DOE 27/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 27 de agosto de 2018  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº160 |  Caderno 1/2  |  Preço: R$ 15,72
PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº32.794, 27 de agosto de 2018.
ALTERA O DECRETO Nº32.527, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA 
PARA RODOVIAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 88, incisos IV e VI da Constituição do Estado do Ceará e, 
tendo em vista o que dispõe a Lei Federal nº. 12.379 de 06 de Janeiro de 2011, que aprova o Sistema Nacional de Viação; Considerando a necessidade de 
atualização do Sistema Rodoviário Estadual em razão da implantação e /ou pavimentação de rodovias; Considerando a necessidade de se rever a nomenclatura 
de alguns trechos de rodovias, tendo em vista o prolongamento das mesmas e a mudança de diretriz; Considerando a necessidade de atender a demanda de 
pessoas e cargas, sendo também um indutor de desenvolvimento para a região. DECRETA:
Art. 1º – O Decreto nº32.527, de 20 fevereiro de 2018, que dispõe sobre Nomenclatura para Rodovias Estaduais e dá outras providências, passa a 
vigorar com as seguintes alterações do Anexo II:
a – Exclusão das rodovias:
• CE-580 – ENTR. CE-265 – Distrito de Custódio
• CE-520 – ENTR. CE-187 – Teleférico de Ubajara
• CE-552 – ENTR. CE-187 (Ubajara) – Cachoeira do Boi Morto
• CE-518 - ENTR. CE-085 - Córrego Fundo (Trairi)
b – Inclusão das Rodovias:
• CE-267: ENTR. CE-187/192/BR-404 (Novo Oriente) – Emaús – Divisa CE/PI
• CE-278: ENTR. BR-226(A)(Divisa RN/CE) – ENTR. CE-138(Ererê)
• CE-279: ENTR. BR-020 – Vila Joaquim Moreira - Umbuzeiro - ENTR. CE-277
• CE-317: Teleférico de Ubajara – ENTR. CE-187 - Cachoeira do Boi Morto
• CE-325: ENTR. BR-222 - São Vicente - Açude Jaibaras
• CE-395: Divisa PB/CE – Anauá – ENTR. CE-384 (Mauriti)
• CE-443: Quixadá – Custódio – Damião Carneiro – ENTR. CE-166
• CE-483: ENTR. CE-388 - Amaro (Assaré)
• CE-564: ENTR. CE-153 – Assunção (Cedro)
• CE-588: ENTR. CE-240 – Vila Brotas (Miraíma)
• CE-589: ENTR. CE-187 – Tianguá
• CE-590: ENTR. CE-187 – Ubajara (Acesso Norte)
• CE-591: ENTR. CE-187 – Ubajara (Acesso Sul)
• CE-592: ENTR. CE-060 – Miragem (Caririaçu)
• CE-593: ENTR. CE-153 – Santarém (Orós)
• CE-594: ENTR. CE-265 – Açude dos Pinheiros (Ibicuitinga)
• CE-595: ENTR. CE-187/BR-404 – São Raimundo (Novo Oriente)
• CE-596: ENTR. CE-356 – São Sebastião (Baturité)
• CE-597: ENTR. CE-060 - Guaiúba (Acesso Sul)
• CE-598: ENTR. CE-060 - São Miguel (Quixeramobim)
• CE-599: ENTR. BR-122 - Serra do Urucum (Quixadá)
c – Alteração do traçado das rodovias, incluindo os seguintes pontos de passagem:
• CE-469: ENTR. BR-226(A)/403 (Crateús) – ENTR. BR-226(B) – ENTR. CE-192 (Queimados) – Divisa CE/PI
• CE-187: ENTR. BR-222(A)(Tianguá) – ENTR. BR-222(B) – ENTR. CE-589 (Acesso Tianguá) – ENTR. CE-590 (Acesso Norte p/ Ubajara) – 
ENTR. CE-317 – ENTR. CE-591(Acesso Sul p/ Ubajara) – ENTR. CE-253 (Ibiapina)
• CE-060:ENTR. CE-451 - ENTR. CE-597 (Guaiúba) - ENTR. CE-155/354(A)
d – Prolongamento de Rodovias:
• CE-151: ENTR. BR-116 – Canaúna
• CE-276: ENTR. CE-138(A) – CE-138(B) – Bastiões (Iracema)
• CE-451: ENTR. CE-060 - ENTR. CE-597 (Guaiúba) - ENTR. CE-155/354 - Itacima
Art. 2º – Os demais artigos do Decreto nº 32.527, de 20 de Fevereiro de 2018 permanecem inalterados.
Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de agosto de 2018.
