DOU 09/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 68, terça-feira, 9 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATOS DE 8 DE ABRIL DE 2024
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 4.523 - Processo nº 53516.001160/2024-16: BRUNO MATEUS FERREIRA CORREIA, CPF nº
***.785.559-**.
Nº 4.526 - Processo nº 53516.001166/2024-85: MARCIUS VINICIUS GONCALVES, CPF nº ***.482.959-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATOS DE 8 DE ABRIL DE 2024
Extingue, por renúncia, a autorização no Serviço de Interesse Restrito
outorgada aos abaixo identificados e declara notificado o desinteresse para exploração de
todas as modalidades de serviço associadas à autorização ora extinta, bem como a
extinção das outorgas de uso das radiofrequências associadas:
Nº 4.528 - Processo nº 53504.002356/2024-59: LUCAS DE ARAUJO, CPF nº ***.284.988-**.
Nº 4.535 - Processo nº 53504.002354/2024-60: FERNANDO CARRERA POMPEO DE
CAMARGO, CPF nº ***.428.098-**.
Nº 4.536 - Processo nº 53516.001011/2024-49: LUIZ MAURICIO DOS SANTOS, CPF nº ***.814.349-**.
Nº 4.550 - Processo nº 53504.002353/2024-15: LEANDRO LEITE DO NASCIMENTO, CPF nº ***.388.098-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO Nº 3.210, DE 22 DE MARÇO DE 2024
Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito, expedida a PAULA ANN YORK, inscrito no CPF nº ***.825.026-**, tendo em vista a perda
de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara também notificado o desinteresse para exploração do
Serviço de Radioamador, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATO Nº 4.294, DE 4 DE ABRIL DE 2024
Processo nº
53542.000462/2024-41. Outorga autorização para
uso de
radiofreqüência(s) a DEBS ANTONIO ROSA, CPF nº ***.660.641-**, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATO Nº 4.353, DE 5 DE ABRIL DE 2024
Processo nº 53542.000404/2024-18. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a LUIZ CARLOS GONÇALVES, CPF nº ***.175.909-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse
Restrito, tendo em vista a
perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATO Nº 4.534, DE 8 DE ABRIL DE 2024
Processo nº 53542.000846/2024-64. Expede autorização a PHENOM SERVIÇO
DE GESTÃO PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº 52.507.918/0001-25, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E
A L AG OA S
ATO Nº 4.343, DE 5 DE ABRIL DE 2024
Expedir autorização a FUNDACAO DE ESTUDOS E PESQUISAS AGRICOLAS E FLORESTAIS,
CNPJ: 50.786.714/0001-45, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 4.344, DE 5 DE ABRIL DE 2024
Expedir autorização a BARVAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, CNPJ:
50.112.916/0001-01,
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações
de
Interesse
Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 4.345, DE 5 DE ABRIL DE 2024
Expedir autorização a APARECIDO EDERSON LINO, CPF: XXX.407.038-XX, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA
ATOS DE 1º DE MARÇO DE 2024
Art. 1º Extingue, por cassação, a autorização para explorar o serviço de
telecomunicações de interesse restrito outorgada e torna sem efeito a notificação de interesse
para exploração do Serviço Rádio do Cidadão tendo em vista o advento do termo final da outorga
de autorização de uso de radiofrequência associada, as entidades a seguir relacionadas:
Nº 2.228 - Processo: 53578.002072/2023-18 LAERCIO MONTEIRO SOUZA LEITE CPF nº ***.135.362-**
Nº 2.231 - Processo: 53578.002073/2023-62LAURO ANGELO BIANCHINI JUNIOR, CPF nº ***.271.552-**
Nº 2.223 - Processo: 53578.002074/2023-15 Leandro Farias Machado, CPF nº ***.373.802-**
Nº 2.233 - Processo: 53578.002075/2023-51LEONARDO PREST, CPF nº ***.480.387-**
Nº 2.219 - Processo: 53578.002076/2023-04 LEONARDO SALDANHA ***.506.622-**
Nº 2.232 - Processo: 53578.002078/2023-95 LOURENCO SALES GOMES, CPF nº ***.923.096-**
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
ATOS DE 1º DE ABRIL DE 2024
Expede autorização, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional as entidades a seguir relacionadas:
Nº 3.966 - Processo: 53504.002162/2024-53. ABENGOA BIOENERGIA AGROINDUSTRIA LTDA
- EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ nº 06.252.818/0002-69.
