DOU 09/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 68, terça-feira, 9 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 97, DE 3 DE ABRIL DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e,
CONSIDERANDO, o pedido de vacância do cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, formulado pela servidora LILIAN MARIA DA CRUZ PEDROSO, em razão de
posse em outro cargo inacumulável, com efeitos a partir de 8 de abril de 2024;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei n.º 8.112/1990;
CONSIDERANDO, ainda, o que consta no Processo Administrativo Eletrônico n.º
2261/2024, e o interesse do serviço, resolve:
DECLARAR a vacância do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa (vaga
275), do Quadro de Pessoal Permanente deste Egrégio Tribunal, ocupado pela servidora
LILIAN MARIA DA CRUZ PEDROSO, código SIGEP n.º 3681, por motivo de posse em outro
cargo inacumulável, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei n.º 8.112/1990, a
partir de 8 de abril de 2024.
MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
ATO TRT13 CGP Nº 13, DE 8 DE ABRIL DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando
o constante no Proad n.º 536/2024, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor PAULO OTÁVIO FERREIRA DOS
SANTOS (matrícula n.º 255.084.016), no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Especialidade Polícia Judicial, classe "C", padrão 13, com base no art. 20 da
EC n.º 103, de 2019, com proventos correspondentes à totalidade da remuneração do seu
cargo efetivo (vencimento básico e GAJ, conforme art. 11 da Lei n.º 11.416/2006, com
redação dada pela Lei n.º 12.774/2012 - excluída a GAS), acrescidos da gratificação
adicional por tempo de serviço, no percentual de 8% (oito por cento), na forma de
anuênios (art. 67 da Lei n.º 8.112/90, na sua redação original, art. 6º da Lei n.º 9.624/98
e art. 15, inciso II, da MP n.º 2225-45/2001), e da Vantagem Pessoal Nominalmente
Identificada - VPNI, decorrente da incorporação de 2/5 (dois quintos) da função
comissionada de Auxiliar Especializado - FC-01, 2/5 (dois quintos) da função comissionada
de Auxiliar de Portaria - FC-01 e 1/5 (um quinto) da função comissionada de Secretário
Especializado -FC-02, consoante art. 62 da Lei n.º 8.112/90, redação original, e arts. 3º e 11
da Lei n.º 8.911/94 c /c o art. 62-A da Lei n.º 8.112/90, incluído pela MP n.º 2.225-
45/2001), sendo que os quintos incorporados após 8/4/98, por força de decisão judicial
transitada em julgado no MS n.º 24.2005.000.13.00-0, conforme aplicação da modulação
dada pelo Supremo Tribunal Federal no RE n.º 638.115/CE, com reajustamento de acordo
com os servidores da ativa, na forma do disposto no § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, do art.
20 da EC n.º 103, de 2019, com vigência a contar da publicação.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA GP Nº 352, DE 5 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ofício n.º 84/TRT/SACLE, expedido pela Exma. Juíza Auxiliar
da Execução e Supervisora da Secretaria de Apoio ao Conhecimento, à Liquidação e à
Execução (Sacle), FERNANDA ANTUNES MARQUES JUNQUEIRA, doc. 1 do Proad
2090/2024;
CONSIDERANDO o teor do despacho presidencial coligido no doc. 26 do
supracitado proad, resolve:
DESIGNAR a servidora IASMIN GOMES COELHO, Técnica Judiciária, Área
Administrativa, Classe A, Padrão 1, lotada na Secretaria de Apoio ao Conhecimento, à
Liquidação e à Execução (Sacle), pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste
Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente de Juiz - FC-05 da Sacle, com
efeitos a partir da data da publicação.