Camilo Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
ANEXO II
A QUE SE REFERE O DECRETO Nº32.794, DE 27 DE AGOSTO DE 2018
RELAÇÃO DESCRITIVA DAS RODOVIAS
CÓDIGO
PONTOS DE PASSAGEM
RODOVIAS RADIAIS
CE-010
PONTE SOBRE O RIO COCÓ (SABIAGUABA) |-| ENTR. CE-025 |-| ENTR. CE-040 (ANEL RODOVIÁRIO)
CE-025
ENTR. CE-040 (AV.WASHIGTON SOARES) |-| ENTR. CE-010 |-| ENTR. CE-506 p/ COFECO (FORTALEZA) |-| ENTR. CE-502 p/ PORTO DAS DUNAS (AQUIRAZ) |-| ENTR. CE-452 
p/ PRAINHA |-| ACESSO PRAIAS BELAS |-| ENTR. CE-453 |-| BARRO PRETO |-| BATOQUE |-| BALBINO |-| ENTR. CE-138/454 (CAPONGA) |-| ÁGUAS BELAS
CE-040
FORTALEZA (AV. PADRE ANTÔNIO THOMAZ) |-| ENTR. CE-403 (A) |-| ENTR. CE-403 (B) |-| ENTR. CE-567 |-| ENTR. CE-568/569/570 |-| ENTR. CE-025 |-| ENTR. CE-402 |-| 
MESSEJANA |-| ENTR. AV. PERIMETRAL |-| ENTR. CE-010/BR-020 (ANEL RODOVIÁRIO) |-| ENTR. CE-251 (EUSÉBIO) |-| ENTR. CE-527 p/ AQUIRAZ |-| ENTR. CE-452 (AQUIRAZ) 
|-| ENTR. CE-453 (FACUNDES) |-| ENTR. CE-454 (PINDORETAMA) |-| ENTR. CE-350 |-| ENTR. CE-253 (CASCAVEL) |-| ENTR. CE-138(A) |-| ENTR. CE-138(B) |-| ENTR. CE-352 p/ 
BEBERIBE |-| ENTR. CE-565 p/ BEBERIBE |-| ENTR. CE-497 p/ ITAPEIM |-| ENTR. CE-353 (SUCATINGA) |-| ENTR. CE-507 p/ PRAIA DO CANTO VERDE (BEBERIBE) |-| ENTR. 
CE-511 p/ PARIPUEIRA (BEBERIBE) |-| ENTR. CE-512 p/ PARAJURU (BEBERIBE) |-| GUAJIRU |-| ENTR. CE-510 p/ FORTIM |-| ENTR. CE-123(A) (VIÇOSA) |-| ENTR. CE123(B) 
P/JARDIM DE CIMA |-| ENTR. CE-123(A) P/ JARDIM DE BAIXO |-| ENTR. CE-548 p/ AEROPORTO (ARACATI) |-| ENTR. BR-304/CE-123(B)
CE-060
MONDUBIM (AV. PERIMETRAL) |-| ANEL RODOVIÁRIO |-| ENTR. CE-251 (MARACANAÚ) |-| ENTR. CE-350(A) (MUNGUBA) |-| ENTR. CE-350(B) (PACATUBA) (LESTE) |-| ENTR. 
SUL p/ PACATUBA |-| ENTR. CE-451 (GUAIÚBA) |-| ENTR. CE-597 (GUAIÚBA) |-| ENTR. CE-155/354(A) |-| ENTR. CE-253/354(B) (ACARAPE) |-| ENTR. CE-354 p/ BARREIRA |-| 
ENTR. CE-566 p/ REDENÇÃO |-| ENTR. CE-464 (ANTÔNIO DIOGO) |-| ARACOIABA |-| ENTR. CE-356 |-| ENTR. CE-257 (CAPISTRANO) |-| ITAPIÚNA |-| ENTR. CE-539 p/ CAIO 
PRADO |-| ENTR. CE-456 |-| ENTR. CE-265 (QUIXADÁ) |-| ENTR. BR-122(A)/CE-359 |-| ENTR. BR-122(B)/CE-368 |-| ENTR. CE-166(A)/266(A)/473 (QUIXERAMOBIM) |-| ENTR. 
CE-266(B) |-| ENTR. CE-166(B) |-| ENTR. CE-598 |-| ENTR. BR-226(A) (BONFIM) |-| ENTR. BR-226(B) (MINEIROLÂNDIA) |-| ENTR. CE-363(A) |-| ENTR. CE-363(B) (MOMBAÇA) 
|-| ENTR. CE-166 (A) (ZÔRRA) |-| ENTR. CE-166 (B) |-| ENTR. CE-371(A) p/ CATARINA |-| ENTR. CE-371(B) (ACOPIARA) |-| ENTR. BR-122(A)/CE-375(A) p/ QUIXELÔ |-| ENTR. 
CE-481 p/ SUASSURANA |-| INÍCIO DA PISTA DUPLA (IGUATU) |-| ENTR. BR-404(A)/CE-282/375(B) |-| ENTR. CE-282(A) |-| ENTR. BR-404(B)/CE-282(B) p/ JOSÉ DE ALENCAR 
|-| ENTR. CE-284 (UMARIZEIRA) |-| NARANIÚ |-| ENTR. BR-122(B)/230(A) (VÁRZEA ALEGRE) |-| INICIO DA PISTA DUPLA |-| FINAL DA PISTA DUPLA |-| ENTR. BR-230(B) 
|-| CALABAÇA |-| ENTR. CE-288 (GRANJEIRO) |-| ENTR. CE-385(A) (TATAÍRA) |-| ENTR. BR-122(A)/CE-385(B)/CE-592 (CARIRIAÇU) |-| PADRE CÍCERO |-| ENTR. CE-517 p/ 
HORTO (JUAZEIRO DO NORTE) |-| ENTR. CE-292/BR-122 (B) |-| ENTR. CE-292/BR-122 (JUAZEIRO DO NORTE) |-| ENTR. CE-516 P/ JUAZEIRO DO NORTE |-| ENTR. CE-293 
(BARBALHA) |-| ENTR. CE-386 p/ CALDAS |-| JARDIM |-| ENTR. CE-390 |-| DIVISA CE/PE