Nº 3.962 - Processo: 53504.002126/2024-90. BENO KIELMANOWICZ, CPF nº ***.067.468-**.
Nº 3.989 - Processo: 53504.002265/2024-13. Extingue, por renúncia, a autorização do
serviço de interesse restrito e do único serviço notificado, Limitado Móvel Marítimo,
outorgada a GUVES INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S.A., CNPJ nº 09.067.673/0001-33,
declarando também extinta a autorização de uso de radiofrequência associada.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
ATOS DE 3 DE ABRIL DE 2024
Expede autorização a para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional as entidades a seguir relacionadas:
Nº 4.143 - Processo: 53578.000293/2024-32. WALDEMAR DE SOUZA CAMPOS, CPF nº ***.877.432-**.
Nº 4.141 - Processo: 53578.000312/2024-21. VERONICA BARROSO VAZ, CPF nº ***.223.942-**.
Nº 4.138 - Processo: 53578.000320/2024-77. NILTON DIAS DOS SANTOS, CPF nº ***.446.242-**.
Nº 4.136 - Processo: 53578.000330/2024-11. RENATO ZORDENONNIS JUNIOR, CPF nº ***.921.832-**.
Nº 4.166 - Processo: 53504.002234/2024-62. MONDE BLEU ADMINISTRACAO DE BEM PROPRIO
S.A., CNPJ nº 49.009.413/0001-26.
Nº 4.168 - Processo: 53504.002237/2024-04. DOC TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº 05.373.051/0001-82.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
ATOS DE 4 DE ABRIL DE 2024
Expede autorização, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional as entidades a seguir relacionadas:
Nº 4.300 - Processo: 53504.002156/2024-04. PEDRO CEZAR CURTO FILHO, CPF nº ***.372.548-**.
Nº 4.299 - Processo: 53504.002140/2024-93. FABIANO CONDE SALOMAO, CPF nº ***.116.598-**.
Nº 4.307 - Processo: 53578.000343/2024-81. N. J. A. CABEZAS LTDA, CNPJ nº 20.774.290/0001-38.
Nº 4.306 - Processo: 53578.000342/2024-37. JC NAVEGACAO LTDA, CNPJ nº 15.686.491/0001-43.
Nº 4.305 - Processo: 53578.000341/2024-92. F. FERNANDES DA SILVA, CNPJ nº 63.695.720/0001-39.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
GERÊNCIA DE ESPECTRO, ÓRBITA E RADIODIFUSÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 17, DE 4 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos arts. 59
e 156 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
CONSIDERANDO o disposto no art. 17, parágrafo único, e no art. 19, § 2º, do Regulamento
Geral de Exploração de Satélites, aprovado pela Resolução nº 748, de 22 de outubro de 2021;
CONSIDERANDO o disposto no item 3 dos Compromissos para exploração de
satélites e critérios para realização de Consulta Pública para a Conferência de Direito de
Exploração de Satélite, aprovado pelo Ato nº 4.430, de 19 de Abril de 2023;
CONSIDERANDO que há pedidos de Direito de Exploração de Satélite associados
às faixas da Banda UHF, submetidos à Anatel pela empresa Kinéis do Brasil Ltda., para uso
de sistemas móveis por satélite cobrindo as mesmas regiões do Brasil; e
CONSIDERANDO o constante dos autos dos processos nº 53500.057251/2023-
96 e 53500.029068/2024-81, decide:
Submeter a contribuições e sugestões do público geral a intenção da Agência
em conferir Direito de Exploração de Satélite Estrangeiro referente ao sistema Sateliot, nas
faixas de frequências de 1.994 a 1.996 MHz (enlace de subida) e 2.184 a 2.186 MHz (enlace
de descida). A solicitação foi protocolizada ante a Anatel pela empresa Arycom Capacidade
Satelital, representante legal indicada pela operadora de satélites Satelio IoT Services S.L.
Solicita-se, adicionalmente, comentários em relação aos seguintes aspectos:
I - limites ou condições que possam se aplicar ao Direito de Exploração de
Satélite a ser conferido pela Agência, de forma a promover a ampla e justa competição e
o acesso por diferentes agentes econômicos ao mercado, respeitado o arcabouço
regulatório vigente; e
II - largura de faixa mínima necessária para o desenvolvimento adequado das
aplicações que se pretende desenvolver.
Para a realização dessa Consulta Pública, levou-se em consideração que:
a) o sistema Sateliot está associado ao serviço móvel por satélite nas faixas de
frequências da banda S, e utiliza estações terrenas com antenas não direcionais; e