DOU 09/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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27
Nº 68, terça-feira, 9 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
b) a convivência entre diferentes sistemas móveis por satélite operando nas
mesmas faixas (convivência co-canal), cobrindo as mesmas regiões e com estações terrenas
que façam uso de antenas não direcionais, sem capacidade para manter o apontamento para
o satélite correspondente à sua rede, pode ser complexa ou até inviável em alguns casos.
O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no
endereço subscrito, e na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico
http://sistemas.anatel.gov.br/participa, a partir das 14 horas da data da publicação desta
Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas
devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo para
Participação Social (Participa Anatel), indicado no parágrafo anterior, relativo a esta
Consulta Pública, no prazo máximo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação desta
Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à
disposição do público no Sistema Participa.
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 22 DE MARÇO DE 2024
Nº 3.161 - Autoriza Rodrigo Mason Orlandi, CPF nº ***478218**, a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Itu/SP, no período de
10/03/2024 a 10/03/2024.
Nº 3.162 - Autoriza Rodrigo Mason Orlandi, CPF nº ***478218**, a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Barueri/SP, no período de
16/03/2024 a 16/03/2024.
Nº 3.163 - Autorizar Rodrigo Mason Orlandi, CPF nº ***478218**, a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Bragança Paulista/SP, no
período de 17/03/2024 a 17/03/2024.
Nº 3.164 - Autoriza Rodrigo Mason Orlandi, CPF nº ***478218**, a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP, no período
de 17/03/2024 a 17/03/2024.
Nº 3.165 - Autoriza Rodrigo Mason Orlandi, CPF nº ***478218**, a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Santos/SP, no período de
17/03/2024 a 17/03/2024.
Nº 3.166 - Autoriza Rodrigo Mason Orlandi, CPF nº ***478218**, a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Mogi Guaçu/SP, no
período de 22/03/2024 a 24/03/2024.
TIBERIO EMIDIO DE GODOY
Gerente
Substituto
ATOS DE 27 DE MARÇO DE 2024
Nº 3.549 - Processo nº 53500.020456/2024-05. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à Sociedade de Televisao Manauara Ltda, CNPJ 05.531.223/0001-07, executante do Serviço de
Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Apuí/AM.
Nº 3.550 - Processo nº 53500.020457/2024-41. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à Sociedade de Televisao Manauara Ltda, CNPJ 05.531.223/0001-07, executante do Serviço de
Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Beruri/AM.
Nº
3.551 -
Processo nº
53500.020574/2024-13.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à MUNICIPIO DE PASSOS, CNPJ 18.241.745/0001-08, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Passos/MG.
Nº
3.552 -
Processo nº
53500.020576/2024-02.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à MUNICIPIO DE PASSOS, CNPJ 18.241.745/0001-08, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Passos/MG.
Nº
3.553 -
Processo nº
53500.020776/2024-57.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE IPANEMA, CNPJ 18.334.292/0001-64,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Ipanema/MG.
Nº 3.554 - Processo nº 53500.020929/2024-66. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à MUNICIPIO DE MONTE AZUL, CNPJ 18.650.945/0001-14, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Monte Azul/MG.
Nº 3.555 - Processo nº 53500.020932/2024-80. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à MUNICIPIO DE MONTE AZUL, CNPJ 18.650.945/0001-14, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Monte Azul/MG.
Nº 3.556
- Processo nº 53500.021245/2024-81.
Outorga Autorização de
Uso de
Radiofrequência à MUNICIPIO DE VARGINHA, CNPJ 18.240.119/0001-05, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Varginha/MG.
Nº 3.557
- Processo nº 53500.021246/2024-26.
Outorga Autorização de
Uso de
Radiofrequência à MUNICIPIO DE VARGINHA, CNPJ 18.240.119/0001-05, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Varginha/MG.
Nº
3.558 -
Processo nº
53500.021460/2024-82.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, CNPJ
05.461.142/0001-70, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Itajubá/MG.
Nº
3.562 -
Processo nº
53500.021467/2024-02.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, CNPJ
05.461.142/0001-70, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Nepomuceno/MG.
Nº
3.563 -
Processo nº
53500.021470/2024-18.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, CNPJ
05.461.142/0001-70, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Nova Resende/MG.
Nº
3.564 -
Processo nº
53500.021477/2024-30.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, CNPJ
05.461.142/0001-70, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Poços de Caldas/MG.
Nº
3.566 -
Processo nº
53500.021483/2024-97.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, CNPJ
05.461.142/0001-70, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Santa Rita do Sapucaí/MG.