Des. OSMAR J. BARNEZE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
ATO CPV Nº 73, DE 4 DE ABRIL DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme determina a
Resolução Administrativa n.º 7, de 15/07/2022, e o constante do Processo PROAD n.º
7605/2024, resolve:
Nomear, nos termos do artigo 5º, da Lei n.º 11.416/2006, CLEBER RIBEIRO
MORELLO, Técnico Judiciário, área Administrativa, especialidade Agente da Polícia Judicial,
do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de
Assessor de Segurança CJ-03, do mesmo Quadro, em vaga decorrente da exoneração de
Carlos de Carvalho Júnior.
SAMUEL HUGO LIMA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
PORTARIAS DE 2 DE ABRIL DE 2024
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Nº 361 - DISPENSAR João Luiz Lira Lemos, Técnico Judiciário, área Administrativa, Efetivo, da
função comissionada de Assistente de Gabinete - FC-05, do (a) Gabinete da Desembargadora
Marise Medeiros Cavalcanti Chamberlain - GDMMCC, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a)
para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete - FC-05, do (a) Gabinete do
Desembargador Marcello Maciel Mancilha - GDMMM, a partir de 09/04/2024.
Nº 363 - DISPENSAR Fernando Matos Fardin, Analista Judiciário, área Judiciária, Efetivo, da
função comissionada de Assistente de Gabinete - FC-05, do (a) Gabinete do Desembargador
Marcello Maciel Mancilha - GDMMM, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a
função comissionada de Assistente de Gabinete - FC-05, do (a) Gabinete da Desembargadora
Marise Medeiros Cavalcanti Chamberlain - GDMMCC, a partir de 09/04/2024.
DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA
PORTARIAS DE 3 DE ABRIL DE 2024
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Nº 367 - DISPENSAR Elizabete Maria de Almeida, Técnica Judiciária, área Administrativa,
Efetivo, da função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau - FC-04, do (a)
14ª Vara do Trabalho de Vitória - VITV14, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer
a função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau - FC-04, do (a) Vara do
Trabalho de Aracruz - ARAV01.
Nº 369 - DISPENSAR Jussara Maria Machado, Técnica Judiciária, área Administrativa,
Efetivo, da função comissionada de Assistente - FC-03, do (a) Coordenadoria de
Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas - COGEPAC, e, ao mesmo tempo,
designá-lo(a) para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro
Grau - FC-04, do (a) 14ª Vara do Trabalho de Vitória - VITV14.
DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
PORTARIA ATO GP TRT 19ª N° 68, DE 5 DE ABRIL DE 2024
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas no
VII do art. 24 do Regimento Interno;
CONSIDERANDO os arts. 5º, XXXIII e LX, e 37, § 3º, II da Constituição Federal de
1988, a Lei n.º 12.527, de 18/11/2011, arts. 3º, 6º e 8º, a Res. CNJ n.º 215, de 16/12/2015;
de acordo com o art. 3º, § 1º, da Res. Conjunta STF/MPU n.º 03, de 22/6/2018 e conforme
o PROAD n.º 5.568/2018, resolve:
DECLARAR que, em 1º/8/2018, o servidor CÍCERO FERREIRA DE LIMA FILHO
(Matrícula 308.19.0115), Técnico Judiciário, Área Administrativa, exerceu a opção prevista
no art. 40, § 16, da CF/1988 e foi devidamente cientificado do valor do Benefício Especial
de R$ 7.922,78 (sete mil, novecentos e vinte e dois reais e setenta e oito centavos),
calculado no PROAD n.º 5.568/2018, nos termos da Lei n.º 12.618/2012, art. 3º, II, §§ 1º
ao 8º e da Lei n.º 14.463/2022.
Os efeitos do presente Ato vigoram a partir de sua publicação, conforme dispõe
o art. 188 da Lei n.º 8.112/1990.
JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
ATO SEGEP.PR Nº 42, DE 8 DE ABRIL DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no
PROAD Nº 1355/2024, resolve:
1. Fazer cessar os efeitos do ATO SEGEP.PR Nº 237/2023, que designou a
servidora PAULA DA COSTA MACHADO, Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro
Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para substituir no cargo em comissão
de ASSESSOR-CHEFE (CJ-3) do GABINETE da EXMA. DESEMBARGADORA MARIA DAS
GRAÇAS MONTEIRO MELO, nos impedimentos legais e eventuais do titular;
2. Designar a servidora VILMA OLIVEIRA RAMOS, Analista Judiciário - Área
Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para substituir
no
cargo
em
comissão
de
ASSESSOR-CHEFE
(CJ-3)
do
GABINETE
da
EXMA.
DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO MELO, nos impedimentos legais e
eventuais do titular, observando os termos do ATO DG.PR Nº 171/2011;
3.Este Ato entra em vigor na data de sua publicação
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
JUSTIÇA FEDERAL
1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO PARÁ
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
ATO SJPA-DIREF Nº 1, DE 4 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SEÇÃO
JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições, conforme Portaria
PRESI/TRF1 n. 255/2015, e tendo em vista o constante nos autos do Processo
Administrativo SEI 0002125-59.2024.4.01.8010, resolve:
CONCEDER PENSÕES TEMPORÁRIAS à FÁBIO DJAN OLIVEIRA DE LIMA, na
condição de cônjuge, com duração de 20 anos, e a BERNARDO CONDURU DA CRUZ LIMA
e SOPHIA CONDURU DA CRUZ LIMA, na condição de filhos menores de 21 anos, da ex-
servidora ativa TATIANA CONDURU DA CRUZ LIMA, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal
de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Estado do Pará, falecida no dia 03/03/2024, com
efeitos a partir data do óbito da instituidora, nos termos dos artigos 40, § 7º, da
Constituição Federal, com a redação da Emenda Constitucional nº 103/2019, 23, §§ 1º, 4º,
da Emenda Constitucional 103/2019, 215, 217, incisos I e IV, alínea "a", 218, 219, inciso I,
e 222, inciso VII, alínea "b", item 5, da Lei nº 8.112/1990, e 16, inciso I, 74, inciso I, e 77,
§ 2º, inciso V, alínea "c", item 5, da Lei nº 8.213/1991.
DOMINGOS DANIEL MOUTINHO DA CONCEIÇÃO FILHO
Juiz Federal
ATO SJPA-DIREF Nº 2, DE 4 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SEÇÃO
JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições, conforme Portaria
PRESI/TRF1 n. 255/2015, e tendo em vista o constante nos autos do Processo
Administrativo SEI 0002255-49.2024.4.01.8010, resolve:
CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA a MARIA JOSÉ DOS SANTOS MONTEIRO, na
condição de cônjuge do ex-servidor aposentado MIGUEL NERY MONTEIRO, do Quadro de
Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Estado do Pará, falecido no
dia 07/03/2024, com efeitos a partir data do óbito do instituidor, nos termos dos artigos
40, § 7º, da Constituição Federal, com a redação da Emenda Constitucional nº 103/2019,
23, §§ 1º, 4º, da Emenda Constitucional 103/2019, 215, 217, inciso I, 219, inciso I, e 222,
inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990, e 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, § 2º,
inciso V, alínea "c", item 6, da Lei nº 8.213/1991.
DOMINGOS DANIEL MOUTINHO DA CONCEIÇÃO FILHO
Juiz Federal
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Resolução Cfess nº 1.062, de 19 de março de 2024, publicada no Diário
Oficial da União nº 56, quinta-feira, de 21 de março de 2024, Seção 2, página 72,
ONDE SE LÊ: Considerando que o assistente social Ubiratan de Souza Dias
Junior, eleito conselheiro 2º suplente da gestão 2023-2026, requereu, em 11 de março de
2024, licenciamento das atividades do respectivo cargo por 80 dias, a partir de 15 de
março de 2024, correspondendo ao período de 15 de março a 23 de agosto de 2024,
fundamentado no parágrafo único do art. 43 do Estatuto do Conjunto Cfess-Cress,
regulamentado pela Resolução Cfess nº 469/2005, publicada no Diário Oficial da União nº
92, de 16 de maio de 2005, Seção 1;
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