DOU 09/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 68, terça-feira, 9 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA MCOM Nº 12.060, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E
ESTATAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria
de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 5 de junho de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020,
e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.032283/2023-22, invocando as razões
presentes da Nota Técnica nº 1191/2024/SEI-MCOM, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Fundação João Paulo II, inscrita no
CNPJ nº 50.016.039/0001-75, executante do serviço de retransmissão de televisão, em
caráter primário, no município de Araçuaí, estado de Minas Gerais, utilizando o canal 42
(quarenta e dois), digital, consistente na alteração da geradora cedente da sua
programação, que passará a ser a Fundação Vila Rica de Rádio e Televisão Educativa,
inscrita no CNPJ nº 04.706.442/0001-09, concessionária do serviço de radiodifusão de sons
e imagens, no município de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELA NAUFEL SCHETTINO
PORTARIA MCOM Nº 12.513, DE 13 DE MARÇO DE 2024
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E
ESTATAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria
de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 5 de junho de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020,
e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.006993/2024-88, invocando as razões
presentes da Nota Técnica nº 4489/2024/SEI-MCOM, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Fundação João Paulo II, inscrita no
CNPJ nº 50.016.039/0001-75, executante do serviço de retransmissão de televisão, em
caráter secundário, no município de Bambuí, estado de Minas Gerais, utilizando o canal 42
(quarenta e dois), digital, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação,
que passará a ser a Fundação Vila Rica de Rádio e Televisão Educativa, inscrita no CNPJ nº
04.706.442/0001-09, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins
exclusivamente educativos, no município de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELA NAUFEL SCHETTINO
PORTARIA MCOM Nº 12.514, DE 13 DE MARÇO DE 2024
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E
ESTATAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria
de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 5 de junho de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020,
e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.006994/2024-22, invocando as razões
presentes da Nota Técnica nº 4522/2024/SEI-MCOM, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Fundação João Paulo II, inscrita no
CNPJ nº 50.016.039/0001-75, executante do serviço de retransmissão de televisão, em
caráter secundário, no município de Campo Belo, estado de Minas Gerais, utilizando o
canal 39 (trinta e nove), digital, consistente na alteração da geradora cedente da sua
programação, que passará a ser a Fundação Vila Rica de Rádio e Televisão Educativa,
inscrita no CNPJ nº 04.706.442/0001-09, concessionária do serviço de radiodifusão de sons
e imagens, com fins exclusivamente educativos, no município de Belo Horizonte, estado de
Minas Gerais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELA NAUFEL SCHETTINO
DESPACHO Nº 133/2024
A Diretora do Departamento de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal da
Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das
suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013
e Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 01/06/2023, publicada no D.O.U. de
05/06/2023, e ainda, o que consta no Processo n.º 53115.003827/2024-20, invocando as
razões constantes da Nota Técnica n.º 4251/2024/SEI-MCOM, resolve homologar a
devolução à União, a partir de 8 de fevereiro de 2024, da frequência 730 KHz, (FISTEL n°
07008005652) outorgada à Fundação Emissora Rural a Voz do São Francisco, inscrita no
CNPJ n.º 11.166.329/0001-43, para a execução do serviço de radiodifusão sonora em onda
média, no município de Petrolina, estado de Pernambuco.
DANIELA NAUFEL SCHETTINO
DESPACHO Nº 167/2024
A Diretora do Departamento de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, da
Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas
atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e
Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 01/06/2023, publicada no D.O.U. de
05/06/2023, e ainda, o que consta no Processo n.º 53115.007074/2024-21, invocando as
razões constantes da Nota Técnica n.º 5850/2024/SEI-MCOM, resolve homologar a devolução
à União, a partir de 12 de março de 2024, da frequência 1140 KHz, (FISTEL n° 04008007300)
outorgada à Fundação Cultural e Educacional Diocesana N. S. do Carmo, inscrita no CNPJ n.º
04.653.982/0001-71, para a execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média, no
município de Campanha, estado de Minas Gerais.
DANIELA NAUFEL SCHETTINO
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 2.187, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
Processo: 53578.002071/2023-73. Extingue, por cassação, a autorização para
explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito outorgada a Laercio de Souza, CPF
nº ***.229.979-** e torna sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço
Rádio do Cidadão tendo em vista o advento do termo final da outorga de autorização de uso de
radiofrequência associada.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
ATOS DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
Art. 1º Extingue, por cassação, a autorização para explorar o serviço de
telecomunicações de interesse restrito outorgada e torna sem efeito a notificação de interesse
para exploração do Serviço Rádio do Cidadão tendo em vista o advento do termo final da
outorga de autorização de uso de radiofrequência associada, as entidades a seguir
relacionadas:
Nº 2.157. Processo: 53578.002065/2023-16 Júlio César Carminato, CPF nº ***.749.022-**
Nº 2.164. Processo: 53578.002067/2023-13 JULIO CEZAR ROCHA DE SOUZA, CPF nº ***601.492-**
Nº 2.159. Processo: 53578.002068/2023-50Juvenal Batista dos Santos, CPF nº ***715.399-**
Nº 2.186. Processo: 53578.002070/2023-29kleves tavares da silva elias, CPF nº ***.886.442-**
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA
ATOS DE 27 DE MARÇO DE 2024
Nº 3.624 - Expedir autorização a JOAO HENRIQUE MORAES CARNEIRO, CPF nº ***.865.195-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
Nº 3.628 - Expedir autorização a JOAO MARCELO GUIMARAES FONTES, CPF nº ***.110.735-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
ATOS DE 4 DE ABRIL DE 2024
Nº 4.270 - Expedir autorização a RADIO FM ITARANTIM LTDA, CNPJ nº 34.168.930/0001-70,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
Nº 4.272 - Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à RADIO BANDEIRANTES DE
VITORIA DA CONQUISTA LTDA, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, CNPJ nº 14.088.512/0001-66, no município de Vitória da Conquista/BA, visando
execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de
Programas.
Nº 4.273 - Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s), à PARDESS AG R O N EG O C I O S
LTDA, CNPJ nº 21.785.208/0001-33, associada à autorização para execução do Serviço Limitado
Privado.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA
C AT A R I N A
ATO Nº 4.044, DE 2 DE ABRIL DE 2024
Processo nº 53520.000472/2024-35. Declarar extinta, por cassação, a autorização
outorgada a Edecarlos Ribeiro dos Santos, CPF nº ***.404.159-**, por intermédio do Ato nº
4337 de 13 de agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço de 24 de dezembro de 2020,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 4.258, DE 4 DE ABRIL DE 2024
Processo nº 53520.000028/2024-10. Outorga autorização para uso de
radiofrequência(s) à(ao) GIASSI & CIA LTDA, CNPJ nº 83.648.477/0001-05, associada à
autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 4.259, DE 4 DE ABRIL DE 2024
Processo
nº 53520.000191/2024-82.
Outorgar
autorização
para uso
de
Radiofrequências à(ao) RADIO CIDADE DE ITAIOPOLIS LTDA, executante do serviço
Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 75.789.966/0001-59, no município de
Itaiópolis/SC, até 18/08/2032, a contar da data de publicação deste Ato, visando execução do
Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 4.260, DE 4 DE ABRIL DE 2024
Processo
nº
53520.000221/2024-51.
Outorgar autorização
para
uso
de
Radiofrequências à(ao) SOCIEDADE ECONOMICA DE COMUNICACAO LTDA, executante do serviço
Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 02.374.573/0001-00, no município de
Blumenau/SC, até 04/03/2034, a contar da data de publicação deste Ato, visando execução do
Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 4.261, DE 4 DE ABRIL DE 2024
Processo
nº 53520.000344/2024-91.
Outorgar
autorização
para uso
de
Radiofrequências à(ao) Rede Vertical de Comunicação Ltda, executante do serviço
Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 73.387.698/0001-13, no município de
Corupá/SC, até 11/03/2025, a contar da data de publicação deste Ato, visando execução do
Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 4.262, DE 4 DE ABRIL DE 2024
Processo
nº 53520.000398/2024-57.
Outorgar
autorização
para uso
de
Radiofrequências à(ao) RADIO CLUBE DE INDAIAL LTDA, executante do serviço Radiodifusão
Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 79.275.988/0001-51, no município de Indaial/SC,
até 01/05/2034, a contar da data de publicação deste Ato, visando execução do Serviço
Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 4.263, DE 4 DE ABRIL DE 2024
Processo
nº 53520.000406/2024-65.
Outorgar
autorização
para uso
de
Radiofrequências à(ao) REDE SERRANA DE RADIODIFUSAO LTDA, executante do serviço
Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 75.835.629/0001-50, no município
de Taió/SC, até 21/06/2032, a contar da data de publicação deste Ato, visando execução do
Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente