DOU 09/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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96
Nº 68, terça-feira, 9 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
OMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0432247246
--------------------------------------
DROGARIAS RIBEIRO E RIBEIRO LTDA / 01.271.711/0001-63
25351.001167/2003-90 / 0228597
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0431900248
--------------------------------------
DROGARIA PLANALTO LTDA / 08.306.048/0001-34
25351.517242/2014-92 / 7282478
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
FRACIONAMENTO: -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0399180249
--------------------------------------
DROGARIA CAMPEAO FARMA MUTINGA LTDA / 61.459.772/0003-42
25351.283496/2023-92 / 7989831
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0413710246
--------------------------------------
VP COMERCIO DE COMPONENTES E BIOMATERIAIS LTDA / 27.722.456/0001-11
25351.519121/2022-95 / 8247694
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0432092242
--------------------------------------
FARMACIA MAIS VALE PAPANDUVA LTDA / 20.846.935/0001-09
25351.566551/2014-96 / 7303621
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -
FRACIONAMENTO: -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0432165240
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.359, DE 8 DE ABRIL DE 2024
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das
Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
D.GK LTDA / 52.594.937/0001-36
25351.126151/2024-13 / 5083581
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
0406258244
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o
art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
CARVALHO COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 07.819.366/0001-36
25351.066530/2014-75 / 7103549
70892 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO /
0404827241
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o
art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da RDC n° 25/2011.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.360, DE 8 DE ABRIL DE 2024
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de
Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria
n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e
restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
FRESENIUS KABI BRASIL LTDA. / 49.324.221/0015-00
25351.155772/2024-12 / 1309837
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
IMPORTAR: MEDICAMENTO
706 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0413224244
--------------------------------------
PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA / 73.856.593/0028-86
25351.138760/2024-15 / 1309854
LABORATÓRIOS
OU
INSTITUIÇÕES
DE
PESQUISA:
INSUMOS
FARMACÊUTICOS
/
MEDICAMENTO / OUTROS PRODUTOS SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
70309 - AE - CONCESSÃO - LABORATÓRIOS OU INSTITUIÇÕES DE PESQUISA (EXCETO
INDÚSTRIA E FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO) / 0382990242
--------------------------------------
VIP TRANSPORTE DE CARGAS LTDA / 05.996.122/0028-13
25351.155760/2024-80 / 1309823
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
7176
- AE
- CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS E
INSUMOS FARMACÊUTICOS
-
TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0413208249
--------------------------------------
VALE COMERCIAL LTDA / 71.336.101/0004-29
25351.156436/2024-89 / 1309806
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0413947246
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.361, DE 8 DE ABRIL DE 2024
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de
Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria
n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e
restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
inovamed hospitalar ltda / 12.889.035/0002-93
25351.518960/2023-77 / 1298681
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
70807 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE CLASSE / 0414106245
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS
DESPACHO DE 8 DE ABRIL DE 2024
O Coordenador-Geral de Recursos da Secretaria de Inspeção do Trabalho/MTE,
no uso de sua competência, prevista no Art. 32, inciso I, alíneas "a", "b" e "f", anexo IX, da
Portaria Nº 1.153, de 30 de outubro de 2017, com Amparo no Art. 50, §1º, da Lei 9.784/99,
decidiu os processos de auto de Infração ou notificação de débito nos seguintes termos:
1- Em Apreciação de Recurso Voluntário.
1.1 Pela procedência de auto de infração ou da notificação de débito.
.
Nº P R O C ES S O
AI
E M P R ES A
UF
.
1 46202.000336/2019-15
216565821
Flex
Imp.Export.Ind.e
Comer
de
Maquin.e
Motores Ltda
AM
.
2 46202.006920/2019-84
218463057
Saude
Vida
Clinica
Medica e
Odontologica
Eireli
AM
.
3 46202.009785/2018-48
216367310
Super
Terminais
Comercio
e
Industria
Lt d a
AM
.
4 14152.116860/2020-97
220179239
Banco Santander (Brasil)
S.A .
BA
.
5 14152.116883/2020-00
220179468
Banco Santander (Brasil)
S.A .
BA
.
6 14152.116918/2020-01
220179816
Banco Santander (Brasil)
S.A .
BA
.
7 14152.117187/2020-11
220182507
Banco Santander (Brasil)
S.A .
BA
.
8 14152.117188/2020-57
220182515
Banco Santander (Brasil)
S.A .
BA
.
9 46204.004222/2019-24
217247377
Bom
Exemplo
Laboratorio de Analise
Clinica Ltda
BA
.
10 46778.000294/2019-06
217052622
Brasil Pinturas Eireli
BA
.
11 46778.000295/2019-42
217052649
Brasil Pinturas Eireli
BA
.
12 46778.000296/2019-97
217052614
Brasil Pinturas Eireli
BA
.
13 46778.000297/2019-31
217052550
Brasil Pinturas Eireli
BA
.
14 46778.000298/2019-86
217052606
Brasil Pinturas Eireli
BA
.
15 46204.006234/2019-93
217730981
Cardio
Pulmonar
da
Bahia S.A
BA
.
16 46281.000322/2019-69
216858992
Hora
Distribuidora
de
Petroleo Ltda
BA
.
17 46281.000323/2019-11
216859085
Hora
Distribuidora
de
Petroleo Ltda
BA
.
18 46281.000324/2019-58
216859239
Hora
Distribuidora
de
Petroleo Ltda
BA
.
19 46281.000325/2019-01
216859328
Hora
Distribuidora
de
Petroleo Ltda
BA
.
20 46281.000326/2019-47
216859344
Hora
Distribuidora
de
Petroleo Ltda
BA
.
21 14152.098217/2020-74
219992801
Ibacem
Agricola,
Comercio e
Exportacao
Lt d a
BA
.
22 14152.124753/2020-32
220258163
Instituicao
Adventista
Nordeste
Brasileira
de
Educacao e Assistencia
Social
BA
.
23 46204.003473/2019-91
217110193
Itau Unibanco S.A.
BA
.
24 46784.000017/2019-14
216462967
Itau Unibanco S.A.
BA
.
25 46784.000018/2019-51
216463203
Itau Unibanco S.A.
BA
.
26 46204.007392/2019-61
217901131
Laboratorio de
Analises
Clinicas
Linus
Pauling
Lt d a
BA
.
27 46204.007393/2019-13
217901212
Laboratorio de
Analises
Clinicas
Linus
Pauling
Lt d a
BA
.
28 46204.007394/2019-50
217900895
Laboratorio de
Analises
Clinicas
Linus
Pauling
Lt d a
BA
.
29 46204.007395/2019-02
217900984
Laboratorio de
Analises
Clinicas
Linus
Pauling
Lt d a
BA
.
30 46204.007396/2019-49
217901778
Laboratorio de
Analises
Clinicas
Linus
Pauling
Lt d a
BA
.
31 46782.000069/2019-01
216744466
Le
Brut
Industria
e
Comercio
Dd
Roupas
Lt d a
BA
.
32 14152.027361/2020-26
219302600
Legiao da Boa Vontade
BA
.
33 46204.009750/2019-70
218336454
Lembranca
-
Empreendimentos
Agropecuarios Ltda
BA
.
34 14152.081422/2020-09
219824851
Lima Santos Industria de
Confeccoes Eireli
BA
Fechar