DOU 09/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 68, terça-feira, 9 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Expediente: 0121186232
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)
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Autuada: LABORATORIOS B BRAUN S/A
CNPJ: 31.673.254/0001-02
Processo: 25351.088724/2023-12
Expediente: 0141971234
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)
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Autuada: FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR - FURP
CNPJ: 43.640.754/0001-19
Processo: 25351.658927/2020-36
Expediente: 4421921201
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ADVERTÊNCIA
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Autuada: EUROFARMA LABORATÓRIOS S.A.
CNPJ: 61.190.096/0001-92
Processo: 225351.227134/2021-50
Expediente: 1120715219
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS).
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Autuada: LABOR IMPORT COMERCIAL
IMPORTADORA E EXPORTADORA
LT DA
CNPJ: 01.005.728/0001-79
Processo: 25351.803372/2020-93
Expediente: 2687854202
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ADVERTÊNCIA
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Autuada: DENIS FEOKTISTOV
Passaporte: **11098**
Processo: 25741.012197/2021-10
Expediente: 478163215
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
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Autuada: B2W COMPANHIA DIGITAL
CNPJ: 00.776.57410006-60
Processo: 25351.619795/2021-16
Expediente: 2303539211
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)
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Autuada: L.V. FABRICAÇÃO DE ALIMENTOS LTDA.
CNPJ: 34.128.468/0001-88
Processo: 25351.124790/2021-00
Expediente: 0817298216
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS).
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Autuada: BIOTECNOLOGIA PROBIOTICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
CNPJ: 07.057.247/0001-93
Processo: 25351.283943/2020-61
Expediente: 3671820203
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS) E PROIBIÇÃO
DE PROPAGANDA IRREGULAR
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Autuada: PHISALIA PRODUTOS DE BELEZA LTDA.
CNPJ: 46.278.537/0001-19
Processo: 25351.459399/2020-34
Expediente: 4035153200
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)
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Autuada:
MILÊNIO DISTRIBUIDORA
DE
PRODUTOS FARMACÊUTICOS
E
HOSPITALARES LTDA
CNPJ: 03.553.585/0001-65
Processo: 25351.428437/2011-31
Expediente: 599148110
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS)
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Autuada: INTERNATIONAL MEAL COMPANY ALIMENTAÇÃO
CNPJ: 17.314.329/0044-60
Processo: 25351.052171/2022-89
Expediente: 0409432228
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)
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Autuada: INDUSTRIA KAPE LTDA ME
CNPJ: 84.709.831/0001-27
Processo: 25351.608756/2018-80
Expediente: 0843349186
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS)
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Autuada: BELCHER FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA ME
CNPJ: 14.146.456/0001-79
Processo: 25351.659160/2021-43
Expediente: 4323756218
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 35.200,00 (TRINTA E CINCO MIL E DUZENTOS
R EA I S ) .
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Autuada: FLORIPA KIDS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
CNPJ: 20.563.109/0001-44
Processo: 25351.380277/2021-99
Expediente: 3783846216
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 8.800,00 (OITO MIL E OITOCENTOS REAIS)
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Autuada: VIA LASER SERVIÇOS ESTÉTICOS S.A.
CNPJ: 14.440.687/0125-20
Processo: 25759.232984/2021-97
Expediente: 3485288213
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)
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Autuada: RUMO NATURAL SUPLEMENTOS ALIMENTARES EIRELI - ME.
CNPJ: 32.354.469/0001-15
Processo: 25351.795722/2021-11
Expediente: 2847489219
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
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Autuada: SVITZER BRASIL SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA
CNPJ: 12.676.039/0004-55
Processo: 25741.660421/2021-84
Expediente: 2429530212
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS).
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Autuada: MARAVILHAS DA TERRA PRODUTOS NATURAIS LTDA
CNPJ: 22.981.209/0001-16
Processo: 25351.311129/2020-43
Expediente: 3726254208
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão:
MULTA
DE
R$
75.000,00 (SETENTA
E
CINCO
MIL
REAIS)
E
PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR
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Autuada: EMPORIUM NATURAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA
CNPJ: 13.550.715/0001-60
Processo: 25351.668298/2021-33
Expediente: 2451659217
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
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Autuada: ELETRIC & BEAUTY COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA
CNPJ: 39.669.409/0001-30
Processo: 25351.094272/2022-27
Expediente: 0636531221
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
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Autuada: MIGUEIS TURISMO LTDA ME
CNPJ: 17.279.240/0001-70
Processo: 25749.124413/2021-07
Expediente: 3279050213
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)
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Autuada: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
CNPJ: 09.296.295/0017-27
Processo: 25749.875886/2021-68
Expediente: 3028941216
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS).
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Autuada: CIMED INDUSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA
CNPJ: 02.814.497/0001-07
Processo: 25351.719477/2020-65
Expediente: 4543979206
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS)
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Autuada: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 13.347.016/0001-17
Processo: 25351.154914/2021-73
Expediente: 3340948210
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)
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Autuada: STRYKER DO BRASIL LTDA
CNPJ: 02.966.317/0001-02
Processo: 25351.841492/2021-70
Expediente: 0126757214
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)
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Autuada: DROGARIA MIYAMOTO LTDA
CNPJ: 53.289.054/0001-85
Processo: 25351.100970/2010-04
Expediente: 133265101
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
PATRICIA CRISTINA ANTUNES SEBASTIAO
Coordenadora de Atuação Administrativo e Julgamento
das Infrações Sanitárias - CAJIS
GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE
E M P R ES A S
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.356, DE 8 DE ABRIL DE 2024
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Indeferir o Pedido de Autorização Especial para Empresas de
Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo
com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as
proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
ARA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 49.669.384/0001-29
25351.157162/2024-45 /
70899 - AE - CONCESSÃO - MANIPULAR INSUMOS FARMACÊUTICOS (VETERINÁRIOS) /
0414874242
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local
competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.357, DE 8 DE ABRIL DE 2024
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no
anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO