DOU 09/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 68, terça-feira, 9 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ALVARÁ Nº 2.422, DE 5 DE ABRIL DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2024/33276 -
DELESP/DREX/SR/PF/ES, resolve: CONCEDER autorização, à empresa PADLOCK S EG U R A N Ç A
PRIVADA LTDA, CNPJ nº 29.158.590/0002-48, para exercer a(s) atividade(s) de Escolta
Armada no Espírito Santo.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 2.423, DE 5 DE ABRIL DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2024/33809 -
DELESP/DREX/SR/PF/BA, resolve: CONCEDER autorização à empresa PONTO 40 ESCOLA DE
SEGURANCA LTDA, CNPJ nº 38.245.879/0001-04, sediada na Bahia, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
5078 (cinco mil e setenta e oito) Munições calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO
D. O. U .
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 2.424, DE 5 DE ABRIL DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2024/34370 -
DELESP/DREX/SR/PF/PB, resolve: CONCEDER autorização à empresa J JUSTO SEGURANÇA
LTDA, CNPJ nº 37.921.618/0002-85, sediada na Paraíba, para adquirir:
Da empresa cedente MANDACARU VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº 03.591.143/0001-03:
10 (dez) Revólveres calibre 38
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
150 (cento e cinquenta) Munições calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO
D. O. U .
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 2.425, DE 5 DE ABRIL DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/35757 - DP F/ L DA / P R ,
resolve: CONCEDER autorização à empresa SANVIG VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº
45.296.214/0001-95, sediada no Paraná, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
2 (dois) Revólveres calibre 38
24 (vinte e quatro) Munições calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO
D. O. U .
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 2.429, DE 7 DE ABRIL DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2024/33673 -
DELESP/DREX/SR/PF/MT,
resolve: CONCEDER
autorização
à
empresa ALL
BLACKS
SEGURANÇA PRIVADA LTDA, CNPJ nº 14.775.292/0001-49, sediada no Mato Grosso, para
adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
10 (dez) Revólveres calibre 38
300 (trezentas) Munições calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO
D. O. U .
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 2.431, DE 7 DE ABRIL DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2024/20916 -
DELESP/DREX/SR/PF/CE, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida
por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa
KEPLLER SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 39.351.800/0001-92, especializada em segurança
privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar no Ceará, com Certificado
de Segurança nº 733/2024, expedido pelo DREX/SR/PF.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
PORTARIA Nº 34662507, DE 5 DE ABRIL DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA
FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei nº 7.102/1983,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/1983, atendendo à solicitação da parte interessada,
de acordo
com a
decisão prolatada no
Processo nº
08280.003893/2024-33 -
DELESP/DREX/SR/PF/DF, resolve:
Cancelar a Autorização de Funcionamento concedida à empresa VALPARAIZO
MONITORAMENTO E SEGURANÇA LTDA ME, CNPJ nº 00.845.375/0001-52, localizada no
Estado de GOIÁS.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
PORTARIA Nº 34663023, DE 5 DE ABRIL DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA
FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 32 do Decreto nº
89.056, de 24 de novembro de 1983, alterado pelo artigo 1º do Decreto nº 1.592, de 10
de
agosto de
1995,
de
acordo com
a
decisão
prolatada no
Processo
nº
08280.003753/2024-65 - DELESP/DREX/SR/PF/DF, resolve:
Cancelar de ofício a Autorização de Funcionamento do serviço ORGÂNICO de
Segurança Privada concedida à empresa LIVRARIA CULTURA EDITORA S/A, CNPJ/MF nº
62.410.352/0014-97, localizada no DISTRITO FEDERAL.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
PORTARIA Nº 34663068, DE 5 DE ABRIL DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA
FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 32 do Decreto nº
89.056, de 24 de novembro de 1983, alterado pelo artigo 1º do Decreto nº 1.592, de 10
de
agosto de
1995,
de
acordo com
a
decisão
prolatada no
Processo
nº
08280.003753/2024-65 - DELESP/DREX/SR/PF/DF, resolve:
Cancelar de ofício a Autorização de Funcionamento do serviço ORGÂNICO de
Segurança Privada concedida à empresa LIVRARIA CULTURA EDITORA S/A, CNPJ/MF nº
62.410.352/0005-04, localizada no DISTRITO FEDERAL.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 51,
DE 8 DE ABRIL DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, resolve:
Decretar a perda da autorização de residência concedia ao imigrante GIANNI
GIACOBETTI TRAVAGLINI, RNM G1084491, nacional da ITÁLIA, nascido(a) em 27/01/1967,
filho(a) de ANNUNZIATA VITTORI, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº
9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior
a dois anos. Processo SEI nº 08255.002022/2024-18.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 155,
DE 8 DE ABRIL DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, resolve:
Decretar a perda da autorização de residência concedida ao imigrante HOLGER
JACOBY, RNM V097647K, nacional da ALEMANHA, nascido(a) em 04/08/1956, filho(a) de
HORST JACOBY, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de
novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização
de residência. Processo SEI nº 08018.019703/2024-18.
