DOU 09/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil _do1_extra_A

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1
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXII Nº 68-A
Brasília - DF, terça-feira, 9 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
1
Sumário
Ministério da Pesca e Aquicultura.............................................................................................................................................................................................................................................................. 1
............................................................................................................. Esta edição é composta de 2 páginas.............................................................................................................
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPA Nº 225, DE 8 DE ABRIL DE 2024
Torna pública a relação preliminar das embarcações de pesca credenciadas e não credenciadas no
Edital de Seleção nº 01, de 23 de janeiro de 2024, do Ministério da Pesca e Aquicultura para
obtenção da autorização de pesca especial temporária para captura da tainha (Mugil liza) ano
2024.
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, considerando o disposto na Lei nº 11.959,
de 29 de junho de 2009, no Decreto nº 8.425, de 31 de março de 2015, na Portaria Interministerial nº 24, de 15 de maio de 2018, da Secretaria Geral da Presidência da República e do
Ministério do Meio Ambiente, no Edital de Seleção nº 01, de 23 de janeiro de 2024, do Ministério da Pesca e Aquicultura, e o que consta no Processo nº 00350.006042/2023-89,
resolve:
Art. 1° Tornar pública, na forma dos Anexos I e II, a relação preliminar das embarcações de pesca credenciadas e não credenciadas da modalidade de cerco/traineira,
respectivamente, na primeira etapa do Edital de Seleção nº 01, de 23 de janeiro de 2024, do Ministério da Pesca e Aquicultura.
Art. 2° Tornar pública, na forma do Anexo III, a relação preliminar das embarcações de pesca credenciadas da modalidade de emalhe anilhado, respectivamente, na primeira etapa
do Edital de Seleção nº 01, de 23 de janeiro de 2024, do Ministério da Pesca e Aquicultura.
Art. 3° O interessado pela embarcação de pesca classificada como não credenciada poderá interpor recurso administrativo na forma do item 7 do Edital de Seleção nº 01, de
23 de janeiro de 2024, do Ministério da Pesca e Aquicultura.
Parágrafo único. O credenciamento foi realizado em observância aos critérios e ao número de vagas estabelecidos na Portaria Interministerial nº 9, de 1º de março de 2024, do
Ministério da Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ DE PAULA
ANEXO I
RELAÇÃO NOMINAL DAS EMBARCAÇÕES DE PESCA DA MODALIDADE DE PERMISSIONAMENTO DE CERCO/TRAINEIRA COM INSCRIÇÃO CREDENCIADA NO PROCESSO SELETIVO PARA
OBTENÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DE PESCA ESPECIAL TEMPORÁRIA PARA A CAPTURA DA TAINHA (MUGIL LIZA) - TEMPORADA DE PESCA DO ANO DE 2024.
. C L A S S I F I C AÇ ÃO
Nº DO PROCESSO (SEI/MPA)
E M BA R C AÇ ÃO
Nº RGP
Nº TIE / PRPM
S I T U AÇ ÃO
. 1ª
00350.000933/2024-11
JOSE AUGUSTO IV
SC-0001315-1
381-007294-0
C R E D E N C I A DA
. 2ª
00350.001228/2024-22
FERREIRA XV
SC-0001295-1
443-007928-5
C R E D E N C I A DA
. 3ª
00350.001315/2024-80
YAGO F
SC-0001317-7
443-009152-8
C R E D E N C I A DA
. 4ª
00350.001231/2024-46
SIVIERO III
SP-0001293-9
443-008255-3
C R E D E N C I A DA
. 5ª
00350.001223/2024-08
PRIMAVERA XVIII
SC-0001216-7
443-009106-4
C R E D E N C I A DA
. 6ª
00350.001154/2024-24
GAVIÃO PESCADOR III
SC-0001321-7
443-047430-3
C R E D E N C I A DA
. 7ª
00350.001316/2024-24
FRANZESE II
SP-0000346-0
381-022454-5
C R E D E N C I A DA
. 8ª
00350.001155/2024-79
TATIANA F
SC-0001312-7
443-010546-4
C R E D E N C I A DA
ANEXO II
RELAÇÃO NOMINAL DAS EMBARCAÇÕES DE PESCA DA MODALIDADE DE PERMISSIONAMENTO DE CERCO/TRAINEIRA COM INSCRIÇÃO NÃO CREDENCIADA NO PROCESSO SELETIVO PARA
OBTENÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DE PESCA ESPECIAL TEMPORÁRIA PARA A CAPTURA DA TAINHA (MUGIL LIZA) - TEMPORADA DE PESCA DO ANO DE 2024.
. C L A S S I F I C AÇ ÃO
Nº DO PROCESSO (SEI/MPA)
E M BA R C AÇ ÃO
Nº RGP
Nº TIE / PRPM
S I T U AÇ ÃO
. 9ª
00350.001326/2024-60
PRIMAVERA XIX
SC-0001241-5
443-011917-1
NÃO CREDENCIADA
. 10ª
00350.001327/2024-12
EDSON MATHEUS II
SC-0001189-7
443-011953-8
NÃO CREDENCIADA
. 11ª
00350.000938/2024-35
CLARA C
SC-0001273-7
441-008900-5
NÃO CREDENCIADA
ANEXO III
RELAÇÃO NOMINAL DAS EMBARCAÇÕES DE PESCA DA MODALIDADE DE PERMISSIONAMENTO DE EMALHE ANILHADO COM INSCRIÇÃO CREDENCIADA NO PROCESSO SELETIVO PARA
OBTENÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DE PESCA ESPECIAL TEMPORÁRIA PARA A CAPTURA DA TAINHA (MUGIL LIZA) - TEMPORADA DE PESCA DO ANO DE 2024.
. ITEM
Nº DO PROCESSO (SEI/MPA)
E M BA R C AÇ ÃO
Nº RGP
Nº TIE / TIEM
S I T U AÇ ÃO
. 1
00350.000946/2024-81
PIRATA VIII
SC-0017055-6
445-111239-7
C R E D E N C I A DA
. 2
00350.000948/2024-71
PIRATA VII
SC-0017056-8
445-111238-9
C R E D E N C I A DA
. 3
00350.000949/2024-15
JONATA III
SC-0006641-4
441-044794-7
C R E D E N C I A DA
. 4
00350.000950/2024-40
AT O S
SC-0020853-0
445-111396-2
C R E D E N C I A DA
. 5
00350.000951/2024-94
VO ROSA
SC-0005379-9
441-045819-1
C R E D E N C I A DA
. 6
00350.000952/2024-39
FILIPI ANDERSON
SC-0006806-8
445-009879-0
C R E D E N C I A DA
. 7
00350.000953/2024-83
FLOR DO MAR
SC-0005565-7
444-001038-5
C R E D E N C I A DA
. 8
00350.000954/2024-28
TERCILIA II
SC-0018297-1
444-003724-1
C R E D E N C I A DA
. 9
00350.000955/2024-72
TIETA
SC-0006066-6
444-004095-1
C R E D E N C I A DA
. 10
00350.000956/2024-17
LARA MAR I
SC-0005306-7
445-007204-9
C R E D E N C I A DA
. 11
00350.000961/2024-20
MARIA IX
SC-0006853-8
445-007624-9
C R E D E N C I A DA
. 12
00350.000962/2024-74
PEDRO PAULO II
SC-0005891-5
445-010074-3
C R E D E N C I A DA
. 13
00350.000963/2024-19
SINUELO DO MAR
SC-0019264-4
445-009803-0
C R E D E N C I A DA
. 14
00350.000964/2024-63
REI JESUS F
SC-0005537-7
445-008600-7
C R E D E N C I A DA
. 15
00350.000965/2024-16
LILICA
SC-0005714-5
441-011595-2
C R E D E N C I A DA
. 16
00350.000968/2024-41
JOAO PEDRO IV
SC-0016392-5
441-890042-0
C R E D E N C I A DA
. 17
00350.002209/2024-13
CYNARA
SC-0005024-5
445-004350-2
C R E D E N C I A DA
. 18
00350.000970/2024-11
GALATAS I
SC-0005585-1
445-008506-0
C R E D E N C I A DA
. 19
00350.000971/2024-65
T H AT O
SC-0017959-6
441-889497-7
C R E D E N C I A DA
. 20
00350.000972/2024-18
SÍMBOLO DA FÉ IV
SC-0006028-6
441-888908-6
C R E D E N C I A DA
. 21
00350.001025/2024-36
N EQ U I N H O
SC-0005836-9
445-111144-7
C R E D E N C I A DA
. 22
00350.001026/2024-81
N O R T H W ES T R N
SC-0019008-8
445-111159-5
C R E D E N C I A DA
. 23
00350.001028/2024-70
AMIGO DO MAR
SC-0017539-4
445-111246-0
C R E D E N C I A DA
. 24
00350.001029/2024-14
BEIRA MAR
SC-0017928-6
445-111299-1
C R E D E N C I A DA
. 25
00350.001030/2024-49
SÃO SEBASTIÃO
SC-0021973-1
445-111308-3
C R E D E N C I A DA
. 26
00350.001031/2024-93
EMANOEL
SC-0017001-8
445-111170-6
C R E D E N C I A DA
. 27
00350.001032/2024-38
ANDRADE JUNIOR
SC-0017778-0
445-111182-0
C R E D E N C I A DA
. 28
00350.001033/2024-82
CARLOS EDUARDO
SC-0005270-1
445-008663-5
C R E D E N C I A DA
. 29
00350.001038/2024-13
GRANDE RIO
SC-0023392-7
445-111504-3
C R E D E N C I A DA
. 30
00350.001040/2024-84
VÔ NOCA
SC-0031825-8
445-111811-5
C R E D E N C I A DA
. 31
00350.001041/2024-29
ES C R I T Ó R I O
SC-0005158-9
441-045682-2
C R E D E N C I A DA
. 32
00350.001042/2024-73
REI DA PRAIA
SC-0005944-9
445-006058-0
C R E D E N C I A DA
. 33
00350.001043/2024-18
PEDRO HENRIQUE
SC-0016306-9
445-111179-0
C R E D E N C I A DA
. 34
00350.001045/2024-15
JOÃO PEDRO
SC-0005663-5
441-044471-9
C R E D E N C I A DA
. 35
00350.001161/2024-26
SOL ENCANTADO I
SC-0006034-8
441-017389-8
C R E D E N C I A DA
. 36
00350.001162/2024-71
MAR DA GALILEIA
SC-0026314-6
441-014905-9
C R E D E N C I A DA
. 37
00350.001163/2024-15
ISABELLY I
SC-0005579-5
441-044775-1
C R E D E N C I A DA
. 38
00350.001164/2024-60
FELICIO
SC-0006804-0
441-044533-2
C R E D E N C I A DA
. 39
00350.001165/2024-12
AMOR CIGANO II
SC-0005134-9
441-017304-9
C R E D E N C I A DA
. 40
00350.001166/2024-59
OS GANCHEIROS
SC-0005080-1
441-889152-8
C R E D E N C I A DA