DOE 09/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
105
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº065 | FORTALEZA, 09 DE ABRIL DE 2024
Nº DO PROCESSO: 08012.017647/2023-48
EXTRATO 1° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº439/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO QUE CELEBRAM ENTRE SI, de um lado o DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO - DETRAN/CE e, do outro lado, o MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE.; II - OBJETO: A mudança de endereço da sede da AUTARQUIA
MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE BATURITÉ - AMTB, para a Avenida Francisco Braga Filho, s/n, Conselheiro Estelita, Baturité/CE, CEP: 62760-000.;
III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ); IV - DA RATIFICAÇÃO: ; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 03 de abril de 2024. MICHEL MOURÃO MATOS-
Superintendente DETRAN/CE; HÉRBERLH FREITAS REIS CAVALCANTE MOTA- Prefeito de Baturité/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 017/CEGÁS/2024
N° DO EXTRATO 2844677
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS CONTRATADA: TECNETWORKING SERVIÇOS E SOLUÇÕES EM TI LTDA.
OBJETO: Serviços de disponibilização de licenças de uso Microsoft e suporte técnico especializado, com possibilidade de renovação devido à necessi-
dade contínua do uso dessas licenças, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta
da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20230034/CEGAS e seus Anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal
nº 13.303/2016 e o Regulamento de Interno de Licitações e Contratos da CEGÁS FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 15 (quinze) meses, contados a partir
da celebração do contrato. VALOR GLOBAL: R$ 322.910,00 (trezentos e vinte e dois mil, novecentos e dez reais) pagos em na primeira quinta-feira após
15 (quinze) dias do recebimento da fatura no protocolo da CEGÁS, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA. DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: Recursos próprios oriundos da CEGÁS. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-CE, 04 de abril de 2024. SIGNATÁRIOS: Leandro Petsold
dos Santos Araújo, Miguel Antonio Cedraz Nery (CEGAS) e Zaimison Antones Rodrigues Cartaxo (TECNETWORKING).
Miguel Antonio Cedraz Nery
DIRETOR-PRESIDENTE
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº01/2024 AO CONTRATO Nº033/2023
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato o serviço de transporte de óleo diesel para o Sistema Parangaba/Mucuripe pertencente a Companhia
Cearense de Transporte Metropolitano - METROFOR, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital
e na proposta da CONTRATADA; II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; III -
ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe nº 501, Moura Brasil - Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: MKC ROCHA LOCAÇÕES - ME; V - ENDEREÇO:
Sítio Saef, s/n., sala B, Bairro Alto Fechado, no Município de Pacatuba/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 71 da Lei Federal nº 13.302/16; VII-
FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: prorrogação do contrato em epígrafe, por mais 12 (doze) meses dos prazos de vigência e execução,
contados de 29 de abril de 2024 a 28 de abril de 2025; IX - VALOR GLOBAL: R$ 273.600,00; X - DA VIGÊNCIA: Até 28 de abril de 2025; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato nº 33/METROFOR/2023, que não conflitarem com as constantes do presente
Termo Aditivo; XII - DATA: 04 de abril de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e José Tupinambá Cavalcante de
Almeida pelo METROFOR e Manuella Kárita Cavalcanti Rocha pela MKC ROCHA LOCAÇÕES - ME TDA.
Luis Otávio Franco Martins
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº02/2024 AO CONTRATO Nº040/2022
I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de aquisição de Material de Consumo - Água Mineral para o Metrô de Sobral, de acordo com as especifi-
cações e quantitativos previstos na Cotação Eletrônica 2022/08853 e na proposta da CONTRATADA; II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE
DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe nº 501, Moura Brasil - Fortaleza, Ceará; IV -
CONTRATADA: GIS MIUDEZAS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Viriato de Medeiros, nº 759, Centro, Sobral/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
art. 71 da Lei Federal nº 13.303 de 30 de junho de 2016; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: a prorrogação, por mais 12 (doze) meses
dos prazos de vigência e execução, contados de 26 de abril de 2024 a 25 de abril de 2025 do contrato de aquisição de Material de consumo – Água Mineral
para o Metrô de Sobral, de acordo com as especificações e quantitativos previstos na Cotação Eletrônica 2022/08853 e na proposta da CONTRATADA;
IX - VALOR GLOBAL: R$ 20.519,81; X - DA VIGÊNCIA: Até 25 de abril de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condi-
ções do Contrato inicial que não conflitarem com as constantes do presente instrumento; XII - DATA: 04 de abril de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Plínio
Pompeu de Saboya Magalhães Neto e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pelo METROFOR e Gisvaldo Cavalcante Prado GIS MIUDEZAS LTDA.