Nº
3.567 -
Processo nº
53500.021488/2024-10.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, CNPJ
05.461.142/0001-70, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Santa Rita do Sapucaí/MG.
Nº
3.568 -
Processo nº
53500.021492/2024-88.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, CNPJ
05.461.142/0001-70, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Santa Rita do Sapucaí/MG.
Nº
3.570 -
Processo nº
53500.021502/2024-85.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, CNPJ
05.461.142/0001-70, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Três Pontas/MG.
Nº
3.571 -
Processo nº
53500.021690/2024-41.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência
à FUNDACAO
JOSE
DE
PAIVA NETTO,
CNPJ
00.564.475/0001-00,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Águas Formosas/MG.
Nº
3.573 -
Processo nº
53500.021703/2024-82.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, CNPJ
05.461.142/0001-70, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Águas Formosas/MG.
Nº
3.574 -
Processo nº
53500.021885/2024-91.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, CNPJ
05.461.142/0001-70, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Biquinhas/MG.
Nº
3.575 -
Processo nº
53500.022157/2024-05.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à FUNDACAO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA, CNPJ 21.229.281/0001-
29, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Campo Belo/MG.
Nº
3.576 -
Processo nº
53500.022521/2024-29.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, CNPJ
05.461.142/0001-70, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Casa Grande/MG.
Nº
3.577 -
Processo nº
53500.022524/2024-62.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, CNPJ
05.461.142/0001-70, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Casa Grande/MG.
Nº
3.578 -
Processo nº
53500.022526/2024-51.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, CNPJ
05.461.142/0001-70, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Casa Grande/MG.
Nº
3.580 -
Processo nº
53500.023272/2024-99.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TV LESTE LTDA, CNPJ 21.712.856/0001-60, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Guanhães/MG.
Nº
3.581 -
Processo nº
53500.023970/2024-94.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TV LESTE LTDA, CNPJ 21.712.856/0001-60, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Timóteo/MG.
Nº
3.582 -
Processo nº
53500.023974/2024-72.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TV LESTE LTDA, CNPJ 21.712.856/0001-60, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Manhuaçu/MG.
Nº
3.583 -
Processo nº
53500.023982/2024-19.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TV LESTE LTDA, CNPJ 21.712.856/0001-60, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Ipatinga/MG.
Nº 3.584 - Processo nº 53500.023993/2024-07. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO DE FATIMA, CNPJ 03.523.022/0001-24, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Poços de Caldas/MG.
Nº
3.588 -
Processo nº
53500.024695/2024-26.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à RADIO PANAMERICANA S A, CNPJ 60.628.922/0001-70, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de São Paulo/SP.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 28 DE MARÇO DE 2024
Nº
3.730
- Processo
nº
53500.019341/2024-60.
Outorga
Autorização de
Uso
de
Radiofrequência à FUNDACAO SARA NOSSA TERRA, CNPJ 00.089.913/0001-26, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Itabuna/BA.
Nº 3.731 - Processo nº 53500.019342/2024-12. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à FUNDACAO SARA NOSSA TERRA, CNPJ 00.089.913/0001-26, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Teixeira de Freitas/BA.
Nº 3.732 - Processo nº 53500.019781/2024-17. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à TELEVISAO ANHANGUERA S.A., CNPJ 01.534.510/0001-01, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Itapurang a / G O.
Nº
3.733 -
Processo
nº 53500.019786/2024-40.
Outorga
Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TELEVISAO ANHANGUERA S.A., CNPJ 01.534.510/0001-01, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Moiporá/GO.
Nº 3.734 - Processo nº 53500.019788/2024-39. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à
TELEVISAO ANHANGUERA
S.A., CNPJ
01.534.510/0001-01, executante
do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Montes Claros de Goiás/GO.
Nº 3.739 - Processo nº 53500.020771/2024-24. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à MUNICIPIO DE TEOFILO OTONI, CNPJ 18.404.780/0001-09, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Teófilo Otoni/MG.
Nº
3.740 -
Processo nº
53500.021275/2024-98.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PREFEITURA, CNPJ 18.241.349/0001-80,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de São Sebastião do Paraíso/MG.
Nº
3.746 -
Processo nº
53500.022520/2024-84.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à RADIO ONDA SUL FM STEREO LTDA, CNPJ 23.931.736/0001-89,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Carmo do Rio Claro/MG.
Nº
3.747 -
Processo nº
53500.022774/2024-01.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA, CNPJ
61.413.092/0001-26, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de João Monlevade/MG.