JONATAS LUIS PABIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
PORTARIA Nº 3.417, DE 8 DE ABRIL DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada
pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar
dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ABDELKADER BERTAWI - g108630-e, natural da Síria, nascido(a) em 22 de
setembro de 1985, filho(a) de Ahmad e de Haiat, residente no Estado do Paraná
(Processo nº 235881.0363227/2023);
AISEL VALLE GARAY - V533623-I, natural de Cuba, nascido(a) em 21 de julho
de 1976, filho(a) de Cecilio Valle Gonzalez e de Rafaela Garay Lopez, residente no
Distrito Federal (Processo nº 235881.0363874/2023);
ALINA DIDKOVSKAIA - F640467-P, natural da Rússia, nascido(a) em 6 de
setembro de 1990, filho(a) de Andrey Dovyborets e de Elena Dovyborets, residente no
Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0426077/2023);
ALVIN DE SOUZA - V803655-2, natural do Benin, nascido(a) em 24 de
novembro de 1989, filho(a) de Jean Didier de Souza e de Martine Toupe, residente no
Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0360506/2023);
ALEXIS RICARDO HERNANDEZ NUNEZ - V416799-M, natural da Venezuela,
nascido em 26 de março de 1976, filho de Manuel Antonio Hernandez Sanchez e de
Yolanda Nunez de Hernandez, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº
235881.0361316/2023);
ANWAR SAEED - G393253-C, natural do Paquistão, nascido em 16 de julho de
1978, filho de Tariq Mahmood e de Shazia Begum, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0359430/2023);
ANISBEY BOLUFE GARCIA - G359982-8, natural de Cuba, nascida em 23 de
Outubro de 1988, filha de Angel Andrés Bolufé Gómez e Angela Garcia Tome, residente
no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0359769/2023);
ARTURO GONZALO AGUILAR VILLALOBOS - V877728-D, natural de Chile,
nascido(a) em 22 de fevereiro de 1983, filho(a) de Santiago Armando Aguilar Gonzalez
e de Blanca
Isabel Villalobos Avila, residente no estado
do Ceará (Processo
235881.0363566/2023);
ASAD ALI - G298102-F, natural do Paquistão, nascido em 24 de agosto de
1989, filho de Mumtaz Huhammad e de Sajida Bibi, residente no Estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0421900/2023);
CARIEL LEGITIME - G053690-Z, natural do Haiti, nascido em 13 de Janeiro de
1975, filho de Leguius Legitime e Mariane Bobo, residente no Estado de Santa Catarina
(Processo 235881.0388141/2023);
DILNER JOSEPH - G246595-6, natural do Haiti, nascido em 01 de Fevereiro de
1984, filho de Sedil Joseph e Roselene Attilus, residente no Distrito Federal (Processo nº
235881.0398037/2023);
DIEUTHOMME LAROSE - G130262-2, natural do Haiti, nascido em 3 de abril
de 1991, filho de Herve Larose e de Marie Belizaire, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0360343/2023);
DJYMS LONGOR - G155012-P, natural do Haiti, nascido(a) em 26 de setembro
de 1985, filho(a) de Rose Marie Longor, residente no Estado de Santa Catarina (Processo
nº 235881.0360510/2023);
EILIA YOUSEF - F080530-P, natural da Síria, nascido em 27 de Março de 2001,
filho de Noufal Yousef e Ferial Tahhan, residente no Estado do Paraná (Processo nº
235881.0359763/2023);
EMILE PIVEGE - G392662-0, natural do Haiti, nascido(a) em 27 de setembro
de 1990, filho(a) de Emilio Pivege e de Rosita Pierre, residente no Estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0360460/2023);
EMOSE BARTHELEMY - G399038-N, natural do Haiti, nascida em 6 de Janeiro
de 1989, filha de Elifabre Barthelemy e Leonie Gabeau, residente no Estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0396408/2023);
ESRAA MOHAMMAD KHALED AHMAD DOUFISH - F578470-M, natural da
Jordânia, nascida em 31 de Agosto de 1992, filha de Mohammad Khaled Ahmad Doufish
e Ola Doufish, residente no Estado do Paraná (Processo 235881.0431665/2023);
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