Luis Otávio Franco Martins
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº03/2024 AO CONTRATO Nº034/2022
I - ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato o Serviço de COBERTURA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO E ACIDENTES PESSOAIS COLE-
TIVOS para ocupantes de cargos comissionados, empregados, estagiários e jovens aprendizes do METROFOR, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANS-
PORTES METROPOLITANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe nº 501, Moura Brasil - Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA:
BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A; V - ENDEREÇO: Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 1455 – Andar 15- Sala 151,
CEP:04.543.-011, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 81 da Lei nº 13.303/16 e suas alterações; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/CE;
VIII - OBJETO: acréscimo do valor do contrato em 18,99%, em razão do aumento do número de beneficiários, passando de 432 (quatrocentos e trinta
e dois) para 535 (quinhentos e trinta e cinco) funcionários; IX - VALOR GLOBAL: R$ 13.966,88; X - DA VIGÊNCIA: Até 05 de abril de 2025; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato n° 34/METROFOR/2022 que não conflitarem com as existentes no presente
instrumento; XII - DATA: 04 de abril de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e José Tupinambá Cavalcante de Almeida
pelo METROFOR e Franck Bozic Júnior e Leandro Ezequiel Garcia Okita pela BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A.
Luis Otávio Franco Martins
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
TERMO DE COMPROMISSO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO COM CONFISSÃO DE DÍVIDA - TCPD Nº07/2024
PROCESSO Nº11241987/2023
DEVEDOR(A): ATL NTICO SUL AQUACULTURA LTDA; CNPJ/CPF: 04.874.512/0001-38, REPRESENTANTES PARA ESTE ATO: Rosana Carneiro
Eustáquio – Sócia. CREDORA: SECRETARIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA, neste ato representado pela
Secretária, Sra. Vilma Maria Freire dos Anjos. DA DÍVIDA OBJETO DESTE PARCELAMENTO: AUTO DE INFRAÇÃO N.º M202311307103 - AIF;
VALOR INICIAL R$ 16.000,00 em 30/11/2023; FUNDAMENTO FÁTICO: Instalar atividade potencialmente poluidora/ degradadora de carcinicultura
sem a devida licença ambiental da autoridade competente. FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 70 e 72, II e VII da Lei Federal nº 9.605/98; Artigos 3º (II e
VII) e 66 do Decreto Federal nº 6514/08. INSCRIÇÃO EM DÍVIDA: INEXISTENTE. EXECUÇÃO FISCAL: INEXISTENTE. AUTO DE INFRAÇÃO N.º
M202311307104 - AIF; VALOR INICIAL R$ 10.000,00 em 30/11/2023; FUNDAMENTO FÁTICO: Lançar efluentes líquidos de carcinicultura em desacordo
com as exigências estabelecidas em leis ou atos normativos. FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 70 e 72, II e VII da Lei Federal nº 9.605/98; Artigos 3º (II e
VII) e 62 do Decreto Federal nº 6514/08; Resolução COEMA 09/2021. INSCRIÇÃO EM DÍVIDA: INEXISTENTE. EXECUÇÃO FISCAL: INEXISTENTE.
OBSERVAÇÕES: Solicitação de parcelamento via e-mail em 19 e 20 de dezembro de 2023, respectivamente. DO DESCONTO E DA ATUALIZAÇÃO
Fechar