por meio do telefone
(061) 2032-5171/5394, para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o
pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita.
CARLOS EDUARDO MENDES GALVÃO